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Cidinho teve aprovado o requerimento para estender a licença maternidade

O vereador Aparecido do Carmo de Souza – Cidinho, teve seu requerimento de sua autoria aprovado que requer que seja encaminhada “Moção de Apoio” desta Casa de Leis pela aprovação e implementação do disposto na PC 58/2011, de autoria do Deputado Dr. Jorge Silva, que altera a redação do inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém nascido passar internado.


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