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Câmara aprovou requerimento que solicita informações sobre Recursos Federais

Durante o Expediente da Sessão Ordinária da última segunda-feira, dia 09, os parlamentares da Câmara de Matão aprovaram requerimento solicitando informações do Executivo Municipal acerca dos Recursos Federais destinados ao pagamento de uma parcela extra (14º salário) aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE. O documento ressalta que durante vários anos o Ministério da Saúde repassa às Prefeituras de todo Brasil, através do FNS (Fundo Nacional de Saúde), uma parcela extra, que se trata de um incentivo adicional (14º salário) e esse valor não pode ser utilizado para pagar o 13º salário dos agentes. Diante destas informações, questiona-se o Executivo Municipal se os recursos estão sendo enviados e, em caso afirmativo, pergunta se o Executivo fez o repasse aos agentes, dos anos de 2017 a 2019, além de solicitar os documentos comprobatórios dessas transações.




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