Ata da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão realizada em 30 de outubro de 2017.
Presidente: VALTER LUIZ TREVIZANELI        
1º Secretário: JONAS VAGNER GARCIA FILHO
2º Secretário: LUIZ JOSÉ CERQUEIRA
Vice-Presidente: SONIA MARIA FERRAZ DE MOURA

Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2017 (dois mil e dezessete), na Sala das Sessões "Vereador Aldo Gorgatti", realizou-se a 37ª Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Valter Luiz Trevizaneli e dos 1º e 2º Secretários, Vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e Luiz José Cerqueira, e da Vice-presidente Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura. O Sr. presidente solicitou ao 2º Secretário para que procedesse a chamada, constatando-se a presença de 11 (onze) vereadores, sendo estes: Agnaldo Navarro de Sousa, Alexandre Henrique De Cinque, Ana Maria Freire da Silva Mondini, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Ednaldo Leão da Rocha, Jonas Vagner Garcia Filho, Luis Constante Mansini, Luiz José Cerqueira, Sebastião de Assis Freitas, Sônia Maria Ferraz de Moura e Valter Luiz Trevizaneli. Havendo número legal "Sob a Proteção de Deus", o presidente declarou aberta a Sessão, e solicitou ao Vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que efetuasse a leitura do texto bíblico: As dissensões na igreja de Corinto. Coríntios: capítulo 1, versículo 10. A seguir foi aprovada por unanimidade Ata da 36ª Sessão Ordinária realizada no dia 23 (vinte e três) de outubro de 2017. Em seguida, os Senhores Vereadores apresentaram as Indicações de nºs: 1151 a 1153/2017, de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que: Indico ao Executivo Municipal a inclusão de Matão no Programa do Governo Federal em parceria com a Caixa Econômica Federal, denominado “PROVIAS”, para a contratação de operações de crédito para aquisição de máquinas e equipamentos nacionais destinados a intervenções em vias públicas, rodovias e estradas;  Indico ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Saúde, para que seja disponibilizado, uma vez por semana, dentista para atendimento no período noturno no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO);  e Indico ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de realizar um convênio com o Ministério da Cultura do Governo Federal e Caixa Econômica Federal, para a implantação do Programa de Revitalização do Patrimônio Cultural, com o objetivo de restaurar a Estação Ferroviária de Matão (SP). 1154 a 1156/2017, de autoria do Vereador Alexandre Henrique de Cinque, que: Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, estudar junto ao Departamento de Tributos do Município, a possibilidade de implantação de um sistema de senhas digitais para agilizar e melhorar o atendimento aos munícipes, que procuram este departamento para quitação de débitos e regularização de suas pendências financeiras junto a Prefeitura Municipal;  Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, determinar com urgência ao setor competente da municipalidade a limpeza de um bueiro que encontra-se entupido localizado na Rua José Cerqueira, esquina com a Avenida Manoel Mingorance;  e, Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, determinar ao setor competente da municipalidade a publicidade e ampla divulgação das Leis Municipais nº110/2003 e 3390/2014 que dispõem sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos da administração municipal, direta e indireta, para pessoas desempregadas, deficientes e doadores de sangue. 1157 e 1158/2017, de autoria da Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Indica ao Executivo Municipal que realize serviços de tapa buraco na  Rua Luciano Gandini, próximo nº 342, na Vila Pereira, visto que a referida via está severamente esburacada, prejudicando o trânsito no local;  e, Indica ao Executivo Municipal que realize estudo para que a Unidade Básica de Saúde do Jardim Senhor Bom Jesus seja aberta com no mínimo 30 minutos de antecedência aos pacientes que necessitam realizar exames de sangue. 1159 e 1160/2017, de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Indica ao Executivo Municipal que implantação de Creche 24 horas no antigo prédio que era utilizado como laboratório da Faculdade IFSP (Instituto Federal de São Paulo), localizado na Rua José Bonifácio, 1176, Centro; e, Indica ao Executivo Municipal a troca de computadores dos Postos de Saúde e Unidades Básicas de Saúde para melhor atendimento à população. 1161 a 1164/2017, de autoria do Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Indico para que a Secretaria de Esportes, juntamente com a Secretaria de Serviços Municipais façam manutenção, recuperação e pintura do alambrado que rodeia a represa do Parque Ecológico Dr. Laerte José Tarallo Mendes; Indico para que a Secretaria de Serviços Municipais faça a manutenção em pontos críticos dos canteiros centrais da Av. Padre Nelson Antônio Romão. Como segue descrito abaixo; Indico para que a Secretaria de Serviços Municipais faça Operação Tapa-buracos em toda extensão da Av. Dr. Cássio Bottura, no Residencial Monte Carlo; e Indico para que a Secretaria de Serviços Municipais faça a limpeza ao redor da Escola Padre Nelson, pois suas árvores foram podadas pela CPFL e seus galhos estão espalhando sujeiras por toda rua. 1165 a 1168/2017, de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que: Indica ao Executivo Municipal que realize estudo para que seja realizado no município o Show da virada, nos moldes do que foi realizado no réveillon do ano passado; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência a construção de uma boca de lobo para escoamento de águas pluviais na Av. Francisco Mastropietro, próximo ao nº 2013, na Vila Cardim, evitando assim enchentes nas casas circunvizinhas ao número indicado; Indica ao Executivo Municipal que através do setor competente realize estudos para que seja feita melhorias na sincronização do semáforo localizado na Av. Sinharinha Frota, na Vila Buscardi, medida essa que visa aumentar o tempo de passagem para os motoristas que se encontram na Av. Araraquara cruzarem a Av. Sinharinha Frota; e, Indica ao Executivo Municipal que através do setor competente realize o cumprimento na integra da Lei Municipal  nº 4070, de 16 de setembro de 2009, que dispõe sobre remissão de débitos oriundos de IPTU, a pessoas aposentadas ou portadoras de patologias. 1169/2017, de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira, que: Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de disponibilizar profissionais de educação física, já contratados na administração municipal, para acompanhamento das pessoas que frequentam a academia ao ar livre que fica no Parque Ecológico próximo a Secretaria de Esportes. 1170 a 1172/2017, de autoria do Vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência serviços de tapa-buraco ou recapeamento completo na Rua Abílio Laureano, no Residencial Vila Maria, na Av. Toledo Malta entre os nº 2670 a 2710, no Bela Vista, na Rua Américo Vezani e na Av. José Cerqueira, em toda sua extensão, devido aos enormes buracos que se formaram nos locais descriminados o  que vem causando constantes transtornos aos motoristas que trafegam nestas regiões.;  Indica ao Executivo Municipal que seja feita troca das lâmpadas que encontram-se queimadas na rede de iluminação pública da Alameda da Saudade entre a Av. Nelson Domingues de Moraes e Av. Ludwig Eckes, no Jardim Morumbi II, medida essa que é essencial para a segurança da comunidade; e, Indica ao Executivo Municipal que seja feita troca das lâmpadas que encontram-se queimadas na rede de iluminação pública da Av. São Paulo, no Jardim Balista, medida essa que é essencial para a segurança da comunidade.
1173/2017, de autoria da Vereadora Sonia Maria Ferraz de Moura, que: Indica ao Executivo Municipal que realize estudos para que seja feita a convocação das pessoas que estão classificadas no Concurso Público 01/2013, para professores e ADIs - Auxiliares de Desenvolvimento Infantil no município de Matão. 1174 e 1175/2017, de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Reitera Indicações de nºs 28 e 335/2017, que versam sobre a inversão da mão de direção do começo da Rua Mário Espelho no Recanto dos Pinheiro; e, Indica ao Executivo Municipal estudo junto ao Departamento competente para que dentro das possibilidades, proceda a instalação de câmeras de segurança nas principais entradas e saídas da cidade. Ato contínuo, foram lidos os requerimentos inscritos na pauta, Requerimento nº 621/2017, de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha - DEM, que: Requer moção de repudio a Empresa de telefonia fixa e móvel, operadora VIVO SA, pela péssima qualidade no atendimento, falta de sinal em dias chuvosos e falta de profissionalismo na prestação de serviço quanto à disponibilização de serviço em atendimento ao município de Matão. Em discussão se manifestaram o autor, que concedeu aparte aos vereadores Alexandre Henrique De Cinque e Agnaldo Navarro de Sousa. Em votação foi aprovado por todos. Requerimento nº 622/2017, de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha - DEM,  que: Reitero requerimento nº. 465/2017 que solicita ao Exmo. Rodrigo Garcia, MD. Secretário da Habitação do Estado de São Paulo, para que junto ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin Matão seja contemplada com uma unidade do Poupatempo. Em discussão o autor se manifestou. Em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 623/2017, de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, PMDB, que: Requer do Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, através da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre o paradeiro dos equipamentos e aparelhos médicos/hospitalares que foram enviados pelo Governo Federal no ano de 2015 para instalação e funcionamento da UPA – Unidade de Pronto Atendimento no Bairro-Alto. Em discussão se manifestaram os vereadores Alexandre Henrique De Cinque, que concedeu aparte aos vereadores Jonas Vagner Garcia Filho, Agnaldo Navarro de Sousa e Ana Maria Freire da Silva Mondini e utilizou o tempo dos vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e Ana Maria Freire da Silva Mondini. Em votação teve 5 (cinco) votos favoráveis e 5 votos (contrários), sendo contrários os vereadores Agnaldo Navarro de Sousa, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Ednaldo Leão da Rocha, Jonas Vagner Garcia Filho e Sebastião de Assis Freitas. Com o empate o senhor presidente declarou seu voto contrário, sendo reprovado o requerimento por desempate. Requerimento nº 624/2017, de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, PMDB, que: Requer do Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, através da Secretaria Municipal de Assistência e Bem Estar Social, informações sobre a compra e entrega de cestas-básicas, leite e fraldas geriátricas destinadas a atender as famílias carentes do nosso município desde janeiro de 2017 até a presente data, devido ao grande número de reclamações relacionadas a demora na entrega desses produtos. Em discussão se manifestaram o autor, que concedeu aparte aos vereadores Ana Maria Freire da Silva Mondini, Luis Constante Mansini e utilizou o tempo das vereadoras Ana Maria Freire da Silva Mondini e Sonia Maria Ferraz de Moura. Agnaldo Navarro de Sousa, que concedeu aparte ao vereador Alexandre Henrique De Cinque e utilizou o tempo do vereador Jonas Vagner Garcia Filho. Luiz José Cerqueira que concedeu aparte aos vereadores Alexandre Henrique De Cinque, Ana Maria Freire da Silva Mondini, Valter Luiz Trevizaneli, Agnaldo Navarro de Sousa e Ednaldo Leão da Rocha. Em votação foi reprovado por 6 (seis) votos contrários e 4 (quatro) votos favoráveis, sendo contrários os vereadores Agnaldo Navarro de Sousa, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Ednaldo Leão da Rocha, Jonas Vagner Garcia Filho, Luis Constante Mansini e Sebastião de Assis Freitas. A seguir foi apresentado o requerimento de Emenda Parlamentar nº 628/2017 de autoria do vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que: Requer ao Exmo. Deputado Federal Guilherme Mussi Ferreira – PP (Partido Progressista) emenda parlamentar no valor de R$100 mil reais, verba esta que será destinada para a Secretaria Municipal de Saúde. E por último os requerimentos de Congratulações nº 625/2017 de autoria do vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: Requer Votos de Congratulações para com a “Associação Beneficiente Amor” (A.B.A) e a toda Comunidade Cristã “Monte Santo”, na pessoa do Pastor Gilberto Sebben estendido a todos os dirigentes e membros da comunidade pela realização do projeto “Aviva o bairro” que foi realizado na Praça da Vila Buscardi na tarde do último sábado (28/10/2017) e ofereceu inúmeros serviços gratuitos, além de lazer e entretenimento para a população matonense. 626, 627 e 630/2017 de autoria do vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Requer “votos de congratulações” para com o escritório PBC Advogados, de propriedade do Dr. Paulo Augusto Bernardi, Dr. Fabian Caruzo e Dr. Carlos Renato Passerine, pelos 15 anos de bons serviços prestados aos cidadãos matonenses, comemorado no dia 28 de outubro de 2017; Requer “votos de congratulações” para com o Rotary Club de Matão Terra da Saudade, pela realização da solenidade de reconhecimento profissional as servidores da saúde pelo elevado padrão ético e de responsabilidade social nas diversas campanhas de vacinação contra a pólio no município de Matão e Requer “votos de congratulações” para com o Jornalista Luiz Esteves, pela realização da série de reportagens denominada de “Elefante Branco”, apresentadas no Jornal da TVM, que mostrou a falta de planejamento de administrações passadas, onde foram mal gastos milhões em dinheiro do contribuinte. Neste momento o presidente fez um voto de congratulação verbal ao Rotary Club junto com a Prefeitura Municipal, pela campanha de vacinação antirrábica realizada no dia 29 de outubro de 2017. 629/2017 de autoria do vereador Luis Constante Mansini, que: Requer “votos de congratulações” para com o Exmo. Senhor Deputado Federal Marco Feliciano (PSC-SP), por contemplar o município de Matão, com recursos financeiros através de Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), que serão destinados para as obras de infraestrutura e para o Departamento de Saúde do município. Dando continuidade, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura das Proposituras protocoladas para ciência dos Senhores Vereadores. Projeto de Lei nº 128/2017, de autoria do Executivo Municipal, que: Altera a redação do artigo 15, da Lei 4.405, de 08 de novembro de 2.011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. Projeto de Lei nº 129/2017, de autoria do Executivo Municipal, que: Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Projeto de Lei nº 130/2017, de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a aprovação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Matão e dá outras providências. Terminado a fase do Expediente, o presidente ofereceu a palavra aos Srs. Vereadores para versarem sobre matérias tratadas neste. Se manifestou o vereador Ednaldo Leão da Rocha. Terminado o uso da palavra. Passou-se à Ordem do Dia. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 118/2017 de autoria do Executivo Municipal, que:  Autoriza a permissão de uso de imóvel público, a "LOJA MAÇÔNICA TERRA DA SAUDADE Nº 3579" e dá outras providências. Em discussão se manifestaram os vereadores Jonas Vagner Garcia Filho, concedeu aparte aos vereadores Ednaldo Leão da Rocha, Alexandre Henrique De Cinque, e Sebastião de Assis Freitas. Luiz José Cerqueira. Agnaldo Navarro de Sousa, que concedeu aparte aos vereadores Sonia Maria Ferraz de Moura, Ana Maria Freire da Silva Mondini, Luiz José Cerqueira e utilizou o tempo dos vereadores Sonia Maria Ferraz de Moura e Ana Maria Freire da Silva Mondini. Luis Constante Mansini que concedeu aparte ao vereador Luiz José Cerqueira. Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira. Em votação teve 5 (cinco) votos favoráveis e 5 votos (contrários), sendo contrários os vereadores Alexandre Henrique De Cinque, Ana Maria Freire da Silva Mondini, Jonas Vagner Garcia Filho, Luiz José Cerqueira e Sonia Maria Ferraz de Moura. Com o empate o senhor presidente declarou o voto favorável, sendo aprovado o projeto por desempate. Em segunda   discussão e votação, o Projeto de Lei nº 108/2017 de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira, que:  Dá denominação de Bento Quaresma à Rua 2 (dois) do Loteamento Residencial Las Palmas, desta cidade de Matão. Em discussão se manifestaram o autor que concedeu aparte aos vereadores Agnaldo Navarro de Sousa, Ednaldo Leão da Rocha, Ana Maria Freire da Silva Mondini e Alexandre Henrique De Cinque. Em votação foi aprovado por unanimidade. Neste momento o senhor presidente apresentou os requerimentos nº 631, 632 e 633/2017, solicitando adiamento por 15 dias dos Projetos de sua autoria: Projeto de Lei nº 114/2017, que:  Dá denominação de Dinorah Meletti Cioffi à Rua 16 do loteamento Residencial Las Palmas na cidade de Matão. Projeto de Lei nº 115/2017, que:  Dá denominação de Dorivaldo Gardini à Rua 05 do loteamento Residencial Las Palmas na cidade de Matão. Projeto de Lei nº 116/2017, que:  Dá denominação de Luis Beretella à Rua 11 do loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matão. Respectivamente. Em discussão ninguém se manifestou. Em votação foi aprovado por unanimidade o pedido de adiamento dos projetos. Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 117/2017 de autoria da Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que:  Dá denominação de Omar Belintani à Rua 03 do loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matão.  Em discussão se manifestou a autora, que concedeu aparte aos vereadores Valter Luiz Trevizaneli, Jonas Vagner Garcia Filho, Ednaldo Leão da Rocha, Luis Constante Mansini, Agnaldo Navarro de Sousa e Ana Maria Freire da Silva Mondini e utilizou o tempo do vereador Agnaldo Navarro de Sousa. Em votação foi aprovado por unanimidade. Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 119/2017 de autoria da Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que:  Dá denominação de Carlos Mancini à Rua 3 do loteamento Residencial Las Palmas na cidade de Matão. Em discussão ninguém se manifestou, em votação foi aprovado por todos.  Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores que quisessem se manifestar. Ninguém se manifestando e nada mais havendo a tratar, “Sob a Proteção de Deus”, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, determinou que fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada. Eu, Ana Claudia Gallo, Agente de Administração Geral da Câmara Municipal de Matão, a digitei, devidamente autorizada pelo Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, 1º Secretário da Câmara Municipal de Matão. Seguem-se as assinaturas do Senhor Presidente, do Vice-presidente e dos Senhores Secretários. Câmara Municipal de Matão, aos 30 de outubro de 2017.