Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão realizada em 02 de março de 2017.



Presidente: VALTER LUIZ TREVIZANELI        
1º Secretário: JONAS VAGNER GARCIA FILHO
2º Secretário: LUIZ JOSÉ CERQUEIRA
Vice-Presidente: SONIA MARIA FERRAZ DE MOURA



Aos 02 (dois) dias do mês de março de 2017 (dois mil e dezessete), na Sala das Sessões "Vereador Aldo Gorgatti", realizou-se a 4ª Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Valter Luiz Trevizaneli e dos 1º e 2º Secretários, Vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e Luiz José Cerqueira, e da Vice-presidente Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura. Antes do início dos trabalhos o Sr. Presidente informou ao plenário sobre a inscrição do senhor Vandir Rodrigues de Lima para discorrer sobre reclamação a respeito dos postos de saúde, falta de remédios, pedir explicações sobre licitações (parte de obras), alta velocidade na Av: Araraquara e também som alto.Terminada a explanação, à hora regimental o Sr. presidente solicitou ao 2º Secretário para que procedesse a chamada, constatando-se a presença de 11 (onze) vereadores, sendo estes: Agnaldo Navarro de Sousa, Alexandre Henrique de Cinque, Ana Maria Freire da Silva Mondini, Cleuza ZenaidirSalatta de Oliveira, Ednaldo Leão da Rocha, Jonas Vagner Garcia Filho, Luis Constante Mansini, Luiz José Cerqueira, Sebastião de Assis Freitas, Sônia Maria Ferraz de Moura e Valter Luiz Trevizaneli. Havendo número legal "Sob a Proteção de Deus", o presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao Vereador Luis Constante Mansini, que efetuasse a leitura do texto bíblico: DIVERSAS OBSERVAÇÕES E RESPEITO DA VIDA E DO PROCEDIMENTO- PROVÉRBIOS -  capítulo 16, versículos 6 a 8. A seguir foi aprovada por unanimidade a Ata da 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 20 (vinte) de fevereiro de 2017.Neste momento, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do ofício nº 83/2017-GP da Prefeitura Municipal, solicitando dilação de prazo para resposta aos requerimentos 01 à 11/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, foram lidas as correspondências recebidas: Ofício das Comissões Permanentes: Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Econômico, Educação, Cultura, Turismo, Desporto, Assistência e Saúde, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor  e do Meio Ambiente, Segurança Pública, Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Direitos da Mulher, Direitos do Idoso, comunicando seus respectivos Presidentes. Convite da empresa CMS aos senhores Vereadores. Prosseguindo, os Senhores Vereadores apresentaram as Indicações de nº: 131 à 134/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que: Indico ao Executivo Municipal, que verifique com o departamento competente a possibilidade de reduzir a taxa do valor gasto com publicidade de 2% para 0,5%;Indico ao Executivo Municipal, que uma vez por semana o Prefeito visite as creches e escolas municipais para avaliar a condição da merenda oferecida aos alunos;Indico ao Executivo Municipal, ação tapa-buracos na Avenida Taquaritinga, altura do número 422, Jardim Buscardi;  Indico ao Executivo Municipal, a substituição de todas as lâmpadas dos postes de iluminação pública, por lâmpadas de LED, visando a economia nesse período de dificuldades financeiras em que se encontra a Prefeitura. 135 à 139/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: Solicito ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José EdinardoEsquetini, para que determine ao setor competente da municipalidade a coleta urgente de grande quantidade de galhos acumulados na calçada do Condomínio CDHU localizado na Rua Marlene David dos Santos no Jardim Paraíso; Solicito ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José EdinardoEsquetini, para que providencie junto ao setor competente da municipalidade estudos no sentido de se fazer uma campanha de doação de mudas nativas e frutíferas nos bairros do nosso município; Solicito ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José EdinardoEsquetini, para que providencie junto ao setor competente da municipalidade a instalação de um ' uma luminária' no poste de energia localizado na Rua Marlene David dos Santos, esquina entre o Cat Sesi e o Conjunto Habitacional do CDHU no Jardim Paraiso; Solicito ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José EdinardoEsquetini, para que providencie junto ao setor competente da municipalidade a retirada com urgência da enorme quantidade de lixo acumulado na lixeira da CODASP próximo ao Bairro de Silvânia pertencente ao município de Matão; Solicito ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José EdinardoEsquetini, para que providencie junto ao setor competente da municipalidade a limpeza e manutenção urgente da piscina municipal localizada no conjunto poli-esportivo “Laerte Tarallo Mendes” que se encontra abandonada e com acumulo de água parada.140/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, que: Indica ao Executivo Municipal que realize a contratação de zelador e também realize a manutenção no banheiro e serviços de pintura, corte de grama e demarcações do campo de futebol do Distrito de São Lourenço do Turvo.141 à 143/2017 de autoria da Vereadora Cleuza ZenaidirSalatta de Oliveira, que:Indica ao Executivo Municipal que realize estudos para a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada próximo a Fundição AP -  Panegocci, na Avenida Cipriano Ferreira, Jardim Boa Vista;Indica ao Executivo Municipal que realize a troca das lâmpadas que encontram-se queimadas, na rede de iluminação pública na Rua Terigi Bastia, próximo ao nº 295 – Jardim Santa Rosa;Indica ao Executivo Municipal que realize a limpeza permanente e roçagem do mato nas proximidades da quadra poliesportiva do Jardim Paraíso.144 e 146/2017 de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha, que:Indica ao Executivo Municipal que seja viabilizado a instalação de ventiladores ou aparelhos de ar condicionado no Centro de Saúde “Dr. Salvador de Toledo Galrão” (Postão), localizado na região central da cidade;Indica ao Executivo Municipal a realização da limpeza nos azulejos do Centro de Saúde “Dr. Salvador de Toledo Galrão” (Postão), localizado na região central da cidade, uma vez que o rejunte aplicado na reforma do prédio não foi limpo de forma adequada; Indica ao Executivo Municipal que seja feita a revitalização completa e limpeza permanente na Praça Laurentino Gabriel, na Vila Santa Cruz.147 à 149/2017 de autoria do Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que:Indico para que o Departamento de Trânsito libere o estacionamento dos dois lados da Av. Dr. Cássio Bottura defronte o Supermercado Simone, no Residencial Monte Carlo; Indico para que a Secretaria de Meio Ambiente, proceda a retirada da árvore que caiu devido a uma forte ventania, na Praça Laurentino Gabriel, na Vila Santa Cruz; Indico para que a Secretaria de Serviços Municipais faça a roçagem e limpeza do Canteiro Central da Av. Laerte José Tarallo Mendes, na Vila Pereira.150 e 151/2017 de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que:Indica ao Executivo Municipal que reforce a segurança na Creche e EMEI Darcy DalleVedove, no Parque Aliança, CAIC - Escola Municipal de Ensino Fundamental Benta Maria RagassiScutti, na Vila Cardim, CAJU - Centro de Atendimento a Juventude, na Vila Cardim e que realize um estudo para disponibilizar seguranças 24 horas no local aos finais de semana e feriados;Indica ao Executivo Municipal que seja feita instalação de piso sintético na cancha de bocha localizada no Guarani Esporte Clube.152 e 153/2017 de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira, que:Indica ao Executivo Municipal que realize estudos para a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada na Rua Constantino Bastia, próximo ao nº 488, na Vila Pereira; Indica ao Executivo Municipal estudos para a elaboração de um Projeto de Lei Complementar concedendo as funcionárias públicas municipais da administração direta e indireta, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias de licença-maternidade, a exemplo do que acontece em mais de 154 cidades do Brasil.154 à 156/2017 de autoria do Vereador Sebastião de Assis Freitas, que:Indica ao Executivo Municipal que as áreas institucionais e sistema de lazer, situados no Parque Aliança I e II, sejam permutadas, desafetadas e divididas em lotes para atender a programa habitacional do município atendendo assim os anseios dos moradores daquele bairro;Indica ao Executivo Municipal que realize de forma permanente limpeza e roçagem nas áreas institucionais e sistema de lazer, situados no Parque Aliança I e II, atendendo assim os anseios dos moradores daquele bairro; Indica ao Executivo Municipal aquisição de veículo para locomoção local e intermunicipal de pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida no município. 157 à 160/2017 de autoria da Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que:Indico ao Executivo Municipal a roçagem da Praça “Bartolomeu Ferreira” na Vila Pereira ;Indico ao Executivo Municipal,junto ao departamento competente,a roçagem ao lado do Ginásio do Padroeiro, s/n, localizado no bairro Senhor Bom Jesus;Indico ao Executivo Municipal urgência na liberação do banheiro público localizado na Praça Central “Leônidas Calígola Bastia” para que seja encerrado o uso dos banheiros químicos lá instalados provisoriamente que se encontram em péssimas condições de uso;Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,junto ao departamento competente,a implantação do Cinema nos bairros.A seguir foram lidos os Requerimentos encaminhando Votos de Profundo Pesar nº 20/2017 de autoria da Vereadora Cleuza ZenaidirSalatta de Oliveira, que: Apresenta Votos de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora MARIA JOANA GABRIEL. 21/2017de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira, que: Apresenta Votos de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora MARIA JOANA GABRIEL. Requerimentos solicitando Emenda Parlamentar nº 53 à 55/2017 de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira, que: Requer ao Exmo. Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), o máximo de empenho junto ao Governo solicitando recursos financeiros através de emenda parlamentar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para aquisição de equipamentos hospitalares como, carrinho anestésico, monitor cardíaco, respiradouro, capnógrafo e desfibrilador a serem usados no Centro Cirúrgico e UTI - Unidade de Tratamento Intensivo, para atendimento do SUS no Hospital Carlos Fernando Malzoni – Matão/SP; Requer ao Exmo. Deputado Federal Adolpho Lobbe Neto (PSDB-SP), o máximo de empenho junto ao Governo solicitando recursos financeiros através de emenda parlamentar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para aquisição de equipamentos hospitalares como, carrinho anestésico, monitor cardíaco, respiradouro, capnógrafo e desfibrilador a serem usados no Centro Cirúrgico e UTI - Unidade de Tratamento Intensivo, para atendimento do SUS no Hospital Carlos Fernando Malzoni – Matão/SP;Requer ao Exmo. Deputado Estadual Roberto Massafera (PSDB-SP), o máximo de empenho junto ao Governo solicitando recursos financeiros através de emenda parlamentar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para aquisição de equipamentos hospitalares como, carrinho anestésico, monitor cardíaco, respiradouro, capnógrafo e desfibrilador a serem usados no Centro Cirúrgico e UTI - Unidade de Tratamento Intensivo, para atendimento do SUS no Hospital Carlos Fernando Malzoni – Matão/SP. 57/2017 de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Requer ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Luiz Carlos Gondim (Solidariedade), que seja encaminhado ao município de Matão, recursos financeiros através de Emenda Parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para obras de pavimentação asfáltica e operações tapa-buracos em vias públicas do Município.E por fim, os Requerimentos de Congratulações nº 56/2017 de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com os vereadores matonense da Legislatura 2017/2020, pela aprovação unânime do Projeto de Lei nº 12/2017, tornando assim os Agente Comunitário de Saúde (ACS), membros ativos no programa de controle da pressão arterial no município de Matão. 58 e 59/2017 de autoria da Vereadora Valter Luiz Trevizaneli, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - 82ª Subseção, Matão/SP, na pessoa do seu Presidente o Dr. Paulo Augusto Bernardipelos 36 anos de fundação comemorados no dia 24 de fevereiro de 2.017; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pela abertura oficial, na última quarta-feira (22/02), da Campanha da Fraternidade com o Tema: “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa as vida”, tendo como lema “Cultivar e guardar a Criação”. 60, 61,63 e 65/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, que: Requer votos de congratulações ao Presidente da 82ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil OAB-Matão, Sr. Paulo Augusto Bernardi, em razão do notável trabalho desempenhado na busca de solução para a entrega definitiva do prédio do “Novo Fórum de Matão” – Aditamento Contratual para a instalação de Portas Corta Fogo; Requer votos de congratulações ao Exmo. Juiz de Direito e Diretor do Fórum de Matão, Sr. Gustavo Carvalho de Barros, em razão do notável trabalho desempenhado na busca de solução para a entrega definitiva do prédio do “Novo Fórum de Matão” – Aditamento Contratual para a instalação de Portas Corta Fogo; Requer votos de congratulações aos representantes do Movimento dos Sindicatos dos Trabalhadores de Matão – USTM, em razão do início dos estudos para a elaboração do Plano de Ação que manifestará repúdio da classe trabalhadora ao Projeto de Terceirização e às Reformas Previdenciária e Trabalhista que o Governo Federal pretende aprovar; Requer votos de congratulações para com o Grêmio Recreativo Cultural Social Escola de Samba Unidos de Vila Maria, pelo feliz Enredo Aparecida – A Rainha do Brasil “300 anos de Amor e Fé no Coração do Povo Brasileiro”, que homenageou Nossa Senhora da Conceição Aparecida, pela ocasião em que se comemora os 300 anos do encontro da imagem no Rio Paraíba do Sul.Terminada a fase do Expediente, o presidente ofereceu a palavra aos Srs. Vereadores para versarem sobre matérias tratadas neste. Fizeram uso da palavra os vereadores Agnaldo Navarro de Sousa que concedeu aparte a Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, utilizou o tempo da mesma e também do Vereador Sebastião de Assis Freitas. Luiz José Cerqueira, que concedeu aparte a vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini e utilizou o tempo dos vereadores Valter Luiz Trevizaneli e Jonas Vagner Garcia Filho.Terminado o expediente e não havendo matéria para ser tratada na Ordem do Dia, o Sr. Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores que quisessem se manifestar. Ninguém se manifestando e nada mais havendo a tratar, “Sob a Proteção de Deus”, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, determinou fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada. Eu, Taiane Rafaela da Silva, Agente de Administração Geral da Câmara Municipal de Matão, a digitei, devidamente autorizada pelo Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, 1º Secretário da Câmara Municipal de Matão. Seguem-se as assinaturas do Senhor Presidente, do Vice-presidente e dos Senhores Secretários. Câmara Municipal de Matão, aos 02 de março de 2017.