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Câmara aprovado P L que dá prioridade de atendimento aos portadores de diabetes

Projeto de lei é de autoria do presidente da Câmara Luiz Manzini

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Matão, aprovaram por unanimidade na Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 08, o Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do presidente da Câmara, vereador Luis Manzini, que dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de diabetes mellitus na Rede Municipal de Saúde. A Lei segue para a aprovação do Prefeito Edinardo Esquetini, e se aprovada, ficam os hospitais públicos, os privados, os filantrópicos, os centros de saúde, as unidades de pronto atendimento, os postos de saúde, os laboratórios credenciados à Rede Municipal de Saúde e os serviços privados de análise clínica, a partir da vigência desta lei, obrigados a oferecer atendimento diferenciado aos portadores de diabetes mellitus, no tocante aos horários de exames que venham a ser feitos em caráter de jejum total, dando lhes prioridade no atendimento.

 

O vereador disse que a lei foi elaborada após ter conhecimento que no Brasil mais de doze milhões de pessoas convivem diariamente com o diabetes mellitus e 50% desconhecem que portam a doença, diante de índices alarmantes como estas providências cabíveis devem ser tomadas a fim de resguardar a integridade física e mental do portador da doença, que muitas vezes tem que fazer exames laboratoriais, onde há coleta de sangue, exigem tempo mínimo de jejum, no qual varia de quatro a doze horas, e este fator pode se tornar um agravante para o paciente com diabetes. “Este projeto visa resguardar o direito a integridade física e mental do portador da diabetes mellitus, dando-lhe o atendimento preferencial em exames laboratoriais em caráter de jejum total, nas redes pública e privada de saúde”, justificou Luis Manzini.


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