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COMUNICADO: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei Complementar 5/2017 - Alterações no Plano Diretor

 

CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO

 

CONVOCAÇÃO

 

VALTER LUIZ TREVIZANELI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I, do § 4º do art. 40 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), faz PUBLICAR o seguinte Projetos de Leis Complementares:

 

·      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2017, que: Altera a Lei nº 3.800, de 05 de outubro de 2.006, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e de Política Urbana e Ambiental de Matão e dá outras providências.

 

Ainda com base na legislação acima citada, CONVOCA para AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão das matérias em apreço, a se realizar no dia 07 de fevereiro de 2018, às 15:00h nas dependências da Câmara Municipal de Matão situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão-SP.

 

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedida a presente Convocação, que fica a disposição dos interessados no site www.camaramatao.sp.gov.br, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão e no “JC Matão” (Jornal do Comércio).

 

 

Gabinete da Presidência, aos 22 de dezembro de 2017.

 

 

 

 

 

VALTER LUIZ TREVIZANELI

Presidente

 

 

Clique nos links abaixo para download dos arquivos do Projeto de Lei Complementar 5/2017 e seus anexos.

 

Clique para visualizar o projeto: (PDF).....(ODT)

MAPA 01 - PULMÃO VERDE: (PDF)

MAPA 02 - ZONEAMENTO: (PDF)

MAPA 03 - CORREDOR MISTO RESIDENCIAL, COMERCIAL E INDÚSTRIA: (PDF)

MAPA 04 - CORREDOR MISTO RESIDENCIAL E COMERCIAL: (PDF)

MAPA 05 - EXPANSÃO URBANA: (PDF)

MAPA 06 - LIMITES EXPANSÃO URBANA: (PDF)

MAPA 07 - URBANIZAÇÃO COMPULSÓRIA: (PDF)

MAPA 08 - EDIFICAÇÃO COMPULSÓRIA: (PDF)

MAPA 09 - PREEMPÇÃO: (PDF)

MAPA 10 - ARRANJO GERAL: (PDF)

MAPA 11 - ADENSAMENTO VERTICAL: (PDF)

MAPA 12 - CORREDORES INDUSTRIAIS - PEQUENO, GRANDE E MÉDIO: (PDF)

MAPA 13 - PERÍMETRO URBANO - E ZEIS: (PDF)

 


Av. Padre Nelson, 859, Centro - CEP 15990-350 - Fone (16) 3383.1033, Fax (16) 3383.1049