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Luiz Cerqueira pede criação de agência reguladora no município

O vereador Dr. Luiz Cerqueira (PSDB) solicitou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (23), ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de criar em Matão uma agência reguladora de serviços públicos, com a finalidade de controlar e fiscalizar determinados serviços públicos municipais, como o abastecimento de água e esgotamento sanitário, coleta de lixo, transporte coletivo e iluminação pública, levando em conta critérios como regularidade, eficiência, segurança e atualidade.

 

O vereador entende que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, coleta de lixo, transporte coletivo e iluminação pública encontram-se sob a regulação municipal, motivo por que se sugere a criação de uma estrutura única de agência, destinada a regular e fiscalizar a prestação desses serviços, de modo a prestigiar os princípios da economicidade e eficiência. “Todos os dias ouvimos reclamações da população sobre os serviços prestados pelas empresas contratadas pela prefeitura, por isso sugerimos a criação de uma agência reguladora que tem como principal missão ser um instrumento em favor dos direitos e interesses dos consumidores, fiscalizando as concessionárias, garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados”, explicou o vereador.

 

 

 

 


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