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Estudantes exercem cidadania na Câmara

Um grupo de estudantes da Escola Estadual ‘Aderval da Silva’ que funciona no Jardim Santa Rosa teve uma sessão de cidadania exercida no plenário da Câmara Municipal de Matão. Em busca de complementação de pesquisa para a atividade pedagógica que incentiva o debate e participação com responsabilidade na sociedade, eles acrescentaram as informações sobre a importância da exigência do pedido de nota fiscal nas compras e, aproveitaram para reivindicar melhorias estruturais à instituição de ensino e de atendimento da população da região que engloba Bom Jesus, Vila Maria, Esperança, Maria Cândida, Morumbi e Vila Pereira.
A visita de trabalhos dos jovens alunos foi coordenada pelo presidente do Legislativo, Edinardo Esquetini e do vice-presidente Cido Ferrari que responderam os questionamentos sobre a legislação vigente. As dúvidas quanto a aplicação dos percentuais inerentes aos impostos nas transações comerciais foram tratadas. Os educadores que participam da iniciativa pedagógica ressaltaram que o conhecimento das ações políticas é também valorizado na formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres. “Muito interessante esta atividade escolar que permite aproximar o Legislativo e demais órgãos da vida dos cidadãos que futuramente decidirão os rumos de nossa sociedade. Eles deixam a teoria da sala de aula e vivenciam um pouco de como funciona o sistema político na prática, especificamente, sobre qual destinação deveria ter toda a tributação existente. Devemos fazer com que haja interesse também dos jovens nas discussões do que é de interesse público”, disse o presidente Esquetini.
Os legisladores apontaram que a exigência de nota fiscal é um dever de interesse social, a partir do entendimento que: para todo produto comprado é pago um imposto: o ICMS-, já embutido no preço da mercadoria; a Nota Fiscal é a única garantia para trocar a mercadoria; com a Nota Fiscal o consumidor tem a garantia que é proprietário da mercadoria que comprou; é com o dinheiro do ICMS que os governos melhoram os serviços públicos; parte da arrecadação do ICMS vai para os municípios, por isso há contribuição com a sua cidade; o não pedido da Nota Fiscal faz com que o dinheiro do ICMS não seja revertido em benefícios à população; e os governos só podem controlar a arrecadação do ICMS quando a Nota Fiscal é emitida.
Reivindicações
Moradores dos bairros que circundam o Jardim Santa Rosa, os estudantes solicitaram auxílio da Câmara para sensibilizar os setores competentes da Prefeitura e do Estado para conseguirem transporte com segurança no deslocamento até a sede do projeto social de complementação educacional ‘Pequeno Cidadão’ que pe mantido em parceria com a iniciativa privada e Comcriama (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes), construção de cobertura da quadra da própria Escola Estadual ‘Aderval da Silva, e a reativação do programa ‘Escola da Família’ que sofreu redução com a atual gestão do governo estadual. “As reivindicações são pertinentes e já foram motivo de proposituras no Legislativo. Os vereadores cumprem seu papel debatendo para convencer aos órgãos competentes e defendendo as melhorias, mas não tem o poder de executar obras e benfeitorias que é obrigação dos administradores. Vamos retornar com a cobrança de transporte aos alunos para que eles tenham mais segurança e comodidade e deixem de percorrer longas distâncias, e fazer o mesmo quanto a quadra que atende a comunidade e o programa ‘Escola da Família’ que foi absurdamente cortado ou reduzido em Matão pelo Estado”, completou Esquetini.


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