Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão realizada em 13 de março de 2017.
Presidente: VALTER LUIZ TREVIZANELI        
1º Secretário: JONAS VAGNER GARCIA FILHO
2º Secretário: LUIZ JOSÉ CERQUEIRA
Vice-Presidente: SONIA MARIA FERRAZ DE MOURA
Aos 13 (treze) dias do mês de março de 2017 (dois mil e dezessete), na Sala das Sessões "Vereador Aldo Gorgatti", realizou-se a 6ª Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Valter Luiz Trevizaneli e dos 1º e 2º Secretários, Vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e Luiz José Cerqueira, e da Vice-presidente Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura. Antes do início dos trabalhos o Sr. Presidente informou ao plenário sobre a inscrição para o uso da tribuna livre desta sessão,  o senhor Carlos Eduardo Novais Manfrei para discorrer sobre situação financeira da prefeitura e cargos em comissão, cobrança de ônibus de estudantes e fiscalização dos atos do executivo. Terminada a explanação, à hora regimental o Sr. presidente solicitou ao 2º Secretário para que procedesse a chamada, constatando-se a presença de 11 (onze) vereadores, sendo estes: Agnaldo Navarro de Sousa, Alexandre Henrique de Cinque, Ana Maria Freire da Silva Mondini, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Ednaldo Leão da Rocha, Jonas Vagner Garcia Filho, Luis Constante Mansini, Luiz José Cerqueira, Sebastião de Assis Freitas, Sônia Maria Ferraz de Moura e Valter Luiz Trevizaneli. Havendo número legal "Sob a Proteção de Deus", o presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao Vereador Sebastião de Assis Freitas, que efetuasse a leitura do texto bíblico: A PROSPERIDADE DOS PECADORES ACABA, E SOMENTE OS JUSTOS SERÃO FELIZES: SALMOS 37, versículos 7, 8 e 9. A seguir foi aprovada por unanimidade a Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 06 (seis) de março de 2017. Prosseguindo, os Senhores Vereadores apresentaram as Indicações de nº: 191 à 195/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que: Indico ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Serviços Municipais, para que tape urgentemente um buraco em frente a rampa de acesso para cadeirantes na Avenida Tiradentes, em frente ao IMMES, pois cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, estão encontrando enorme dificuldade para adentrarem na instituição; Indico ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Serviços Municipais, para que realize urgentemente roçagem e desobstrução das calçadas as margens da Rodovia dos Trabalhadores, no trecho entre os bairros, Vila Mariana, Jardim Bussola e Vila Jandira; Indico ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Serviços Municipais, para que realize o recapeamento necessário para sanar o problema definitivamente na Avenida Sinharia Frota, em frente ao Posto João Pedro (Posto do Betião), pois o problema esta danificando os veículos que adentram no estabelecimento; Indico ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Meio Ambiente, para que realize levantamento dos gatos abandonados no Jardim Alvorada, para que leve até o Gatil os que não tiverem dono. E que oriente os moradores que tiver seus animais domésticos a realizar a castração urgentemente; Indico ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Serviços Municipais para que realize a operação tapa buraco e recapeamento necessário na Rua Luís Andreatti no Jardim Primavera, pois esta rua esta intransitável; de nº 196 à 198/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: Solicito ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, para que providencie junto ao setor competente da municipalidade o concerto de uma canaleta de água pluvial na Avenida Francisco Mastropietro com Avenida São Paulo no Jardim do Bosque; Solicito ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, para que providencie junto ao setor competente da municipalidade a troca de lâmpadas queimadas na Rua Francisco Albarici nas alturas do número 2945 e 2865 no Jardim Paraíso que estão danificadas desde dezembro de 2015; Indica ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, para que estude a possibilidade de reativar a creche junto a EMEI “Verônica Dropello” no centro da cidade para atender a grande demanda da população por vagas nas creches; de nº 199 a 203 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, que: Indica ao Executivo Municipal que realize a implantação de serviços de fisioterapia domiciliar no Distrito de São Lourenço do Turvo e Silvânia; Indica ao Executivo Municipal que realize convênio com os laboratórios clínicos de Matão, para que a coleta dos exames de sangue – UNIMED, AHMA Matão Clínicas e São Francisco, retornem a terem suas coletas na UBS do Distrito de São Lourenço do Turvo e Silvania; Indica ao Executivo Municipal que realize estudos junto a Secretaria da Educação e Cultura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para viabilizar reforma no telhado, pintura interna e externa, manutenção na iluminação e instalação de ares condicionados nas dependências da Casa da Cultura de Matão; Indica ao Executivo Municipal que prorrogue a data limite para o recadastramento dos universitários para o uso do transporte intermunicipal tendo em vista que a data limite encerrar-se no dia 15 de março, e muitos universitários ainda não conseguiram realizar o recadastramento em razão dos horários de funcionamento da Secretaria de Educação e Cultura coincidir com horário de trabalho dos universitários; Indica ao Executivo Municipal que realize a contratação do próximo aprovado em concurso público para a função de Operador de Máquinas Pesadas e o designe para o Distrito de São Lourenço do Turvo; de nº 204 à 206/2017 de autoria da Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Indica ao Executivo Municipal que realize serviços de tapa buraco na vicinal Nicola Manzi, próximo a rotatória de acesso a Rodovia Washington Luís; Indica ao Executivo Municipal que realize serviços de tapa buraco na Rua Constantino Bastia, próximo ao mini-mercado Maria Cândida, no Residencial Maria Cândida; Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a revitalização completa e instalação de lixeiras seletivas na Praça da Abolição, localizada na Nova Matão; de nº 207/2017 de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Indica ao Executivo Municipal que realize estudos para a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada na Av. Wilson de Faria, próximo ao número 154, no Jardim Alvorada; de nº 208 à 213/2017 de autoria do Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Indico para que a Secretaria de Serviços Municipais faça a roçagem urgente do Trevo do Jd. São José, pois o mato está alto e atrapalhando a visão dos condutores de veículos; Indico para que o Departamento de Trânsito faça o conserto do Semáforo da Rua São Lourenço com a Av. XV de Novembro, sentido bairro/centro; Indico para que a Secretaria de Meio-ambiente, faça esforços para que volte o Projeto dos Boa Praça; Indico para que a Secretaria de Serviços Municipais faça a correção da camada asfáltica da Via Nícola Manzi, precisamente na curva da Fazenda Nova Delli; Indico para que a Secretaria de Meio Ambiente, juntamente com a Secretaria de Serviços Municipais, façam com urgência a reforma dos brinquedos do Parquinho Infantil do Conjunto Poliesportivo Prefeito Laerte José Tarallo Mendes; Indico para que o Departamento de Trânsito construa um Redutor de Velocidade ou Lombo Faixa, defronte a Escola Padre Nelson Antonio Romão, na Vila Santa Cruz. Precisamente na Av. Theófilo Dias de Toledo; de nº 214 a 217/2017 de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que: Indica ao Executivo Municipal à possibilidade de instalação de um semáforo na Av. Troseli, esquina com a Rua Armando Fechio, no Jardim Aeroporto, em virtude do grande fluxo de veículos no local; Indica ao Executivo Municipal que seja realizada com urgência a revitalização completa na Praça Pedro Rondanin, localizada no Jardim Santa Rosa; Indica ao Executivo Municipal que seja viabilizada instalação de aparelhos de ar condicionado no espaço cultural da Casa da Cultura "Prefeito Armando Bambozzi"; Indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências cabíveis no sentido de instalar cobertura na parada do ônibus de transporte urbano, ao lado do Posto de Saúde “Dr. Waldemar Kfouri”, na Vila Pereira, de nº 218/2017 de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira, que: Indica ao Executivo Municipal a instalação de barras protetoras no bueiro localizado na Rua José Artimonte esquina com a Av. João Antônio Martins, próximo a Praça Benedito Furini, no IV Centenário; de nº 219/2017 de autoria do Vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Indica ao Executivo Municipal a instalação de portões adicionais nos fundos da EMEI – Profª.  Clarice Mendonça, na Via Narciso Baldan, exclusivo para embarque e desembarque dos alunos, proporcionando assim maior segurança aos mesmos; de nº 220 e 221/2017 de autoria da Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Indica ao Executivo Municipal que seja feito a implantação de equipamentos para ginástica, tipo academia ao ar livre, no espaço público ao lado do Ginásio do Padroeiro, localizado no Jardim Senhor Bom Jesus; Indica ao Executivo Municipal que seja feito a implantação de equipamentos para ginástica, tipo academia ao ar livre, no espaço público ao lado do Ginásio do Padroeiro, localizado no Jardim Senhor Bom Jesus; e de nº 222 e 223/2017 de autoria Valter Luiz Trevizaneli, que: Indica ao Executivo Municipal que seja feito a implantação de equipamentos para ginástica, tipo academia ao ar livre, no espaço público ao lado do Ginásio do Padroeiro, localizado no Jardim Senhor Bom Jesus; Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico disponibilize cursos profissionalizantes noturno no CEU - Centro de Artes e Esportes Unificado, no Portal Terra da Saudade. Neste momento o Vereador Ednaldo Leão da Rocha solicitou um minuto de Silêncio pelo falecimento da Sr. Luiz Gonzaga Galvão, o senhor presidente Valter Luiz Trevizaneli deferiu. Ato contínuo, foram apreciados os Requerimentos inscritos na pauta do dia. Foram aprovados por unanimidade os Requerimentos: nº 91/2017 de autoria da Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Requer da Viação Paraty, estudos para mudança do ponto de ônibus nº 35, situado na Rua Coronel Leão Pio de Freitas, no Estádio Municipal – Genésio Gandin (Campo do Guarani), próximo a Comunidade Santa Clara, na Vila Guarani e nº 101/2017, de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini - PSDB, que: Requer da Viação Paraty Ltda., informações referentes ao valor de dívidas acumuladas pela Prefeitura Municipal de Matão. Em discussão o Requerimento nº 99/2017, de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: Requer “Moção de Repúdio” ao advogado e professor de direito do IMMES (Instituto Matonense Municipal de Ensino Superior) Senhor Carlos Eduardo Novaes Manfrei pelo desrespeito a essa Egrégia Casa de Leis e a atuação de todos os vereadores da atual legislatura com declarações maldosas e descabidas na imprensa; se manifestaram os Vereadores Agnaldo Navarro de Sousa, que concedeu aparte aos vereadores Ednaldo Leão da Rocha, Ana Maria da Silva Freire Mondini, Luis Constante Mansini, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira e utilizou o tempo do Vereador Ednaldo Leão da Rocha; Alexandre Henrique De Cinque que ultilizou o tempo da Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta, onde foi solicitada a Retirada pelo autor, gerando o requerimento nº 134/2017, que: Requer retirada do Requerimento nº 99/2017 para melhores estudos, aprovado por unanimidade. A seguir foram lidos os Requerimentos encaminhando Votos de Profundo Pesar nsº: 29, 31, 32, 33, 34 e 35/2017, de autoria dos Vereadores Jonas Vagner Garcia Filho, Valter Luiz Trevizaneli, Luiz José Cerqueira e Luis Constante Mansini, Sebastião de Assis Freitas, Ednaldo Leão da Rocha, respectivamente, pelo falecimento do Senhor Sr. Luiz Gonzaga Galvão; e nº 30 e 36/2017, de autoria do Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, pelo falecimento de Genir Esporte Mores e Angela Lagioia de Britto, respectivamente; Requerimentos solicitando Informações ao Executivo Municipal de nº 79 e 90/2017 de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Requer ao Executivo Municipal informações sobre a realização da feira Agropecuária, Comercial e Industrial, nos moldes da FACIMA, uma vez que as mesmas movimentam a economia local, gerando renda e emprego; Requer ao Executivo Municipal informações sobre as atividades odontológicas no CEO - Centros de Especialidades Odontológicas, UBS - Unidade Básica de Saúde e quantidade de dentistas contratados atualmente no município; de nº 81 e 100/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria da Silva Freire Mondini, que: Requer do Executivo Municipal através do Prefeito Sr. José Edinardo Esquetini, informações a respeito da Dispensa de Licitação n° 003/2017, levada a efeito através do Processo Licitatório n° 012/2017, tipo menor preço por item, em caráter emergencial, para “Aquisição de Carne Bovina, Suína, Frango e Embutidos”, para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Requer ao Exmo. Prefeito Sr. José Edinardo Esquetini, as seguintes informações acerca do poder de endividamento da Prefeitura Municipal de Matão; de nº 87/2017 de autoria do Vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Requer ao Executivo Municipal informações sobre repasses de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB); de nº 92, 93, 95, 96, 97, 98, 102, 103, 104, 105, 107/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que: Requer informação do Exmo. Prefeito Senhor José Edinardo Esquetini, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Matão, se há documentos que comprovem o grau de escolaridade do Servidor (a) Jorge Luiz David, que esta ocupando o cargo de Diretor Departamento de Proteção e Bem Estar Animal, com a data de nomeação em 03/02/2017; Requer informação do Exmo. Prefeito Senhor José Edinardo Esquetini, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Matão, se há documentos que comprovem o grau de escolaridade do Servidor (a) Edinaldo Angelo Pires, que esta ocupando o cargo de Assessor Administrativo III – Trabalhista, com a data de nomeação em 03/02/2017; Requer informação do Exmo. Prefeito Senhor José Edinardo Esquetini, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Matão, se há documentos que comprovem o grau de escolaridade do Servidor (a) Odair José dos Santos, que esta ocupando o cargo de Chefe de Gabinete, com a data de nomeação em 03/02/2017; Requer informação do Exmo. Prefeito Senhor José Edinardo Esquetini, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Matão, se há documentos que comprovem o grau de escolaridade da Servidor (a) Gisele Cristina Acorinthe Godoy, que esta ocupando o cargo de Diretor de Divisão do Terceiro Setor, com a data de nomeação em 22/02/2017; Requer informação do Exmo. Prefeito Senhor José Edinardo Esquetini, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Matão, se há documentos que comprovem o grau de escolaridade do Servidor (a) Thiago da Silva, que esta ocupando o cargo de Assessor de Fiscalização, com a data de nomeação em 22/02/2017; Requer ao Exmo. Prefeito Senhor José Edinardo Esquetini, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Matão, documentos que comprovem o grau de escolaridade do Servidor (a) Isaías Barbosa Pereira, que esta ocupando o cargo de Chefe de Gabinete, com a data de nomeação em 03/02/2017; Requer informação do Exmo. Prefeito Senhor José Edinardo Esquetini, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Matão, se há documentos que comprovem o grau de escolaridade do Servidor (a) Marcelo Favaro Orvietti, que esta ocupando o cargo de Diretor da Divisão de Lixo, com a data de nomeação em 22/02/2017; Requer informação do Exmo. Prefeito Senhor José Edinardo Esquetini, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Matão, se há documentos que comprovem o grau de escolaridade do Servidor (a) Elci de Oliveira Filho, que esta ocupando o cargo de Diretor de Departamento de Esportes, com a data de nomeação em 03/02/2017; Requer informação do Exmo. Prefeito Senhor José Edinardo Esquetini, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Matão, se há documentos que  comprovem o grau de escolaridade do Servidor (a) Edésio Ramos de Oliveira Junior, que esta ocupando o cargo de Assessor Admnistrativo III - Cível, com a data de nomeação em 03/02/2017; Requer informação do Exmo. Prefeito Senhor José Edinardo Esquetini, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Matão, se há documentos que comprovem o grau de escolaridade do Servidor (a) Gibeon Soares Velozo, que esta ocupando o cargo de Diretor de Divisão de Patrimônio, com a data de nomeação em 03/02/2017; e Requer informação do Exmo. Prefeito Senhor José Edinardo Esquetini, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Matão, se há documentos que comprovem o grau de escolaridade do Servidor (a) Haroldo Fernando Gonçalves, que esta ocupando o cargo de Diretor de Departamento de Habitação, com a data de nomeação em 03/02/2017. Requerimento de Emenda Parlamentar nº 106/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: Requer ao Exmo. Deputado Estadual Marco Vinholi (PSDB-SP), o máximo de empenho junto ao Governo do Estado solicitando recursos financeiros através de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a aquisição de um novo ônibus adaptado para oferecer transporte digno, de qualidade e com segurança aos alunos especiais que frequentam a APAE de Matão SP. Requerimentos de “Votos de Congratulações”: nº 88/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: Requer Votos de Congratulações para com toda a diretoria e funcionários da CMS (Companhia Matonense de Saneamento) na pessoa de sua Diretora Administrativa Salvina Di Giorno Toffoli pela receptividade com que os vereadores foram recebidos para visita técnica na Estação de Tratamento de Esgoto na manhã do último dia 07 de março, oportunidade em que além de conhecer os excelentes serviços prestados pela concessionária ao município, os vereadores puderam sanar duvidas sobre a real situação do tratamento de esgoto da nossa cidade, inclusive sobre o modelo tarifário; nº 89/2017 de autoria do Vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Requer “votos de congratulações” para com o USTM - Movimento dos Sindicatos dos Trabalhadores de Matão pela mobilização contra á Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 287/2016, que versa sobre a Reforma da Previdência Social; de nº 94, 120, 121; 124, 125/2017 de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira, que: Requer “votos de congratulações” para com a Prefeitura de Matão e o Hospital 'Carlos Fernando Malzoni', pela inauguração das novas instalações destinadas ao SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência, parceria essa que trarão inúmeros benefícios para a população, tendo em vista a qualidade do serviço oferecido pelo Hospital e a economia nos cofres públicos; Requer votos de congratulações para com a psicóloga e escritora Sra. Aline Sichieri Gessolo, pelo lançamento do livro “Aline – A vida não pode ser em preto e branco”; Requer voto de congratulação ao Senhor Dr. Paulo Augusto Bernardi, pela sua posse como membro da Comissão de Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos da OAB-São Paulo; Requer votos de congratulação ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, o Sr. Hudson Aparecido Martins, por ter assinado um termo com o Sebrae para a implantação do 'Jovens Empreendedores Primeiro Passo (JEEP)”, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Requer voto de congratulação á Secretária de Educação e Cultura, a Sra. Debora Cristina Milani, por ter assinado um termo com o Sebrae para a implantação do 'Jovens Empreendedores Primeiro Passo (JEEP), conjuntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Requer votos de congratulação ao Prefeito Municipal, o Sr. José Edinardo Esquetini por solicitar ao Governo de Estado, a cessão do prédio da antiga “Nossa Caixa Nosso Banco”, com a finalidade de se instalar o Departamento de Desenvolvimento Econômico juntamente com o “Sebrae Aqui” e outros serviços para formar o 'Poupa Tempo do Empreendedor', além de oferecer ali, serviços voltado aos trabalhadores; de nº 108, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Requer “votos de congratulações” para com à Viação Paraty pela implantação do aplicativo EASYBUS, para o monitoramento do transporte urbano de Matão; Requer “votos de congratulações” para com o Hospital 'Carlos Fernando Malzoni', pela inauguração do novo e moderno prédio destinado ao SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência; Requer “votos de congratulações” para com as artistas que participaram da exposição de artes plástica coletiva “Março Mulheres”, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, realizado na Casa da Cultura – Prefeito Armando Bambozzi; Requer “votos de congratulações” para com o Dr. Paulo Augusto Bernardi, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB – 82ª Subseção – Matão/SP, pela posse na Comissão de Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos da OAB – São Paulo; Requer “votos de congratulações” para com o Grupo Fotográfico de Matão pela idealização e fundação do FCM – Foto Clube Matão; Requer “votos de congratulações” para com a Diretoria Executiva da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matão pela inauguração do Centro de Apoio e Atendimento a Equoterapia “Antônio Walter Trevizanelli” que aconteceu no Clube Hípico de Matão, construção essa em parceria entre Predilecta Indústria e Comércio de Alimentos e Lions Club de Matão; e Requer “votos de congratulações” para com a escritora e psicóloga Aline Gessolo pelo lançamento do livro “Aline – A vida não pode ser em preto e branco”; Requer “votos de congratulações” para com os formandos nos cursos de bacharel em Administração, Ciências Contábeis e Tecnologia da Informação do Centro Universitário Estácio UNISEB - Polo-Matão; de nº 118, 119/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria da Silva Freire, que: Requer votos de congratulações para com a concessionária Águas de Matão S.A., em razão da importante participação da concessionária e seus diretores no Café da Manhã das Mulheres, realizado no ultimo dia 08 de março nas dependências da Unidade Básica de Saúde do Distrito de São Lourenço do Turvo; Requer votos de congratulações para com a psicóloga e escritora Sra. Aline Sichieri Gessolo, pelo lançamento do livro “Aline – A vida não pode ser em preto e branco”; de nº 127, 128/2017 de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que: Requer “votos de congratulações” para com a escritora matonense Aline Gessolo pelo lançamento da primeira edição do livro “Aline – A vida não pode ser em preto e branco”; Requer “votos de congratulações” para com o Lions Club de Matão pela inauguração do Centro de Equoterapia que aconteceu no Clube Hípico de Matão no último sábado, dia 11 de março; de nº 130/2017 de autoria do Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Requer Votos de Congratulações para com a Igreja Presbiteriana de Matão, pelos seus 112 anos de fundação; e de nº 131/2017 de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Requer “votos de congratulações” para com Prefeitura Municipal pela intervenção feita junto ao Governo do Estado de São Paulo solicitando o imóvel da antiga “Nossa Caixa”, para implantação do Poupatempo, solicitação essa que vem de encontro com o pedido desse Edil há mais de 04 anos. A seguir, foram lidas as Proposituras para ciência dos Senhores Vereadores dos seguinte Projetos de Leis nºs: 16/2017, de autoria do  Vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que:  Revoga a Lei nº de 5.035 de 23 de fevereiro de 2.017; 17/2017, de autoria do  Vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que:  Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 5024 de 20 de dezembro de 2.016 que dispõe sobre o plano anual de publicidade do Município de Matão para o exercício de 2017; 18/2017, de autoria do  Executivo Municipal, que:  Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a União, por intermédio da 170ª Zona Eleitoral de Matão, objetivando a manutenção do Cartório Eleitoral no município; 19/2017, de autoria do  Executivo Municipal, que:  Autoriza a cessão de uso de bem público e dá outras providências; 20/2017, de autoria do  Executivo Municipal, que:  Autoriza a doação de imóvel à Associação Comercial e Empresarial de Matão e dá outras providências; 21/2017, de autoria do  Vereador Alexandre Henrique de Cinque, que:  Dispõe sobre a criação do Programa “Meu Primeiro Emprego” para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho no município de Matão e dá outras providências; 22/2017, de autoria do  Vereador Alexandre Henrique de Cinque, que:  Autoriza o Poder Público Municipal a criação do “PROGRAMA SOCIAL FRENTE DE TRABALHO” para o combate ao desemprego no município de Matão e dá outras providências; 23/2017, de autoria do  Vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis – BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Município; e o Projeto de Resolução nº  01/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara,  que: Altera a Resolução nº 02, de 22 de fevereiro de 2011. Na sequência, o senhor Presidente solicitou a leitura do Requerimento de urgência 123/2017, de autoria do Vereador Alexandre, Henrique De Cinque, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Lei nº 15/2017 de autoria do Executivo Municipal, que foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo o senhor presidente ofereceu a palavra aos Srs. Vereadores para versarem sobre matérias tratadas neste, fizeram uso da palavra os vereadores Luiz José Cerqueira, que concedeu aparte ao vereador Ednaldo Leão da Rocha e utilizou o tempo dos vereadores Ednaldo Leão da Rocha e Alexandre Henrique De Cinque; Agnaldo Navarro de Sousa; Ana Maria da Silva Freire Mondini, que concedeu aparte ao Vereador Alexandre Henrique De Cinque e utilizou o tempo do Vereador Sebastião de Assis Freitas. Terminado o Expediente, passou-se para a Ordem do dia. Em segunda discussão e votação, foram aprovados por unanimidade os seguintes Projetos de Lei: nº 05/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que: Altera a Lei nº 3.704, de 13 de outubro de 2005; nº 06/2017, de autoria da Câmara Municipal, que: Dispõe sobre denominação de prolongamentos de Vias Públicas já denominadas e em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; o Projeto de Lei nº 15/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: Dá nova redação ao dispositivo da Lei Municipal nº 3073, de 19 de março de 2001 e dá outras providências. Terminada a Ordem do dia, o Sr. Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores que quisessem se manifestar. Fizeram uso da palavra os vereadores: Agnaldo Navarro de Souza, que concedeu aparte a Vereador Sonia Maria Ferraz de Moura e utilizou o tempo Ednaldo Leão da Rocha; e nada mais havendo a tratar, “Sob a Proteção de Deus”, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, determinou fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada. Eu, Ana Claudia Gallo, Agente de Administração Geral da Câmara Municipal de Matão, a digitei, devidamente autorizada pelo Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, 1º Secretário da Câmara Municipal de Matão. Seguem-se as assinaturas do Senhor Presidente, do Vice-presidente e dos Senhores Secretários. Câmara Municipal de Matão, aos 13 de março de 2017.