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Câmara entrega Diploma Conselheiro Roberto Rossi

A Câmara Municipal de Matão realizou na sexta-feira, 24, mais uma Sessão Solene e desta vez para outorga do “Diploma Conselheiro Roberto Rossi” à Dra. Eleusa Costa Peres e à Sra. Izaura Aleixo do Nascimento, ambas ex-conselheiras tutelares, indicadas pelo Conselho Tutelar de Matão em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade matonense. A Solenidade atende a Lei nº 4.652/2013, de autoria do ex-vereador Aparecido do Carmo de Souza, alterada pela Lei 5.133/2017, de autoria do presidente da Câmara, vereador Valter Luiz Trevizaneli e tem o objetivo de reconhecer os trabalhos realizados pelos Conselheiros Tutelares e homenagear os que estão em exercício e os que não mais exercem esta função no município de Matão.

Participaram da Mesa Diretiva o presidente da Câmara, vereador Valter Luiz Trevizaneli - Valtinho, o vice-prefeito de Matão Moacir Matturro, o 1º Secretário da Câmara, vereador Jonas Garcia Filho – Joninhas, a Presidente do Conselho Tutelar de Matão, Sra. Ellen Ricci, a 1º Secretária do Conselho Tutelar de Matão, Ana Maria Ignácio e a Sra. Vera Maria Maccagnan Rossi, esposa do saudoso Sr. Roberto Rossi. A Sessão também contou com a presença dos vereadores Luis Mansini e Cleuza Salatta, além dos familiares e amigos dos homenageados.

Na ocasião, a Conselheira Ana Maria Ignácio apresentou um resumo dos serviços prestados à comunidade pelo Conselho Tutelar de Matão, neste ano.

Também utilizaram a Tribuna do Legislativo, o Conselheiro Renan Vicente que leu texto sobre: “O que é ser Conselheiro Tutelar” e a Dra. Thais Santos que fez uma homenagem aos Conselheiros Tutelares.

Os Conselhos Tutelares foram criados em 1990 e definidos pela Lei Federal 8069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Seus representantes devem zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, sempre que as garantias reconhecidas pela lei forem ameaçadas ou violadas.

“A finalidade desta lei é homenagear conselheiros tutelares, ex conselheiros e outros que tenham prestado relevantes serviços em favor das crianças e adolescentes, é um reconhecimento do legislativo pela dedicação e o bom serviço realizado em favor da comunidade” disse Valtinho.


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