Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão realizada em 10 de abril de 2017.



Presidente: VALTER LUIZ TREVIZANELI        
1º Secretário: JONAS VAGNER GARCIA FILHO
2º Secretário: LUIZ JOSÉ CERQUEIRA
Vice-Presidente: SONIA MARIA FERRAZ DE MOURA



Aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2017 (dois mil e dezessete), na Sala das Sessões "Vereador Aldo Gorgatti", realizou-se a 10ª Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Valter Luiz Trevizaneli e dos 1º e 2º Secretários, Vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e Luiz José Cerqueira, e da Vice-presidente Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura. À hora regimental, o Sr. presidente solicitou ao 2º Secretário para que procedesse a chamada, constatando-se a presença de 11 (onze) vereadores, sendo estes: Agnaldo Navarro de Sousa, Alexandre Henrique De Cinque, Ana Maria Freire da Silva Mondini, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Ednaldo Leão da Rocha, Jonas Vagner Garcia Filho, Luis Constante Mansini, Luiz José Cerqueira, Sebastião de Assis Freitas, Sônia Maria Ferraz de Moura e Valter Luiz Trevizaneli.  Havendo número legal "Sob a Proteção de Deus", o presidente declarou aberta a Sessão, solicitando a Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, que efetuasse a leitura do texto bíblico: O SALMISTA ORA PARA QUE SEJA LIVRE DE INIMIGOS POTENTES E INJUSTOS, SALMOS: capítulo 140, versículos 1 à 4. A seguir foi aprovada por unanimidade a Ata da 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 03 (três) de abril de 2017. Neste momento, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do ofício nº 125/2017-GP da Prefeitura Municipal, solicitando dilação de prazo para resposta ao requerimento 136/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, houve empate 05 (cinco) votos favoráveis e 05 (cinco) votos contrários, sendo contrários os vereadores: Ana Maria Freire da Silva Mondini, Agnaldo Navarro de Sousa, Luis Constante Mansini, Sebastião de Assis Freitas e Alexandre Henrique De Cinque, desta forma se fez necessário o voto do presidente Valter Luiz Trevizaneli, que votou favorável, com isso a dilação foi aprovada por 06(seis) votos favoráveis e 05 (cinco) contrários. Ofício 126/2017-GP da Prefeitura Municipal de Matão, solicitando dilação de prazo para resposta ao requerimento nº 90/2017 de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi reprovado por 03 (três) votos favoráveis e 07 (sete) votos contrários, sendo contrários os vereadores: Ana Maria Freire da Silva Mondini, Agnaldo Navarro de Sousa, Luis Constante Mansini, Sebastião de Assis Freitas, Alexandre Henrique De Cinque, Sônia Maria Ferraz de Moura e Ednaldo Leão da Rocha. Ofício 128/2017-GP da Prefeitura Municipal de Matão, solicitando dilação de prazo para resposta ao requerimento nº 109/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa. Em discussão, o autor se manifestou. Em votação, foi reprovado por 03 (três) votos favoráveis e 07 (sete) votos contrários, sendo contrários os vereadores: Ana Maria Freire da Silva Mondini, Agnaldo Navarro de Sousa, Luis Constante Mansini, Sebastião de Assis Freitas, Alexandre Henrique De Cinque, Sônia Maria Ferraz de Moura e Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira. Ofício 129/2017-GP da Prefeitura Municipal de Matão, solicitando dilação de prazo para resposta ao requerimento nº 110/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa. Em discussão, o autor se manifestou. Em votação, foi reprovado por 04 (quatro) votos favoráveis e 06 (seis) votos contrários, sendo contrários os vereadores: Ana Maria Freire da Silva Mondini, Agnaldo Navarro de Sousa, Luis Constante Mansini, Sebastião de Assis Freitas, Alexandre Henrique De Cinque, Sônia Maria Ferraz de Moura. Ofício 133/2017-GP da Prefeitura Municipal de Matão, solicitando dilação de prazo para resposta aos requerimentos nº 17 à 27/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa. Em discussão, o autor se manifestou. Em votação, foi reprovado por 04 (quatro) votos favoráveis e 06 (seis) votos contrários, sendo contrários os vereadores: Ana Maria Freire da Silva Mondini, Agnaldo Navarro de Sousa, Luis Constante Mansini, Sebastião de Assis Freitas, Alexandre Henrique De Cinque, Sônia Maria Ferraz de Moura. Ofício 135/2017-GP da Prefeitura Municipal de Matão, solicitando dilação de prazo para resposta aos requerimentos nº 92,93,95,96,97,98,102,103,104, 105 e 107/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa. Em discussão, o autor se manifestou. Em votação, foi reprovado por 04 (quatro) votos favoráveis e 06 (seis) votos contrários, sendo contrários os vereadores: Ana Maria Freire da Silva Mondini, Agnaldo Navarro de Sousa, Luis Constante Mansini, Sebastião de Assis Freitas, Alexandre Henrique De Cinque, Sônia Maria Ferraz de Moura. Ofício 136/2017-GP da Prefeitura Municipal de Matão, solicitando dilação de prazo para resposta ao requerimento nº 30/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli. Em discussão, se manifestou o Vereador Agnaldo Navarro de Sousa. Em votação, foi aprovado por 06 (seis) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários, sendo contrários os vereadores: Ana Maria Freire da Silva Mondini, Agnaldo Navarro de Sousa, Alexandre Henrique De Cinque e Sônia Maria Ferraz de Moura. Ofício nº 137/2017-GP da Prefeitura Municipal, solicitando dilação de prazo para resposta ao requerimento 81/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, houve empate 05 (cinco) votos favoráveis e 05 (cinco) votos contrários, sendo contrários os vereadores: Ana Maria Freire da Silva Mondini, Agnaldo Navarro de Sousa, Sônia Maria Ferraz de Moura, Sebastião de Assis Freitas e Alexandre Henrique De Cinque, desta forma se fez necessário o voto do presidente Valter Luiz Trevizaneli, que votou favorável, com isso a dilação foi aprovada por 06(seis) votos favoráveis e 05 (cinco) contrários. Ofício nº 138/2017-GP da Prefeitura Municipal, solicitando dilação de prazo para resposta ao requerimento 100/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi reprovado por 04 (quatro) votos favoráveis e 06 (seis) votos contrários, sendo contrários os vereadores: Ana Maria Freire da Silva Mondini, Agnaldo Navarro de Sousa, Luis Constante Mansini, Sebastião de Assis Freitas, Alexandre Henrique De Cinque, Sônia Maria Ferraz de Moura. Ofício nº 139/2017-GP da Prefeitura Municipal, solicitando dilação de prazo para resposta ao requerimento 87/2017 de autoria do Vereador Sebastião de Assis Freitas. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi reprovado por 03 (três) votos favoráveis e 07 (sete) votos contrários, sendo contrários os vereadores: Ana Maria Freire da Silva Mondini, Agnaldo Navarro de Sousa, Luis Constante Mansini, Sebastião de Assis Freitas, Alexandre Henrique De Cinque, Sônia Maria Ferraz de Moura e Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira. Ofício nº 141/2017-GP da Prefeitura Municipal, solicitando dilação de prazo para resposta ao requerimento 72/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi reprovado por 04 (quatro) votos favoráveis e 06 (seis) votos contrários, sendo contrários os vereadores: Ana Maria Freire da Silva Mondini, Agnaldo Navarro de Sousa, Luis Constante Mansini, Sebastião de Assis Freitas, Alexandre Henrique De Cinque, Sônia Maria Ferraz de Moura. Ofício nº 142/2017-GP da Prefeitura Municipal, solicitando dilação de prazo para resposta ao requerimento 73/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi reprovado por 04 (quatro) votos favoráveis e 06 (seis) votos contrários, sendo contrários os vereadores: Ana Maria Freire da Silva Mondini, Agnaldo Navarro de Sousa, Luis Constante Mansini, Sebastião de Assis Freitas, Alexandre Henrique De Cinque, Sônia Maria Ferraz de Moura. Dando continuidade, foram lidas as correspondências recebidas: Ofício Nº 134/2017- GP, em resposta aos Requerimentos nº 01 ao 11/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa. Carta CNBB em resposta a congratulação de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli. Correspondência Eletrônica do Deputado Luis Carlos Gondim, em resposta ao Requerimento 57/2017 de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha. Prosseguindo, os Senhores Vereadores apresentaram as Indicações de nº: 340 à 344/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que: Indico ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, Desenvolvimento Urbano, Trânsito, Segurança Pública, Defesa Civil e Habitação, para que refaça os pontos de ônibus de nossa cidade, para serem totalmente adaptáveis e funcionais a cadeirantes, portadores de deficiência física e mobilidade reduzida; Indico ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de criar uma Unidade Municipal de Cadastramento do INCRA no município de Matão;  Indico ao Executivo Municipal, Junto a Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos, para que fiscalize sítios, chácaras e fazendas da zona rural e urbana de Matão, onde não fazem a coleta do lixo desde Janeiro de 2017, para que cobre o mais rápido possível da empresa responsável ou do setor competente por esse serviço, e que o recolhimento seja realizado semanalmente como na gestão anterior; Indico ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos, para que extermine de uma vez por todas o ponto de descarte de lixo ilegal no final da Rua Arthur Cechetto no Jardim Alvorada; Indico ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Educação e Cultura, para providencie a manutenção adequada e reforma completa dos brinquedos, o mais rápido possível, no parquinho infantil da EMEI e Creche de São Lourenço do Turvo. 345 à 347/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, para que coloque em funcionamento com a maior urgência possível a AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUA E ESGOTO conforme prevê a legislação, afim de solucionar conflitos entre a população e a concessionária AGUAS DE MATÃO; Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, para que providencie junto ao setor competente da municipalidade a limpeza imediata do Parque de diversões para crianças da Praça Edílio Bigal, no Bairro Alto; Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, para que realize estudos junto ao setor competente da municipalidade  para transformar e aproveitar o espaço ocioso atrás da EMEI DO CAIC em um Parquinho Infantil para as crianças que freqüentam diariamente aquele local. 348 à 352/2017 de autoria da Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Indica ao Executivo Municipal que realize a reforma completa dos brinquedos no parque infantil localizado próximo ao Conjunto Poliesportivo Laerte José Tarallo Mendes; Indica ao Executivo Municipal que seja feito a implantação de um parque infantil ao lado do Ginásio do Padroeiro, localizado no Jardim Senhor Bom Jesus; Indica ao Executivo Municipal que seja feito operação de tapa buraco na Rua Feres Lian em toda sua extensão, no Jardim Morumbi; Indica ao Executivo Municipal que seja feito operação de tapa buraco na Av. Antonio Gorgatti em toda sua extensão, em virtude da grande quantidade de buracos na mesma; Indica ao Executivo Municipal que refaça a sinalização de trânsito com pintura de solo, faixa de pedestre e pintura de lombadas em todas as ruas e avenidas do município. 353 à 355/2017 de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Indica ao Executivo Municipal operação tapa buraco na Avenida Campos Salles em frente a Igreja Evangélica Assembléia de Deus- Ministério do Belém no Bairro Alto; Indica ao Executivo Municipal um estudo junto ao departamento responsável para que aumente o número de vagas em creches de nosso município; Reitera indicação nº 1099/2016 que solicita ao Executivo Municipal a implantação de academia ao ar livre na Praça Idílio Bigal no Bairro Alto. 356 à 359/2017 de autoria do Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Indico para a Secretaria de Serviços Municipais, façam com urgência a reforma dos brinquedos do Parquinho Infantil do Conjunto Poliesportivo Prefeito Laerte José Tarallo Mendes; Indico para que a Secretaria de Serviços Municipais, tape um buraco encoberto pela grama, no Canteiro Central da Av. Padre Nelson Antonio Romão, precisamente defronte a Igreja Universal, devido a vários incidentes no local; Indico para que o Departamento de Trânsito realizem estudos no sentido de melhorar o tráfego do cruzamento da Rua Alexandre dos Santos Pires com a Rua Isaias Simão e Rua José Geraldo, no Parque do Imperador; Indico para que o Departamento do Meio-ambiente instale uma placa de advertência, Proibido Jogar Lixos e Entulhos, no terreno localizado na Av. Aparecido Scutti, ao lado da Mata APP no Jd. Nova Cidade. 360 à 361/2017 de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que: Reitera indicação 74/2017 ao Executivo Municipal que seja feito a reforma completa do campo de areia, localizado no Recanto de Lazer “Henrique Correa”, ao lado da Praça Mário Chiozzini, no Conjunto Habitacional João Vital (COHAB) no Jardim Santa Rosa; Indica ao Executivo Municipal a substituição da lixeira instalada defronte ao Posto de Saúde e do Pequeno Cidadão, no Jardim Paraíso, por uma lixeira seletiva e com maior capacidade de armazenagem. 362/2017 de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira, que: Reitera indicação de nº 153/2017 ao Executivo Municipal que realize estudos para a elaboração de um Projeto de Lei Complementar concedendo as funcionárias públicas municipais da administração direta e indireta, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias de licença-maternidade, a exemplo do que acontece em mais de 154 cidades do Brasil. 363 à 366/2017 de autoria do Vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Indica ao Executivo Municipal que disponibilize à antiga viatura do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, para que a mesma possa ser transformada em uma base móvel da Guarda Municipal, nos moldes da base móvel utilizada pela Polícia Militar; Indica ao Executivo Municipal o cumprimento da Lei nº 4784, de 10 de novembro de 2014, que obriga a fixação de cartazes orientadores com nomes dos médicos, suas especialidades e seus horários de atendimento nas recepções de todas as unidades de saúde do município, atendendo assim solicitações dos munícipes; Indica ao Executivo Municipal que realize estudos para adequação da Guarda Municipal a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais; Indica ao Executivo Municipal que realize estudos junto a Secretaria de Educação e Cultura, visando a possibilidade da alteração do horário de fechamento das creches do município, sendo o atual horário protelado para às 18:00 horas. 367 à 368/2017 de autoria da Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Indica ao Executivo Municipal que seja feito a implantação de equipamentos para ginástica, tipo academia ao ar livre, na Praça Waldemar Ambróggio Bottura, localizada no Jardim São José; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência a limpeza e roçagem do mato alto na Praça Waldemar Ambróggio Bottura, localizada no Jardim São José. 369 à 371/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Indica ao Executivo Municipal designar a Guarda Municipal para que efetue de forma constante patrulhamento preventivo no Conjunto poliesportivo “Laert José Tarallo Mendes”, na região do lago, coibindo assim qualquer tipo de irregularidade no local; Indica ao Executivo Municipal que efetue a limpeza e roçagem do mato alto na Av. José Cerqueira em toda sua extensão, entre o Jardim São José e o Parque Aliança; Indica ao Executivo Municipal que sejam realizadas as devidas sinalizações de trânsito, com pintura de solo, em toda a extensão da Avenida Padre Nelson Antônio Romão. Ato contínuo, foram apreciados os Requerimentos inscritos na pauta do dia. Requerimento nº 177/2017, de autoria da Vereadora Ana Maria Mondini - PSDB, que:   Requer ao Secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo e Deputado Federal (licenciado) Exmo. Sr. Samuel Moreira, para que seja viabilizado recursos financeiros através de emenda parlamentar para a “Aquisição de Ambulância”, para o Distrito de São Lourenço do Turvo – localizado no município de Matão. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 179/2017, de autoria da Vereadora Ana Maria Mondini - PSDB, que:   Requer ao Secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo e Deputado Federal (licenciado) Exmo. Sr. Samuel Moreira, para que seja viabilizado recursos financeiros através de emenda parlamentar para a “Aquisição de Micro-Ônibus”, para o Distrito de São Lourenço do Turvo –localizado no município de Matão. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 184/2017, de autoria do Vereador Jonas V. Garcia Filho - Solidariedade,   que:   Requer do Excelentíssimo Sr. Geraldo Alckmin Filho Governador do Estado de São Paulo – SP, através de seu Secretário de Educação, Sr.José Renato Nalini, a realização de estudos para que seja feito reforma geral da Quadra da Escola Estadual João Salgado Sobrinho, localizada no Jardim Brasil, reforma que inclui: trocas de lâmpadas, troca de Tabela de Basquete, troca das Traves dos Gol´s e troca da tela de proteção. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 190/2017, de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira - PSDB, que:   Requer ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Senhor Geraldo Alckmin que realize a cessão do prédio do atual Fórum da Comarca de Matão para o Hospital Carlos Fernando Malzoni, logo em seguida a transferencia do mesmo para o novo fórum. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Neste momento, o vereador Luis Constante Mansini, solicitou ao senhor Presidente, que fosse respeitado 1(um) minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Odair Razera, extensivo à todos os falecidos nesta semana, e teve sua solicitação atendida. A seguir foram lidos os Requerimentos de Votos de pesar 42/2017 de autoria do Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Apresenta Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Odair Razera. 43/2017 de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que: Apresenta Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Odair Razera - (ex-motorista da Prefeitura e presidente da Associação dos Árbitros de Matão). 44/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Apresenta Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Odair Razera - (ex-motorista da Prefeitura e presidente da Associação dos Árbitros de Matão). 45/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que: Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. ANTONIO IESSENCO. Requerimentos solicitando emenda parlamentar, nº 196, 197 e 199/2017 de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira, que: Requer ao Exmo. Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), o máximo de empenho junto ao Governo solicitando recursos financeiros através de emenda parlamentar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para aquisição de equipamentos de infraestrutura a serem usados nas instituições filantrópicas (APADA, ADEVIMA, ADEMA, APAE e Núcleo Edo Mariani e outras) da cidade Matão/SP; Requer ao Exmo. Deputado Federal Adolpho Lobbe Neto (PSDB-SP), o máximo de empenho junto ao Governo solicitando recursos financeiros através de emenda parlamentar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para aquisição de equipamentos de infraestrutura a serem usados nas instituições filantrópicas (APADA, ADEVIMA, ADEMA, APAE, Núcleo Edo Mariani e outras) da cidade Matão/SP; Requer ao Exmo. Deputado Estadual Roberto Massafera (PSDB-SP), o máximo de empenho junto ao Governo solicitando recursos financeiros através de emenda parlamentar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para aquisição de equipamentos de infraestrutura a serem usados nas instituições filantrópicas (APADA, ADEVIMA, ADEMA, APAE, Núcleo Edo Mariani e outras) da cidade Matão/SP. Requerimento solicitando informações ao Executivo Municipal nº 185/2017 de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Requer ao Executivo Municipal informações sobre o processo de triagem, a quantidade e os métodos adotados para a distribuição de vagas em creches em nosso município. 187 e 188/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: Requer do Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini informações de todos os serviços prestados pela empresa COLORADO ENGENHARIA desde o dia 24 de janeiro de 2017 até a presente data; Requer do Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini informações referentes ao cumprimento da Lei Federal 12.305/2010 que INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESIDUOS SÓLIDOS por parte da Prefeitura Municipal de Matão. 189/2017 de autoria da Vereadora Sonia Maria Ferraz de Moura, que: Requer informações do executivo sobre todas as doações de terrenos localizados nos distritos industriais da nossa cidade. Por fim, os Requerimentos de Congratulações nº 191 e 198/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: Requer Votos de Congratulações para com o jovem empresário e empreendedor Srº. Walace Gustavo Farias proprietário da empresa Intags Soluções Web Ltda pelo lançamento e publicação da “Revista e Portal Social e Tal” com noticiais e cobertura de eventos sociais da nossa cidade no último mês de março; Requer Votos de Congratulações para com o matonense pintor ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS por ter recebido no último dia 05 de Abril o prêmio “Melhor Pintor do mês do Brasil” concedido pelo Movimento Brasileiro Por um Pintor Melhor na FEICOM em São Paulo. 192/2017 de autoria do Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Requer Votos de Congratulações para com a Comunidade Evangélica Cristo Vive de Matão, pelos seus 11 anos de Fundação. 200 e 201/2017 de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira, que: Requer Voto de Congratulação ao Exmo. Deputado Estadual Marcos Zerbini (PSDB), pelas emendas parlamentares conseguidas para o município de Matao, com intermédio do 1 Suplente á Deputado Federal, Luiz Carlos Motta; Requer Voto de Congratulação ao Exmo. Sr. Luiz Carlos Motta (1 Suplente a Deputado Federal), por intermediar junto ao Deputado Estadual Marcos Zerbini (PSDB), emendas parlamentares para o município de Matão. Dando continuidade, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura das Proposituras protocoladas para ciência dos Senhores Vereadores. PROJETO DE LEI   Nº  33/2017, de autoria do  Vereador Ednado Leão da Rocha, que: Dá denominação de Luis Gonzaga Galvão à Avenida A, que confronta como o loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matãol; PROJETO DE LEI   Nº  34/2017, de autoria do  Executivo Municipal, que: Introduz alterações na Lei nº 4963, de 22 de março de 2016 e dá outras providências; PROJETO DE LEI   Nº  35/2017, de autoria do  Executivo Municipal, que: Introduz alterações na Lei nº 5035, de 23 de fevereiro de 2017 e dá outras providências;  PROJETO DE LEI   Nº  36/2017, de autoria do  Executivo Municipal, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os salários dos servidores públicos municipais, a ajuda de custo alimentação e dá outras providências; PROJETO DE LEI   Nº 37/2017, de autoria do Executivo Municipal, que: Autoriza a Prefeitura Municipal de Matão a Celebrar Convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Matão, objetivando a concessão de um Seguro de Vida e Acidentes Pessoais aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que:  Produz alterações na Resolução nº 08/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa, sobre o quadro de empregos e pessoal, define a política salarial, estabelece as gratificações e define o regime jurídico dos funcionários da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, e dá outras providências. EMENDA Nº 01/04/2017 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2017, de autoria da Vereadora Ana Maria Mondini, subscrito por outros Vereadores, que: Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Resolução 04/2017. Em seguida, o Presidente solicitou ao 1º e 2º Secretário que procedessem a leitura do Requerimentos de urgência, nº 193/2017, de autoria do vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Lei nº 32/2017 de autoria do Executivo Municipal. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi reprovado por 07 (sete) votos contrário e 03 (três) favoráveis, sendo favoráveis os vereadores Jonas Vagner Garcia Filho, Ednaldo Leão da Rocha e Luiz José Cerqueira. 194/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Lei nº 35/2017 de autoria do Executivo Municipal. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por todos. 202/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Lei nº 36/2017 de autoria do Executivo Municipal. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por todos. Terminada a fase do Expediente, o presidente ofereceu a palavra aos Srs. Vereadores para versarem sobre matérias tratadas neste. Fez uso da palavra o vereador Luiz José Cerqueira, que utilizou o tempo dos vereadores Valter Luiz Trevizaneli, Jonas Vagner Garcia Filho e Sebastião de Assis Freitas. Terminada explanação, passou-se à Ordem do Dia. Em única discussão e  votação,  o Projeto de Lei nº 26/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: Introduz alterações na Lei nº 2.625, de 23 de setembro de 1.997 e dá outras providências.. Em discussão, se manifestaram os vereadores, Agnaldo Navarro de Sousa, que concedeu aparte ao vereador Sebastião de Assis Freitas. Ana Maria Freire da Silva Mondini, que concedeu aparte aos vereadores: Agnaldo Navarro de Sousa, Sônia Maria Ferraz de Moura, Valter Luiz Trevizaneli e utilizou o tempo da vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura. Em votação, o projeto foi reprovado por 09 (nove) votos contrários e 01 (um) favorável, sendo favorável o vereador Ednaldo Leão da Rocha. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 35/2017 de autoria do Executivo Municipal,  que:   Introduz alterações na Lei nº 5035, de 23 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 36/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os salários dos servidores públicos municipais, a ajuda de custo alimentação e dá outras providências. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores que quisessem se manifestar. Ninguém se manifestando, o senhor presidente comunicou aos senhores vereadores a inscrição para o uso da tribuna livre, da senhora Mariana Rita Goy Magnabosco Zucchini, para discorrer sobre o projeto de lei sobre ampliação da licença maternidade para 6 meses. Terminado uso da tribuna e nada mais havendo a tratar, “Sob a Proteção de Deus”, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, determinou fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada. Eu, Taiane Rafaela da Silva, Agente de Administração Geral da Câmara Municipal de Matão, a digitei, devidamente autorizada pelo Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, 1º Secretário da Câmara Municipal de Matão. Seguem-se as assinaturas do Senhor Presidente, do Vice-presidente e dos Senhores Secretários. Câmara Municipal de Matão, aos 10 de abril de 2017.