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COMUNICADO: Audiência Pública precedente à votação dos Projetos de Lei n° 71, 72 e 73/2018 - LOA e alterações no PPA e na LDO.


Câmara Municipal de Matão

COMUNICADO

VALTER LUIZ TREVIZANELI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I, do parágrafo primeiro, do art. 48 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar n° 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 16 de outubro do ano em curso, às 15:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, n° 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal dos seguintes Projetos de Leis:

• PROJETO DE LEI Nº 71/2018, que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019;

• PROJETO DE LEI Nº 72/2018, que: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE PROGRAMAS A QUE ALUDE O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 5.094, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017, RELATIVOS AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATÃO PARA O PERÍODO DE 2018 À 2021;

• PROJETO DE LEI Nº 73/2018, que: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE PROGRAMAS E DEMONSTRATIVOS, A QUE ALUDE O ARTIGO 24, DA LEI Nº 5.202, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018, LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramatao.sp.gov.br e no Jornal do Comércio.

Sala da Presidência, aos 09 de outubro de 2018.



VALTER LUIZ TREVIZANELI
Presidente da Câmara Municipal de Matão



Av. Padre Nelson, 859, Centro - CEP 15990-350 - Fone (16) 3383.1033, Fax (16) 3383.1049