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Projetos em tramitação

 

 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO


 

 

PROJETO DE LEI Nº 39/2017, que: Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de combate à dengue e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 40/2017, que: Dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção da pavimentação urbana, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 45/2017, que: Dispõe sobre a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 87/2017, que: Autoriza celebração de Termo de Colaboração com a Associação Comercial e Empresarial de Matão e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 99/2017, que: Autoriza a doação de imóveis para fins habitacionais e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 100/2017, que: Autoriza a doação de imóveis para fins habitacionais e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 101/2017, que: Autoriza a doação de imóveis para fins habitacionais e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 102/2017, que: Autoriza a doação de imóveis para fins habitacionais e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 103/2017, que: ACRESCENTA À PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MATÃO, APROVADA PELA LEI Nº 2.657 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.997, VALORES RELATIVOS AO LOTEAMENTO DENOMINADO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL LAS PALMAS.”
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PROJETO DE LEI Nº 105/2017, que: Dispõe sobre permissão para embarque e desembarque de   passageiros com crianças de colo, deficientes ou com mobilidade reduzida, gestantes e idosos fora dos  pontos e das paradas oficiais e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 106/2017, que: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Clique para visualizar o anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo I - Metas Anuais: (PDF)
Clique para visualizar o anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo II - Metas Fiscais Ex. Anterior: (PDF)
Clique para visualizar o anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo III - Metas Fiscais Comp. Ex. Anteriores: (PDF)
Clique para visualizar o anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo IV - Evolução Patrim. Líquido: (PDF)
Clique para visualizar o anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo V - Origem Aplic. Rec. Obtidos Alien. Ativos: (PDF)
Clique para visualizar o anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Prev. RPPS: (PDF)
Clique para visualizar o anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo VI - Projeção Atuarial do RPPS: (PDF)
Clique para visualizar o anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo VII - Estimativas Comp. Renúncia Receita: (PDF)
Clique para visualizar o anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo VIII - Margem Expansão Despesas: (PDF)
Clique para visualizar o anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo I - Riscos Fiscais e Providências: (PDF)
Clique para visualizar o anexo I - Fontes Financiamento Programas Governamentais I: (PDF)
Clique para visualizar o anexo I - Fontes Financiamento Programas Governamentais II: (PDF)
Clique para visualizar o anexo V - Descrição Programas Governamentais: (PDF)
Clique para visualizar o anexo VI - Unid. Executoras e Ações Volt. Desenv. Programa Governamental: (PDF)

PROJETO DE LEI Nº 107/2017, que: Altera dispositivos diversos da Lei 4.147, de 25 de Março de 2.010, que instituiu o Código Tributário do Município de Matão, em especial a fim de adequá-lo às alterações da Lei Complementar 116/03 e Lei Complementar 157/16 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 108/2017, que: Dá denominação de Bento Quaresma à Rua 2 (dois) do Loteamento Residencial Las Palmas, desta cidade de Matão.
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PROJETO DE LEI Nº 109/2017, que: Dá denominação de Paulo Cicogna à Rua 13 (treze) do Loteamento Residencial Las Palmas, desta cidade de Matão.
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PROJETO DE LEI Nº 110/2017, que: Dá denominação ANTÔNIO APPARECIDO FERRANTE,  à Av. 01 do Loteamento Residencial Las Palmas, desta cidade de Matão.
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PROJETO DE LEI Nº 113/2017, que: Introduz alteração no artigo 5º da Lei Municipal nº 3.087, de 15 de maio de 2001 e dá outras providências.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2017, que: Concede título de Cidadão Matonense ao Senhor ANDRÉ BEZERRA RIBEIRO SOARES.
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