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Cleuza Salatta solicita recursos financeiros aos Deputados que obtiveram votos em Matão

Na primeira Sessão Ordinária do ano realizada na segunda-feira dia 04 de fevereiro, a vereadora Cleuza Salatta (PSB) apresentou doze requerimentos solicitando aos deputados federais e estaduais, que receberam votos dos eleitores matonenses nas eleições de 2018, que sejam destinados recursos financeiros, através de emenda parlamentar, para o município de Matão. “É justo que os deputados que foram eleitos e receberam votos em nossa cidade enviem recursos necessários para investimentos em áreas importantes do município como educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento econômico”, disse Cleuza.

 

Os requerimentos foram direcionados aos deputados estaduais Daniel Soares - DEM, Gil Diniz - PSL, Sebastião Santos - PRB, Janaina Paschoal - PSL, Arthur Mamãe Falei – DEM e Marta Costa – PSD e aos deputados federais Eduardo Bolsonaro - PSL, Joice Hasselmann – PSL, Baleia Rossi – MDB, Federal Kim Kataguiri – DEM, Arnaldo Jardim – PPS e Vanderlei Macris – PSDB.

 

Vale ressaltar que durante a tramitação da proposta orçamentária, os deputados têm direito a uma parte dos recursos para incluir despesas em geral, direcionadas a obras em suas regiões – chamadas emendas parlamentares.

 

Entenda o que são verbas através de emenda parlamentar

 

A destinação de verbas acontece a partir de emendas parlamentares, vinculadas aos mandatos de senadores, deputados federais, deputados e estaduais. Após o Governo definir o orçamento para o exercício do ano seguinte, a chamada "Lei Orçamentária Anual" precisa da aprovação dos parlamentares daquela instância de poder. Esse processo acontece tanto na Presidência da República como nos governos estaduais e prefeituras municipais.

 

Após a aprovação do orçamento geral, os representantes do Legislativo buscam destinar parte do orçamento para a sua área de atuação. As emendas individuais são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a executá-las. Elas são destinadas, em geral, para as demandas que chegam das bases eleitorais dos 594 congressistas (513 deputados e 81 senadores).

 

Para 2019, segundo à proposta orçamentária, cada parlamentar poderá propor até R$ 15,4 milhões em emendas individuais — em 2018, o valor foi um pouco menor, R$ 14,8 milhões. Metade da dotação é direcionada, obrigatoriamente, para ações e serviços públicos de saúde, como determina a Constituição.

 

 


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