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Sessão Ordinária deixará de ser transmitida na TV Câmara durante período eleitoral

A Câmara Municipal de Matão informa que durante o período eleitoral, seguindo o que determina a Lei nº 9.505/97, não transmitirá as Sessões Ordinárias por meio da internet, no site oficial do Poder Legislativo.  Esta determinação faz parte das restrições que devem ser impostas a partir do mês de julho/2018, para evitar favorecimento indevido a pré-candidato, por meio de proposituras apresentadas, e garantir a isonomia no processo eletivo.


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