Busca no site

Busca:

Nossa Cidade
A Câmara
Transparência Pública
Legislação
Sessões Plenárias
Imprensa
Serviços
Home
Concursos
Lei Orgânica
Últimas Noticias

.:Acontece na Câmara:.

 

 

Câmara Municipal de Matão
Estado de São Paulo

Edinardo oficializa o 13 de Maio em Matão

Vereador institui data como o 'Dia da Abolição da Escravidão no Brasil'.


Em Matão, o dia 13 de Maio deverá ser instituído pelo prefeito Adauto Scardoelli como uma data cívica referente ao 'Dia da Abolição da Escravidão no Brasil'. O Projeto de Lei que deverá ser sancionado tem autoria do vereador José Edinardo Esquetini, líder do prefeito na Câmara. Esta data deverá ser comemorada pelas instituições públicas ou privadas, entidades ou órgãos da administração pública direta ou indireta.
No caso do dia 13 de Maio coincidir com sábado ou domingo, a comemoração deverá ser realizada em dia anterior ou posterior a data descrita, sem poder ocasionar prejuízos ao atendimento público. "As entidades constituídas ou informais que prestam serviços à população afrodescendente do município e região deverão apresentar à sociedade matonense e às autoridades competentes, propostas e projetos de inclusão racial com objetivo de elaboração de políticas públicas de desenvolvimento das populações etnicamente excluídas", comenta ele.
MEDALHA
A apresentação de propostas e projetos será realizada em Sessão Solene na Câmara Municipal no dia 13 de Maio de cada ano, independente da data tratar-se de dia útil ou não, salvo a condição de sábado ou domingo. A iniciativa estabelece a entrega da medalha '13 de Maio' que será outorgada a um ou mais representantes de movimentos, entidades ou pessoas físicas que tenham se destacado na luta pelos direitos dos negros.
"Esta medalha será concedida anualmente a dois cidadãos, cujos nomes serão previamente indicados pelo Movimento Negro do IV Centenário", cita Edinardo. O vereador Moacir Matturro sugeriu um nome à medalha: 'Zumbi dos Palmares'. "Já temos em nossa cidade o 'Dia da Consciência Negra' (20 de novembro); a 'Semana da Consciência Negra' e outras atividades que fazem lembrar das lutas e das raras conquista dos negros', menciona.
"Contudo, nenhuma data específica é voltada ao dia 13 de Maio - data oficial da assinatura da 'Lei Áurea', feita pela princesa Isabel em 1988. Com uma data específica, poderemos atender o pedido não somente do 'Movimento Negro IV Centenário', mas também de toda comunidade afro-descendente e de entidades que destacam a necessidade de prestigiar esta data de uma forma oficial e concreta", relata Edinardo.


Edinardo: "É um reconhecimento à uma data oficial".


Av. Padre Nelson, 859, Centro - CEP 15990-350 - Fone (16) 3383.1033, Fax (16) 3383.1049