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Câmara de Matão aprova lei que proíbe a soltura de fogos de artifício ruidosos

Projeto de Lei Complementar que proíbe fogos de artifício que excedam os níveis de som permitidos é de autoria do vereador Luis Manzini

 

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Matão aprovaram por unanimidade, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (03), o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de autoria do presidente da Câmara, vereador Luis Manzini (PSC), que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 4119, de 19 de janeiro de 2010, de modo a proibir, no Município de Matão, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos por lei.

 

O vereador Luis Manzini defendeu a aprovação do projeto de sua autoria, argumentando que a proibição da soltura de fogos ruidosos visa o bem-estar de idosos, doentes, bebês, crianças, autistas e animais, que sofrem com a prática. E tem ainda a perturbação de pacientes em hospitais e clínicas. “Crianças, autistas, idosos e animais são os que mais sofrem com estes barulhos, então se faz mais que necessária a revisão do comportamento em relação à soltura desses fogos de artifício”, ponderou Manzini. Ele explicou ainda que, por possuírem uma audição mais aguçada que os seres humanos, cães e gatos, especialmente, sofrem mais com o estouro desses objetos pirotécnicos. “Estudos comprovam que muitos animais entram em pânico e na tentativa de fugirem do barulho, correm desesperadamente, ocasionando acidentes, como atropelamentos, colocando em risco a vida, não apenas do animal, mas também dos transeuntes”, relatou. O presidente da Câmara ressaltou também que “cabe a cada cidadão a conscientização sobre os transtornos causados pelos fogos de artifício ruidosos e a colaboração para que esta atitude seja extinta”.

 

Vale ressaltar que esta iniciativa não objetiva proibir os fogos de visuais, que trazem luzes e cores e não produzem estampidos. A idéia é acabar com a poluição sonora, mas ao mesmo tempo atender às expectativas dos que esperam pelo espetáculo pirotécnico, principalmente durante grandes festas populares, já que os fogos de artifício visuais, sem estampidos, podem ser utilizados normalmente. Cabe informar que outros municípios já contam com esta legislação, como Araraquara, Belo Horizonte, Campinas, Registro, São Paulo, Ubatuba, Indaiatuba e outras.

 

O projeto segue para a Prefeitura, onde o prefeito pode sancionar, ou seja, transformar em lei, ficando proibida no município de Matão a soltura de morteiros, bombas, rojões, foguetes e outros fogos de artifício ruidosos em geral, queimados em logradouros públicos ou particulares.


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