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Sessão ordinária teve quatro Projetos de Leis aprovados

Foram aprovados por unanimidade dos vereadores, na sessão do dia 09 de dezembro, quatro Projetos de Leis: 3 Projetos de autoria do Executivo Municipal e um de autoria do legislativo. Dois projetos do Executivo entraram na pauta em regime de urgência e, respectivamente, trataram sobre alterações de programas relativos ao Plano Plurianual do Município de Matão para o período de 2018 a 2021 e alterações de programas Lei das Diretrizes Orçamentárias do município de Matão para o exercício financeiro de 2020. O terceiro Projeto do Executivo seguiu a tramitação normal da Casa, acrescentando à Planta Genérica de Valores do Município de Matão os valores relativos ao loteamento denominado “Residencial Guaporé I”. O projeto de autoria do Legislativo dispõe sobre regras para autorização de realização dos feirões de automóveis, utilitários e motocicletas, novos e seminovos, organizados por bancos, concessionárias e garagens no município de Matão, que tem o objetivo de criar regras especificas a serem preenchidas para adquirir autorização para a realização dos eventos, especificidades que visam proporcionar segurança e comodidade aos participantes dos feirões mencionados.


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