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Projetos em tramitação

 

 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO


 

PROJETO DE LEI Nº 17/2017, que: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 5024 de 20 de dezembro de 2.016 que dispõe sobre o plano anual de publicidade do Município de Matão para o exercício de 2017.
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PROJETO DE LEI Nº 39/2017, que: Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de combate à dengue e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 40/2017, que: Dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção da pavimentação urbana, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 45/2017, que: Dispõe sobre a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 47/2017, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública Municipal de Saúde e os telefones das respectivas centrais de medicamentos dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 73/2017, que: "Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames de média e alta complexidade, procedimentos fisioterapêuticos e cirurgias na rede pública de Matão e dá outras providências.”
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PROJETO DE LEI Nº 76/2017, que: Dá denominação de Clemente Otrente à Rua 12 do loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matão.
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PROJETO DE LEI Nº 77/2017, que: Dá denominação de Professora Maria Elisa Alves Ponceano Nunes à Rua 02 do loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matão.
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PROJETO DE LEI Nº 78/2017, que: Dá denominação de Aparecida Gaspar Rodrigues à Rua 07 do loteamento Residencial Las Palmas na cidade de Matão.
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PROJETO DE LEI Nº 79/2017, que: Dá denominação de Heitor João Pereira à Rua 13 do loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matão.
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PROJETO DE LEI Nº 84/2017, que: Dá denominação de Cesar Tozzi à Rua 08 do loteamento Residencial Las Palmas na cidade de Matão.
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PROJETO DE LEI Nº 85/2017, que: Dá denominação de Antonio Rosa à Rua 18 do loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matão.
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PROJETO DE LEI Nº 86/2017, que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À TRANSFERIR A CESSÃO DE VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATÃO - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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PROJETO DE LEI Nº 87/2017, que: Autoriza celebração de Termo de Colaboração com a Associação Comercial e Empresarial de Matão e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 89/2017, que: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATÃO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
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PROJETO DE LEI Nº 90/2017, que: Introduz alterações na organização Administrativa de Cargos do Serviço Público Municipal de Matão criada pela Lei Municipal nº 2.625 de 23 de Setembro de 1997 e alterações posteriores e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 92/2017, que: Introduz alteração na Lei nº 5.070, de 13 de junho de 2.017.
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PROJETO DE LEI Nº 93/2017, que: Dá denominação de Luiz Comunhão à Avenida 01 do loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matão.
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PROJETO DE LEI Nº 94/2017, que: Dá denominação de Edson Aparecido Corrêa - China à Rua 14 do loteamento Residencial Las Palmas na cidade de Matão.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2017, que: Altera a Resolução nº 01/1993 (Regimento Interno).
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2017, que: Concede título de Cidadão Matonense ao Senhor DEOCLECIANO GOMES DA SILVA.
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