Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão realizada em 06 de março de 2017.



Presidente: VALTER LUIZ TREVIZANELI        
1º Secretário: JONAS VAGNER GARCIA FILHO
2º Secretário: LUIZ JOSÉ CERQUEIRA
Vice-Presidente: SONIA MARIA FERRAZ DE MOURA



Aos 06 (seis) dias do mês de março de 2017 (dois mil e dezessete), na Sala das Sessões "Vereador Aldo Gorgatti", realizou-se a 5ª Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Valter Luiz Trevizaneli e dos 1º e 2º Secretários, Vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e Luiz José Cerqueira, e da Vice-presidente Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura. Antes do início dos trabalhos o Sr. Presidente informou ao plenário sobre a inscrição da senhora Eva de Fátima Costa Parlato para discorrer sobre Beer House Av. Padre Nelson fechamento da avenida durante os fins de semana, atrapalhando seu comércio, pois depende das pessoas que freqüentam o local. Terminada a explanação, à hora regimental o Sr. presidente solicitou ao 2º Secretário para que procedesse a chamada, constatando-se a presença de 11 (onze) vereadores, sendo estes: Agnaldo Navarro de Sousa, Alexandre Henrique de Cinque, Ana Maria Freire da Silva Mondini, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Ednaldo Leão da Rocha, Jonas Vagner Garcia Filho, Luis Constante Mansini, Luiz José Cerqueira, Sebastião de Assis Freitas, Sônia Maria Ferraz de Moura e Valter Luiz Trevizaneli. Havendo número legal "Sob a Proteção de Deus", o presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao Vereador Luiz José Cerqueira, que efetuasse a leitura do texto bíblico: EXORTAÇÃO A PERSEVERAR NA SÃ DOUTRINA E A PREGAR EM TODAS AS OCASIÕES- II TIMÓTEO: Capítulo 03, versículos 16 e 17. A seguir foi aprovada por unanimidade a Ata da 4ª Sessão Ordinária realizada no dia 02 (dois) de março de 2017. Neste momento, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do ofício nº 84/2017-GP da Prefeitura Municipal, solicitando dilação de prazo de 30 dias para resposta aos requerimentos 17 à 27/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa. Na seqüência, solicitou ao 2º Secretário que procedesse a leitura do ofício nº 86/2017-GP da Prefeitura Municipal, solicitando dilação de prazo de 30 dias para resposta ao requerimento 30/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, os Senhores Vereadores apresentaram as Indicações de nº: 161 à 165/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que: Indico ao Executivo Municipal, junto a Assessoria de Imprensa da Prefeitura municipal, para que disponibilize um número telefone para informar as vagas de empregos disponíveis no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) aos munícipes, serviço que era realizado na gestão anterior; Indico ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, Desenvolvimento Urbano, Trânsito, Segurança Pública, Defesa Civil e Habitação, para que se instale iluminação pública na extensão da Via Augusto Bambozzi, em trecho correspondente que vai desde a Empresa Louis Dreyfus até a faculdade Anhanguera; Indico ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, Desenvolvimento Urbano, Trânsito, Segurança Pública, Defesa Civil e Habitação, para que se construa uma pista de caminhada no canteiro central da Avenida Baldan em seu trecho mais arborizado, semelhante a já existente no canteiro central da Avenida Francisco Mastropietro; Indico ao Executivo Municipal, para se buscar parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, afim de se construir pontos de ônibus cobertos e com bancos adequados, principalmente no pontos onde os estudantes universitários mais se concentram para irem estudar. (Exemplo ponto de ônibus da Avenida XV de Novembro próximo a empresa Bambozzi).; Indico ao Executivo Municipal, que inclua a carne de peixe na merenda escolar de toda rede pública de ensino de nossa cidade; de nº 166 à 168/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: Solicito ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, para que estude a possibilidade de recontratar o MAESTRO RUBENS COSTA LUZ que por aproximadamente 16 anos dirigiu e coordenou os trabalhos da “Banda Municipal de Concerto de Matão” realizando a descoberta de novos talentos musicais e representando a nossa cidade em diversos eventos culturais pelo país e que foi exonerado de suas atividades no último dia 26 de janeiro; Solicito ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, para que estude a possibilidade de instalar um bebedouro com água gelada para servir passageiros e moto-taxistas que trabalham no ponto da Rua Rui Barbosa esquina com a Avenida 7 de Setembro na Praça Drº Leônidas Calígula Bastia no centro da cidade; Solicito ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, para que determine ao setor competente da municipalidade a manutenção do reator do poste de energia localizado na Rua Amazonas nº 392 esquina com a Avenida Brasil no Jardim do Bosque, pois o mesmo encontra-se apresentando problemas desde dezembro de 2016 e apaga constantemente oferecendo risco de segurança aos moradores que por ali circulam diariamente; de nº 169 à 171/2017 de autoria da Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Indica ao Executivo Municipal estudos para que as Unidades Básicas de Saúde sejam abertas com 02 horas de antecedência do atendimento aos pacientes pela guarda municipal ou outros, pois nesse período já se encontra fila de espera e muitas pessoas ficam desprovidas de banheiros, acentos e até mesmo um local para se abrigarem do sereno e possíveis chuvas; Indica ao Executivo Municipal que realize nas Unidades Básicas de Saúde (Posto de Saúde) a implantação de sistema de senha eletrônica para melhor atendimento dos pacientes; Indica ao Executivo Municipal que realize nas Secretarias Municipal, em especial na Secretaria Municipal da Saúde a implantação de sistema de senha eletrônica para melhor atendimento dos pacientes; de nº 172 e 173/2017 de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Indica ao Executivo Municipal que seja viabilizado atendimento com senha informatizada na Secretaria de Saúde, localizado na região central da cidade e que o mesmo sistema seja implantado gradativamente nos outros Postos de Saúde do município; Indica ao Executivo Municipal a contratação de novos Dentistas para o atendimento da rede pública de saúde e escolas municipais, medida essa necessária para atender a demanda do município, de nº 174 à 176/2017 de autoria do Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Indico para que o Departamento de Obras e Meio-ambiente, proceda a roçagem e limpeza da Av. Edgar Piva, no Portal Terra da Saudade, e instale neste local uma placa de advertência com o texto: “ Proibido jogar lixos neste local ”.; Indico para que o Departamento de Obras instale um Biombo nas entradas dos sanitários químicos: masculino e feminino, instalados provisoriamente na Praça Calígola Bastia no Centro da cidade, para proteção e privacidade dos usuários; Indico para que o Departamento de Trânsito estude a possibilidade de aumentar as vagas de estacionamento para motocicletas na área central da cidade; de nº 177 e 178/2017 de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que: Indica ao Executivo Municipal que seja feita operação tapa buracos em todas as ruas do Jardim Morumbi I e Jardim Morumbi II, devido ao grande  número de buracos existente na localidade; Indica ao Executivo Municipal que seja feita a reforma completa dos vestiários existentes nos Estádios Municipais, dando assim melhores condições aos atletas matonenses; de nº 179 e 180/2017 de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira, que: Reitero pela segundo vez, indicação de Nº 959/2014 em que solicita ao Executivo Municipal para que junto ao Departamento Competente desta Municipalidade, tomem as providencias necessárias para que revitalize a Quadra de Tênis que leva o nome 'Darcy Sola' e que faz parte do Complexo Poli Esportivo  'Dr. Laert José Tarallo Mendes'; Reitera indicação de nº 762 de 13 de Junho de 2016, em que solicita ao Executivo Municipal, para que o mesmo adquira equipamento para a confecção de fraudas infantis e geriátricas afim de viabilizar o custo das mesmas, uma vez que elas são doadas pela Prefeitura através da Secretaria de Bem Estar Social; de nº 181 e 182/2017 de autoria do Vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Indica ao Executivo Municipal a instalação de tomadas de energia elétrica em pontos estratégico no Cemitério Municipal de Matão; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência operação tapa buraco no Jardim São José, Parque Aliança I e II, em virtude dos inúmeros buracos causados pelas constantes chuvas que assolam o município nesse período do ano; de nº 183 à 187/2017 de autoria da Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Indico ao Executivo Municipal a manutenção urgente na grade do entorno do playground situado no lago municipal; Indico ao Executivo Municipal a implantação de estacionamento em 45 graus na Rua Sinharinha Frota apenas no sentido que compreende os números pares de 1864 a 2034 de fronte aos estabelecimentos comerciais; Indico ao Executivo Municipal a convocação dos aprovados em concurso para compor o quadro de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Indico ao Executivo Municipal a disponibilização de farmacêuticos em todas as unidades de ESF da cidade; Indico ao Executivo Municipal, junto ao departamento competente,que seja feita a roçagem do  Mato alto ao lado do Posto do ESF Cadioli, de nº 188 à 190/2017 de autoria Valter Luiz Trevizaneli, que: Indica ao Executivo Municipal a instalação de obstáculos nas entradas das vias de acesso na Matinha do Bosque, visando a proibição da circulação de veículos naquele local; Indica ao Executivo Municipal à possibilidade de instalação de um semáforo no cruzamento entre a Av. São Lourenço e a Av. Campos Salles, na região central do município; Indica ao Executivo Municipal que seja feita a instalação de um corrimão na escada do Pontilhão localizado na Av. Toledo Malta. Ato contínuo, foram apreciados os Requerimentos inscritos na pauta do dia. Foram aprovados por unanimidade os Requerimentos nº 62 e 64/2017, de autoria da Vereadora Sonia Maria Ferraz de Moura, que: Requer da empresa VIAÇÃO PARATY informações sobre a real situação da dívida com a PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO; Requer da empresa COMERCIAL SÃO VALÉRIO NATIVIDADE LTDA EPP informações do cumprimento do contrato com a PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO. Requer também informações da folha atualizada de pagamento de funcionários; nº 78/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Souza, subscritos por todos os vereadores, que: Requer “Moção de Repúdio” a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 287/2016, que versa sobre a Reforma da Previdência Social. Em discussão o autor fez uso da palavra, concedendo aparte ao Vereador Ednaldo Leão da Rocha. Continuando o Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura do Requerimento nº 86/2017 de autoria do Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, que: Requer retirada do requerimento 76/2017. Aprovado por unanimidade. Neste momento Dr. Luiz José Cerqueira, solicitou um minuto de Silêncio pelo falecimento da Sra. YOLANDA BERNADETE CECCHETO BAMBOZZI, o senhor presidente Valter Luiz Trevizaneli deferiu. A seguir foram lidos os Requerimentos encaminhando Votos de Profundo Pesar nº: 25, 27 e 28/2017, de autoria dos Vereadores Valter Luiz Trevizaneli, Luiz José Cerqueira e Luis Constante Manzini, respectivamente, em pesar pelo falecimento da Senhora YOLANDA BERNADETE CECCHETO BAMBOZZI; Requerimentos nº 22, 23, 24 e 26/2017, de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli em pesar pelo falecimento dos Senhores: JULIO MAURICIO CARRARO; INGRACIA SBROLINO DA SILVA; ANTÔNIO ROSA e MARIA MADALENA AUGUSTO respectivamente. Requerimentos solicitando Informações ao Executivo Municipal de nº: 67 à 75/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, que: Requer do Executivo Municipal através do Prefeito Sr. José Edinardo Esquetini, informações a respeito da revogação da Licitação na modalidade Pregão Presencial N° 001/2017, de 19 de janeiro de 2017, levado a efeito através do Processo Licitatório N° 002/2017, que tem como objetivo “Aquisição de Gêneros Alimentícios”, para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Requer do Executivo Municipal através do Prefeito Sr. José Edinardo Esquetini, informações a respeito da revogação da Licitação na modalidade Pregão Presencial N° 002/2017, de 19 de janeiro de 2017, levado a efeito através do Processo Licitatório N° 003/2017, que tem como objetivo “Aquisição de Carne Bovina, Suína, Frango e Embutidos”, para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Requer do Executivo Municipal através do Prefeito Sr. José Edinardo Esquetini, informações a respeito da revogação da Licitação na modalidade Pregão Presencial N° 003/2017, de 19 de janeiro de 2017, levado a efeito através do Processo Licitatório N° 004/2017, que tem como objetivo “Aquisição de Hortifrutigranjeiros”, para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Requer do Executivo Municipal através do Prefeito Sr. José Edinardo Esquetini, informações a respeito da revogação da Licitação na modalidade Pregão Presencial N° 004/2017, de 19 de janeiro de 2017, levado a efeito através do Processo Licitatório N° 005/2017, que tem como objetivo “Aquisição de Suco Concentrado”, para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Requer do Executivo Municipal através do Prefeito Sr. José Edinardo Esquetini, informações a respeito da revogação da Licitação na modalidade Pregão Presencial N° 005/2017, de 19 de janeiro de 2017, levado a efeito através do Processo Licitatório N° 006/2017, que tem como objetivo “Aquisição de Ração Para Cães e Gatos”, para a Secretaria Municipal de Serviços Municipais e Meio Ambiente; Requer do Executivo Municipal através do Prefeito Sr. José Edinardo Esquetini, informações a respeito da Dispensa de Licitação N° 002/2017, levada a efeito através do Processo Licitatório N° 011/2017, tipo menor preço por item, em caráter emergencial, para “Aquisição de Gêneros Alimentícios”, para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Requer do Executivo Municipal através do Prefeito Sr. José Edinardo Esquetini, informações a respeito da Dispensa de Licitação N° 004/2017, levada a efeito através do Processo Licitatório N° 013/2017, tipo menor preço por item, em caráter emergencial, para “Aquisição de Hortifrutigranjeiros”, para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Requer do Executivo Municipal através do Prefeito Sr. José Edinardo Esquetini, informações a respeito da Dispensa de Licitação N° 005/2017, levada a efeito através do Processo Licitatório N° 014/2017, tipo menor preço por item, em caráter emergencial, para “Aquisição de Ração Para Cães e Gatos”, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e recursos Hídricos; Requer do Executivo Municipal através do Prefeito Sr. José Edinardo Esquetini, informações a respeito da Dispensa de Licitação N° 001/2017, levada a efeito através do Processo Licitatório N° 001/2017, que trata da Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de coleta de lixo domiciliar, roçagem, capinação, varrição, pintura de guias, coleta de galhos em praças, ruas e avenidas da cidade, com transporte dos respectivos resíduos, serviços de transbordo, transporte e destinação final do lixo domiciliar, bem como fornecimento de equipes para s Secretaria Municipal de Serviços e Meio Ambiente; nº 77/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: Requer do Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini informações e cópias de todos os processos administrativos, alvarás e documentos protocolados e solicitados pela empresa Contec Contabilidade 1996 Ltda ME desde o dia 02 de janeiro de 2017 até a presente data na Secretaria de Fazenda da Prefeitura Municipal de Matão; nº 79/2017 de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Requer ao Executivo Municipal informações sobre a realização da feira Agropecuária, Comercial e Industrial, nos moldes da FACIMA, uma vez que as mesmas movimentam a economia local, gerando renda e emprego. Requerimento de Emenda Parlamentar nº 83/2017 de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que: Requer ao Exmo. Senhor Deputado Federal Marco Feliciano (PSC-SP), que seja encaminhado ao município de Matão, recursos financeiros através de Emenda Parlamentar no valor de R$500.000,00 (Quinhentos mil reais) para obras de pavimentação asfáltica e operações tapa-buracos em vias públicas do Município. Requerimentos de Congratulações nº 80/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, que: Requer votos de congratulações Ilma. Dra. Maria Imaculada da Silva Ricolde, que vive e respira o trabalho exercido há mais de 20 anos, no cargo de Delegada de Polícia, que é de conhecimento público em nossa cidade, sua atuação ao combate à violência contra a mulher, impregnando em seus trabalhos a bandeira da legalidade, ética, moralidade, seriedade e comprometimento, sendo orgulho para todas as mulheres matonenses; nº 82/2017 de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para como o Exmo. Deputado Estadual Roberto Massafera (PSDB-SP), pela intervenção junto ao Governo do Estado, propondo que o DER (Departamento de Estrada e Rodagem), participe da manutenção e conservação das rodovias vicinais. Em seguida, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Requerimento de urgência, nº 84/2017, de autoria da vereadora Ana Maria Mondini, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Resolução nº 02/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Mondini. Colocado em discussão manifestaram-se os vereadores Ana Maria Freire da Silva Mondini, que utilizou o tempo do Vereador Sebastião de Assis Freitas e Agnaldo Navarro de Sousa, que concedeu aparte ao vereador Agnaldo Navarro de Sousa; Sonia Maria Ferraz de Moura que concedeu a parte aos vereadores Agnaldo Navarro de Souza, Valter Luiz Trevizaneli e Luiz José Cerqueira. Colocado em votação foi reprovado por 8 (oito) votos contrários dos Vereadores Alexandre Henrique De Cinque, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Ednaldo Leão da Rocha, Jonas Vagner Garcia Filho, Luis Constante Mansini, Luiz José Cerqueira, Sebastião de Assis Freitas, Sonia Maria Ferraz de Moura e 02 (dois) votos favoráveis, sendo estes dos Vereadores Agnaldo Navarro de Sousa e Ana Maria Freire da Silva Mondini. A seguir, foram lidas as Proposituras para ciência dos Senhores Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 14/2017, de autoria do Executivo Municipal, que: Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 2177, de 15 de dezembro de 1992 e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 15/2017, de autoria do Executivo Municipal, que: Dá nova redação a dispositivo da Lei Municipal nº 3073, de 19 de março de 2001 e dá outras providências; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2017, de autoria da Vereadora Ana Maria Mondini, que: Dá nova redação ao inciso I e acrescenta o inciso IV no artigo 74 da Resolução nº 01/1993 (Regimento Interno), alterado pelo Resolução nº 02/1999. Terminado o Expediente, o presidente ofereceu a palavra aos Srs. Vereadores para versarem sobre matérias tratadas neste. Ninguém se manifestando passou-se para a Ordem do dia. Em primeira discussão e votação, foram aprovados por unanimidade os seguintes Projetos de Lei: nº 05/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que: Altera a Lei nº 3.704, de 13 de outubro de 2005; nº 06/2017, de autoria da Câmara Municipal, que: Dispõe sobre denominação de prolongamentos de Vias Públicas já denominadas. Colocados em discussão nenhum Vereador se manifestou. Terminada a Ordem do dia, o Sr. Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores que quisessem se manifestar. Fizeram uso da palavra os vereadores: Agnaldo Navarro de Souza, que concedeu a parte e usou o tempo da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini; O Vereador Valter Luiz Trevizaneli transferindo a Presidência à Vice Presidente Sonia Maria Ferraz de Moura utilizando o tempo do Vereador Luiz José Cerqueira. Terminada a fala o Vereador Valter Luiz Trevizaneli retornou à presidência e nada mais havendo a tratar, “Sob a Proteção de Deus”, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, determinou fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada. Eu, Ana Claudia Gallo, Agente de Administração Geral da Câmara Municipal de Matão, a digitei, devidamente autorizada pelo Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, 1º Secretário da Câmara Municipal de Matão. Seguem-se as assinaturas do Senhor Presidente, do Vice-presidente e dos Senhores Secretários. Câmara Municipal de Matão, aos 06 de março de 2017.