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Projetos em tramitação

 

 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO


 

 

PROJETO DE LEI Nº 39/2018, que: Institui a “Lei Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal e particular de ensino de Matão, conceder treinamento em primeiros socorros aos seus professores e demais funcionários e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 69/2018, que: Autoriza o Município de Matão a disponibilizar o local que especifica para realização de treinos e competições de manobras efetuadas por condutores de bicicletas.
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PROJETO DE LEI Nº 70/2018, que: Dá nova redação ao Art. 3º e acrescenta os artigos 3º-A, 3º-B e 3º-C e 3º-D na Lei Municipal nº 5.142, de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 71/2018, que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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PROJETO DE LEI Nº 76/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a União, por intermédio do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 78/2018, que: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Matão o “Dia Municipal da Capoeira e do Capoeirista”, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 79/2018, que: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Matão o evento “Circuito da Primavera de Mountain Bike XCO”, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 80/2018, que: Institui a Política de Bem-Estar Animal no Município de Matão, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 81/2018, que: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA FINS QUE ESPECIFICA.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2018, que: Institui na Câmara Municipal de Matão a outorga do Certificado “MARCOS PAULO BERTACHINI - MOINHO” e dá outras providências.
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