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Projetos em tramitação

 

 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO


 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 45/2017, que: Dispõe sobre a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências.
Clique para visualizar o projeto: (PDF).....(RTF)

PROJETO DE LEI Nº 151/2017, que: Introduz alteração na Lei Municipal nº 2436, de 26 de abril de 1995.
Clique para visualizar o projeto: (PDF).....(RTF)

PROJETO DE LEI Nº 152/2017, que: Dispõe sobre denominação da área destinada ao Sistema de Lazer que especifica, do Loteamento Residencial Las Palmas, neste Município.
Clique para visualizar o projeto: (PDF)........(RTF)

 

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2017, que: Altera a Lei nº 3.800, de 05 de outubro de 2.006, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e de Política Urbana e Ambiental de Matão e dá outras providências.
Clique para visualizar o projeto: (PDF).....(ODT)
MAPA 01 - PULMÃO VERDE: (PDF)
MAPA 02 - ZONEAMENTO: (PDF)
MAPA 03 - CORREDOR MISTO RESIDENCIAL, COMERCIAL E INDÚSTRIA: (PDF)
MAPA 04 - CORREDOR MISTO RESIDENCIAL E COMERCIAL: (PDF)
MAPA 05 - EXPANSÃO URBANA: (PDF)
MAPA 06 - LIMITES EXPANSÃO URBANA: (PDF)
MAPA 07 - URBANIZAÇÃO COMPULSÓRIA: (PDF)
MAPA 08 - EDIFICAÇÃO COMPULSÓRIA: (PDF)
MAPA 09 - PREEMPÇÃO: (PDF)
MAPA 10 - ARRANJO GERAL: (PDF)
MAPA 11 - ADENSAMENTO VERTICAL: (PDF)
MAPA 12 - CORREDORES INDUSTRIAIS - PEQUENO, GRANDE E MÉDIO: (PDF)
MAPA 13 - PERÍMETRO URBANO - E ZEIS: (PDF)

 

 

 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2017, que: Produz alterações na Resolução nº 08/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa, sobre o quadro de empregos e pessoal, define a política salarial, estabelece as gratificações e define o regime jurídico dos funcionários da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Clique para visualizar o projeto: (PDF).....(RTF)

 

 


 

 

 

 


 


 

 

 

Arquivos para download



Av. Padre Nelson, 859, Centro - CEP 15990-350 - Fone (16) 3383.1033, Fax (16) 3383.1049