Ata da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão realizada em 13 de novembro de 2017.




Presidente: VALTER LUIZ TREVIZANELI        
1º Secretário: JONAS VAGNER GARCIA FILHO
2º Secretário: LUIZ JOSÉ CERQUEIRA
Vice-Presidente: SONIA MARIA FERRAZ DE MOURA



Aos 13 (treze) dias do mês de novembro de 2017 (dois mil e dezessete), na Sala das Sessões "Vereador Aldo Gorgatti", realizou-se a 39ª Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Valter Luiz Trevizaneli e dos 1º e 2º Secretários, Vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e Luiz José Cerqueira, e da Vice-presidente Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura. À hora regimental, o Sr. presidente solicitou ao 2º Secretário para que procedesse a chamada, constatando-se a presença de 11 (onze) vereadores, sendo estes: Agnaldo Navarro de Sousa, Alexandre Henrique De Cinque, Ana Maria Mondini, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Ednaldo Leão da Rocha, Jonas Vagner Garcia Filho, Luis Constante Mansini, Luiz José Cerqueira, Sebastião de Assis Freitas, Sônia Maria Ferraz de Moura e Valter Luiz Trevizaneli. Havendo número legal "Sob a Proteção de Deus", o presidente declarou aberta a Sessão, e solicitou a Vereadora Ana Maria Mondini, que efetuasse a leitura do texto bíblico: Caridade Fraterna - ROMANOS: capítulo 12, versículos 10 a 13. A seguir foi aprovada por unanimidade a Ata da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 06 (seis) de novembro de 2017. Dando continuidade, foram lidas as correspondências recebidas: Ofício 551/2017-GP do Executivo Municipal que encaminha resposta ao requerimento nº 516/2017 de autoria da vereadora Ana Maria Mondini. Ofício 525/2017-GP do Executivo Municipal que encaminha resposta ao requerimento 502/2017 de autoria da vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura. Prosseguindo, os Senhores Vereadores apresentaram as Indicações de nº: 1198 à 1201/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que: Indico ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, Desenvolvimento Urbano, Trânsito, Segurança Pública, Defesa Civil e Habitação para que coloque placas indicativas na entrada do Distrito de São Lourenço do Turvo, informando aos visitantes: Perímetro Urbano, Limite de velocidade, Seja Bem-vindo ao Distrito de São Lourenço do Turvo, localização do cemitério, entre outras; Indico ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, Desenvolvimento Urbano, Trânsito, Segurança Pública, Defesa Civil e Habitação para que coloque placas de “ATENÇÃO DEVAGAR TRÂNSITO DE PEDESTRES” em todas as rotatórias da Avenida Francisco Mastropietro, devido à grande quantidade de pessoas que fazem caminhadas no local; Indico ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, Desenvolvimento Urbano, Trânsito, Segurança Pública, Defesa Civil e Habitação, para que sinalize a Avenida Padre Nelson em alguns pontos com placas indicativas para Risco de Alagamento, para se evitar transtornos a motoristas que não conheçam o local; Indico ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, Desenvolvimento Urbano, Trânsito, Segurança Pública, Defesa Civil e Habitação, para que elabore a criação de um Plano de Contingências para os riscos de fortes chuvas na cidade de Matão. 1202 à 1204/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: INDICO ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, determinar ao setor competente da municipalidade a compra urgente de medicamentos e vitaminas para gestantes que estão em falta na Farmácia Municipal; INDICO ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, determinar ao setor competente da municipalidade a limpeza urgente da Rua São Lourenço quer após as recentes chuvas e inundações esta completamente tomada por muita sujeira e terra; INDICO ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, determinar ao setor competente da municipalidade operação tapa-buracos em todo o entorno do Auto Posto Imperador no Bairro Imperador. 1205 à 1217 de autoria da vereadora Ana Maria Mondini, que: Indica ao Executivo Municipal para que realize com urgência a recuperação e o nivelamento das estradas rurais do Distrito de São Lourenço do Turvo com a utilização de patrola; Indica ao Executivo Municipal para que realize estudos para que o município doe área para o Projeto Bom de Bola Bom na Escola, para a construção do seu Centro de Treinamento e serviços de apoio administrativo; Indica ao Executivo Municipal para que realize operação tapa buracos nos bairros Jardim Brasil, São José e Jardim Itália; Indica ao Executivo Municipal para que realize com urgência a limpeza e o esgotamento de água parada nas piscinas do Ginásio de Esportes Décimo Chiozzini, com o intuito de se evitar criadouros do mosquito da dengue; Indica ao Executivo Municipal para que realize a manutenção da calçada localizada no entorno do complexo do Ginásio de Esportes Décimo Chiozzini, tendo em vista que o local é utilizado pelos munícipes para a prática de caminhadas; Indica ao Executivo Municipal para que realize com urgência a reforma do velório do Distrito de São Lourenço do Turvo, principalmente da cozinha e dos banheiros que estão extremamente deteriorados; Indica ao Executivo Municipal para que realize com urgência a troca de lâmpadas e a manutenção dos equipamentos de foto célula dos postes de iluminação pública no entorno do CAJU; Indica ao Executivo Municipal para que realize com urgência e com recursos próprios da Prefeitura Municipal de Matão a reforma definitiva da ponte do Distrito de São Lourenço do Turvo; Indica ao Executivo Municipal para que realize com urgência e com recursos próprios da Prefeitura Municipal de Matão a reforma definitiva da ponte do São José; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, dentro das diretrizes orçamentárias, determine a construção do calçamento em torno Aeródromo de Matão para que os pedestres não transitem pela rua; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize, o mais breve possível, operação tapa buracos na Vicinal Clito Bastia, que liga Matão à cidade de Araraquara, no perímetro pertencente a Matão; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja providenciado um local adequado para descarte de lixo eletrônico e que seja divulgado na imprensa local para que todos tenham conhecimento; Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de realizar um mutirão para trocar as lâmpadas queimadas dos postes das ruas e avenidas da cidade. 1218 e 1220/2017 de autoria da Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Indica ao Executivo Municipal que seja feito com urgência operação tapa buraco na Av. Nelson Domingues de Moraes, no Jardim Morumbi, medida essa que visa trazer maior segurança aos motoristas que trafegam pela referida via; Indica ao Executivo Municipal que seja feito com urgência operação tapa buraco na Rua Adelar Machado, próximo ao nº 237, no Jardim Santa Rosa, em virtude do grande buraco que se formou defronte a residência mencionada, dificultando a entrada e saída de veículos na garagem; Indica ao Executivo Municipal que realize estudos para a construção de um refeitório com cozinha na pedreira municipal, para que a mesma possa ser usada pelos funcionários públicos alocados naquela região, principalmente os do canil municipal. 1221 à 1224/2017 de autoria do vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Indica ao Executivo Municipal que fiscalize e notifique o proprietário do terreno localizando na Avenida Campos Salles no Jardim Bela Vista, quarteirão que compreende a Avenida Francisco Mastropietro e a Rua Fioravante Calabreti; Indica ao Executivo Municipal junto ao Departamento competente que realize o serviço de roçagem no canteiro da Avenida Francisco Mastropietro, laterais à pista de Cooper; Indica ao Executivo Municipal que providencie o serviço de tapa buraco na Rua José Simão Kfouri, trecho que compreende o cruzamento entre as Avenidas XV de Novembro e 28 de Agosto no Bairro Alto; Indica ao Executivo Municipal junto ao Departamento competente a implantação de rampas de acessibilidade a cadeirantes em nosso município. 1225 à 1229/2017 de autoria do vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Indico para que a Secretaria de Meio Ambiente faça a limpeza e roçagem no Trevo do semáforo do Jardim São José, pois o mato está alto e atrapalhando a visão nos cruzamentos; Indico para que a Secretaria de Esportes faça a poda de duas árvores na calçada do Ginásio do Gija, na Rua Thomáz Spinelli no Jardim Itália. Pois os galhos estão atrapalhando a Rede de Energia Elétrica; Indico para que a Secretaria de Meio Ambiente faça limpeza na Área Institucional da Prefeitura, na esquina da Rua Américo Vezzani com a Av. Manoel Machado, no Jardim Itália; Indico para que o Departamento de Elétrica troque DUAS Lâmpadas na esquina da Av. Manoel Machado com a Rua Olindo Frigieri, no Jardim Itália; Indico para que o Departamento de Obras faça melhorias na Camada Asfáltica da Av. João Pinotti, no Distrito de São Lourenço do Turvo. 1230 e 1231/2017 de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que: Indica ao Executivo Municipal que crie mecanismo digital para a divulgação, no site oficial da municipalidade, da foto de todo animal que tenha dado entrada nos centros de controle de zoonoses, canis municipais e estabelecimentos congêneres do Município de Matão; Indica ao Executivo Municipal à implantação de estacionamento 45º na Av. Baldan, próximo aos nº 2084 e 2088, dando continuidade no estacionamento nos moldes já existente no local, medida essa que visa beneficiar os comerciantes locais. 1232/2017 de autoria do vereador Luiz José Cerqueira, que: Indica ao Executivo Municipal para que através dos órgãos responsáveis, encontre meios legais, para que os agentes de saúde possam fiscalizar os imóveis de nosso município que se encontram fechados. 1233 e 1234/2017 de autoria do vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Indica ao Executivo Municipal que realize estudos sobre a possibilidade de efetuar mudança no sentindo de direção da Av. Rossi, na Vila Santa Cruz, que hoje se encontra com duplo sentido de direção, para sentido único direção, medida essa que visa facilitar o fluxo de veículos na localidade; Indica ao Executivo Municipal que seja feita a adequação da iluminação pública, na área localizada na Rua Joaquim Liberato da Costa, defronte a Paróquia Divino Espírito Santo, na Vila Jandira, medida essa que visa dar maior segurança aos fiéis em dias de reuniões. 1235/2017 de autoria da Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência o calçamento na área existente na Av. João Dornelas, esquina com a Av. José Gonçalves, no Jardim Senhor Bom Jesus, em virtude do grande fluxo de pedestre no local. 1236 e 1237/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Indica ao Executivo Municipal que realize estudo para a implantação de “lombo-faixa” defronte as escolas municipais e estaduais no município de Matão, proporcionando assim maior segurança aos alunos; Indica ao Executivo Municipal que realize estudos junto à Secretaria de Serviços Municipais criando assim uma frente de trabalho para realização de serviços de limpeza da cidade (roçagem, pintura de guias e sarjetas, sinalização de transito, tapa buracos, entre outros). Ato contínuo, foram apreciados os Requerimentos inscritos na pauta do dia. Requerimento nº 653/2017, de autoria do Vereador Luis Constante Mansini - PSC, que: Requer da Concessionária Águas de Matão agenda, com datas e horários, das futuras obras a serem realizadas no Município de Matão, que envolvam reparos, manutenções, construções em geral no subsolo e na camada asfáltica. Em discussão, se manifestou o vereador Alexandre Henrique De Cinque que concedeu aparte aos vereadores Luis Constante Mansini, Agnaldo Navarro de Sousa, Jonas Vagner Garcia Filho e Ednaldo Leão da Rocha. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 654/2017, de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, PMDB, que:  Requer do Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini informações sobre o pagamento do transporte intermunicipal dos estudantes universitários no ano letivo de 2017 e a possibilidade de retornar a gratuidade integral para o próximo ano letivo de 2018. Em discussão, se manifestaram os vereadores: Alexandre Henrique De Cinque; Agnaldo Navarro de Sousa, que concedeu aparte aos vereadores Alexandre Henrique De Cinque, Ana Maria Mondini, Sônia Maria Ferraz de Moura, Ednaldo Leão da Rocha, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Luis Constante Mansini, e utilizou o tempo dos vereadores Jonas Vagner Garcia Filho, Sônia Maria Ferraz de Moura, Ednaldo Leão da Rocha e Luis Constante Mansini. Em votação, foi reprovado por 08 (oito) votos contrários e 02(dois) votos favoráveis, sendo contrários os vereadores: Sebastião de Assis Freitas, Agnaldo Navarro de Sousa, Ednaldo Leão da Rocha, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Luis Constante Mansini, Luiz José Cerqueira, Jonas Vagner Garcia Filho e Sônia Maria Ferraz de Moura.  A seguir foram lidos os requerimentos de votos de pesar, e neste momento o vereador Agnaldo Navarro de Sousa, solicitou ao senhor presidente permissão para protocolar requerimento de voto de pesar, e teve sua solicitação deferida pelo presidente, sendo atendido pelo requerimento 110/2017, e também o vereador Ednaldo Leão da Rocha, solicitou ao senhor presidente que fosse respeitado 1 (um) minuto de silêncio em razão do falecimento do senhor Wagner Esteves, e de todos os falecidos da semana, e teve sua solicitação atendida. Dando sequência, requerimento 104 e 105/2017 de autoria do vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Moacir Mendonça (Dinho); Apresenta Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Wagner Esteves. 106 ao 108/2017 de autoria do vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor João Moreira de Melo; Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Paulo Roberto Piva; Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Wagner Esteves. 109/2017 de autoria do vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Apresenta Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Colunista Social e fotógrafo Wagner Esteves. 110/2017 de autoria do vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que: Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Hermes Reis. Requerimentos solicitando emendas aos parlamentares nº 655, 659,660 e 663/2017 de autoria do vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Requer ao Exmo. Deputado Estadual Orlando Bolçone (PSB), recursos financeiros para o município de Matão/SP, para que seja feita a reforma completa da quadra Poliesportiva no Jardim Paraíso; Requer ao Exmo. Deputado Federal Adolpho Lobbe Neto (PSDB-SP), recursos financeiros para o município de Matão/SP, para que seja feita a reforma completa da quadra Poliesportiva no Jardim Paraíso; Requer ao Exmo. Deputado Estadual Roberto Massafera (PSDB-SP), recursos financeiros para o município de Matão/SP, para que seja feita a reforma completa da quadra Poliesportiva no Jardim Paraíso; Requer ao Exmo. Deputado Estadual André Soares (DEM-SP), recursos financeiros para o município de Matão/SP, para que seja feita a reforma completa da quadra Poliesportiva no Jardim Paraíso. 656/2017 de autoria da vereadora Ana Maria Mondini, que: Requer ao Deputado Estadual, Dr. Fernando Capez, para que seja viabilizado recursos financeiros através de Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para a aquisição de uma “Ambulância” com o intuito de servir a população do Município de Matão. Por fim, os Requerimentos de Congratulações nº 657 e 667/2017 de autoria do vereador Luiz José Cerqueira, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Exmo. Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo comprometimento de disponibilizar verba através de emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil para o município de Matão, que será utilizada na reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Alto, e R$ 50 mil, que será complementada, para a aquisição de uma nova ambulância para a cidade; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Exmo Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Rogério Luiz Zeraik Abdalla, por sua visita a Matão para conhecer o Sistema de Saúde Municipal. 658, 661, 664 e 666/2017 de autoria da vereadora Ana Maria Mondini, que: Requer votos de congratulações para com a Presidente do Fundo Social de Solidariedade, Sra. Viviane Esquetini, pela realização do “Almoço da Solidariedade”, realizado no Lar São Vicente de Paulo no último domingo dia 12 de novembro de 2017; Requer votos de congratulações para com a Igreja Plenitude do Distrito de São Lourenço do Turvo, pela realização do “1° Chá das Mulheres” no último sábado dia 11 de novembro de 2017; Requer votos de congratulações para com o Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Matão, Sr. Fernando Mendes, pela realização da Feira Agropecuária Comercial e Industrial de Matão – FACIMA; Requer votos de congratulações para com o Jornalista “Sr. Daércio Neto” e toda a equipe técnica do Programa “Jornal da Saudades FM”, pela conduta ética do jornalismo na apresentação do programa diário na Rádio Saudades 90,9 FM. 662/2017 de autoria do vereador Luis Constante Mansini, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Fundo Social Solidariedade, na pessoa da Primeira-dama, a senhora Viviane Esquetini, pela realização do  “Almoço da Solidariedade”, para aquisição e manutenção de cadeiras de rodas adaptadas. 665/2017 de autoria da vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com os veterinários, funcionários e voluntários pelo excelente trabalho que vem sendo realizado no canil municipal, trabalho esse feito com muito amor e carinho por todos. Dando continuidade, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura das Proposituras protocoladas para ciência dos Senhores Vereadores. Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2017, de autoria do vereador Luiz José Cerqueira, subscrito pelo vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Concede título de Cidadão Matonense ao "DR. RODRIGO GARCIA TADARO". Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2017, de autoria do vereador Luis Constante Mansini, que: Concede título de Cidadão Matonense ao Senhor "AFONSO BELO". Terminada a fase do Expediente, o presidente ofereceu a palavra aos Srs. Vereadores para versarem sobre matérias tratadas neste. Se manifestou o vereador Luiz José Cerqueira. Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira que concedeu aparte aos vereadores Luis Constante Mansini, Alexandre Henrique De Cinque e utilizou o tempo do vereador Agnaldo Navarro de Sousa. Ana Maria Mondini que utilizou o tempo do vereador Alexandre Henrique De Cinque. Terminado o uso da palavra, passou-se Ordem do Dia. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 123/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre alteração da redação do parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 5051, de 10 de maio de 2017 e dá outras providências. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 128/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: Altera a redação do artigo 15, da Lei 4.405, de 08 de novembro de 2.011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 129/2017 de autoria do Executivo Municipal, que:   Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 130/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a aprovação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Matão e dá outras providências. Em discussão, se manifestou o vereador Alexandre Henrique De Cinque que concedeu aparte aos vereadores Luis Constante Mansini, Sebastião de Assis Freitas, Valter Luiz Trevizaneli, Ana Maria Mondini, Sônia Maria Ferraz de Moura, Agnaldo Navarro de Sousa e Jonas Vagner Garcia Filho, e utilizou o tempo dos vereadores Valter Luiz Trevizaneli, Ana Maria Mondini, Sônia Maria Ferraz de Moura. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 116/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que:  Dá denominação de Luis Beretella à Rua 11 do loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matão. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 120/2017 de autoria do Executivo Municipal, que:   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 127/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Dá nova redação ao artigo 3º e seus parágrafos 1º e 2º, suprime o parágrafo 4º do artigo 3º   e o artigo 4º da Lei 4.652/2013. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Neste momento o senhor presidente solicitou a dispensa da segunda votação. Em discussão, o autor se manifestou e concedeu aparte ao vereador Agnaldo Navarro de Sousa. Em votação, a dispensa da segunda votação foi aprovada por unanimidade. Terminada a Ordem do dia o Sr. Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores que quisessem se manifestar, ninguém se manifestando e nada mais havendo a tratar, “Sob a Proteção de Deus”, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, determinou fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada. Eu, Taiane Rafaela da Silva, Agente de Administração Geral da Câmara Municipal de Matão, a digitei, devidamente autorizada pelo Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, 1º Secretário da Câmara Municipal de Matão. Seguem-se as assinaturas do Senhor Presidente, do Vice-presidente e dos Senhores Secretários. Câmara Municipal de Matão, aos 13 de novembro de 2017.