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Documentos do vereador: EXECUTIVO MUNICIPAL

Foram encontrados 72 documentos. Pagina atual: 1.

N° 152 / 2017 - Dispõe sobre denominação de área destinada ao Sistema de Lazer que especifica, do Loteamento Residencial Las Palmas, neste Município.
N° 151 / 2017 - Introduz alteração na Lei Municipal nº 2436, de 26 de abril de 1995.
N° 148 / 2017 - Dispõe sobre a regularização fundiária apresentada pela comissão técnica nomeada pela portaria nº 13.372 de 20 de novembro de 2.017.
N° 146 / 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar os benefícios contidos na Lei nº 5065, de 07 de junho de 2017.
N° 132 / 2017 - Autoriza a outorga de escritura definitiva de imóvel à empresa Lemes & Barros Indústria de Rotomoldagem Ltda EPP, revoga parcialmente o artigo 13º da Lei Municipal nº 4.433, de 21 de dezembro de 2.011 e dá outras providências.
N° 131 / 2017 - Disciplina o meio de propaganda sonora no município de Matão nos termos que especifica e dá outras providências.
N° 130 / 2017 - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Matão e dá outras providências.
N° 129 / 2017 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
N° 128 / 2017 - Altera a redação do artigo 15, da Lei 4.405, de 08 de novembro de 2.011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
N° 123 / 2017 - Dispõe sobre alteração da redação do parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 5051, de 10 de maio de 2017 e dá outras providências.
N° 122 / 2017 - Autoriza aquisição de imóvel, mediante doação, destinado à área de gola entre vias públicas.
N° 121 / 2017 - Autoriza a afetação de área de propriedade da municipalidade e dá outras providências.
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