Ata da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão realizada em 09 de outubro de 2017.

Presidente: VALTER LUIZ TREVIZANELI        
1º Secretário: JONAS VAGNER GARCIA FILHO
2º Secretário: LUIZ JOSÉ CERQUEIRA
Vice-Presidente: SONIA MARIA FERRAZ DE MOURA


Aos 09 (nove) dias do mês de outubro de 2017 (dois mil e dezessete), na Sala das Sessões "Vereador Aldo Gorgatti", realizou-se a 34ª Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Valter Luiz Trevizaneli e dos 1º e 2º Secretários, Vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e Luiz José Cerqueira, e da Vice-presidente Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura. O Sr. presidente solicitou ao 2º Secretário para que procedesse a chamada, constatando-se a presença de 11 (onze) vereadores, sendo estes: Agnaldo Navarro de Sousa, Alexandre Henrique De Cinque, Ana Maria Freire da Silva Mondini, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Ednaldo Leão da Rocha, Jonas Vagner Garcia Filho, Luis Constante Mansini, Luiz José Cerqueira, Sebastião de Assis Freitas, Sônia Maria Ferraz de Moura e Valter Luiz Trevizaneli. Havendo número legal "Sob a Proteção de Deus", o presidente declarou aberta a Sessão, e solicitou ao Vereador Luiz José Cerqueira, que efetuasse a leitura do texto bíblico: Instruções Paternas, Provérbios: capítulo 4, versículos 20 e 21. A seguir foi aprovada por unanimidade a Ata da 33ª Sessão Ordinária realizada no dia 02 (dois) de outubro de 2017. Durante a sessão o senhor Presidente solicitou que constasse em ata falas do vereador Alexandre Henrique De Cinque, neste momento o vereador solicitou em questão de ordem e prosseguiu. <<Gostaria que permitisse a entrada das pessoas que estão lá fora, que está ocupado o plenário por cargos de confiança, pedi pra deixar entrar aqui no plenário as pessoas como foi feito das outras vezes. Por favor excelência. O senhor não respondeu presidente, o senhor não quer que o pessoal entre aqui dentro Presidente?>> O senhor Presidente respondeu. <<É questão de segurança vereador, vamos parar de ser, por favor vereador, se contenha, se comporta na sessão, é anti o regimento interno.>> O vereador prosseguiu. <<Se comporta o que? O povo tem direito de entrar aqui dentro, o povo tem direito de entrar aqui dentro, não é só cargo de confiança não, só cargo de confiança pode entrar aqui dentro? Vai vereador, o senhor é uma vergonha. Deixa o povo entrar aqui dentro vereador. O senhor deixou várias vezes, o senhor deixou várias vezes o povo ocupar esse plenário, porque hoje não pode? Porque? Só cargo de confiança pode ocupar esse plenário? Só cargo de confiança. O Senhor deixou, o Senhor deixou esta porta aberta as 17 (dezessete) horas, pra cargo de confiança entrar e ocupar aqui dentro.>> O senhor Presidente disse <<cargo de confiança só se for seu.>> O Vereador respondeu. <<Meu não tem, então o senhor prova, o senhor não tem? Ah o senhor não tem. Ah o senhor não tem. No Turvo, é a minha vó que tá lá no Turvo, ah o senhor se recomponha. Ah deixa o povo entrar aqui dentro, é a minha vó que tá no Turvo, é, deixa o povo entrar aqui dentro. Quando é interesse dele, ele deixa entrar aqui. (Leitura de ofício). Deixa o povo entrar. Deixa o povo entrar. Tem cargo de confiança até no corredor ai ó, lotado de cargo de confiança.>> O senhor Presidente continuou. <<Nós vamos dar continuidade a sessão e qualquer ato interno é de responsabilidade do vereador De Cinque que também será julgado pela casa na comissão de ética e falta decoro parlamentar.>> O vereador disse. << Presidente, presidente, o povo quer entrar, não é só cargo que vai ocupar aqui não, o senhor não tem vergonha na cara. O senhor deixou várias vezes outras pessoas entrarem aqui dentro, porque hoje não quer deixar entrar, o senhor tem interesse nesses quatro projetos?>> O presidente solicitou o corte do microfone do vereador. Dando continuidade, foi lida a correspondência recebida. Ofício da empresa Águas de Matão AMTCC- 343/17, em resposta ao requerimento nº 548/2017 de autoria do vereador Luis Constante Mansini. Em seguida, os Senhores Vereadores apresentaram as Indicações de nºs: 1070 a 1072/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que: Indico ao Executivo Municipal, que realize um campeonato de futebol de salão em São Lourenço do Turvo; Indico ao Executivo Municipal, a substituição das lâmpadas queimadas da Avenida Marchesan e Indico ao Executivo Municipal, agilidade na manutenção da ponte do Jardim São José. 1073 a 1078/2017 de autoria do vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, determinar ao setor competente da municipalidade a compra urgente do medicamento suprelle pois o mesmo encontra-se em falta a muitos meses na farmácia pública da prefeitura, o que tem prejudicando o tratamento de mulheres que fazem uso continuo do medicamento; Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, determinar com urgência operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Odone Marchesan no Jardim Itália, pois a mesma encontra-se com dezenas de buracos no asfalto e praticamente intransitável; Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, determinar ao setor competente da municipalidade o serviço de limpeza e carpinagem urgente na Praça do Jardim Paraíso 1, localizada na Avenida Germano Primo Pinotti em frente a Igreja da Paróquia São Sebastião, pois a mesma encontra-se com mato alto e em total estado de abandono; Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, determinar ao setor competente da municipalidade a manutenção imediata da pista de caminhada localizada nos canteiros centrais da Avenida Francisco Mastropietro, pois em alguns pontos a mesma encontra-se muito danificada e intransitável; Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, determinar a direção do PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador de Matão a divulgação das vagas a disposição dos desempregados com maior transparência, pois algumas vagas são divulgadas diversas vezes e mesmo com pessoas que preenchem os requisitos elas nunca são preenchidas e Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, determinar a imediata colocação de uma tampa no bueiro localizado no entroncamento da Avenida Campos Salles com a Rua São Lourenço no centro, pois o mesmo encontra-se sem tampa colocando em risco os munícipes que circulam pelo local; 1079 e 1081/2017 de autoria da vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, que: Indica ao Executivo Municipal realize estudos para que as vagas exclusivas para deficientes e idosos no município, tenham isenção da taxa de área azul, seguindo o tempo estipulado de rotatividade; Indica ao Executivo Municipal através do Departamento de Transito, que realize com urgência adequação na rotatória da Rua Affonso Maccagnan, esquina com a unidade do Pronto Atendimento da UNIMED e Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência melhorias na Rodoviária Municipal, uma vez que as condições em geral se encontra precária, trazendo grande prejuízo aos munícipes. 1082 e 1083/2017 de autoria do vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade para que tenha gás canalizado em loteamentos novos e Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade em retirar a linha férrea da área central da cidade. 1084 a 1089/2017 de autoria do Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Indico para que a Secretaria de Meio Ambiente faça a retirada de entulhos e lixos descartados irregularmente no canteiro da Rua Vicente Infante, paralela à Linha de Alta Tensão, no Jd. Santa Rosa; Indico para que a Secretaria de Serviços Municipais faça Operação Tapa-buraco em toda extensão da Av. Felipe Thomaz Granato, no Jd. Esperança; Indico para que a Secretaria de Meio Ambiente faça a limpeza e obstrução da Av. João Dornelas, no Jd. Senhor Bom Jesus. Pois o bambuzeiro que fica na mata à margem do Córrego da Tabuleta, atearam fogo e caiu no meio da rua; Indico para que a Secretaria de Serviços Municipais faça a Pintura com caiação das Guias das principais perimetrais da cidade. Para melhoramento de visualização de trajetos; Indico para que a Secretaria de Serviços Municipais faça a restauração da Praça Laurentino Gabriel na Vila Santa Cruz e Indico para que o Departamento de Obras tape um buraco profundo no meio da Rua Argelino Gardini com a Av. Odair Pedro de Melo, no Parque das Laranjeiras I. 1090 a 1092/2017 de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que: Indica ao Executivo Municipal para que sejam colocadas placas denominativas em todas as ruas e avenidas do Parque das Laranjeiras II e Cidade Jardim; Indica ao Executivo Municipal através do Departamento de Trânsito para que realize estudos para a criação de novas vagas exclusivas de estacionamento para idosos e deficientes na região central do município e Indica ao Executivo Municipal que realize estudos para instalação de semáforos em pontos estratégico na Av. Baldan, medida essa que visa melhorar o fluxo de veículos em horários de pico. 1093 e 1094/2017 de autoria do vereador Luiz José Cerqueira, que: Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de manter parte dos recursos arrecadados com os aluguéis dos boxes da rodoviária, para a manutenção do local e Indica ao Executivo Municipal para que realize reunião com os gerentes e proprietários de Farmácias e Drogarias de Matão, para discutir a possibilidade de manter pelo menos 01 (um) estabelecimento aberto 24 horas, em sistema de rodízio, para atender à população. 1095 e 1097/2017 de autoria do vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Indica ao Executivo Municipal que realize a instalação de um recipiente maior tipo caçamba para recolhimento do lixo na rotatória da Rodovia Washington Luís, que dá acesso ao Entroncamento da Rodovia Faria Lima, em razão do grande volume de lixo que tem sido depositado no local; Indica ao Executivo Municipal que realize melhorias na sinalização de trânsito bem como verifique a possibilidade de alterar o sentido de direção da Rua Arthur Ribeiro, (quarteirão entre a Av. Tiradentes e a Av. 15 de Novembro, no Bairro Alto), para mão dupla de direção e Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência serviços de tapa-buraco na Avenida Luiz Calegari, no Jardim São José, devido ao enorme buraco que se formou no local que vem causando constantes transtornos aos motoristas que trafegam nas regiões.  1098 a 1101/2017 de autoria da Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Indica ao Executivo Municipal para que disponibilize sistema de monitoramento nas creches municipais, devido a quantidade de furtos os bens públicos, a exemplo da Creche Parque Aliança; Indica ao Executivo Municipal que realize o recapeamento asfáltico na Avenida Abílio Laureano, no Residencial Vila Maria, sendo que a mesma apresenta diversos buracos em toda a sua extensão, o que aumenta o risco de acidentes, comprometendo a segurança de motoristas e pedestres; Indica ao Executivo Municipal que seja feita troca das lâmpadas que encontram-se queimadas na rede de iluminação pública da Av. José Cerqueira, próximo a Creche do Parque Aliança e Indica ao Executivo Municipal que realize a instalação de uma barreira de  proteção na represa da pedreira propiciando assim maior segurança no local. Ato contínuo, passou-se para apreciação dos requerimentos inscritos na pauta do dia. Requerimento nº 594/2017, de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, PMDB, que:  Requer do Deputado Federal e Líder do Governo na Câmara dos Deputados Baleia Rossi (PMDB) esforços junto ao Ministério do Trabalho e Emprego na pessoa do atual Ministro da pasta Sr° Ronaldo Nogueira para que a Agência do Ministério do Trabalho e Emprego que atende o município de Matão não tenha suas atividades limitadas, prejudicando o atendimento aos trabalhadores matonenses. Em discussão o autor se manifestou dando aparte ao vereador Agnaldo Navarro de Sousa. Em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 595/2017, de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, PMDB, que:  Requer do Ministério do Trabalho e Emprego na pessoa do atual Ministro da pasta Sr° Ronaldo Nogueira informações sobre o funcionamento da Agência do Ministério do Trabalho e Emprego de Matão que segundo apurado terá suas atividades limitadas no município, prejudicando o atendimento aos trabalhadores matonenses. Em discussão ninguém se manifestou, em votação foi aprovada por todos. Neste momento o vereador Ednaldo Leão da Rocha solicitou 1 (um) minuto de silencio pelo falecimento do Senhor Sebastião Nogueira. A seguir foram lidos os requerimento de votos de pesar, nºs 101 e 103/2017 de autoria do vereador Valter Luiz Trevizaneli, que apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento dos Senhores Sebastião Trigo e Leonidas Gandini Pereira, respectivamente. 102/2017 de autoria do vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Botelho. Por último foram lidos os Requerimentos de Congratulações, 597 e 598/2017 de autoria do vereador Luiz José Cerqueira, que: Requer “votos de congratulações” para com o servidor Marcos Leão, pelo ótimo trabalho que vem realizando frente à Direção da Rodoviária de Matão, como a implantação de rampas de acessibilidade, corrimãos, faixas direcionais e placas em braile pra deficientes visuais, limpeza e organização do local, a presença da Guarda Municipal, além da Iluminação que deve ser substituída, em breve, por lâmpadas de Led e Requer “votos de congratulações” para com o Instituto Cardiovascular do Hospital Carlos Fernando Malzoni, pela realização da 2ª edição do Simpósio Nordeste-Paulista de Cardiologia. 596/2017 de autoria do vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Requer “votos de congratulações” para o Exmo Prefeito Municipal de Matão Sr. José Edinardo Esquetini pela instalação do “SEBRAE AQUI” em nossa cidade, atendendo ao que especifica o Projeto de Lei 70/2014 de minha autoria que foi promulgado e se tornou Lei Municipal através da Lei nº. 4759/2014. Neste momento a vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, solicitou voto de congratulação a Escola Henrique Morato pela liberação da classe para participar da sessão. O Presidente deferiu o voto verbal. Dando continuidade, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura das Proposituras protocoladas para ciência dos Senhores Vereadores. Projeto de Lei nº 118/2017, de autoria do Executivo Municipal, que: Autoriza a permissão de uso de imóvel público, a "LOJA MAÇÔNICA TERRA DA SAUDADE Nº 3579" e dá outras providências. Projeto de Lei nº 119/2017, de autoria da vereadora Sonia Moura, que: Dá denominação de Carlos Mancini à Rua 3 do loteamento Residencial Las Palmas na cidade de Matão. Projeto de Lei nº 121/2017, de autoria do Executivo Municipal, que: Autoriza a afetação de área de propriedade da municipalidade e dá outras providências. Projeto de Lei nº 122/2017, de autoria do Executivo Municipal, que: Autoriza aquisição de imóvel, mediante doação, destinado à área de gola entre vias públicas. Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões para o Desenvolvimento Sustentável de Matão (PRODEMAT), e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a criação do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas para Desenvolvimento Sustentado de Serviços Públicos de Matão (FUNDEMA) e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Matão (SP) e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a Regulação de Serviços Públicos Delegados de Matão (SP), sobre a criação da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Matão (ARSEMA), sua Estrutura, Competência, Funcionamento, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017, de autoria da vereadora Ana Maria Mondini, que: Concede Título de “Honra ao Mérito” ao Senhor Ernesto Masselani Neto. Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2017, de autoria do vereador Luis Mansini, que:  Concede o Título de “Honra ao Mérito” à Vossa Eminência   CARDEAL DOM SÉRGIO DA ROCHA. Projeto de Resolução nº 13/2017, de autoria da vereadora Ana Maria Mondini, que: Altera a Resolução n° 01/93 (Regimento Interno), para criar a Comissão de Habitação e Programas Habitacionais. A seguir foram apresentados os requerimentos de Urgência. Requerimento nº 599/2017 de autoria do vereador Agnaldo Navarro de Sousa, subscrito por outros vereadores, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2017. Em discussão se manifestaram os vereadores Alexandre Henrique De Cinque, que concedeu aparte ao vereador Agnaldo Navarro de Sousa. Luiz José Cerqueira. Ana Maria Freire da Silva Mondini. Sonia Maria Ferraz de Moura. Em votação foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários sendo contrários os vereadores Alexandre Henrique De Cinque, Ana Maria Freire da Silva Mondini, Luiz José Cerqueira e Sonia Maria Ferraz de Moura. Requerimento nº 600/2017 de autoria do vereador Agnaldo Navarro de Sousa, subscrito por outros vereadores, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2017. Em discussão se manifestou o vereador Alexandre Henrique De Cinque, que disse. <<É mais um projeto pra população poder entender, que o Prefeito manda para essa casa, e aqui eu quero falar com você estudante, né, quero falar com você população matonense que aqui está, que é mais um projeto que o Prefeito manda para essa casa, de afogadilho, é mais um projeto que o Prefeito manda para essa casa, em regime de urgência, sem discussão, né, e que depois, no final, quem vai pagar é você meu amigo, é você minha amiga, né, é o trabalhador e a trabalhadora matonense que vai pagar, é isso, essa é a concepção, né, a responsabilidade que nós, onze vereadores que estamos aqui no plenário é muito grande, porque amigos, população, vereadores que aqui estão, nós temos que ter responsabilidade com as pessoas.>> O senhor presidente solicitou. <<Vereador, por favor, se atenha à discussão do projeto.>> O vereador prosseguiu. <<Estou discutindo o projeto. O presidente desta casa, que a quarenta dias atrás, foi na imprensa anunciar que tinha rompido com o prefeito, hoje é o maior aliado do prefeito aqui pra aprovar esse pacotão de maldades contra o povo.>> O senhor presidente disse. <<Vereador, o senhor está falando isso de mim? O senhor? Brincadeira?>> O vereador continuou. <<Deixa eu me atentar ao projeto. O senhor saiu na A Comarca. O povo tá vendo vereador Valtinho Trevizaneli, o povo tá vendo quem vota a favor do povo e quem vota contra, eu não tô nem ai pra cargo de confiança, pode falar ó, cargo de confiança, né, tô nem ai pra cargo de confiança, eu quero falar com o povo, eu quero falar com a população, é uma vergonha essa casa, uma vergonha, (...) que amigo, amigo, amigo, cargo de confiança, nunca foi>>. Neste momento o senhor presidente solicitou que cortasse a palavra do vereador e que constasse em ata as falas do vereador Alexandre Henrique De Cinque. Continuando a discussão, manifestaram-se as vereadoras, Ana Maria Freire da Silva Mondini. Sonia Maria Ferraz de Moura. Em votação foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários sendo contrários os vereadores Alexandre Henrique De Cinque, Ana Maria Freire da Silva Mondini, Luiz José Cerqueira e Sonia Maria Ferraz de Moura. Requerimento nº 601/2017 de autoria do vereador Agnaldo Navarro de Sousa, subscrito por outros vereadores, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2017. Em discussão, o senhor presidente disse. <<Gente, eu vou falar mais uma vez, nós pedimos a não manifestação do plenário, para que a gente consiga fazer a sessão de uma forma tranquila. Gente só vou dizer a vocês, a sessão, ela teve início e vai ter fim, independente das atitudes que eu tiver que tomar por aqui. Então, por favor, vamos respeitar a sessão.>> O vereador Alexandre Henrique De Cinque disse. <<O senhor é ditador, presidente? É ditador? É ditador Valtinho? Ditador? Vai pôr o pessoal pra fora também, presidente?>>. Em votação foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários sendo contrários os vereadores Alexandre Henrique De Cinque, Ana Maria Freire da Silva Mondini, Luiz José Cerqueira e Sonia Maria Ferraz de Moura. Requerimento nº 602/2017 de autoria do vereador Agnaldo Navarro de Sousa, subscrito por outros vereadores, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2017. Em discussão se manifestou o vereador Alexandre Henrique De Cinque. Em votação foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários sendo contrários os vereadores Alexandre Henrique De Cinque, Ana Maria Freire da Silva Mondini, Luiz José Cerqueira e Sonia Maria Ferraz de Moura. Neste momento, com a aprovação dos requerimentos de urgência, a sessão foi suspensa por 15 minutos para elaboração dos pareceres. Reaberta a sessão, com pareceres favoráveis das comissões Finanças e Orçamento, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente, Obras Serviços Públicos e Desenvolvimento econômico. O presidente da Comissão de Justiça e Redação Final, Alexandre Henrique De Cinque, informou que não faria os pareceres aos projetos de urgência. O presidente Valter Luiz Trevizaneli deu continuidade à sessão. Terminado a fase do Expediente, o presidente ofereceu a palavra aos Srs. Vereadores para versarem sobre matérias tratadas neste. Se manifestou o vereador Alexandre Henrique De Cinque. Terminado o uso da palavra. Passou-se à Ordem do Dia. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 113/2017 de autoria do Executivo Municipal, que:   Introduz alteração no artigo 5º da Lei Municipal nº 3087, de 15 de maio de 2001 e dá outras providências. Em discussão a vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões para o Desenvolvimento Sustentável de Matão (PRODEMAT), e dá outras providências. Em discussão, se manifestaram os vereadores Alexandre Henrique De Cinque. Ana Maria Freire da Silva Mondini que concedeu aparte aos vereadores Agnaldo Navarro de Sousa, Alexandre Henrique De Cinque e Valter Luiz Trevizaneli e utilizou o tempo do vereador Alexandre Henrique De Cinque. Sonia Maria Ferraz de Moura, que concedeu aparte a vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini. Neste momento devida obstrução e falta de quórum qualificado a matéria ficou prejudicada. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a criação do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas para Desenvolvimento Sustentado de Serviços Públicos de Matão (FUNDEMA) e dá outras providências. Em discussão, se manifestaram os vereadores Alexandre Henrique De Cinque. Ana Maria Freire da Silva Mondini que concedeu aparte aos vereadores Agnaldo Navarro de Sousa e Valter Luiz Trevizaneli. Luiz José Cerqueira, que concedeu aparte aos vereadores Agnaldo Navarro de Sousa e Alexandre Henrique De Cinque. Em votação foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários sendo contrários os vereadores Alexandre Henrique De Cinque, Ana Maria Freire da Silva Mondini, Luiz José Cerqueira e Sonia Maria Ferraz de Moura. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Matão (SP) e dá outras providências. Em discussão, se manifestaram os vereadores Alexandre Henrique De Cinque que concedeu aparte a vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini. Jonas Vagner Garcia Filho. Sonia Maria Ferraz de Moura. Ana Maria Freire da Silva Mondini. Em votação teve 5 (cinco) votos favoráveis e 5 votos (contrários), sendo contrários os vereadores Alexandre Henrique De Cinque, Ana Maria Freire da Silva Mondini, Jonas Vagner Garcia Filho e Luiz José Cerqueria. Com o empate o senhor presidente declarou o voto favorável, sendo aprovado por desempate. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a Regulação de Serviços Públicos Delegados de Matão (SP), sobre a criação da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Matão (ARSEMA), sua Estrutura, Competência, Funcionamento, e dá outras providências. Em discussão, se manifestaram os vereadores Ana Maria Freire da Silva Mondini, que concedeu aparte aos vereadores Valter Luiz Trevizaneli e Agnaldo Navarro de Sousa. Alexandre Henrique De Cinque. Sonia Maria Ferraz de Moura que concedeu aparte aos vereadores Agnaldo Navarro de Sousa e Ana Maria Freire da Silva Mondini. Em votação foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários sendo contrários os vereadores Alexandre Henrique De Cinque, Ana Maria Freire da Silva Mondini, Luiz José Cerqueira e Sonia Maria Ferraz de Moura. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores que quisessem se manifestar. Ninguém se manifestando e nada mais havendo a tratar, “Sob a Proteção de Deus”, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, determinou que fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada. Eu, Ana Claudia Gallo, Agente de Administração Geral da Câmara Municipal de Matão, a digitei, devidamente autorizada pelo Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, 1º Secretário da Câmara Municipal de Matão. Seguem-se as assinaturas do Senhor Presidente, do Vice-presidente e dos Senhores Secretários. Câmara Municipal de Matão, aos 09 de outubro de 2017.
























Termo de Retificação da Ata da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão realizada em 09 de outubro de 2017.


Pelo presente termo fica retificada a ata da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão realizada em 09 de outubro de 2017, acima para fazer constar a correta identificação dos votos contrários ao o Projeto de Lei Complementar nº 03/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Matão (SP) e dá outras providências. Em votação teve 5 (cinco) votos favoráveis e 5 (cinco) votos contrários, sendo contrários os vereadores Alexandre Henrique De Cinque, Ana Maria Freire da Silva Mondini, Jonas Vagner Garcia Filho e Luiz José Cerqueira. Fica retificada da seguinte forma, onde constam os 5 (cinco) vereadores contrários, inclui-se o voto da vereadora Sonia Maria Ferraz de Moura para contagem. Para constar esse termo seguem-se as assinaturas do Senhor Presidente, do Vice-presidente e dos Senhores Secretários, que será anexado a Ata original. Câmara Municipal de Matão, aos 19 de outubro de 2017.