Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão realizada em 08 de maio de 2017.



Presidente: VALTER LUIZ TREVIZANELI        
1º Secretário: JONAS VAGNER GARCIA FILHO
2º Secretário: LUIZ JOSÉ CERQUEIRA
Vice-Presidente: SONIA MARIA FERRAZ DE MOURA



Aos 08 (oito) dias do mês de maio de 2017 (dois mil e dezessete), na Sala das Sessões "Vereador Aldo Gorgatti", realizou-se a 14ª Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Valter Luiz Trevizaneli e dos 1º e 2º Secretários, Vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e Luiz José Cerqueira, e da Vice-presidente Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura. À hora regimental, o Sr. presidente solicitou ao 2º Secretário para que procedesse a chamada, constatando-se a presença de 11 (onze) vereadores, sendo estes: Agnaldo Navarro de Sousa, Alexandre Henrique De Cinque, Ana Maria Freire da Silva Mondini, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Ednaldo Leão da Rocha, Jonas Vagner Garcia Filho, Luis Constante Mansini, Luiz José Cerqueira, Sebastião de Assis Freitas, Sônia Maria Ferraz de Moura e Valter Luiz Trevizaneli. Havendo número legal "Sob a Proteção de Deus", o presidente declarou aberta a Sessão, solicitando ao Vereador Luis Constante Mansini, que efetuasse a leitura do texto bíblico: SALMO DE LOUVOR: SALMOS:  117, versículos 1 e 2. A seguir foi aprovada por unanimidade a Ata da 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 02 (dois) de maio de 2017. Dando continuidade, foram lidas as correspondências recebidas: Ofício GSJDC 739/2017 do Gabinete do Secretário da Justiça e da defesa da cidadania, em resposta ao Requerimento nº 42/2017 de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira. Ofício CG/AP 106/2017 da Secretaria da Habitação, em resposta ao Requerimento nº 148/2017 de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha. Ofício Nº 168/2017- GP do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 189/2017 de autoria da Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura. Prosseguindo, os Senhores Vereadores apresentaram as Indicações de nº: 455 à 459/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que: Indico ao Executivo Municipal, para que envie a Câmara Municipal de Matão, Projeto de Lei tornando obrigatório aos proprietários de prédios e grandes construções, sendo particulares ou obras do Poder Público, a manterem iluminados no período noturno, até o termino da obra, para que se aumente a segurança nestes locais; Indico ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos, para que cobre urgentemente providências junto a empresa responsável pelo fornecimento de água em nosso município, afim de sanar de uma vez por todas o problema da falta de água constante no Jardim Laranjeiras II;  Indico ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, Desenvolvimento Urbano, Trânsito, Segurança Pública, Defesa Civil e Habitação, para que estude a possibilidade de alterar de duplo sentido de circulação, e implante um único sentido de circulação à Avenida José Amâncio do Nascimento Filho, por se tratar de uma avenida muito estreita e com um fluxo muito grande de veículos; Indico ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, a reconstrução da quadra de futebol de areia da Praça Mário Chiozzini, na COHAB Santa Rosa; Indico ao Executivo Municipal, junto ao Departamento de Elétrica da Prefeitura Municipal, para que substitua o mais rápido possível as lâmpadas queimadas ao longo da Rua Bortolo Biava, na Nova Matão. 460 à 466/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: Indica ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, para que providencie junto ao setor competente da municipalidade a compra de um bebedouro de água novo para uso dos alunos e funcionários da creche do 'Residencial das Acácias' pois o antigo encontra-se quebrado a muito tempo; Indica ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, para que providencie junto ao setor competente da municipalidade COM EXTREMA URGÊNCIA A DEDETIZAÇÃO do prédio onde esta instalada a Emei 'Verônica Dropelo' no centro que segundo informações de pais de alunos está infestada de ESCORPIÕES colocando em risco a vida das crianças que freqüentam o local diariamente; Indica ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, para que estude junto ao setor competente da municipalidade a possibilidade de aumentar o valor repassado a titulo de 'bolsa auxilio' aos estudantes que atuam como estagiários na Prefeitura Municipal de Matão pois o valor repassado aos mesmos atualmente é muito insignificante e não ajuda nos gastos escolares; Indica ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, para que estude junto ao setor competente da municipalidade a possibilidade de ISENTAR EM 100% todos os estudantes estagiários na Prefeitura Municipal do pagamento da taxa de transporte intermunicipal; Indica ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente da municipalidade a REFORMA URGENTE da ponte que liga o Bairro São José a Marginal São Lourenço, pois a mesma encontra-se em estado precário, com erosões, asfalto em estado de deterioração e precisa ser reformada com urgente antes que o pior aconteça; Indica ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, para que determine COM URGÊNCIA ao setor competente da municipalidade operação 'tapa buracos' na Rua Jaboticabal, altura do número 110 – em frente a AUTO ELÉTRICA 'LUIZINHO' pois no local encontram-se buracos enormes, colocando em risco a integridade física dos munícipes que por ali circulam diariamente; Indica ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, para que estude junto ao setor competente da municipalidade a possibilidade de implantar e transformar a ESCOLA DO BAIRRO DE SILVÂNIA QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE TOTALMENTE ABANADONADA EM UM CENTRO DE CURSOS E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL para pessoas carentes e da região rural que residem nos assentamentos adjacentes ao bairro. 467 à 472/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, que: Indica ao Executivo Municipal que realize roçagem da grama e troca de lâmpadas queimadas da Praça Bartolomeu Ferreira na Vila Pereira; Indica ao Executivo Municipal que retorne os Agentes de Trânsito nos horários de entrada e saída de alunos da escola Roberto Veltre, tendo em vista, o intenso número de veículos que passam no cruzamento da Av. Trolesi com a Rua José Artimonte, causando risco de acidentes com as crianças que transitam pelo local; Indica ao Executivo Municipal que retorne com urgência o Programa Boa Praça; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência a troca da areia dos parques infantis de todas as praças do município; Indica ao Executivo Municipal que realize imediatamente a exoneração de 70% das pessoas ocupantes de cargos de confiança e utilize os recursos economizados para zerar as filas de cirurgias e de exames médicos acumulados como ultrassom, tomografia, ressonância, exame de sangue, e todos aqueles em que a cota SUS tenha se esgotado, e que o município tenha que comprar como excedentes; Reitera a Indicação 404/2017, que solicita ao Executivo Municipal que realize com urgência operação tapa buracos na Rua Primo Zanazzi na altura do n° 904 no Distrito de São Lourenço do Turvo. 473 à 476/2017 de autoria da Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Indica ao Executivo Municipal que realize estudo sobre a possibilidade da alteração no horário de funcionamento do PEV - Pontos de Entrega Voluntária, no Distrito Industrial Adolfo Baldan, para que o mesmo possa ser aberto durante os sábados; Indica ao Executivo Municipal que realize ampla campanha de divulgação nos principais meios de comunicações do município, seja falada, escrita, televisiva e também na rede mundial de internet, inibindo o descarte irregular de resíduos sólidos; Indica ao Executivo Municipal que realize serviços de tapa buraco na Rua Domingos Schiavetto, no Jardim Balista, próximo à Incubadora de Empresas de Matão; Indica ao Executivo Municipal que realize a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada na Rua Octagino Silveira Leite entre a Av. Marcílio Cechetto e a Gildo Nucolucci, no Jardim Santa Rosa. 477 à 479/2017 de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Indica ao Executivo Municipal que disponibilize Guardas Municipais ou até Policia Militar a fim de realizar ronda periódica na Rua Otone Correa para evitar a quantidade de roubo que tem crescido nessa região; Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade em liberar Guardas Municipais para realizarem ronda na “Matinha do Bosque”, para manter ordem e segurança no local; Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de mudar local do ponto de ônibus existente na Rua Coronel Leão Pio de Freitas próximo ao campo do Guarani. 480 à 482/2017 de autoria do Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Indico para que a Secretaria de Serviços Municipais faça a roçagem do canteiro central da Av. Alberto Benassi, em toda sua extenção; Indico para que o Departamento de Transporte faça a recuperação do Caminhão com Plataforma e Lança Telescópica, placa BNZ-9488, para que este seja cedido a Secretaria de Meio Ambiente para cobrir grande demanda de serviços em altura; Indico para que a Secretaria de Serviços Municipais construa com urgência Canaleta de Concreto ou Asfalto, na esquina da Rua Jundiaí com a Av. Trolesi, no Jd. Buscardi. 483 e 484/2017 de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que: Indica ao Executivo Municipal que realize estudos sobre a possibilidade de estar colocando pedalinhos aquáticos no Lago do Parque Ecológico, localizado no conjunto poliesportivo 'Laerte José Tarallo Mendes', promovendo assim maior oportunidade de lazer a população matonense; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência a elaboração um projeto de construção de praça pública e área de recreação com brinquedos para crianças em área reservada ao lado da igreja da comunidade Sagrada Família, no Parque Imperador. 485 à 487/2017 de autoria do Vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Indica ao Executivo Municipal para que refaça a pintura das faixas de pedestres existentes na região central da cidade, bem como as melhorias completa nas sinalizações de trânsito em virtude da proximidade das Festas de Corpus Christi; Indica ao Executivo Municipal que seja feita troca das lâmpadas que encontram-se queimadas na rede de iluminação pública da Av. Marchesan, garantindo assim maior segurança aos usuários da referida via; Indica ao Executivo Municipal que seja feito serviços de roçagem no mato alto no ponto de ônibus localizado na Via Clito Bastia em Silvânia. 488 à 491/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência a roçagem do mato alto no canteiro central localizado na  Av. Daniel Antonio Brito, defronte a Escola Municipal Adelino Bordignon, na Nova Matão; Indica ao Executivo Municipal que realize melhorias na entrada onde fica localizado o Projeto Social “Casa da Pipa”, bem como a manutenção da tubulação de águas pluviais na localidade; Indica ao Executivo Municipal que intensifique a fiscalização de acordo com a Lei Municipal nº 3974 de 27 de Maio de 2008, que versa sobre o tempo de atendimento ao cliente na agência bancária do Banco do Brasil localizada na região central do município; Indica ao Executivo Municipal que realize serviço de tapa buraco na Via Clito Bastia, entre o viaduto da Rodovia Brigadeiro Faria Lima até a divisa do município de Matão com o município de Araraquara. Ato contínuo, foram apreciados e aprovados por unanimidade os Requerimentos inscritos na pauta do dia. Requerimentos nº 246 à 248/2017, de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Requer ao Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Exmo. Senhor Arnaldo Jardim, que inclua o município de Matão/SP, no Programa Pró-Trator do Governo do Estado de São Paulo; Requer ao secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Exmo. Senhor Arnaldo Jardim, que seja viabilizado para o município de Matão/SP, recursos financeiros para a reforma completa da Casa da Agricultura de Matão; Requer ao Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Exmo. Senhor Arnaldo Jardim, que inclua o município de Matão/SP, no Programa “ESTRADAS RURAIS”, do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II, que visa à recuperação das estradas rurais municipais no Estado de São Paulo. Neste momento, passou-se para apreciação do Parecer Contrário emitido pela comissão de finanças e orçamento ao projeto de resolução 08/2017 de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade, e com a acolhida do parecer contrário, o senhor Presidente comunicou ao plenário que o Projeto de Resolução 08/2017 será arquivado. Prosseguindo, o vereador Luiz José Cerqueira, solicitou que fosse respeitado 1(um) minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Bento Quaresma, e foi atendido. A seguir foram lidos os Requerimentos de Votos de pesar 60/2017 de autoria do Vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Apresenta Votos de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora DALÍCIA DE CARVALHO ALVES. 61/2017 de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira, que: Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Bento Quaresma. Requerimento solicitando informações ao Executivo Municipal nº 237/2017 de autoria da Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Requer do Executivo Municipal informações acerca do descarte regular e irregular de lixo, entulho, produtos tóxicos e móveis usados no município de Matão. Por fim, os Requerimentos de Congratulações nº 245/2017 de autoria da Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o senhor Édo Mariani, pela passagem do seu aniversário de 90 anos comemorados no mês de abril. 249,251 e 252/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Senhor Francisco Matturro, carinhosamente conhecido como Chiquinho Maturro, por ter sido eleito o novo presidente da Agrishow para o biênio 2018-2019, sendo essa a maior Feira de Agronegócios da América Latina; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com os formandos nos cursos de Licenciatura em Pedagogia e Letras  e Tecnologia de Recursos Humanos do Centro Universitário Estácio UNISEB - Polo-Matão; Requer Votos de Congratulações para com o IMMES (Instituto Matonense Municipal de Ensino Superior), pela realização da Semana Acadêmica realizada entre os dias 02 à 05 de maio de 2017. 250 e 257/2017 de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Hospital 'Carlos Fernando Malzoni', na pessoa do Dr. José Augusto Cardillo, pela realização do mutirão do Olho Diabético; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para a Secretaria de Esportes, Lazer Turismo pela organização e abertura do Campeonato Municipal de Futebol Amador - Taça Kito Pereira, categoria veteranos.  253/2017 de autoria do vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: Requer Votos de Congratulações para com a Comunidade Cristã “Monte Santo”, dirigentes e membros na pessoa do Pastor Gilberto Sebben, que no último dia 07 de maio completou 18 anos de fundação. 254 à 256/2017 de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com a parceria entre o Hospital Carlos Fernando Malzoni, Prefeitura Municipal de Matão e a equipe do Dr. José Augusto Cardillo na execução do mutirão do Projeto de Olho no Diabetes, realizado no dia 06 de maio, no Hospital Carlos Fernando Malzoni; Requer votos de congratulação ao Departamento Municipal de Controle de Vetores  pelo intenso trabalho que vem sendo realizado na prevenção contra a dengue; Requer votos de congratulação para com o Sr. Francisco Matturro, por ter sido eleito  presidente da importante feira Agrishow para o biênio 2018/2019. Dando continuidade, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura das Proposituras protocoladas para ciência dos Senhores Vereadores. PROJETO DE LEI   Nº  41/2017, de autoria da  Vereadora   Sônia Maria Ferraz de Moura, subscrito por todos os Vereadores   que:   Dispõe sobre alterações na Lei nº 5.042, de 05 de abril de 2017; PROJETO DE LEI   Nº  42/2017, de autoria do Executivo Municipal , que:  Autoriza o Poder Executivo do Município de Matão a custear despesas de alimentação, moradia e transporte de médicos intercambistas, em efetivo exercício no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências; PROJETO DE LEI   Nº  43/2017, de autoria do  Executivo Municipal , que:  Dispõe sobre a revogação de concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes ao município, para empresas que especifica e dá outras providências; PROJETO DE LEI   Nº  45/2017, de autoria do  Vereador  Alexandre Henrique De Cinque,   que:  Dispõe sobre a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências. Em seguida, o Presidente solicitou ao 1º e 2º Secretário que procedessem a leitura do Requerimentos de urgência, nº 258/2017, de autoria do vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Lei nº 42/2017 de autoria do Executivo Municipal. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 259/2017, também de autoria do Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Lei nº 43/2017 de autoria do Executivo Municipal. Em discussão, o autor se manifestou e concedeu aparte aos vereadores Alexandre Henrique De Cinque e Ednaldo Leão da Rocha. Na sequência, fez uso da palavra o vereador Alexandre Henrique De Cinque e concedeu aparte aos vereadores, Sônia Maria Ferraz de Moura, Ednaldo Leão da Rocha e Valter Luiz Trevizaneli. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Terminada a fase do Expediente, o presidente ofereceu a palavra aos Srs. Vereadores para versarem sobre matérias tratadas neste. Fez uso da palavra Alexandre Henrique De Cinque que concedeu aparte ao vereador Jonas Vagner Garcia Filho e utilizou o tempo do vereador Agnaldo Navarro de Sousa. Ednaldo Leão da Rocha. Luiz José Cerqueira, que utilizou o tempo do vereador Valter Luiz Trevizaneli. Terminada explanação, passou-se à Ordem do Dia. Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 31/2017 de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Dá denominação de João Pereira à Rua 19 do Loteamento Residencial Las Palmas na cidade de Matão. Em discussão, o autor se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 42/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: Autoriza o Poder Executivo do Município de Matão a custear despesas de alimentação, moradia e transporte de médicos intercambistas, em efetivo exercício no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 43/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a revogação de concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes ao município, para empresas que especifica e dá outras providências. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, por se tratar de matéria que exige quórum qualificado, o senhor presidente solicitou ao 2º secretário que efetuasse a chamada de votação, e  o projeto foi aprovado por 11 (onze) votos favoráveis. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores que quisessem se manifestar. Fez uso da palavra o vereador Agnaldo Navarro de Sousa que concedeu aparte a vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini. Alexandre Henrique De Cinque que concedeu aparte a vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini. Terminado uso da palavra e nada mais havendo a tratar, “Sob a Proteção de Deus”, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, determinou fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada. Eu, Taiane Rafaela da Silva, Agente de Administração Geral da Câmara Municipal de Matão, a digitei, devidamente autorizada pelo Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, 1º Secretário da Câmara Municipal de Matão. Seguem-se as assinaturas do Senhor Presidente, do Vice-presidente e dos Senhores Secretários. Câmara Municipal de Matão, aos 08 de maio de 2017.