Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão realizada em 24 de abril de 2017.



Presidente: VALTER LUIZ TREVIZANELI        
1º Secretário: JONAS VAGNER GARCIA FILHO
2º Secretário: LUIZ JOSÉ CERQUEIRA
Vice-Presidente: SONIA MARIA FERRAZ DE MOURA


Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril de 2017 (dois mil e dezessete), na Sala das Sessões "Vereador Aldo Gorgatti", realizou-se a 12ª Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Valter Luiz Trevizaneli e dos 1º e 2º Secretários, Vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e Luiz José Cerqueira, e da Vice-presidente Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura. À hora regimental, o Sr. presidente solicitou ao 2º Secretário para que procedesse a chamada, constatando-se a presença de 11 (onze) vereadores, sendo estes: Agnaldo Navarro de Sousa, Alexandre Henrique De Cinque, Ana Maria Freire da Silva Mondini, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Ednaldo Leão da Rocha, Jonas Vagner Garcia Filho, Luis Constante Mansini, Luiz José Cerqueira, Sebastião de Assis Freitas, Sônia Maria Ferraz de Moura e Valter Luiz Trevizaneli. Havendo número legal "Sob a Proteção de Deus", o presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao Vereador Ednaldo Leão da Rocha, que efetuasse a leitura do texto bíblico: EXORTAÇÃO À SANTIDADE- Primeira Epístola de São Pedro, capítulo 2, versículos 1 à 3.  A seguir foi aprovada por unanimidade a Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 17(dezessete) de abril de 2017. Dando continuidade, foram lidas as correspondências recebidas: Ofício 145/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 87/2017 de autoria do Vereador Sebastião de Assis Freitas. 146/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 072/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini. 147/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 073/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini. 149/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 100/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini. 179/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 067/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini. 180/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 068/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini. 181/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 069/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini. 182/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 070/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini. 183/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 071/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini. 184/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 072/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini. 185/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 073/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini. 186/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 074/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini. 189/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 075/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini. 190/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 081/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini. 148/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 109/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa. 150/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 017/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa.  151/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 018/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa. 152/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 019/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa. 153/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 020/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa. 154/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 021/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa. 155/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 022/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa. 156/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 023/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa. 157/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 024/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa. 158/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 025/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa. 159/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 026/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa. 160/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 027/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa. 161/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 92, 93, 96, 97, 98, 102,103,104,105, e 107/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa.
172/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 110/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa. 162/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 90/2017 de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha. 163/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 79/2017 de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha. Ofício C.G nº 245/2017 do Fundo Social de Solidariedade do estado de São Paulo, em resposta ao Requerimento nº 135/2017 de autoria da Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura. Prosseguindo, os Senhores Vereadores apresentaram as Indicações de nº: 398 à 402/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que: Indico ao Executivo Municipal que tome as providências necessárias no que diz respeito a calçada obstruída localizada na Rua Bahia, altura do número 347, no Jardim do Bosque; Indico ao Executivo Municipal que providencie os remédios que estão em falta na central de medicamentos, bem como as fitas e lancetas para diabetes; Indico ao Executivo Municipal que faça o recapeamento e coloque iluminação adequada na rotatória das obras do Túnel da Liberdade 2, na Rua São Lourenço; Indico ao Executivo Municipal providencias urgentes na cratera que se formou na ponte da Rua São Lourenço, próximo ao São José; Indico ao Executivo Municipal providencias urgentes na rua Major Joaquim Gabriel de Carvalho, no Jardim do Bosque, pois as crateras estão oferecendo um grande risco a população. 403 e 404/2017 de autoria do Vereador Ana Maria Freire da Silva Mondini, que: Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência a limpeza da área localizada a Rua Profª. Maria Elisa Martins cruzamento com a Rua Antônio Silveira Leite no Bairro Vivelândia; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência operação tapa buracos na Rua Primo Zanazzi na altura do n° 904 no Distrito de São Lourenço do Turvo.  405 à 408/2017 de autoria da Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Indica ao Executivo Municipal que realize a retirada da placa de sinalização de transito “Proibido estacionar embarque e desembarque, para pessoas portadoras de deficiência física”, defronte a Rua Izidoro Adail Bottesini, Jardim Cambuí, em virtude ao falecimento do usuário residente na localidade; Indica ao Executivo Municipal à reativação da fonte de água  localizada no Parque Ecológico do Conjunto Poliesportivo Laert José Tarallo Mendes, por se tratar de um dos principais cartões-postais do município; Indica ao Executivo Municipal que seja feita à construção de rampa  de acesso ou a instalação de plataforma elevatória para pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida na Casa da Cultura; Indica ao Executivo Municipal que seja feita troca das lâmpadas que encontram-se queimadas, na rede de iluminação pública no canteiro central da Avenida Pref. Laert José Tarallo Mendes esquina com a Rua Cesário Motta. 409 à 413/2017 de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Indica ao Executivo Municipal que dê apoio, incentivo, elabore campanhas de conscientização e projetos para que os pescadores de nossa cidade tenham mais espaços e meios para venderem seus peixes; Indica ao Executivo Municipal buscar junto ao Governo do Estado para que nossa cidade venha ser contemplada com mais “casas populares”, para beneficiar famílias que ainda necessitam desse bem maior; Indica ao Executivo Municipal fiscalização ostensiva e acompanhamento em relação à construção da creche do Parque das Laranjeiras; Reitera indicação nº. 444/2016 que solicita ao Executivo Municipal o serviço de implantação de sinalização, pintura de faixas e de Pare nos cruzamentos do “pontilhão” que dá acesso a Avenida Toledo Malta, um dos principais acessos a região alta da cidade; Indica ao Executivo Municipal estudar possibilidade para que as pessoas que foram contempladas com terrenos em nossa cidade e que ainda não os receberam possam receber casas populares em futuros sorteios das mesmas. 414 e 415/2017 de autoria do Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Indico para que a Secretaria de Meio Ambiente, faça a limpeza do terreno localizado entre a Av. José Zanardi com a Av. Carlos Mariani, no IV Centenário; Indico para que a Secretaria de Serviços Municipais faça com urgência o trabalho de recuperação da Rotatória no cruzamento da Rua José Artimont, coma Av. Padre Nelson Ant. Romão, e todos os canteiros em sua extensão. 416 à 420/2017 de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que: Indica ao Executivo Municipal que seja realizado serviço de tapa buracos na Av. José da Costa Filho, esquina com a Rua Alameda da Saudade na Vila Pereira; Indica ao Executivo Municipal que realize estudo sobre possível alteração no sentido de direção da Rua Otone Corrêa entre a Av. Campos Salles e a Av. Siqueira Campos, no Bairro Alto, tornando mão única (sentido único) de direção; Indica ao Executivo Municipal que realize estudo sobre possível alteração no sentido de direção da Av. Toledo Malta, no Jardim Bela Vista,  tornando-a mão única em toda sua extensão; Indica ao Executivo Municipal que realize mensalmente e de forma alternada entre todos os bairros do município, circuito de corridas e caminhadas, promovendo assim mais uma ação de descentralização esportiva em nossa cidade; Indica ao Executivo Municipal que realize a limpeza completa no terreno localizado entre a Rua 06 com a Av. 08, no Parque das Laranjeiras II e que seja intensificada à fiscalização, evitando assim novamente o despejo irregular de lixo no local. 421 à 423/2017 de autoria do Vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Indica ao Executivo Municipal que realize a manutenção do bueiro localizado na Rua João Cechetto esquina com a Av. Adelmo Mingossi, próximo ao Caju - Centro de Atendimento à Juventude, na Vila Cardim; Indica ao Executivo Municipal que seja feita troca das lâmpadas que encontram-se queimadas ou manutenção adequada, na rede de iluminação pública na Rua Otone Corrêa, defronte ao nº 2489, próximo ao cruzamento da Av. São Paulo, no Jardim do Bosque; Indica ao Executivo Municipal que seja feita troca das lâmpadas que encontram-se queimadas ou manutenção adequada, na rede de iluminação pública na Rua São Lourenço, defronte a Prolar Móveis, próximo ao cruzamento com a  Avenida Alexandre Dalle Vedove, no IV Centenário. 424 e 425/2017 de autoria da Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Indica ao Executivo Municipal que realize a implantação completa da iluminação pública entre a via Carl Fischer, e o início da ponte da pedreira, para assim oferecer maior segurança aos usuários da mesma; Reitera indicação nº 87/2017 que solicita ao Executivo Municipal que junto ao departamento competente realize operação tapa buraco nos bairros Jardim Santa Rosa e Senhor Bom Jesus. 426 a 428/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Indica ao Executivo Municipal à realização da tradicional Festa de Rodeio de Matão, seguindo critérios das Leis que versam sobre a defesa dos animais; Indica ao Executivo Municipal que seja feito com urgência serviços de tapa buraco na Avenida Padre Nelson Antônio Romão, próximo a Padaria Delices Empório & Gula, na Nova Matão; Indica ao Executivo Municipal que seja feito com urgência serviços de tapa buraco na Avenida Aparício da Silva Coelho, próximo à  Transportadora Rodoexpress Transportes, na Nova Matão.  Ato contínuo, foram apreciados os Requerimentos inscritos na pauta do dia. Requerimento nº 218/2017, de autoria do Vereador Jonas V. Garcia Filho - Solidariedade, subscrito pelo Vereador Agnaldo Navarro de Sousa, (PDT) que: Requer do Excelentíssimo Sr. Geraldo Alckmin Filho - Governador do Estado de São Paulo – SP, que determine aos órgão competentes, a realização de estudos e a liberação de recursos para implantação de uma Unidade do Restaurante Bom Prato no município de Matão. Em discussão, o autor se manifestou e concedeu aparte ao vereador Agnaldo Navarro de Sousa. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 219/2017, de autoria da Vereadora Ana Maria Mondini - PSDB, que: Requer do DD Chefe da Unidade de Gestão e Inspetoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Carlos – CREA, Sr. Fábio de Santi, informações a respeito da empresa Colorado Engenharia São Carlos Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.971.438/0001-97, com sede a Rua São Joaquim n° 1735, Vila Monteiro, na cidade de São Carlos/SP. Em discussão, se manifestaram os vereadores: Jonas Vagner Garcia Filho, Agnaldo Navarro de Sousa e Ana Maria Freire da Silva Mondini, que concedeu aparte aos vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e Agnaldo Navarro de Sousa e utilizou o tempo da Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 221/2017, de autoria do Vereador Jonas V. Garcia Filho - Solidariedade, que:  Requer do Excelentíssimo Sr. Geraldo Alckmin - Governador do Estado de São Paulo, através de seu Secretário de Esportes - Sr. Paulo Gustavo Maiurino, a realização de estudos para que seja feita a reforma total da Pista de Atletismo, localizada no Parque Ecológico Dr. Laerte José Tarallo Mendes nesta cidade de Matão. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por todos. Neste momento, o vereador Luis Constante Mansini, solicitou ao senhor Presidente, que fosse respeitado 1(um) minuto de silêncio pelo falecimento do senhor JOSÉ BELO, e também o Vereador Valter Luiz Trevizaneli, solicitou o mesmo pelo falecimento do Jovem Leonardo Baldan Deramio, e extensivo à todos os falecidos nesta semana, e tiveram suas solicitações atendidas. A seguir foram lidos os Requerimentos de Votos de pesar 48 e 49/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor MARIO PUSTACIO DA SILVA; Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor LEONARDO BALDAN DERAMIO. 50, 51 e 53/2017 de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que: Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor LEONARDO BALDAN DERAMIO; Apresenta Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor José Belo, pai do radialista e proprietário da TV Mol de Matão, Afonso Belo; Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Irene Russo Sonego. 52/2017 de autoria do Vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor LEONARDO BALDAN DERAMIO. 54/2017 de autoria do Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Apresenta Votos de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Irene Russo Sônego. Requerimento solicitando informações ao Executivo Municipal nº 220/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, que: Requer do Executivo Municipal através do Prefeito Sr. José Edinardo Esquetini, informações a respeito do Plano de Gestão Financeira para o município a curto, médio e longo prazo. Por fim, os Requerimentos de Congratulações nº 224/2017 de autoria do Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Requer Votos de Congratulações para com a Assembléia de Deus Nação Profética, pelos seus 06 anos de Fundação. 225/2017 Luis Constante Mansini, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o SindMetal - Matão e a todos trabalhadores da indústria metalúrgica do município, pela festividade alusiva ao Dia do Metalúrgico, realizada no clube de campo dos metalúrgicos de Matão.  226 e 227/2017  de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com os servidores da Câmara Municipal de Matão que completaram 25 anos de trabalho, ou seja, o Jubileu de Prata, nesta egrégia Casa de Leis; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com a artista matonense, Juty Oliveira, pela exposição “Abril Ameríndio”, em comemoração ao Dia do Índio, na Casa da Cultura. 228/2017 de autoria da Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com a empresa RTE - Rodonaves Transportes e Encomendas pela realização de mais uma edição da campanha “Semeando o Bem”. Terminada a fase do Expediente, o presidente ofereceu a palavra aos Srs. Vereadores para versarem sobre matérias tratadas neste, ninguém se manifestando, passou-se à Ordem do Dia. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 25/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a revogação da concessão autorizada pela Lei Municipal nº 4950, de 22 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Em discussão, se manifestou o vereador Agnaldo Navarro de Sousa e concedeu aparte aos vereadores Jonas Vagner Garcia Filho, Ana Maria Freire da Silva Mondini e Luis Constante Mansini. Por tratar-se de matéria que exige Quórum qualificado, o presidente solicitou ao segundo secretário que procedesse a chamada dos senhores vereadores para votação, sendo aprovado por 11 (onze) votos favoráveis. Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 28/2017 de autoria do Vereador Sebastião de Assis Freitas, que:  Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis – BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Município. Em discussão, o autor se manifestou e concedeu aparte aos vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e Agnaldo Navarro de Sousa. Neste momento, o vereador Jonas Vagner Garcia Filho, solicitou o adiamento pelo prazo de 15 (quinze) dias na tramitação do projeto. Colocado em votação, o adiamento foi aprovado por unanimidade. Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 29/2017 de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Dá denominação de Oswaldo Moores à Rua 15 do loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matão. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 30/2017 de autoria do Vereador Vereador Ednaldo Leão da Rocha, que:   Dá denominação de Antonio Bezzi à Rua 04 do loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matão. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 31/2017 de autoria do Vereador Vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Dá denominação de João Pereira à Rua 19 do Loteamento Residencial Las Palmas na cidade de Matão. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores que quisessem se manifestar. Ninguém se manifestando, o senhor presidente comunicou aos senhores vereadores que o senhor Ronaldo Cesár Lavandoski, fará uso da Tribuna Livre, para discorrer sobre as ameaças de retirada dos terrenos sorteados. Terminada a explanação e nada mais havendo a tratar, “Sob a Proteção de Deus”, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, determinou fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada. Eu, Taiane Rafaela da Silva, Agente de Administração Geral da Câmara Municipal de Matão, a digitei, devidamente autorizada pelo Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, 1º Secretário da Câmara Municipal de Matão. Seguem-se as assinaturas do Senhor Presidente, do Vice-presidente e dos Senhores Secretários. Câmara Municipal de Matão, aos 24 de abril de 2017.