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Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei n° 110/2019 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

 

Câmara Municipal de Matão

 

COMUNICADO

 

LUIS CONSTANTE MANSINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I, do parágrafo primeiro, do art. 48 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar n° 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 17 de setembro do ano em curso, às 15:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, n° 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei n° 110/2019, do Executivo Municipal, que: dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

 

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramatao.sp.gov.br e no "JC Matão" (Jornal do Comércio).  

 

Sala da Presidência, aos 05 de setembro de 2019.

 

 

 

 

LUIS CONSTANTE MANSINI

Presidente da Câmara Municipal de Matão

 

 

 

 



Clique aqui para visualização/download do arquivo PDF do Projeto de Lei 110/2019






 


Av. Padre Nelson, 859, Centro - CEP 15990-350 - Fone (16) 3383.1033, Fax (16) 3383.1049