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Projetos em tramitação

 

 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO


 

PROJETO DE LEI Nº 17/2017, que: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 5024 de 20 de dezembro de 2.016 que dispõe sobre o plano anual de publicidade do Município de Matão para o exercício de 2017.
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PROJETO DE LEI Nº 39/2017, que: Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de combate à dengue e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 40/2017, que: Dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção da pavimentação urbana, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 41/2017, que: Dispõe sobre alterações na Lei nº 5.042, de 05 de abril de 2017.
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PROJETO DE LEI Nº 45/2017, que: Dispõe sobre a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 47/2017, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública Municipal de Saúde e os telefones das respectivas centrais de medicamentos dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 52/2017, que: Fica instituída a “SEMANA EXPOFLOR”, no âmbito municipal.
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PROJETO DE LEI Nº 58/2017, que: Disciplina as condições de recolhimento de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do município e dá outras providências.
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EMENDA Nº 1/58/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 58/2017  (PDF).....(RTF)

PROJETO DE LEI Nº 65/2017, que: Amplia a área de expansão do Perímetro Urbano do Distrito de São Lourenço do Turvo e revoga a Lei Municipal nº 5014, de 15 de dezembro de 2016.
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PROJETO DE LEI Nº 68/2017, que: Autoriza o município a ampliar o período de licença maternidade às servidoras públicas municipais para 180 (cento e oitenta dias) na forma que especifica, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 70/2017, que: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2017, que: Produz alterações na Resolução nº 08/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa, sobre o quadro de empregos e pessoal, define a política salarial, estabelece as gratificações e define o regime jurídico dos funcionários da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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