Ata da 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão realizada em 23 de outubro de 2017.
Presidente: VALTER LUIZ TREVIZANELI        
1º Secretário: JONAS VAGNER GARCIA FILHO
2º Secretário: LUIZ JOSÉ CERQUEIRA
Vice-Presidente: SONIA MARIA FERRAZ DE MOURA

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de 2017 (dois mil e dezessete), na Sala das Sessões "Vereador Aldo Gorgatti", realizou-se a 36ª Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Valter Luiz Trevizaneli e dos 1º e 2º Secretários, Vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e Luiz José Cerqueira, e da Vice-presidente Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura. O Sr. presidente solicitou ao 2º Secretário para que procedesse a chamada, constatando-se a presença de 11 (onze) vereadores, sendo estes: Agnaldo Navarro de Sousa, Alexandre Henrique De Cinque, Ana Maria Freire da Silva Mondini, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Ednaldo Leão da Rocha, Jonas Vagner Garcia Filho, Luis Constante Mansini, Luiz José Cerqueira, Sebastião de Assis Freitas, Sônia Maria Ferraz de Moura e Valter Luiz Trevizaneli. Havendo número legal "Sob a Proteção de Deus", o presidente declarou aberta a Sessão, e solicitou a Vereadora Sonia Maria Ferraz de Moura, que efetuasse a leitura do texto bíblico: Os anjos e os pastores - Lucas: capítulo 2, versículos 13 e 14. A seguir foram aprovadas por unanimidade a Retificação da Ata da 34ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 (nove) de outubro de 2017 e a Ata da 35ª Sessão Ordinária realizada no dia 16 (dezesseis) de outubro de 2017. Ato contínuo o presidente solicitou aos secretários que providenciassem a leitura das correspondências recebidas, Ofício nº 220/DPCP – CPFL Paulista Araraquara, em resposta ao requerimento 480/2017 de autoria do vereador Luiz José Cerqueira, Oficio AMTCC 346/17 – da Aguas de Matão em resposta ao requerimento nº 587/2017 de autoria do vereador Luis Constante Mansini, Oficio 3359/2017/SEI/ORLE/SOR-ANATEL da empresa ANATEL Telecomunicações, em resposta do requerimento nº 462/2017 de autoria do vereador Alexandre Henrique De Cinque, Oficio da Viação Paraty em resposta ao requerimento nº 573/2017 de autoria do vereador Jonas Vagner Garcia Filho, Ofícios do Executivo Municipal, nº 501/2017 em resposta ao requerimento nº 550/2017 de autoria da Vereadora Sonia Maria Ferraz de Moura, nº 502/2017 em resposta ao requerimento nº 547/2017 de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira, nº 517/2017 GP em resposta ao requerimento nº 542/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, nº 518/2017 GP em resposta ao requerimento nº 544/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, nº 519/2017 GP em resposta ao requerimento nº 551/2017 de autoria da Vereadora Sonia Maria Ferraz de Moura, nº 520/2017 GP em resposta ao requerimento nº 543/2017 de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha, nº 521/2017 GP em resposta ao requerimento nº 546/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, respectivamente. Ofício CETTPRO Nº 258/2017 Governo do Estado de São Paulo em resposta ao requerimento nº 378/2017 de autoria do vereador Ednaldo Leão da Rocha. Ofícios do Tribunal de Justiça de São Paulo nºs 3149-O/2017–amp e 3135-A/2017-egt. Ofícios do Tribunal de Contas do Estado CG.C.DER nº 1952/2017, CGCRRM nº1604/17 e C.C.A. nº 5645/2017, e as decisões do Tribunal Pleno, ambos do TC-001150-013-13 DATA DA SESSÃO – 28-06/2017 e 23-08-2017, respectivamente. Em seguida, os Senhores Vereadores apresentaram as Indicações de nºs: 1119 a 1122/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que: Indico ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de realizar uma campanha de conscientização, no Dia de Finados (02 de novembro), com cartazes e entrega de panfletos, sobre o perigo da Dengue devido ao acúmulo de água nos vasos com flores; Indico ao Executivo Municipal, juntamente a Secretária de Negócios Jurídicos para que estude a possibilidade de abrir uma licitação para que empresas interessadas possam construir pontos de ônibus com cobertura e bancos no nosso município; Indico ao Executivo Municipal, junto ao Departamento de Controle de Vetores para que estude a possibilidade de realizar a dedetização do esgoto dos prédios da unidade de CDHU, no Jardim Itália e Indico ao Executivo Municipal, junto ao Departamento de Trânsito, para que estude a possibilidade de retirar as placas de proibido estacionar após as 22 horas em torno do Parque Ecológico, durante a realização da FACIMA 2017, para proporcionar mais estacionamento aos visitantes do evento.1123 a 1126/2017 de autoria do vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, a compra urgente de medicamentos para o tratamento de hipertensão pois os mesmo encontra-se em falta na Farmácia Municipal a muito tempo, prejudicando o tratamento de pacientes com a doença; Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, a ampliação de convênios com o Hospital Carlos Fernando Malzoni e outros laboratórios de análises clinicas, visando maior rapidez nos exames laboratoriais para o diagnóstico e tratamento de doenças, uma vez que atualmente as filas para exames são enormes; Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, uma força tarefa para desobstruir e limpar todos os bueiros da nossa cidade, a fim de evitar enchentes e alagamentos em alguns pontos, uma vez que o período de chuvas se aproxima e Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, estabelecer dois horários para o transporte de pacientes que fazem tratamento médico em Barretos e Ribeirão-Preto, permitindo que os pacientes voltem mais cedo para suas casas, conforme prometido em campanha. 1127 a 1129/2017 de autoria da vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, que: Indica ao Executivo Municipal para que realize operação tapa buracos nos dois sentidos de direção, ao longo da Av. Cassio Bottura no Residencial Monte Carlo; Indica ao Executivo Municipal que realize a troca de lâmpadas queimadas no Jardim Paraíso e Indica ao Executivo Municipal para que refaça a operação tapa buracos na Av. Francisco Albericci no Jardim Paraíso. 1130/2017 de autoria da vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Indica ao Executivo Municipal para que seja feito a manutenção completa da iluminação pública na Avenida Benedito Gonçalves da Costa, no Parque das Laranjeiras II. 1131 a 1137/2017 de autoria do vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Indica ao Executivo Municipal que determine ao departamento competente fiscalização ostensiva quanto a irregularidades em construções que especifica; Indica ao Executivo Municipal que determine ao departamento competente fiscalização ostensiva quanto a irregularidades em construções que especifica; Indica ao Executivo Municipal operação tapa buraco na Avenida Cássio Bottura no bairro Residencial Monte Carlo; Reitera indicação nº. 855/2017 que solicita ao Executivo Municipal que estude a possibilidade em firmar convenio com a Secretaria Estadual do Governo – Prodesp – Tecnologia da Informação para que nossa cidade seja contemplada com uma unidade do Poupatempo; Indica ao Executivo Municipal que realize a reforma completa dos brinquedos no parque infantil localizado no próximo no Conjunto Poliesportivo Laerte José Tarallo Mendes, evitando assim que ocorra algum tipo de acidente no local; Indica ao Executivo Municipal que asfalte com urgência o trecho da Rua Major Joaquim Gabriel de Carvalho que fora afetado e totalmente danificado pelas obras de construção do túnel da liberdade II, no Jardim do Bosque e Indica ao Executivo Municipal que providencie junto ao departamento competente a viabilização de asfaltamento na Avenida São Lourenço, trecho que compreende as obras do túnel da liberdade II. 1138 e 1140/2017 de autoria do vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Indico para que a Secretaria de Meio Ambiente faça a limpeza de entulhos e lixos depositados irregularmente no terreno dos Zanardi, entre as Ruas Prudente de Moraes e Av. Carlos Mariani, no IV Centenário; Indico para que a Secretaria de Serviços Municipais REFORME a Canaleta para escoamento de águas pluviais, na Rua Louis Fernand Ebersole, com a Rua Silvio Tomaselli, no Jd. Monte Carlo e Indico para que o Departamento de Trânsito estude a possibilidade de pintura de uma Faixa de Pedestres no cruzamento da Av. Trolesi com a Rua Bahia no Jardim do Bosque. Ou se fosse melhor, a mudança do Ponto de Embarque e Desembarque de alunos, por ser uma avenida de grande movimento. 1141/2017 de autoria do vereador Luis Constante Mansini, que: Indica ao Executivo Municipal que a criação do SAMU Animal, para atender animais abandonados em situação de alto risco no município. 1142 e 1143/2017 de autoria do vereador Luiz José Cerqueira, que: Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência a instalação de lixeiras seletivas, reparos na iluminação e limpeza completa na Praça da Abolição, localizada na Nova Matão e Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência reparos na iluminação da pista de caminhada na Av. Francisco Mastropietro entre a Av. 15 de novembro e a Av. Benício Pinto de Mendonça, no Bairro Alto. 1144 e 1145/2017 de autoria do vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Indica ao Executivo Municipal que seja feita troca das lâmpadas que encontram-se queimadas na rede de iluminação pública na Avenida Narciso Baldan em toda sua extensão, medida essa que é essencial para a segurança da comunidade e Indica ao Executivo Municipal que seja feita a denominação de Ailton Cesar Junior Alves da Silva, mais conhecido como Ailton Canela, ou simplesmente Canela, uma das vítimas fatais do vôo 2933 da LaMia, que levava a equipe da Chapecoense ao Estádio onde existe o Projeto Bom de Bola Bom na Escola no Parque Aliança. 1146 a 1149/2017 de autoria da Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Indica ao Executivo Municipal que seja realizada com urgência a revitalização completa e limpeza na Praça Pedro Rondanin, localizada no Jardim Santa Rosa; Indica ao Executivo Municipal que seja feito a implantação de equipamentos para ginástica, tipo academia ao ar livre, no Residencial Monte Carlo ou bairros adjacentes; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência a reforma completa da Creche e Emei João Nonis, na Vila Cardim, medida essa que visa trazer maior conforto e segurança aos alunos e Indica ao Executivo Municipal que disponibilize transporte gratuito para a população que desejar realizar atividades físicas no Caju - Centro de Atendimento à Juventude. 1150/2017 de autoria do vereador Valter Luiz Trevizaneli, que:        Indica ao Executivo Municipal que seja feito com urgência serviços de tapa buraco na Vicinal Clito Bastia, que liga Matão a Araraquara no perímetro pertencente a Matão. Ato contínuo, foram lidos os requerimentos inscritos na pauta, Requerimento nº 611/2017, de autoria do vereador Luis Constante Mansini - PSC, que:  Requer ao Executivo Municipal informações sobre a possibilidade da criação do Programa denominado “IPTU SOLIDÁRIO”, o qual possibilitará que o contribuinte ou responsável tributário do imposto predial e territorial urbano do município – IPTU, destine até 5% (cinco por cento) do imposto devido, às entidades assistenciais, sociais e culturais sem fins lucrativos do Município. Em discussão ninguém se manifestou, em votação foi aprovado por todos. Requerimento nº 612/2017, de autoria do vereador Alexandre Henrique De Cinque, PMDB, que:  Requer do Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, informações detalhadas, cópias de notas fiscais com descrição de gastos e os respectivos relatórios de viagens que foram realizadas pelas equipes e atletas de JUDÔ da Secretária Municipal de Esportes e Turismo para competições esportivas no período de 01 de Fevereiro de 2017 até a presente data. Em discussão se manifestaram os vereadores Agnaldo Navarro de Sousa que concedeu aparte aos vereadores Jonas Vagner Garcia Filho, Ednaldo Leão da Rocha e Alexandre Henrique De Cinque, utilizando o tempo do vereador Jonas Vagner Garcia Filho. Neste momento o autor solicitou a retirada do requerimento, O presidente colocou em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 619/2017, que: Requer a retirada do Requerimento nº 612/2017, de minha autoria, para melhores estudos. A seguir foram apresentados os requerimentos de Congratulações nºs 613/2017 de autoria do vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Requer Votos de Congratulações para com a Igreja Assembleia de Deus Nação Profética, na pessoa do pastor Edvaldo e pastora Angélica, pela realização do 4º Congresso Infantil, nos dias 21 e 22 de Outubro. 614 a 616/2017 de autoria do vereador Luis Constante Mansini, que: Requer “votos de congratulações” para com a equipe São José Futebol Clube por se sagrar campeã do Campeonato Amador 2017 da cidade de Matão-SP; Requer “votos de congratulações” para com a Secretaria de Esportes, Lazer Turismo, na pessoa do Senhor Sebastião Trigo, pela realização da brilhante final do Campeonato Amador 2017 da cidade de Matão-SP e Requer “votos de congratulações” para com a equipe matonense de basquete masculina que se sagrou tetracampeã da liga regional de basquete. 617/2017 de autoria da vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, que: Requer votos de congratulações para com a Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura e para o Deputado Estadual André Soares, pela realização da Ação Cidadania no Município de Matão. 618/2017 de autoria do vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Requer “votos de congratulações” para com o COPEMAT - Conselho de Pastores Evangélicos de Matão, pela realização da Ceia da Comunhão, evento esse que reuniu diversas denominações em um ato profético de comunhão, amor e paz. Dando continuidade, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura das Proposituras protocoladas para ciência dos Senhores Vereadores. Projeto de Lei nº 120/2017, de autoria do Executivo Municipal, que: Estima a receita e fixa a despesa do município de matão para o exercício financeiro de 2018. Projeto de Lei nº 123/2017, de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre alteração da redação do parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 5051, de 10 de maio de 2017 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 127/2017, de autoria do vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Dá nova redação ao artigo 3º e seus parágrafos 1º e 2º, suprime o parágrafo 4º do artigo 3º   e o artigo 4º da Lei 4.652/2013. Terminado a fase do Expediente, o presidente ofereceu a palavra aos Srs. Vereadores para versarem sobre matérias tratadas neste. Se manifestaram os vereadores Luis Constante Mansini, concedendo aparte aos vereadores Agnaldo Navarro de Sousa, Luiz José Cerqueira, Ana Maria Freire da Silva Mondini, Ednaldo Leão da Rocha e Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, utilizando o tempo dos vereadores Agnaldo Navarro de Sousa e Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira. Terminado o uso da palavra. Passou-se à Ordem do Dia. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 118/2017 de autoria do Executivo Municipal, que:  Autoriza a permissão de uso de imóvel público, a "LOJA MAÇÔNICA TERRA DA SAUDADE Nº 3579" e dá outras providências. Em discussão se manifestaram os vereadores Alexandre Henrique De Cinque, que concedeu aparte aos vereadores Agnaldo Navarro de Sousa, Valter Luiz Trevizaneli, Ana Maria Freire da Silva Mondini e Sonia Maria Ferraz de Moura. Neste momento o vereador Alexandre Henrique De Cinque, pediu vista do projeto, o senhor presidente colocou em discussão, ninguém se manifestou, em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 620/2017 de autoria do vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: Requer vista pelo prazo de 03 (três) dias na apreciação do Projeto de Lei nº 118/2017, de autoria do Executivo Municipal. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 121/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: Autoriza a afetação de área de propriedade da municipalidade e dá outras providências. Em discussão se manifestou a vereadora Sonia Maria Ferraz de Moura que concedeu aparte ao vereador Valter Luiz Trevizaneli. Em votação foi aprovado por unanimidade. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 122/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: Autoriza aquisição de imóvel, mediante doação, destinado à área de gola entre vias públicas. Em discussão ninguém se manifestou. Em votação, por tratar-se de matéria que exige quórum qualificado, fez-se a chamada dos vereadores, foi aprovado por unanimidade. Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017 de autoria da vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, que: Concede Título de “Honra ao Mérito” ao Senhor Ernesto Masselani Neto. Em discussão ninguém se manifestou. Em votação, por tratar-se de matéria que exige quórum qualificado, fez-se a chamada dos vereadores, foi aprovado por unanimidade. Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2017 de autoria do vereador Luis Constante Mansini, que: Concede o Título de “Honra ao Mérito” à Vossa Eminência   CARDEAL DOM SÉRGIO DA ROCHA. Em discussão ninguém se manifestou. Em votação, por tratar-se de matéria que exige quórum qualificado, fez-se a chamada dos vereadores, foi aprovado por unanimidade. Em única discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 13/2017 de autoria da vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, que: Altera a Resolução N° 01/93 (Regimento Interno), para criar a Comissão de Habitação e Programas Habitacionais. Em discussão ninguém se manifestou. Em votação foi aprovado por todos. Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 114/2017 de autoria do vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Dá denominação de Dinorah Meletti Cioffi à Rua 16 do loteamento Residencial Las Palmas na cidade de Matão. Em discussão ninguém se manifestou. Em votação foi aprovado por todos. Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 115/2017 de autoria do vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Dá denominação de Dorivaldo Gardini à Rua 05 do loteamento Residencial Las Palmas na cidade de Matão. Em discussão ninguém se manifestou. Em votação foi aprovado por todos. Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 116/2017 de autoria do vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Dá denominação de Luis Beretella à Rua 11 do loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matão. Em discussão ninguém se manifestou. Em votação foi aprovado por todos. Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 117/2017 de autoria da vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que:  Dá denominação de Omar Belintani à Rua 03 do loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matão. Em discussão ninguém se manifestou. Em votação foi aprovado por todos. Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 119/2017 de autoria da vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Dá denominação de Carlos Mancini à Rua 3 do loteamento Residencial Las Palmas na cidade de Matão. Em discussão ninguém se manifestou. Em votação foi aprovado por todos. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores que quisessem se manifestar. Ninguém se manifestando e nada mais havendo a tratar, “Sob a Proteção de Deus”, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, determinou que fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada. Eu, Ana Claudia Gallo, Agente de Administração Geral da Câmara Municipal de Matão, a digitei, devidamente autorizada pelo Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, 1º Secretário da Câmara Municipal de Matão. Seguem-se as assinaturas do Senhor Presidente, do Vice-presidente e dos Senhores Secretários. Câmara Municipal de Matão, aos 23 de outubro de 2017.