Ata da 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão realizada em 20 de novembro de 2017.




Presidente: VALTER LUIZ TREVIZANELI        
1º Secretário: JONAS VAGNER GARCIA FILHO
2º Secretário: LUIZ JOSÉ CERQUEIRA
Vice-Presidente: SONIA MARIA FERRAZ DE MOURA

Aos 20 (vinte) dias do mês de novembro de 2017 (dois mil e dezessete), na Sala das Sessões "Vereador Aldo Gorgatti", realizou-se a 40ª Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Valter Luiz Trevizaneli e dos 1º e 2º Secretários, Vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e Luiz José Cerqueira, e da Vice-presidente Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura. À hora regimental, o Sr. presidente solicitou ao 2º Secretário para que procedesse a chamada, constatando-se a presença de 11 (onze) vereadores, sendo estes: Agnaldo Navarro de Sousa, Alexandre Henrique De Cinque, Ana Maria Mondini, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Ednaldo Leão da Rocha, Jonas Vagner Garcia Filho, Luis Constante Mansini, Luiz José Cerqueira, Sebastião de Assis Freitas, Sônia Maria Ferraz de Moura e Valter Luiz Trevizaneli. Havendo número legal "Sob a Proteção de Deus", o presidente declarou aberta a Sessão, e solicitou a Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que efetuasse a leitura do texto bíblico: Tolerância para os fracos na fé - ROMANOS: capítulo 14, versículos 7 a 9. A seguir foi aprovada por unanimidade a Ata da 39ª Sessão Ordinária realizada no dia 13 (treze) de novembro de 2017. Prosseguindo, os Senhores Vereadores apresentaram as Indicações de nº: 1238 e 1239/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que: Indico ao Executivo Municipal, para que primeiramente elabore um projeto e instale iluminação pública com lâmpadas LED, em 100% de algum bairro de Matão, para que se tenha uma ideia de economicidade, segurança e baixa manutenção, para posteriormente estender o projeto para toda a cidade, alcançando assim 100% iluminação pública com lâmpadas de LED em todo o município; Indico ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, Desenvolvimento Urbano, Trânsito, Segurança Pública, Defesa Civil e Habitação para que faça um estudo urgente na Rua Domingos Siquitelli e encontre o melhor ponto para a instalação de um ou mais redutores de velocidade. 1240 à 1243/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: INDICO ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, determinar a prioridade no pagamento de “horas-extras” para os motoristas de ambulâncias da Secretaria de Saúde que trabalham após o horário de expediente e realizam importante trabalho no transporte de pacientes e doentes da nossa cidade; INDICO ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, determinar com URGÊNCIA OPERAÇÃO TAPA BURACOS em toda a extensão da Rua José Martinho Martins entre os Bairros Santa Rosa e Bom Jesus pois o asfalto está bem danificado e acidentes aconteceram recentemente no local; INDICO ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, determinar ao setor competente da municipalidade a limpeza e roçagem imediata do canteiro central da Avenida Aníbal Ribeiro no Nova Cidade pois o mato está muito alto prejudicando os moradores vizinhos; INDICO ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, determinar ao setor competente da municipalidade a dedetização de bueiros, terrenos e ares públicas no Jardim Paraíso 1 devido a aparição freqüente de escorpiões que estão invadindo as residências do bairro colocando em risco a saúde e segurança dos moradores locais. 1244 à 1254 de autoria da vereadora Ana Maria Mondini, que: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que implante os Projetos da Orquestra Jovem e Coral no Distrito de São Lourenço do Turvo; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente para realizar a limpeza no entorno do novo Fórum localizado no bairro Nova Cidade; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente para realizar a limpeza e remoção de entulhos no Cemitério Municipal; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente para realizar a limpeza e roçagem de grama ao longo da linha férrea; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente para realizar a dedetização da rede de captação de aguas pluviais da Vila Santa Cruz, afim de combater a proliferação de insetos; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente para realizar a limpeza e roçagem de grama da Praça Dr. Leônidas Calígola Bastia; Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize mutirão para trocar as lâmpadas queimadas dos postes das avenidas Mastropietro, Trolesi, Ludwig Eckes e Baldan; Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize com urgência a concessão da promoção por mérito dos profissionais de ensino, conforme disciplinado pela Lei 2.626 de 03 de outubro de 1.997; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente para realizar a limpeza e roçagem de grama da Praça Bartolomeu Ferreira na Vila Pereira; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize com urgência operação tapa buracos na Vila Pereira; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize a exoneração imediata dos cargos de confianças indicados pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB.  1255 e 1256/2017 de autoria da Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Indica ao Executivo Municipal que determine a Guarda Municipal que realize patrulhamento ostensivo e preventivo na quadra poliesportiva do Jardim Paraíso, atendendo assim reivindicações dos moradores da localidade; Indica ao Executivo Municipal que seja feito com urgência operação tapa buraco na Rua Francisco Carlos Martins, na Vila Santa Cruz, medida essa que visa trazer melhoria nas condições de tráfego da localidade. 1257 à 1260/2017 de autoria do vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Indica ao Executivo Municipal que realize no dia 09 de dezembro em nosso municipio, em comemoração ao Dia da Bíblia, um grande show gospel na praça Alfredo de Paiva Garcia; Indica ao Executivo Municipal estudos para incluir no calendário oficial de eventos de nosso município a “Marcha para Jesus”, a ser comemorado anualmente no primeiro sábado subseqüente aos 60 (sessenta) dias após o domingo de Páscoa; Indica ao Executivo Municipal junto ao Departamento competente estudos e solução para que seja realizado manutenção ou implantação de valetas de escoamento de água existentes no Bairro Jardim Popular; Indica ao Executivo Municipal que realize fiscalização quanto a iluminação do Distrito Industrial no Portal Terra da Saudade. 1261 à 1263/2017 de autoria do vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Indico para que o Departamento de Trânsito faça melhorias na Sinalização de Solo na Rotatória da Av. Monte Alto com a Via Narciso Baldan, na Vila Buscardi; Indico para que o Departamento de Obras faça reforma da Canaleta de Asfalto para melhor escoamento de água pluvial, na esquina da Av. Araraquara com a Rua Madre Leônia Melito, na Nova Matão; Indico para que a Secretaria de Esporte, juntamente com o Departamento de Obras, façam reparos no Telhado do Ginásio Carlos Alberto Magalhães, no Conjunto Poli-esportivo Dr. Laerte José Tarallo Mendes.  1264 e 1265/2017 de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que: Indica ao Executivo Municipal que realize anualmente exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino fundamental e ensino médio; Indica ao Executivo Municipal que realize castração gratuita aos animais da população carente, em todo o município de Matão. 1266 e 1271/2017 de autoria do vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Indica ao Executivo Municipal estudo para que seja feita a sinalização de trânsito no Parque Aliança e bairros adjacentes, informando a saída da cidade de Matão para cidade circunvizinhas como Dobrada Araraquara, Jaboticabal, Taquaritinga; Indica ao Executivo Municipal que seja feito serviço de tapa buraco na Rua José Bonifacio, entre a Av. Padre Nelson Antônio Romão e a Av. Theophilo Dias de Toledo, na Vila Santa Cruz, em virtude da grande quantidade de buracos localizados próximo as sarjetas que estão causando transtornos e por vezes danos materiais aos proprietários dos veículos; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência serviços de sinalização de solo com a repintura das faixas de sinalização de trânsito nos bairros Jardim São José, Jardim Brasil, Parque Aliança, Jardim Santa Marta e Vila Jandira, medidas essas que visam melhorar as condições de transito de motoristas e pedestres, evitando acidentes no local; Indica ao Executivo Municipal que faça o calçamento completo no local e construa um campo de areia para a prática de atividades esportivas próximo ao Estádio Municipal onde existe o Projeto Bom de Bola Bom na Escola no Parque Aliança; Indica ao Executivo Municipal que através do departamento competente realize a troca dos postes de energia elétrica localizados na Av. José Cerqueira, entre a Rua Olindo Frigieri até a Rua Luiz Cioffi, no Parque Aliança, para o lado oposto da referida avenida, uma vez que os mesmo se encontram instalado ao lado da área verde e com a queda dos galhos das árvores sobre a rede de energia elétrica tem causado bastante transtorno na região; Indica ao Executivo Municipal que realize estudos para a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada na  Rua Domingos Siquitelli, próximo ao nº 273, no Jardim Popular, sendo que os moradores relatam que vêm sofrendo transtornos e risco à integridade física em função da prática de alta velocidade de condutores imprudentes na referida via pública. 1272 e 1273/2017 de autoria da Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência a limpeza e roçagem da Praça do Jardim Paraíso I, em frente a Paróquia São Sebastião; Indica ao Executivo Municipal que realize o recapeamento asfáltico na Rua Vicente Cordoa, próximo ao número 481 fronte, no Residencial Vila Maria, sendo que a mesma apresenta diversos buracos em toda a sua extensão, o que aumenta o risco de acidentes, comprometendo a segurança de motoristas e pedestres. Ato contínuo, foram apreciados os Requerimentos inscritos na pauta do dia. Requerimento nº 668/2017, de autoria do Vereador Jonas V. Garcia Filho - Solidariedade, que: Requer da Empresa Águas de Matão, serviços de reparos no Poço de Visita, localizado na Av. Araraquara, esquina com a Rua Madre Leônia  Melito, no bairro da Nova Matão.  Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 669/2017, de autoria do Vereador Jonas V. Garcia Filho - Solidariedade, que:  Requer da Empresa Águas de Matão, consertos na Camada Asfáltica, localizado na Rua Carlos Johansen defronte o número 219, no Pq. Aliança. Buraco profundo, e proveniente de ligação de Hidrômetro. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 670/2017, de autoria do Vereador Jonas V. Garcia Filho - Solidariedade, que: Requer da Empresa Águas de Matão, conserto de vazamento na Rede Distribuição de Àgua Potável, localizado na Rua Carlos Johansen, defronte o número 74 no Pq. Aliança. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 671/2017, de autoria do Vereador Jonas V. Garcia Filho - Solidariedade, que: Requer da Empresa Águas de Matão, serviços de reparos no Poço de Visita, localizado na Rua São Lourenço, esquina com a Av. Carlos Mariani, no IV Centenário. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 672/2017, de autoria do Vereador Luis Constante Mansini - PSC, que: Requer do Executivo Municipal, informações sobre quais providências estão sendo tomadas pelo Departamento competente da municipalidade, em relação aos problemas de equalização do sinal de TV aberta no Jardim Alvorada e bairros adjacentes. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 673/2017, de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, PMDB, que:  Requer do Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini informações sobre os valores investidos pelo município exclusivamente na compra de remédios e medicamentos desde janeiro de 2017 até a presente data. Requer ainda informações sobre as providências que estão sendo tomadas pela Secretaria de Saúde para sanar a constante falta de remédios e medicamentos na Farmácia da Prefeitura Municipal. Em discussão se manifestaram os vereadores Alexandre Henrique De Cinque. Agnaldo Navarro de Sousa, que concedeu aparte aos vereadores Sônia Maria Ferraz de Moura e Ednaldo Leão da Rocha, e utilizou o tempo dos vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e Sônia Maria Ferraz de Moura. Ana Maria Mondini. Luis Constante Mansini, que concedeu aparte a vereadora Ana Maria Mondini. Em votação, foi reprovado por 06(seis) votos contrários e 04(quatro) votos favoráveis, sendo contrários os vereadores: Sebastião de Assis Freitas, Agnaldo Navarro de Sousa, Ednaldo Leão da Rocha, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Luis Constante Mansini, Jonas Vagner Garcia Filho. Requerimento nº 674/2017, de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, PMDB, que:  Requer do Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini informações referentes a recente mudança da empresa gestora do “CARTÃO VALE-ALIMENTAÇÃO” dos Servidores Públicos Municipais e o motivo do recente atraso no pagamento do mesmo. Em discussão, o autor pediu a palavra e apresentou o pedido de retirada pelo Requerimento 684/2017. Colocado o pedido de retirada em discussão, se manifestaram os vereadores: Sebastião de Assis Freitas que concedeu aparte ao vereador Alexandre Henrique De Cinque. Agnaldo Navarro de Sousa que concedeu aparte aos vereadores Alexandre Henrique De Cinque, Luis Constante Mansini, e utilizou o tempo do vereador Jonas Vagner Garcia Filho. Ana Maria Mondini que concedeu aparte ao vereador Agnaldo Navarro de Sousa. Colocado em votação, o pedido de retirada foi aprovado por unanimidade. A seguir foi lido o requerimento de votos de pesar, nº 111/2017 de autoria do vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Requer votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Aparecido Benedito Manzini. Requerimentos solicitando emendas aos parlamentares nº 676,677,679,680 e 681/2017 de autoria da vereadora Ana Maria Mondini, que: Requer ao Deputado Estadual, que obteve 13.410 votos no município de Matão no pleito eleitoral de 2014, Sr. Roberto Massafera - PSDB, que seja viabilizado recursos financeiros através de Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para a realização da Reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde “Dr. Waldemar Kfouri”, localizada na Vila Pereira no município de Matão; Requer ao Deputado Estadual, que obteve 13.410 votos no município de Matão no pleito eleitoral de 2014, Sr. Roberto Massafera - PSDB, que seja viabilizado recursos financeiros através de Emenda Parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para a realização de recapeamento Bairro Jardim Paraiso no município de Matão-SP; Requer ao Deputado Estadual, que obteve 13.410 votos no município de Matão no pleito eleitoral de 2014, Sr. Roberto Massafera - PSDB, que seja viabilizado recursos financeiros através de Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a implantação de “Academia ao Ar Livre”, na Praça Evaristo de Abreu, localizada na Vila Guarani no município de Matão; Requer ao Deputado Estadual, que obteve 13.410 votos no município de Matão no pleito eleitoral de 2014, Sr. Roberto Massafera - PSDB, que seja viabilizado recursos financeiros através de Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para a realização da Reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde “Zélia da Silveira Perche”, localizada no Bairro Alto, no município de Matão; Requer ao Deputado Estadual, que obteve 13.410 votos no município de Matão no pleito eleitoral de 2014, Sr. Roberto Massafera - PSDB, que seja viabilizado recursos financeiros através de Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a implantação de “Academia ao Ar Livre”, na Praça Bartolomeu Ferreira, localizada na Vila Pereira no município de Matão. Por fim, os Requerimentos de Congratulações nº 675 e 683/2017 de autoria do vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” ao Exmo. Prefeito de Matão senhor José Edinardo Esquetini pelos trabalhos de conservação e manutenção realizados nas estradas rurais de nosso município; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” com a Igreja Plenitude Matão pela realização do Chá das Mulheres realizado no sábado dia 18 de novembro de 2017, com o tema “Mulher, qual a dracma você perdeu?”. 678/2017 de autoria do vereador Luis Constante Mansini, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com a Secretaria de Educação e Cultura pela abertura da Exposição Fronteiras do Baú, na Casa da Cultura Armando Bambozzi. 682/2017 de autoria da vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com toda a Comissão organizadora do 7º almoço beneficente em prol do Hospital do Câncer de Barretos, realizado em São Lourenço do Turvo. Dando continuidade, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura das Proposituras protocoladas para ciência dos Senhores Vereadores. Projeto de Lei nº 140/2017, de autoria da vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissional capacitado para se comunicar na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nas Instituições Financeiras Bancárias do Município de Matão; Projeto de Lei nº 141/2017, de autoria do vereador Luis Constante Mansini, que: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Matão a campanha “Setembro Verde”, a ser realizada anualmente durante o mês de Setembro; Projeto de Resolução nº 14/2017 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que:  Regulamenta o uso de veículo oficial e o sistema de retirada de adiantamento para custeio de despesas de viagens da Câmara Municipal de Matão; Projeto de Resolução nº 15/2017 de autoria da Mesa Diretora  da Câmara Municipal, que: Produz alterações na Resolução nº 08/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa, sobre o quadro de empregos e pessoal, define a política salarial, estabelece as gratificações e define o regime jurídico dos funcionários da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Terminada a fase do Expediente, o presidente ofereceu a palavra aos Srs. Vereadores para versarem sobre matérias tratadas neste. Se manifestou a vereadora Ana Maria Mondini Terminado o uso da palavra, passou-se Ordem do Dia. Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 114/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Dá denominação de Dinorah Meletti Cioffi à Rua 16 do loteamento Residencial Las Palmas na cidade de Matão. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade.  Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 120/2017 de autoria do Executivo Municipal, que:   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Em discussão, se manifestou o vereador Alexandre Henrique De Cinque. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Terminada a Ordem do dia o Sr. Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores que quisessem se manifestar, ninguém se manifestando e nada mais havendo a tratar, “Sob a Proteção de Deus”, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, determinou fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada. Eu, Taiane Rafaela da Silva, Agente de Administração Geral da Câmara Municipal de Matão, a digitei, devidamente autorizada pelo Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, 1º Secretário da Câmara Municipal de Matão. Seguem-se as assinaturas do Senhor Presidente, do Vice-presidente e dos Senhores Secretários. Câmara Municipal de Matão, aos 20 de novembro de 2017.