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CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

EXERCÍCIO – DECRETO LEGISLATIVO – SITUAÇÃO:
1997 - Decreto Legislativo nº 11/2012 – Aprovadas
1998 - Decreto Legislativo nº 12/2012 – Aprovadas
1999 - Decreto Legislativo nº 13/2012 – Aprovadas
2000 - Decreto Legislativo nº 12/2005 – Aprovadas
2001 - Decreto Legislativo nº 07/2003 – Aprovadas
2002 - Decreto Legislativo nº 09/2004 – Aprovadas
2003 - Decreto Legislativo nº 06/2006 – Aprovadas
2004 - Decreto Legislativo nº 18/2012 – Aprovadas
2005 - Decreto Legislativo nº 09/2008 – Aprovadas
2006 - Decreto Legislativo nº 14/2012 – Aprovadas
2007 - Decreto Legislativo nº 15/2012 – Aprovadas
2008 - Decreto Legislativo nº 16/2012 – Aprovadas
2009 - Decreto Legislativo nº 17/2012 – Aprovadas
2010 – Decreto Legislativo nº 13/2013 - Aprovadas

2011 - Decreto Legislativo nº 08/2014 - Aprovadas

2012 - Reprovadas devido a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016

2013 - Decreto Legislativo nº 06/2015 - Aprovadas

2014 - Decreto Legislativo nº 10/2016 - Aprovadas

 

 

 

 


CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Exercício: 2011 – TC: 2879/026/11
Relator: Dr. Cláudio Ferraz de Alvarenga
Situação: Julgadas. Acórdão de 9/10/2013 julgou regulares as contas do exercício de 2011 da Câmara Municipal de Matão
Demonstrativo - Resultado da Auditoria
Site: http://www.tce.sp.gov.br

 

 

Exercício: 2012 - TC: 2570/026/12
Relator: Dr. Dimas Ramalho
Situação: Julgadas. Acórdão de 24/03/2014 julgou regulares as contas do exercício de 2012 da Câmara Municipal de Matão
Demonstrativo - Resultado da Auditoria
TC: 2570/126/12 - Acessório 1 - Acompanhamento da Gestão Fiscal
Demonstrativo - Resultado da Auditoria
Site: http://www.tce.sp.gov.br

 

Exercício: 2013 – TC: 467/026/13
Relator: Dr. Renato Martins Costa
Situação: Julgadas. Acórdão de 29/03/2017 julgou irregulares as contas do exercício de 2013 da Câmara Municipal de Matão
Acórdão
Site: http://www.tce.sp.gov.br

 

 

 

 

 


 

 

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