Ata da 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão realizada em 06 de novembro de 2017.




Presidente: VALTER LUIZ TREVIZANELI        
1º Secretário: JONAS VAGNER GARCIA FILHO
2º Secretário: LUIZ JOSÉ CERQUEIRA
Vice-Presidente: SONIA MARIA FERRAZ DE MOURA



Aos 06 (seis) dias do mês de novembro de 2017 (dois mil e dezessete), na Sala das Sessões "Vereador Aldo Gorgatti", realizou-se a 38ª Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Valter Luiz Trevizaneli e dos 1º e 2º Secretários, Vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e Luiz José Cerqueira, e da Vice-presidente Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura. À hora regimental, o Sr. presidente solicitou ao 2º Secretário para que procedesse a chamada, constatando-se a presença de 11 (onze) vereadores, sendo estes: Agnaldo Navarro de Sousa, Alexandre Henrique De Cinque, Ana Maria Mondini, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Ednaldo Leão da Rocha, Jonas Vagner Garcia Filho, Luis Constante Mansini, Luiz José Cerqueira, Sebastião de Assis Freitas, Sônia Maria Ferraz de Moura e Valter Luiz Trevizaneli. Havendo número legal "Sob a Proteção de Deus", o presidente declarou aberta a Sessão, e solicitou ao Vereador Alexandre Henrique De Cinque, que efetuasse a leitura do texto bíblico: O maior reino dos Céus - MATEUS: capítulo 18, versículos 3 e 4.  A seguir foi aprovada por unanimidade a Ata da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 30 (trinta) de outubro de 2017. Dando continuidade, foi lida a correspondência recebida: Ofício 061/2017-SF do Executivo Municipal que encaminha relatório dos gastos com publicidade do 3º trimestre de 2017. Prosseguindo, os Senhores Vereadores apresentaram as Indicações de nº: 1176 à 11799/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que: Indico ao Executivo Municipal a implantação de Programa Intensivo para a atração de novas empresas e industrias de vários seguimentos para Matão, oferecendo, inclusive, incentivos fiscais a empresas que optarem por se instalarem em nossa cidade; Indico ao Executivo Municipal, em parceria com a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, estudos para a criação de um programa de auxílio às pessoas carentes que necessitam tirar seus documentos; Indico ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, Desenvolvimento Urbano, Trânsito, Segurança Pública, Defesa Civil e Habitação, para que estude a possibilidade em construir uma rotatória na vicinal Clito Bastia, que liga os municípios Matão e Araraquara, em frente ao Distrito Industrial de Silvânia, com o objetivo de melhorar o grande fluxo de veículos que tende a aumentar com a chegada de novas empresas como previsto; Indico ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Negócios Jurídicos, para que tome as devidas providências para que instale no Procon do nosso município o atendimento através do telefone 151, assim como acontece em outros municípios. 1180 à 1182/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: Indica ao Executivo Municipal para determinar ao setor competente da municipalidade a limpeza imediata e coleta do lixo da Avenida São Paulo após a realização da Feira aos domingos; Indica ao Executivo Municipal estudar junto ao setor competente da municipalidade a disponibilização de médico pediatra na UBS - Unidade Básica de Saúde do Bairro Alto todos os dias da semana, inclusive nos fins de semana e feriados; Indica ao Executivo Municipal determinar junto ao setor competente da municipalidade a compra  urgente do medicamento CLONAZEPAM 2mg afim de atender a demanda de pacientes carentes que precisam do medicamento para tratamento continuo e o mesmo encontra se em falta na farmácia municipal a muitos meses. 1183 e 1184/2017 de autoria da Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Indica ao Executivo Municipal que seja feito a instalação de equipamentos para exercícios físicos, tipo academia ao ar livre na Praça Dorivaldo Augustinho Victure, localizada no Jardim Cambuí; Indica ao Executivo Municipal que seja feito com urgência operação tapa buraco na Av. Ludwig Eckes em toda sua extensão no Jardim Santa Rosa, medida essa que visa trazer maior segurança aos motoristas que trafegam pela referida via.  1185 à 1187/2017 de autoria do vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Indica ao Executivo Municipal que fiscalização ostensiva a empresa Águas de Matão quanto a tapa buracos, pelos serviços realizados na região alta da cidade, Bairro Alto, Vila Guarani, Jardim Bela Vista entre outros; Indica ao Executivo Municipal que realize serviço de re pintura de faixas de pedestre e sinalizações no bairro Portal Terra da Saudade; Indica ao Executivo Municipal que fiscalização ostensiva quanto a troca de lâmpadas queimadas em nosso município. 1188 à 1190/2017 de autoria do vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Indico para que o Departamento de Obras faça melhorias na Via José Vieira Priosti Júnior, no Bom Retiro. Pois os moradores estão encontrando dificuldades para trafegarem no local; Indico a Secretaria de Serviços Municipais a Construção de Bocas de Lobo na Rua Yolanda Tagliavine Groppa, para sanar problemas dos moradores da Av. Araraquara e Rua Cleofas Guimarães, na Nova Matão; Indico para que o Departamento de Trânsito reinstale a placa denominativa de ruas e avenidas caída no canteiro central da Av. Padre Nelson Antonio Romão com a Rua Sinharinha Frota. 1191 e 1192/2017 de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que: Indica ao Executivo Municipal que realize a limpeza e o isolamento da área localizada ao lado do Posto de Saúde do Jardim Paraíso, nos moldes já realizado em outros locais no município, evitando assim que no local seja depositado lixos de forma irregular; Indica ao Executivo Municipal que realize de forma constante limpeza, troca das lâmpadas queimadas na iluminação pública e operação tapa buraco nas principais vias do município, medida essa que visa trazer maior segurança aos munícipes. 1193/2017 de autoria do vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência serviços de tapa-buraco na Rua Vereador Aldo Gorgatti, no Park do Imperador, devido aos constantes transtornos causados aos motoristas que trafegam na localidade. 1194 à 1196/2017 de autoria da Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Indica ao Executivo Municipal para que seja refeita a pintura de solo com as faixas exclusivas para ciclistas (ciclovias) em toda a extensão da Av. João Marchesan; Indica ao Executivo Municipal para que realize com urgência a limpeza completa das sarjetas e retirada dos galhos e árvores caídos no solo em virtude das fortes chuvas na Av. João Dornelas, próximo ao Ginásio de Esporte, no Jardim Senhor Bom Jesus; Indica ao Executivo Municipal que realize a utilização dos prédios públicos que estão sem uso no município, a exemplo do prédio onde eram as instalações do IMMES para que os mesmo sejam transformados em secretarias municipais, trazendo assim economia ao município. 1197/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Indica ao Executivo Municipal estudo junto ao departamento competente a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Av. Aparecido Scutti - Nova Cidade, medida essa que é essencial para a segurança da comunidade. Ato contínuo, foram apreciados os Requerimentos inscritos na pauta do dia. Requerimento nº 634/2017, de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, PMDB, que: Requer do Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini cópia do boletim de ocorrência e informações acerca do furto do caminhão de propriedade da Prefeitura Municipal de Matão placa FTK 6721 – Marca VW/8.160 DRC 4X2 ano 2014/modelo 2015 na cor branca que foi furtado do pátio da Prefeitura Municipal na manhã do último dia 18 de outubro de 2017. Em discussão, o autor se manifestou e concedeu aparte aos vereadores Luis Constante Mansini, Agnaldo Navarro de Sousa, Jonas Vagner Garcia Filho e utilizou o tempo da vereadora Ana Maria Mondini. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 635/2017, de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha - DEM, que: Requer Informações do Prefeito Municipal de Matão, José Edinardo Esquetini referente à CIP (Contribuição de Iluminação Pública). Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade.  A seguir foram lidos os requerimentos solicitando emendas aos parlamentares nº 640 ao 643/2017 de autoria da vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Requer ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Wellington Moura (PRB), recursos financeiros através de emenda parlamentar para Sistema de Saúde de Matão; Requer ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Sebastião Santos (PRB), recursos financeiros através de emenda parlamentar para aquisição de equipamentos para ginástica, tipo academia ao ar livre para instalação no município de Matão/SP; Requer ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Caio França (PSB), recursos financeiros através de Emenda Parlamentar que serão destinados para as obras de infraestrutura no município de Matão/SP; Requer ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Cauê Macris (PSDB), recursos financeiros através de Emenda Parlamentar que serão destinados para Programas Habitacionais no município de Matão/SP. Por fim, os Requerimentos de Congratulações nº 636/2017 de autoria do vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Requer Votos de Congratulações para com a Igreja Presbiteriana de Matão, pelos 500 anos da Reforma Protestante. 637/2017 de autoria do vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com a Direção do Jornal do Comércio pelo lançamento da Revista Momentto, remodelação do portal de notícias e nova diagramação realizada no Jornal do Comércio a partir da edição 1194 de novembro de 2017. 638, 639 e 645/2017 de autoria do vereador Luiz José Cerqueira, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Exmo. Deputado Estadual, Senhor Welson Gasparini, por intervir junto ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, na solicitação de recursos financeiros para aquisição de equipamentos para o Sistema de Saúde de Matão e Instituições Filantrópicas de Matão; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Diretor da ETEC – Prof. Sylvio de Mattos Carvalho - Matão, Senhor Carlos Alberto Diniz, que recebeu o título de Doutor em Educação após ter defendido a tese intitulada “A expansão dos ginásios oficiais e o campo político no Estado de São Paulo (1947-1963)”; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” aos Diretores e funcionários do Jornal do Comércio pela Inovação e credibilidade que vem alcançando nos últimos anos no Jornal Semanal e lançamento da revista Momentto. 644/2017 de autoria do Vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Departamento de Manutenção Elétrica de Matão na pessoa do senhor Laércio Pedro Antonio (Koquinho) pelos trabalhos realizados no município. 646/2017 de autoria da vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Professor do IFSP de Matão - Carlos Eduardo Crestani (CADU) Campeão Brasileiro de Master na prova de 200 mts costas na cidade de Curitiba-PR. Dando continuidade, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura das Proposituras protocoladas para ciência dos Senhores Vereadores. Projeto de Lei nº 132/2017, de autoria do Executivo Municipal, que: Autoriza a outorga de escritura definitiva de imóvel à empresa Lemes & Barros Indústria de Rotomoldagem Ltda EPP, revoga parcialmente o artigo 13º da Lei Municipal nº 4.433, de 21 de dezembro de 2.011 e dá outras providências. Terminada a fase do Expediente, o presidente ofereceu a palavra aos Srs. Vereadores para versarem sobre matérias tratadas neste. Se manifestou o vereador Alexandre Henrique De Cinque, que concedeu aparte aos vereadores: Ana Maria Mondini, Agnaldo Navarro de Sousa, Luis Constante Mansini e Luiz José Cerqueira e utilizou o tempo do vereador Agnaldo Navarro de Sousa. Terminado o uso da palavra, e não havendo matéria para ser tratada na ordem do dia o Sr. Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores que quisessem se manifestar. Se manifestaram os vereadores Luiz José Cerqueira. Ednaldo Leão da Rocha, que concedeu aparte aos vereadores Alexandre Henrique De Cinque, Agnaldo Navarro de Sousa, Ana Maria Mondini e Sônia Maria Ferraz de Moura. Ninguém mais se manifestando e nada havendo a tratar, “Sob a Proteção de Deus”, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, determinou fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada. Eu, Taiane Rafaela da Silva, Agente de Administração Geral da Câmara Municipal de Matão, a digitei, devidamente autorizada pelo Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, 1º Secretário da Câmara Municipal de Matão. Seguem-se as assinaturas do Senhor Presidente, do Vice-presidente e dos Senhores Secretários. Câmara Municipal de Matão, aos 06 de novembro de 2017.