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Projetos em tramitação

 

 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO


 

PROJETO DE LEI Nº 07/2017, que: Dá denominação Antonio Carlos Bussola, à Av. 04, do Loteamento Distrito Industrial de Silvania.
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PROJETO DE LEI Nº 08/2017, que: Dá denominação Dirce Luiza Ribas, à Rua 05, do Loteamento Cidade Jardim.
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PROJETO DE LEI Nº 17/2017, que: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 5024 de 20 de dezembro de 2.016 que dispõe sobre o plano anual de publicidade do Município de Matão para o exercício de 2017.
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PROJETO DE LEI Nº 33/2017, que: Dá denominação de Luis Gonzaga Galvão - Bonga à Avenida A, que confronta como o loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matão.
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PROJETO DE LEI Nº 38/2017, que: Fica instituída a “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO DIABETES”, no âmbito municipal.
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PROJETO DE LEI Nº 39/2017, que: Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de combate à dengue e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 40/2017, que: Dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção da pavimentação urbana, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 41/2017, que: Dispõe sobre alterações na Lei nº 5.042, de 05 de abril de 2017.
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PROJETO DE LEI Nº 45/2017, que: Dispõe sobre a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 46/2017, que: Introduz alteração na Lei Municipal nº 3.763, de 25 de abril de 2006.
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PROJETO DE LEI Nº 47/2017, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública Municipal de Saúde e os telefones das respectivas centrais de medicamentos dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 48/2017, que: Dá denominação de Adail de Paula à Rua 01 do loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matão.
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PROJETO DE LEI Nº 50/2017, que: Autoriza a permissão de uso de área pública à empresa Louis Dreyfus Company Sucos S.A. e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 51/2017, que: Autoriza a permissão de uso de área pública pelo Senhor Sérgio Luiz Figueira e dá outras providências.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2017, que: Institui na Câmara Municipal de Matão a outorga do Certificado “DR. SIGUEISSA MASUDA”.
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