Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão realizada em 17 de abril de 2017.



Presidente: VALTER LUIZ TREVIZANELI        
1º Secretário: JONAS VAGNER GARCIA FILHO
2º Secretário: LUIZ JOSÉ CERQUEIRA
Vice-Presidente: SONIA MARIA FERRAZ DE MOURA


Aos 17 (dezessete) dias do mês de abril de 2017 (dois mil e dezessete), na Sala das Sessões "Vereador Aldo Gorgatti", realizou-se a 11ª Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Valter Luiz Trevizaneli e dos 1º e 2º Secretários, Vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e Luiz José Cerqueira, e da Vice-presidente Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura. À hora regimental, o Sr. presidente solicitou ao 2º Secretário para que procedesse a chamada, constatando-se a presença de 11 (onze) vereadores, sendo estes: Agnaldo Navarro de Sousa, Alexandre Henrique De Cinque, Ana Maria Freire da Silva Mondini, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Ednaldo Leão da Rocha, Jonas Vagner Garcia Filho, Luis Constante Mansini, Luiz José Cerqueira, Sebastião de Assis Freitas, Sônia Maria Ferraz de Moura e Valter Luiz Trevizaneli. Havendo número legal "Sob a Proteção de Deus", o presidente declarou aberta a Sessão, solicitando a Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que efetuasse a leitura do texto bíblico: EXORTAÇÃO À SANTIDADE- Primeira Epístola de São Pedro, capítulo 2, versículos 1 à 3. A seguir foi aprovada por unanimidade a Ata da 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 10(dez) de abril de 2017.  Dando continuidade, foram lidas as correspondências recebidas: Ofício Viação Paraty, em resposta ao Requerimento 62/2017 de autoria da Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura. Oficio 1189/17-JUR do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando manifestação sobre a constitucionalidade do artigo 130, § 1º, da Lei Orgânica e da Lei Municipal 4950 de 2015. Ofício do Governo do Estado de São Paulo, em resposta ao Requerimento 41/2017 de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira. Ofício Secretaria da justiça e da defesa da cidadania, em resposta ao Requerimento 42/2017, de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira. Prosseguindo, os Senhores Vereadores apresentaram as Indicações de nº: 372 à 374/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que: Indico ao Executivo Municipal o recapeamento em toda a extensão da Avenida Pedro Lavezzo; Indico ao Executivo Municipal que realize a coleta de galhos regularmente, uma vez que no bairro Monte Carlo há mais de 2 meses não são recolhidos; Indico ao Executivo Municipal que coloque divisórias de vidro entre os funcionários que fazem a entrega dos remédios e as pessoas que vão fazer a retirada na Central de Medicamentos para evitar possíveis contaminações. 375 à 378/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, para que providencie junto ao setor competente da municipalidade maior fiscalização nos serviços prestados pela empresa COLORADO ENGENHARIA que realiza os serviços de corte de grama e roçagem, pois a mesma não tem concluído os serviços coletando os resíduos; Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, para que providencie a limpeza e roçagem imediata da Praça “Waldemar Botura” no bairro São José; Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, para que providencie operação 'tapa-buracos' no bairro São José; Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, para que providencie junto ao setor competente da municipalidade a troca de reator e lâmpada queimada em poste de energia localizado na Rua Francisco Albarici, altura do numero 3435 no Jardim Paraíso. 379/2017 de autoria da Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Indica ao Executivo Municipal que realize a troca das lâmpadas que encontram-se queimadas na rede de iluminação pública na Rua José Bonifácio, defronte a Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus, na região central da cidade. 380 à 382/2017 de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Reitera indicação nº. 964/2016 que solicita ao Executivo Municipal instalação de semáforo no cruzamento existente entre a Avenida Siqueira Campos com a Rua Afonso Macagnan, cruzamento do Supermercado Palomax do centro; Indica ao Executivo Municipal realizar operação tapa buraco com urgência na Rua José Artimonte no bairro IV Centenário, em frente ao portão da Igreja Assembléia de Deus e ao portão da garagem Viação Paraty; Indica ao Executivo Municipal realizar estudos para alteração da velocidade de 50 Km/h para 60 Km/h no anel viário,  e também de 60 Km/h para 70 Km/h nas vicinais de  nossa cidade. 383/2017 de autoria do Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Indico para que o Departamento de Trânsito refaça a SINALIZAÇÃO DE SOLO na Av. João Marchesan, no trecho que compreende a Av. Baldan a Via José Gonçalves. 384 à 390/2017 de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que: Indica ao Executivo Municipal que seja feito a sinalização de solo com  “faixa de pedestre”, na Av. João Marchesan defronte a portaria da Empresa Marchesan, proporcionando assim maior segurança na localidade; Indica ao Executivo Municipal que realize a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada na Av. João Marchesan, próximo ao estacionamento destinado aos funcionários da Empresa Marchesan, no sentido Centro/Jardim Santa Rosa; Indica ao Executivo Municipal que realize a instalação de lixeira e troca das lâmpadas que se encontram queimadas, na Praça Pedro Rondanin, no Jardim Santa Rosa; Indica ao Executivo Municipal que realize a troca das lâmpadas que encontra se queimadas, na rede de iluminação pública na Rua Victorio Pinotti, em toda sua extensão, no Jardim Santa Rosa, sendo essa uma das principais via de acesso ao Jardim Senhor Bom Jesus; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência a construção de banheiros públicos na Praça Pedro Rondanin, no Jardim Santa Rosa; Indica ao Executivo Municipal que disponibilize uma geladeira no velório municipal para uso das famílias enlutadas; Indica ao Executivo Municipal que disponibilize agentes da Guarda Municipal para que os mesmos realizem patrulha preventiva no Cemitério Municipal, evitando assim possíveis furtos no local. 391/2017 de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira, que: Indica ao Executivo Municipal à criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, pasta está que terá um papel importante no combate à criminalidade. 392 à 394/2017 de autoria do Vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Indica ao Executivo Municipal que realize a aquisição de um caminhão baú para melhorar a logística de distribuição dos produtos alimentícios perecíveis e não perecíveis da merenda escolar do município; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência a limpeza do terreno localizado na Via Ruggero Baldan, no Jardim Novo Mundo e que seja intensificada a fiscalização para coibir a pratica de descarte irregular do lixo na localidade; Indica ao Executivo Municipal que realize serviços de tapa buraco na Rua João Cechetto, entre a Via Ruggero Baldan e a Av. Brasil, na Vila Cardim evitando assim que ocorra algum tipo de incidente local. 395/2017 de autoria da Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Indica ao Executivo Municipal que retorne as atividades do ESF - Estratégia Saúde da Família, antigo PSF - Estratégia Saúde da Família, no Posto de Saúde do Bairro Alto. 396 e 397/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Indica ao Executivo Municipal à instalação de semáforo e pintura de faixa de pedestre, no cruzamento da Av. Sete de Setembro com a Rua Cesário Mota, próximo a ETEC – Sylvio de Mattos Carvalho, na região central do município; Indica ao Executivo Municipal que seja feita a soltura de alevinos e peixes adultos na represa do Parque Ecológico, para que no local possa ser praticada a pesca esportiva, proporcionando assim momentos de lazer à família matonense, principalmente para os aposentados que fazem uso do local.  Neste momento, o vereador Luis Constante Mansini, solicitou ao senhor Presidente, que fosse respeitado 1(um) minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Maria Lima Amaral da Silva, e também a Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, solicitou o mesmo pelo falecimento do Jovem Igor Jarro, e extensivo à todos os falecidos nesta semana, e tiveram suas solicitações atendidas. A seguir foram lidos os Requerimentos de Votos de pesar 46/2017 de autoria do Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Apresenta Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Iveraldo Viana de Souza. 47/2017 de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que: Apresenta Votos de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Lima Amaral da Silva (conhecida como Dona Liquinha), mãe da Fran da banca. Requerimentos solicitando emenda parlamentar, nº 210/2017 de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Requer ao Exmo. Deputado Estadual Orlando Bolçone (PSB) que seja encaminhado ao município recursos financeiros através de Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para implantações de academias ao ar livre, principalmente na Praça Idílio Bigal no bairro Alto. Requerimento solicitando informações ao Executivo Municipal nº 195, 203,204 e 209/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, que: Requer do Executivo Municipal através do Prefeito Sr. José Edinardo Esquetini, informações a respeito dos Cargos em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; Requer do Executivo Municipal através do Prefeito Sr. José Edinardo Esquetini, informações a respeito das dívidas que a atual administração herdou da gestão que administrou Matão até 31 de dezembro de 2016; Requer do Executivo Municipal através do Prefeito Sr. José Edinardo Esquetini, informações dos resultados da auditoria realizada nos primeiros 100 dias de governo; Requer do Executivo Municipal através do Prefeito Sr. José Edinardo Esquetini, informações a respeito do Processo Licitatório n° 024/2017, referente ao Pregão Presencial n° 012/2017, que teve por objeto a “Aquisição de Ração para Cães e Gatos”, em que o Valor Global se finalizou por R$ 309.010,00. 205/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: Requer do Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini informações detalhadas e a relação de todos os Coordenadores de Modalidades Esportivas nomeados para a Secretaria Municipal de Esportes desde janeiro deste ano até a presente data. Requer ainda a documentação individual e comprobatória de cada um deles junto as associações esportivas especificas de cada modalidade e no Conselho Regional de Educação Física – CREF. Por fim, os Requerimentos de Congratulações nº 211 e 212/2017 de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com a Secretaria de Esportes, Lazer Turismo pela realização da  2ª edição do Campeonato Paulista de Karatê; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com a Secretaria de Educação e Cultura pela realização de mais uma edição do Circuito Cultural Paulista, trazendo gratuitamente a população matonense o espetáculo 'Colcha de Retalhos', do Corpo de Baile de Caraguatatuba. Terminada a fase do Expediente, o presidente ofereceu a palavra aos Srs. Vereadores para versarem sobre matérias tratadas neste, se manifestaram os vereadores: Luiz José Cerqueira, que concedeu aparte aos vereadores: Ednaldo Leão da Rocha, Ana Maria Freire da Silva Mondini, Luis Constante Mansini e utilizou o tempo do Vereador Jonas Vagner Garcia Filho. Ednaldo leão da Rocha que concedeu aparte ao Vereador Agnaldo Navarro de Sousa, e por fim Alexandre Henrique De Cinque, que concedeu aparte ao vereador Agnaldo Navarro de Sousa. Terminada explanação, passou-se à Ordem do Dia. Em primeira discussão e  votação, o Projeto de Lei nº 09/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, que:  Dispõe sobre a redução do preço público de cobrança do tratamento de esgoto praticado pela concessionária CMS em Matão e da outras providências. Em discussão, o autor se manifestou e concedeu aparte ao vereador Agnaldo Navarro de Sousa. Neste momento, o autor apresentou pedido de retirada para melhores estudos do projeto. Colocado em votação o pedido foi aprovado por unanimidade. Em primeira discussão e  votação, o Projeto de Lei nº 10/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, que:  Dispõe sobre o fim da cobrança da tarifa mínima cobrada pelas concessionárias e permissionárias de serviços de água e tratamento de esgoto do município de Matão.  Em discussão, o autor se manifestou e solicitou a retirada do projeto. Colocado em votação, a retirada foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão e  votação,  o Projeto de Lei nº 21/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, que:  Dispõe sobre a criação do Programa “Meu Primeiro Emprego” para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho no município de Matão e dá outras providências. Em discussão, o autor se manifestou e concedeu aparte aos vereadores Agnaldo Navarro de Sousa e Ana Maria Freire da Silva Mondini, e também solicitou a retirada do projeto para melhores estudos. Em votação, a retirada foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão e  votação, o Projeto de Lei nº 22/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, que:  Autoriza o Poder Público Municipal a criação do “PROGRAMA SOCIAL FRENTE DE TRABALHO” para o combate ao desemprego no município de Matão e dá outras providências. Em discussão, o autor se manifestou e solicitou a retirada do Projeto para melhores estudos. Em votação, a retirada foi aprovada por unanimidade. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores que quisessem se manifestar. Fez uso da palavra o vereador Alexandre Henrique De Cinque, que concedeu aparte aos Vereadores Agnaldo Navarro de Sousa e Ednaldo Leão da Rocha. Terminada explanação e nada mais havendo a tratar, “Sob a Proteção de Deus”, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, determinou fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada. Eu, Taiane Rafaela da Silva, Agente de Administração Geral da Câmara Municipal de Matão, a digitei, devidamente autorizada pelo Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, 1º Secretário da Câmara Municipal de Matão. Seguem-se as assinaturas do Senhor Presidente, do Vice-presidente e dos Senhores Secretários. Câmara Municipal de Matão, aos 17 de abril de 2017.