Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão realizada em 27 de março de 2017.



Presidente: VALTER LUIZ TREVIZANELI        
1º Secretário: JONAS VAGNER GARCIA FILHO
2º Secretário: LUIZ JOSÉ CERQUEIRA
Vice-Presidente: SONIA MARIA FERRAZ DE MOURA



Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2017 (dois mil e dezessete), na Sala das Sessões "Vereador Aldo Gorgatti", realizou-se a 8ª Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Valter Luiz Trevizaneli e dos 1º e 2º Secretários, Vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e Luiz José Cerqueira, e da Vice-presidente Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura. Antes do início dos trabalhos o Sr. Presidente informou ao plenário sobre a inscrição do senhor Gilson Roberto Fortunato, para discorrer sobre cobrança do ônibus estudantil recém votado pela Casa. Terminada a explanação, o Sr. presidente solicitou ao 2º Secretário para que procedesse a chamada, constatando-se a presença de 11 (onze) vereadores, sendo estes: Agnaldo Navarro de Sousa, Alexandre Henrique De Cinque, Ana Maria Freire da Silva Mondini, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Ednaldo Leão da Rocha, Jonas Vagner Garcia Filho, Luis Constante Mansini, Luiz José Cerqueira, Sebastião de Assis Freitas, Sônia Maria Ferraz de Moura e Valter Luiz Trevizaneli.  Havendo número legal "Sob a Proteção de Deus", o presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao Vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que efetuasse a leitura do texto bíblico: O VERBO SE FEZ CARNE, SÃO JOÃO: capítulo 1, versículos 11, à 14. A seguir foi aprovada por unanimidade a Ata da 7ª Sessão Ordinária realizada no dia 20(vinte) de março de 2017. Neste momento, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do ofício nº 092/2017-SNJ da Prefeitura Municipal de Matão, solicitando dilação de prazo para resposta aos requerimentos 67 à 75/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, foram lidas as correspondências recebidas: Ofício CMS em resposta ao Requerimento nº 28/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli. Ofício AMTCC-024/17 Águas de Matão em resposta ao Requerimento nº 29/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli. Ofício AMTCC- 023/17 Águas de Matão em resposta ao requerimento nº 44/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque. Ofício AMTCC- 020/17 Águas de Matão em resposta ao Requerimento nº 43/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque. Ofício. FM nº 172/2017 Câmara dos Deputados Gabinete do Deputado Federal Luiz Lauro Filho – PSB/SP, indicando recurso para o município no valor de R$300.000,00. Prosseguindo, os Senhores Vereadores apresentaram as Indicações de nº: 259 à 262/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que: Indico ao Executivo Municipal, que a roçagem do município seja executada da melhor forma possível, uma vez que o serviço não está sendo feito como deveria; Indico ao Executivo Municipal, recapeamento urgente no distrito de São Lourenço de Turvo, considerando o estado de calamidade das ruas; Indico ao Executivo Municipal, a retirada emergencial do lixo doméstico depositado em uma área do bairro Santa Marta;  Indica ao Executivo Municipal, agilidade na manutenção da cratera que se formou ao redor de um bueiro localizado na Rua Ademir Pereira,  no bairro Santa Marta. 263 à 269/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: Indica ao Executivo Municipal à possibilidade da instalação de um semáforo no cruzamento entre a Av. Santo Antonio com a Rua São Lourenço, na região central da cidade; Indica ao Executivo Municipal que efetue serviços de tapa buraco na Rua Elias Raimundo de Brito entre a Rua Sinharinha Frota e a Av. Dr. Cássio Bottura, uma vez que a mesma é uma importante via de acesso ao Jardim Paraíso e bairros adjacentes; Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, para que providencie junto ao setor competente da municipalidade a urgência na troca de lâmpadas queimadas e a manutenção de diversos postes de iluminação que estão apresentando problemas no Distrito de São Lourenço do Turvo desde dezembro de 2016; Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, para que determine ao setor competente da municipalidade a realização de 'Operação Tapa Buracos' com urgência na Via José Gonçalves com a Avenida Felipe Thomaz Granato no Jardim Esperança; Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, para que estude a possibilidade de implantar no município uma “Ouvidoria Municipal” através de telefone 0800 e redes sociais onde a Prefeitura Municipal poderia receber reclamações da população e encaminhá-las com maior rapidez ao setor competente, dando mais agilidade na tomada de providências; Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, para que determine ao setor competente da municipalidade a EXTINÇÃO URGENTE do ponto de descarte de galhos, lixo e entulhos no Bairro Santa Marta, em terreno paralelo a Rodovia dos Trabalhadores, realizando ainda a limpeza imediata do local; Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, para que determine ao setor competente da municipalidade a extinção de ponto de descarte de  galhos e entulho e a limpeza urgente e coleta imediata da grande quantidade de galhos, entulhos e lixos depositados em terreno localizado na Avenida São Paulo com a Rua Pernambuco junto ao Pontilhão. 270 à 275/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, que: Indica ao Executivo Municipal que realize roçagem da grama, troca de lâmpadas queimadas, manutenção dos brinquedos e troca da areia do parque infantil da Praça Idílio Bigal no Bairro Alto; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência, instalação de rede de iluminação do lado esquerdo da Avenida José Carlos Rueda na altura do número 880, no Jardim Popular; Indica ao Executivo Municipal que realize a revitalização da Praça Beatriz Zanardi, localizada na Vila Cardim; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência o término das instalações elétricas da iluminação pública que compreende o trecho entre a Faculdade Anhanguera e a Rodovia Washington Luiz; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência a roçagem, limpeza da calçada e recolhimento dos resíduos no CAJU; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência a nomeação do Conselho Municipal da Merenda Escolar, tendo em vista as frequentes reclamações de má qualidade das refeições aos alunos da rede pública de ensino.  276/2017 de autoria da Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Indica ao Executivo Municipal que disponibilize um guarda municipal de forma permanente no Secretaria de Saúde, medida essa que visa trazer mais segurança e tranquilidade à população e servidores daquela localidade. 277 e 278/2017 de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Indica ao Executivo Municipal que realize a limpeza permanente do Parque Ecológico no Conjunto Poliesportivo “Laert José Tarallo Mendes”; Indica ao Executivo Municipal que realize estudos sobre a possibilidade de implantar uma base da Guarda Municipal no Parque Ecológico do Conjunto Poliesportivo “Laert José Tarallo Mendes”, medida essa que visa dar maior segurança aos munícipes. 279 à 280/2017 de autoria do Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Indico para que a Guarda Municipal fiscalize o Estacionamento reservado para Vans e Ônibus Escolares, defronte a Creche Santa Isabel no Centro. Pois para embarque e desembarque de alunos, os veículos não estão respeitando o estacionamento reservado; Indico para que o Departamento de Obras juntamente com o Departamento de Trânsito, realizem estudos para construção de uma Rotatória no Pq. das Laranjeiras I, na Rua José Gonçalves e Av. Eduardo Claro dos Santos com ligação com a Av. Benedito Gonçalves da Costa, local onde há dois postes no meio da rua. 281 à 284/2017 de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que: Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência a limpeza e roçagem do mato da calçada na Rua Sinharinha Frota, defronte a entrada dos visitantes de pacientes internados no Hospital Carlos Fernando Malzoni; Indica ao Executivo Municipal que realize a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada na Av. Alagoas, próximo ao nº 843, no Jardim Popular, ao lado do ponto de ônibus existente na localidade; Indica ao Executivo Municipal que realize estudos sobre a possibilidades de efetuar um reajuste na ajuda de custo concedido aos estagiários da Prefeitura Municipal; Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria de Esportes, Lazer Turismo custear as inscrições, transporte e alimentação dos atletas matonenses em competições representada pelo município.  285 à 289/2017 de autoria do Vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Indica ao Executivo Municipal que realize estudos para a construção de uma via de acesso ou rotatória entre a Rua Ítalo Ferreira e a  Av. Pref. Laert José Tarallo Mendes, no Parque Primavera, evitando assim que motoristas trafeguem na contramão de direção naquela localidade; Indica ao Executivo Municipal que seja feito serviço de roçagem, pintura de sinalização de solo e a instalação de tachas refletivas, conhecidas como "olho de gato", na Via Carl Fisher, garantindo assim maior segurança aos usuários da referida Via; Indica ao Executivo Municipal que realize serviços de tapa buracos através de pavimentação asfáltica ou outra forma de recuperação na Av. Aurélio Dias e Rua André Chiozzini, no Jardim Paraíso; Indica ao Executivo Municipal aquisição de um gerador de energia elétrica para atender as necessidades do Cemitério Municipal de Matão; Indica ao Executivo Municipal que realiza a roçagem do mato alto no Residencial Monte Carlo e no Residencial Nova Cidade, principalmente na Av. Dr. Cássio Bottura e na Rua Lino Trevisan, sendo esses locais usados para exames do DETRAN. 290 à 294/2017 de autoria da Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Indica ao Executivo Municipal que realize estudos para a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada na Rua Marcílio Cechetto, próximo ao nº 862, na Vila Maria; Indica ao Executivo Municipal que seja refeita a rotatória com a instalação de tachas refletivas, conhecidas como "olho de gato" em frente ao Pronto Atendimento da Unimed na Av. 28 de agosto, próximo ao nº 213 na região central do município; Indica ao Executivo Municipal à instalação de um redutor de velocidade tipo lombada na Avenida 15 de novembro, no Bairro Alto, bem como a pintura faixa de pedestre próximo a Igreja Internacional da Graça; Indica ao Executivo Municipal que realize a remoção de entulho e materiais orgânicos no terreno localizado na Rua Adelar Machado, no Jardim Senhor Bom Jesus e que seja fixado no local placa de proibido jogar lixo; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência concurso público para agentes da Guarda Municipal e outros departamentos que se encontram com déficits de servidores no município. 295 e 296/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Indica ao Executivo Municipal que seja feito limpeza, serviço de tapa buraco e roçagem do mato no acostamento da Via Clito Bastia, entre o viaduto da Rodovia Brigadeiro Faria Lima até o Bairro de Silvânia; Indica ao Executivo Municipal que realize a reforma completa dos banheiros público no Parque Ecológico do Conjunto Poliesportivo “Laert José Tarallo Mendes”. Ato contínuo, foram apreciados os Requerimentos inscritos na pauta do dia. Foram aprovados por unanimidade os Requerimentos nº 146 à 148/2017, de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Requer ao Exmo. Deputado Federal (licenciado) e Secretário da Habitação do Governo de São Paulo, Senhor Rodrigo Garcia o empenho no sentido de disponibilizar um micro-ônibus para o município de Matão (SP), que será utilizado para transporte de pacientes na Secretaria da Saúde; Requer ao Exmo. Deputado Federal (licenciado) e Secretário da Habitação do Governo de São Paulo, Senhor Rodrigo Garcia o empenho no sentido de disponibilizar um micro-ônibus adaptado para os alunos da APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Matão/SP; Reitero Requerimento Nº 223/2015 ao Secretário da Habitação e Deputado Federal (Licenciado) Exmo. Sr. Rodrigo Garcia – DEM, ao Governador do Estado de São Paulo Exmo. Dr. Geraldo Alckmin e as Secretarias competentes para que a cidade de Matão receba o Programa Vila Dignidade, visando beneficiar idosos de baixa renda. E também aprovado por unanimidade Requerimento nº150/2017 de autoria da Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Requer da Empresa Colorado Engenharia São Carlos Ltda., informações atualizadas sobre o quadro de funcionários que trabalham no município de Matão. A seguir foram lidos os Requerimentos de Congratulações nº 149/2017 de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Hospital 'Carlos Fernando Malzoni', na pessoa do Dr. José Augusto Cardillo e a Prefeitura Municipal pelo lançamento da campanha “Olho Diabético” realizada no dia 22/03/2017. 151 e 152/2017 de autoria da Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Supermercado Mortari pelo 40º aniversário, comemorado no dia 21 de março de 2017, sendo todos estes anos de dedicação e destreza da família Mortari e equipe de colaboradores a toda população matonense; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com a Prefeitura Municipal juntamente com o Hospital 'Carlos Fernando Malzoni', pela realização da campanha “Olho Diabético”. 153,155 e 156/2017 de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o matonense Pablo Furlan, atleta paralímpico, pela conquista da medalha de ouro nos 100 metros, dos Jogos Parapan-Americanos de Jovens 2.017; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” com o senhor Wagner Ferreira (conhecido como Alemão da AMEL), por sua eleição e posse como Presidente do COMDEF - Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiências; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” com a rede de Farmácias DROGAVEN pela realização do “DIA DA SAÚDE” no CEU - Centro de Artes e Esportes Unificado. 157/2017 de autoria da Vereadora Sônia Maria Ferraz Moura. Por fim, Requerimento de informação 145/2017 de autoria da Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre o pagamento de horas-extras aos servidores municipais entre o período de janeiro de 2016 a março de 2017. Dando continuidade, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura das Proposituras protocoladas para ciência dos Senhores Vereadores. PROJETO DE LEI   Nº 26/2017, de autoria do Executivo Municipal, que:  Introduz alterações na Lei nº 2.625, de 23 de setembro de 1.997 e dá outras providências; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2017, de autoria da Mesa Diretora, que: Dá nova redação ao artigo 70 da Resolução nº 01/1993 (Regimento Interno); PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2017, de autoria da Câmara Municipal, que:  Altera a Resolução nº 01/1993 (Regimento Interno). Em seguida, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Requerimento de urgência, nº 158/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Resolução
nº 05/2017 de autoria da Câmara Municipal. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por todos. Terminada a fase do Expediente, o presidente ofereceu a palavra aos Srs. Vereadores para versarem sobre matérias tratadas neste. Fizeram uso da palavra os vereadores Ednaldo Leão da Rocha que concedeu aparte ao vereador Luiz José Cerqueira. Luis Constante Mansini que utilizou o tempo da vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini. Agnaldo Navarro de Sousa e por fim, Luiz José Cerqueira. Terminado o expediente, passou-se à Ordem do Dia. Em única discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 05/2017 de autoria da Câmara Municipal, que:   Altera a Resolução nº 01/1993 (Regimento Interno). Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores que quisessem se manifestar. Se manifestaram os vereadores Alexandre Henrique De Cinque que concedeu aparte a vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini. Luis Constante Mansini. Terminada explanação, e nada mais havendo a tratar, “Sob a Proteção de Deus”, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, determinou fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada. Eu, Taiane Rafaela da Silva, Agente de Administração Geral da Câmara Municipal de Matão, a digitei, devidamente autorizada pelo Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, 1º Secretário da Câmara Municipal de Matão. Seguem-se as assinaturas do Senhor Presidente, do Vice-presidente e dos Senhores Secretários. Câmara Municipal de Matão, aos 27 de março de 2017.