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Câmara Municipal

 

 

 

História da Câmara

 

Iniciação a nossa História

PARTE I

..........Assim começa a nossa história... Assim se inicia o 1º livro de Registro de Ata da Câmara Municipal de Matão, escrita de próprio punho por Cairbar Schutel, cuja abertura traz a data de março de 1.899, que passamos a transcrever:

..........“Acta da primeira sessão preparatória da Câmara Municipal do Matão.

..........Para o triênio a vencer-se à 7 de janeiro de 1902.

..........Aos vinte e dois dias do mês de março de mil e oitocentos e noventa e nove, neste Município do Matão, no edifício destinado para Câmara Municipal, sala de suas Sessões, achando-se presentes os vereadores eleitos: Dr. Leopoldino Martins Meira d’Andrade, Capitão Theóphilo Dias de Toledo, Cairbar de Souza Schutel, Ottoni Corrêa e José Pio Corrêa da Silva e verificando-se ser d’elles o mais velho o cidadão José Hyppolito Fernandes, assumio ele a presidência da mesa provisória na forma da lei, e convidou à mim Cairbar de Souza Schutel para servir de secretário da mesma e sendo assim declarada a mesa provisória installada e aberta a primeira sessão preparatória, o mesmo secretário Schutel, comunicando ter recebido da Câmara Municipal de Araraquara os diplomas dos eleitos aqui presentes e as entregou ao Presidente, este, distribuindo um a cada um dos presentes, convidou os membros presentes à elaborarem o regimento interno d’esta Câmara Municipal; e sendo apresentado um projecto pelo Dr. Leopoldino d’Andrade projecto que fica transcripto no respectivo livro de inscripção de leis, foi ele discutido e aprovado e logo promulgado pela mesa. De acordo com o regimento foram eleitos por escrutínio secreto duas comissões para verificação de poderes dos membros eleitos, sendo a primeira, composta dos cidadãos: Dr. Leopoldino Martins Meira d’Andrade, Ottoni Corrêa e José Pio Corrêa da Silva; e a segunda dos cidadãos: Capitão Theóphilo Dias de Toledo, Cairbar de Souza Schutel e José Hyppolito Fernandes; e devendo a uma das comissões verificar os poderes das obras da outra, o presidente convidou a todos os presentes para n’essa conformidade entregarem os seus respectivos diplomas às comissões, e convidou a estas para de posse dos mesmos diplomas apresentarem sobre elles seus pareceres na sessão preparatória do dia imediato, afim de prosseguirem os trabalhos. Nada mais. Encerrou-se a sessão, para constar, ficando convocada outra para o dia seguinte à mesma hora. E para constar lavrei a presente acta que vai assignada por todos.

..........(as) José Hyppolito Fernandes - Presidente

..........(as) Cairbar de Souza Schutel – Secretario

..........(as) Theóphilo Dias de Toledo

..........(as) Leopoldino Martins Meira d’Andrade

..........(as) Ottoni Corrêa

..........(as) José Pio Corrêa da Silva”

..........Ao manusearmos os livros de registros desta Câmara Municipal de Matão, vivenciamos com muita emoção, a evolução de sua história.

..........Revelações surpreendentes, fatos curiosos, as primeiras providências para o município que acabava de nascer, esperanças na nova terra registradas, o início da construção de Matão, o sonho de seus criadores, sentidos em cada página folheada, a evolução do desenvolvimento de Matão, fatos que merecem ser colocados à disposição da população, mas diante de tantas relíquias e da grande disponibilidade de tempo que a realização de pesquisas profundas exige, estaremos a cada período, oferecendo uma pequena dose, desse patrimônio que dispomos.

..........Na época do início da vida política e administrativa de Matão, o Poder Legislativo exercia um Poder absoluto. Na Câmara, tudo se discutia desde uma pequena aquisição até a liberação de armas apreendidas.

..........O primeiro Presidente da Câmara, foi o Capitão Theophilo Dias de Toledo, e o primeiro Intendente de Matão, Cairbar de Souza Schutel, eleitos em Sessão Preparatória, realizada em 28 de março de 1.899, ambos com 05 (cinco) votos.

..........Nesta mesma data, foi realizada a primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão, onde em razão de algumas despesas já assumidas para a instalação do Município, tais como: compra de livros, talões, prédio, suas reformas e instalação do serviço público, adotou-se a 1ª Lei Municipal, determinando que a cobrança de imposto municipal, daquele exercício fár-se-ia em “dois semestres” e que tanto o recolhimento do imposto como as disposições atinentes a higiene, armamento, construções, polícia municipal, etc, seriam elaboradas com base no Código de Posturas de Araraquara, exceto nas partes que fossem alteradas por Decreto da Câmara.

..........Nessa lei, foi também delimitado o perímetro urbano da Vila do Matão, composto: “pelo patrimônio chamado do Santo, delimitado como está na gleba, tirada na divisão judicial e acrescido respectivamente do território, que vai até a linha da Estrada de Ferro e mais cem braças além”.

..........Criava-se ainda através da Lei Municipal nº 01, a 1ª idéia da direção e do traçado das ruas e avenidas em cujo art. 2º, § 1º, estava inscrita a seguinte redação: “Terão nome de Ruas propriamente ditas aquelas que se acham lançadas na direção da Nascente à Poente e Avenidas as que estão na direção de Norte a Sul”.

..........A riqueza de informações, a grafia característica da época e a satisfação que nos proporciona esse trabalho de descobrir as coisas de Matão, desde o seu nascimento, nos entusiasma para darmos continuidade a essa busca, quase que patriótica, que nos faz amar ainda mais essa “Terra da Saudade”.

ZEZÉ MIRANDA

 

 

 

 

Localização

Câmara Municipal de Matão

Av. Padre Nelson, 859 - Centro

CEP:15.990-350 - Matão/SP

Fone: (16) 3383-1033

Fax: (16) 3383-1049

 

                                                                   Expediente

Mais tempo para o atendimento ao público

A Câmara Municipal de Matão voltou a prestar o atendimento ao público por 9 horas. Desde o início dos trabalhos do biênio 2003-2004, a Mesa Diretora considerou melhor alterar o horário para receber a população das 8 às 17 horas. Dessa forma, os vereadores terão mais tempo para realizar seus trabalhos e prestar um serviço mais prático, devido ao maior tempo de funcionamento e operacionalização do Legislativo. Câmara Municipal volta a atender das 8 às 17 horas.

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