Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão realizada em 02 de maio de 2017.



Presidente: VALTER LUIZ TREVIZANELI        
1º Secretário: JONAS VAGNER GARCIA FILHO
2º Secretário: LUIZ JOSÉ CERQUEIRA
Vice-Presidente: SONIA MARIA FERRAZ DE MOURA



Aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2017 (dois mil e dezessete), na Sala das Sessões "Vereador Aldo Gorgatti", realizou-se a 13ª Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Valter Luiz Trevizaneli e dos 1º e 2º Secretários, Vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e Luiz José Cerqueira, e da Vice-presidente Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura. À hora regimental, o Sr. presidente solicitou ao 2º Secretário para que procedesse a chamada, constatando-se a presença de 10 (dez) vereadores, sendo estes: Agnaldo Navarro de Sousa, Alexandre Henrique De Cinque, Ana Maria Freire da Silva Mondini, Ednaldo Leão da Rocha, Jonas Vagner Garcia Filho, Luis Constante Mansini, Luiz José Cerqueira, Sebastião de Assis Freitas, Sônia Maria Ferraz de Moura e Valter Luiz Trevizaneli, estando ausente a Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira. Havendo número legal "Sob a Proteção de Deus", o presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que efetuasse a leitura do texto bíblico: PERIGOS DA COBIÇA- PRIMEIRA EPÍSTOLA DE PAULO AOS TIMÓTEO: capítulo 6, versículos 3 e 4. A seguir foi aprovada por unanimidade a Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2017. Dando continuidade, foram lidas as correspondências recebidas: Ofício Nº 159/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta a Indicação nº 339/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli. Ofício Nº 165/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 164/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini. Ofício Nº 166/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 87/2017 de autoria do Vereador Sebastião de Assis Freitas. Ofício Nº 167/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 185/2017 de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha. Prosseguindo, os Senhores Vereadores apresentaram as Indicações de nº: 429 à 433/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que: Indico ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Serviços Municipais, faça todo o trabalho necessário de conservação de estradas rurais em São Lourenço do Turvo, aproveitando o período de estiagem; Indico ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Serviços Municipais, extrema urgência para realizar o trabalho de tapa buracos e recapeamento em São Lourenço do Turvo;  Indico ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Educação e Cultura do nosso município, para que se iniciem estudos visando o funcionamento das creches durante as férias de fim de ano, para facilitar a vida dos pais que trabalham nesse período; Indico ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Educação e Cultura do nosso município, para que implante em toda rede estadual e municipal de ensino o programa Xadrez na Escola, com o objetivo de contribuir no desenvolvimento educacional dos alunos; Indico ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Serviços Municipais, para que determine a empresa competente pela limpeza e capinação dos locais públicos de nossa cidade, para que faça a capinação em limpeza completa aos arredores do campo do Jardim Popular. 434 à 436/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: Indica ao Executivo Municipal que realize operação 'Bairro Mais Limpo' efetuando serviços de tapa buraco e roçagem do mato alto, no Jardim Paraíso e bairros adjacentes; Indica ao Executivo Municipal que realize operação tapa buracos na Rua Sinharinha Frota, defronte o nº 2119, no Jardim Buscardi, evitando assim algum tipo de incidente no local; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência a roçagem do mato alto no Parque Ecológico, localizado no Conjunto Poliesportivo Laert José Tarallo Mendes. 437 à 440/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, que: Indica ao Executivo Municipal que realize as inaugurações de obras e serviços municipais aos finais de semana, para evitar o esvaziamento das repartições públicas pelos cargos de confiança em horário do expediente; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência operação tapa buracos no Jardim Balista, pois, o bairro se encontro em total situação de abandono; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência operação tapa buracos no Jardim Paraiso, pois, o bairro se encontra em total situação de abandono; Indica ao Executivo Municipal que realize revisão e leitura dos Atos Oficiais antes de enviar para publicação no Diário Oficial do Município. 441 à 443/2017 de autoria do Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Indico para que o Departamento de Trânsito reinstale a Placa Denominativa de ruas e avenidas, na esquina da Via Narciso Baldan com a Av. Trolesi, pois a mesma está caída no canteiro central; Indico para que a Secretaria de Serviços Municipais faça a correção da Camada Asfáltica da Rua José Martinho Martins, em toda sua extenção; Indica ao Executivo Municipal determinar ao setor competente da municipalidade, estudar a possibilidade de instalar um redutor de velocidade tipo lombada, na Rua José Gonçalves, na extensão do Bairro Conjunto Habitacional João Vital (COHAB), em atendimento de moradores das imediações. 444 à 446/2017 de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que: Indica ao Executivo Municipal que introduza na grade esportiva do município as modalidades de esportes Futebol de 5 e Goalball, esportes esses voltados para atletas com deficiências visual; Indica ao Executivo Municipal a criação de ciclovias em torno do conjunto poliesportivo 'Laerte José Tarallo Mendes', como forma de incentivar a prática esportiva e proporcionar melhores condições de trânsito aos ciclistas; Indica ao Executivo Municipal a construção de uma rotatória na Alameda da Saudade, bifurcação com a Rua Paulo Manzi, no Jardim Morumbi,  proporcionando assim maior segurança aos motoristas que trafegam na localidade. 447/2017 de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira, que: Indica ao Executivo Municipal que refaça a pintura do redutor de velocidade tipo lombada, localizada na Av. Daniel Antonio Brito, defronte a Escola Municipal Adelino Bordignon, na Nova Matão. 448/2017 de autoria do Vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Indica ao Executivo Municipal que seja feita á reforma completa e instalação de iluminação na passarela localizada sobre o Córrego do Cortume, no Jardim São José. 449 à 453/2017 de autoria da Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Indico ao Executivo Municipal a aquisição de um carro para o Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) Minha Casa além de uma instalação de academia ao ar livre ao lado do Centro e reforço de sinalização de solo; Indico ao Executivo Municipal a troca do micro-ônibus que leva os pacientes de Matão para atendimento médico em outras cidades por um ônibus convencional e a disponibilização de lanche natural e suco para os mesmos; Indico ao Executivo Municipal implantação de uma boca de lobo para escoamento de água pluvial na Avenida Francisco Mastropietro na altura do número 1959 na Vila Cardim; Indica ao Executivo Municipal que realize operação tapa buraco na Avenida Pindorama, próximo ao n° 751, Localizada no Jardim Aeroporto, pois os buracos colocam a integridade física dos motoristas e pedestres em risco; Indica ao Executivo Municipal que realize a manutenção adequada nos postes de iluminação, localizados na Rua Lino Trevisan, Nova Cidade, defronte ao IFESP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Campus Matão. 454/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Indica ao Executivo Municipal que seja feito serviços de tapa buracos na Av. Terezinha Ribeiro de Freitas Barbosa, nº 72, no Portal Baronesa em frente à oficina mecânica Auto Inject. Ato contínuo, foram apreciados e aprovados por unanimidade os Requerimentos inscritos na pauta do dia. Requerimentos nº 231 à 235/2017, de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha - DEM, que:  Requer ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin (PSDB) empenho junto ao Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Dr. José Renato Nalini, para que Matão receba mais creches para atender a demanda do município que tem aumentado muito nos últimos meses; Requer ao Exmo. Deputado Estadual, Senhor Luiz Carlos Godin (Solidariedade) empenho para que Matão receba mais creches para atender a demanda do município que tem aumentado muito nos últimos meses; Requer ao Exmo. Deputado Estadual, Senhor Orlando Bolçone (PSB) empenho para que Matão receba mais creches para atender a demanda do município que tem aumentado muito nos últimos meses; Requer ao Exmo. Ministro da Educação Senhor José Mendonça Bezerra Filho (Mendonça Filho – DEM), empenho para que Matão receba mais creches para atender a demanda do município que tem aumentado muito nos últimos meses; Requer ao Exmo. Deputado Federal (licenciado) e Secretário da Habitação do Estado de São Paulo, Senhor Rodrigo Garcia o empenho no sentido de interceder junto ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin para que Matão receba mais creches para atender a demanda do município que tem aumentado muito nos últimos meses. Neste momento, em discussão, o autor fez uso da palavra e concedeu aparte aos vereadores Ana Maria Mondini, Agnaldo Navarro de Sousa e Alexandre Henrique De Cinque. Neste momento, o vereador Valter Luiz Trevizaneli, determinou que fosse respeitado 1(um) minuto de silêncio pelos falecimentos da semana, em especial a sua tia Luiza Trevizanelli Galli falecida neste dia. A seguir foram lidos os Requerimentos de Votos de pesar 55/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Mondini, que: Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento do jovem Leonardo Baldan Derâmio. 56/2017 de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que: Apresenta Votos de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Luzia Manzi Calabretti. 57 à 59/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Apresenta Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. ALUISIO FERNANDO SCHIABEL; Apresenta Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Sra. ELZA PELACIO DE OLIVEIRA MATTOS; Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora ELZA CATHARINA OLSON GRANATA. Requerimentos solicitando emenda parlamentar, nº 236 e 238/2017 de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Requer ao Exmo. Deputado Estadual, Senhor Carlão Pignatari (PSDB) empenho para que Matão receba mais creches para atender a demanda do município que tem aumentado muito nos últimos meses; Requer ao Exmo. Deputado Estadual Orlando Bolçone (PSB) empenho junto ao Governador do Estado de São Paulo; Dr. Geraldo Alckmin, providencias para que haja agilidade na construção da Creche no Parque das Laranjeiras e ainda que o nobre Deputado destine ao município recursos financeiros para que a unidade venha ser concluída. Requerimento solicitando informações ao Executivo Municipal nº 222 e 223/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Requer ao Executivo Municipal através do Sr. Prefeito José Edinardo Esquetine informações referentes ao consumo de combustível no distrito de São Lourenço do Turvo; Requer ao Executivo Municipal através do Sr. José Edinardo Esquetini informações referentes ao médico intercambistas do programa mais médicos. Por fim, os Requerimentos de Congratulações nº 239 e 244/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com as Empresas Matonense pela participação da 24ª edição da Agrishow - Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Senhor Armando Marchesan e a Senhora Therezinha Braguine Marchesan, Patronos da Casa do Pequeno Cidadão, ambos importantes colaboradores da reforma e ampliação da unidade da Casa do Pequeno Cidadão no Jardim Paraíso. 240 e 241/2017 de autoria do Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Requer Votos de Congratulações para com a Equipe do Toriba Futebol Clube, pela conquista do Torneio de 1º de Maio de Futebol de Campo Amador; Requer Votos de Congratulações para com a Secretaria de Esportes pela realização do Torneio de 1º de Maio, na pessoa do Secretário Sebastião Trigo. 242/2017 de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com Toriba Futebol Clube pela comemoração de seus 68 anos de fundação, comemorado com a realização do Torneio de Futebol “Taça Aguardente Saudades de Matão” no último dia 01 de maio. 243/2017 de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com e o Hospital 'Carlos Fernando Malzoni', pela realização da reunião com todos os vereadores do legislativo matonense, na sexta-feira (28), onde houve prestação de contas e apresentação dos projetos de melhorias que serão aplicados no SAMU e no ESF – Estratégia Saúde Família. Dando continuidade, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura das Proposituras protocoladas para ciência dos Senhores Vereadores. PROJETO DE LEI   Nº 38/2017, de autoria do Vereador   Luiz José Cerqueira, subscrito pelo Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Fica instituída a “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO DIABETES”, no âmbito municipal; PROJETO DE LEI   Nº 39/2017, de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que:  Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de combate à dengue e dá outras providências; PROJETO DE LEI   Nº 40/2017, de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que:  Dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção da pavimentação urbana, e dá outras providências; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2017, de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira, subscrito pelo Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Institui na Câmara Municipal de Matão a outorga do Certificado “DR. SIGUEISSA MASUDA”. Terminada a fase do Expediente, o presidente ofereceu a palavra aos Srs. Vereadores para versarem sobre matérias tratadas neste. Fez uso da palavra a vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, que concedeu aparte aos vereadores Valter Luiz Trevizaneli, Luiz José Cerqueira, Alexandre Henrique De Cinque e utilizou o tempo dos vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e Sônia Maria Ferraz de Moura. Luiz José Cerqueira, que concedeu aparte aos vereadores Agnaldo Navarro de Sousa, Alexandre Henrique De Cinque, Ana Maria Mondini e utilizou o tempo dos vereadores Valter Luiz Trevizaneli, e Sebastião de Assis Freitas. Terminada explanação, passou-se à Ordem do Dia. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 20/2017 de autoria do Executivo Municipal, que:  Autoriza a doação de imóvel à Associação Comercial e Empresarial de Matão e dá outras providências. Em discussão, o Vereador Agnaldo Navarro de Sousa se absteve da votação. Em votação, por se tratar de matéria que exige quórum qualificado, o senhor presidente solicitou ao 2º secretário que efetuasse a chamada de votação, e  o projeto foi aprovado por 09 (nove) votos favoráveis. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 34/2017 de autoria do Executivo Municipal, que:   Introduz alterações na Lei nº 4963, de 22 de março de 2016 e dá outras providências. Em discussão, o vereador Jonas Vagner Garcia Filho se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 37/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: Autoriza a Prefeitura Municipal de Matão a Celebrar Convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Matão, objetivando a concessão de um Seguro de Vida e Acidentes Pessoais aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 29/2017 de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha, que:    Dá denominação de Oswaldo Moores à Rua 15 do loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matão. Em discussão, o autor se manifestou e concedeu aparte aos vereadores Agnaldo Navarro de Sousa, Jonas Vagner Garcia Filho e Valter Luiz Trevizaneli. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores que quisessem se manifestar. Fez uso da palavra o vereador Luiz José Cerqueira que concedeu aparte aos vereadores Valter Luiz Trevizaneli e Alexandre Henrique De Cinque. Terminado uso da palavra e nada mais havendo a tratar, “Sob a Proteção de Deus”, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, determinou fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada. Eu, Taiane Rafaela da Silva, Agente de Administração Geral da Câmara Municipal de Matão, a digitei, devidamente autorizada pelo Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, 1º Secretário da Câmara Municipal de Matão. Seguem-se as assinaturas do Senhor Presidente, do Vice-presidente e dos Senhores Secretários. Câmara Municipal de Matão, aos 02 de maio de 2017.