Ata da 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão realizada em 27 de novembro de 2017.





Presidente: VALTER LUIZ TREVIZANELI        
1º Secretário: JONAS VAGNER GARCIA FILHO
2º Secretário: LUIZ JOSÉ CERQUEIRA
Vice-Presidente: SONIA MARIA FERRAZ DE MOURA





Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de novembro de 2017 (dois mil e dezessete), na Sala das Sessões "Vereador Aldo Gorgatti", realizou-se a 41ª Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Valter Luiz Trevizaneli e dos 1º e 2º Secretários, Vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e Luiz José Cerqueira, e da Vice-presidente Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura. Neste momento, o senhor presidente comunicou ao plenário que estava inscrito para uso da tribuna o Capitão Moisés Sabino Zecheto, para discorrer em audiência pública sobre a prestação de serviço da Policia Militar. À hora regimental, o Sr. presidente solicitou ao 2º Secretário para que procedesse a chamada, constatando-se a presença de 11 (onze) vereadores, sendo estes: Agnaldo Navarro de Sousa, Alexandre Henrique De Cinque, Ana Maria Mondini, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Ednaldo Leão da Rocha, Jonas Vagner Garcia Filho, Luis Constante Mansini, Luiz José Cerqueira, Sebastião de Assis Freitas, Sônia Maria Ferraz de Moura e Valter Luiz Trevizaneli. Havendo número legal "Sob a Proteção de Deus", o presidente declarou aberta a Sessão, e solicitou ao Vereador Ednaldo Leão da Rocha, que efetuasse a leitura do texto bíblico: Sobre a Guarda da língua - TIAGO: capítulo 3, versículos 11 e 12. A seguir foi aprovada por unanimidade a Ata da 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 20 (vinte) de novembro de 2017. Dando continuidade, o senhor presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Ofício 581/2017-GP do Executivo Municipal, que solicita dilação de prazo de 30 dias para resposta do requerimento 635/2017 de autoria do vereador Ednaldo Leão da Rocha. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, os Senhores Vereadores apresentaram as Indicações de nº: 1274 à 1276/2017 de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que: Indico ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Serviços Municipais, mesmo que provisoriamente de uma manutenção na rotatória onde seria o túnel a liberdade II na Rua São Lourenço, para não acontecer mais avarias nos veículos que por ali transitar; Indico ao Executivo Municipal, juntamente com o Departamento de Fiscalização da Prefeitura Municipal, verifique se realmente ao longo da Rua Marlene David do Santos existem algumas calçadas obstruídas devido ao abandono de seus proprietários; Indico ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, Desenvolvimento Urbano, Trânsito, Segurança Pública, Defesa Civil e Habitação, para que tome medidas cabíveis a fim de inibir os constantes furtos de fiação e lambadas da pista de caminhada da Avenida Francisco Mastropietro. 1277 à 1280/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: INDICO ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, solicitar ao setor competente da municipalidade a limpeza e serviço de roçagem em todo o entorno do prédio onde deveria funcionar o HBA – HOSPITAL DO BAIRRO ALTO pois as calçadas estão com mato alto dificultando a passagem de pedestres; INDICO ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, solicitar ao setor competente da municipalidade a compra urgente e imediata de “bolsas de colostomia” que encontram-se em falta desde o início do ano prejudicando o tratamento de pacientes que fazem uso continuo das mesmas; INDICO ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, estudar junto ao setor competente da municipalidade a possibilidade da publicação permanente através do site da Prefeitura Municipal e “Portal da Transparência” dos relatórios pertinentes ao uso de veículos oficiais com seus respectivos destinos, objetivos da viagem, kilometragem rodada e gastos em até 48 horas após a realização das viagens dando mais transparência ao uso do dinheiro público; INDICO ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, solicitar ao setor competente da municipalidade a troca de lâmpadas queimadas em 3 postes de energia elétrica localizado na Avenida Aquelino Benassi no São José. 1281 à 1290 de autoria da vereadora Ana Maria Mondini, que: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize a limpeza do leito do Rio São Lourenço e serviços de dragagem, principalmente no trecho que compreende o bairro IV Centenário do município de Matão-SP com intuito de se evitar enchentes; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que refaça o serviço mal feito realizado na Estrada Rural da Forma, também conhecida como Estrada do Rumo no Distrito de São Lourenço do Turvo, município de Matão-SP; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize profundos estudos, para implantação de um Distrito Industrial no Distrito de São Lourenço do Turvo, conforme compromisso realizado em campanha; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize a limpeza do leito do Córrego do Curtume e serviços de dragagem, principalmente no trecho que compreende o bairro do São José do município de Matão-SP, com o intuito de se evitar enchentes; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que também realize em espaço público as reuniões que vem ocorrendo com o Deputado Marcos Zerbini - PSDB, a respeito da aquisição de Terrenos e Casas Populares, em sistema de associação, no Distrito de São Lourenço do Turvo, tendo em vista a alta demanda existente no distrito; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize com urgência operação tapa buracos no IV Centenário; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize com urgência operação tapa buracos na Vila Guarani e Bairro Alto; Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize mutirão para trocar as lâmpadas queimadas dos postes dos Bairros Portal da Saudade I e II, Jardim do Bosque, Primavera, Vila Guarani, Vila Cardim I e II e Bairro Alto; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente para realizar a limpeza e roçagem de grama da Praça Benedito Furini no IV Centenário; Reitera a Indicação n° 087/2017, ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize a manutenção da calçada do Pontilhão da Av. Toledo Malta na Vila Guarani. 1291 e 1296/2017 de autoria da Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Indica ao Executivo Municipal que realize serviços de tapa buraco na  Rua Luciano Gandini, esquina com a Av. Antônio Lian, na Vila Pereira, visto que a referida via está severamente esburacada, prejudicando o trânsito no local; Indica ao Executivo Municipal que realize serviços de tapa buraco na  Av. Prefeito Laert José Tarallo Mendes, próximo a Empresa Brasilux Tintas, no Centro, devido aos constantes transtornos causados aos motoristas que trafegam na localidade; Indica ao Executivo Municipal que realize estudos para a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada na  Rua Domingos Siquitelli, entre o nº 203 e 333, no Jardim Popular, sendo que os moradores relatam que vêm sofrendo transtornos e risco à integridade física em função da prática de alta velocidade de condutores imprudentes na referida via pública; Indica ao Executivo Municipal que realize estudos para a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada na Rua Francisco Pedro Antônio, Jardim Brasil, trazendo assim maior segurança no local; Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar parceria com o Governo do Estado de São Paulo, para a implantação do PROJETO GURI no município, sendo esse um dos maiores programa sociocultural brasileiro; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência a limpeza e roçagem do mato da área pública localizada na Rua Paulo Manzi, no Jardim Morumbi, proporcionando assim maior segurança aos moradores da localidade. 1297 à 1301/2017 de autoria do vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Indica ao Executivo Municipal providências para a retomada no andamento das obras de construção do Centro de Convivência do Idoso, localizado no bairro Monte Carlo ao lado do Centro Dia; Indica ao Executivo Municipal providências para que dê andamento no processo de construção da creche conquistada para o Parque Laranjeiras, para que a mesma venha ser concluída; Indica ao Executivo Municipal para que fiscalize e tome providências urgente quanto ao estágio em que se encontra as obras  de construção  da UBS/ESF  do residencial Las Lomas; Indica ao Executivo Municipal providências no sentido de mudar para a Praça Alfredo de Paiva Garcia a realização do FEIRA DO PRODUTOR, medida essa que visa facilitar o estacionamento das Vans escolares que fazem o transporte do alunos da Escola Adelino Bordignon; Indica ao Executivo Municipal para que seja feito com urgência o prolongamento da Av. Trolesi até a Av. Antônio Gorgatti, interligando assim os bairros Jardim das Acácias e Jardim Aeroporto ao Parque Mônaco. 1302 à 1306/2017 de autoria do vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Indico para que a Secretaria de Meio Ambiente faça com urgência a limpeza da Praça do Res. Monte Carlo, entre a Rua Ivo Dallacqua e Rua Silvio Tomazelli; Indico para que a Secretaria de Serviços Municipais faça Operação Tapa Buracos em todas as esquinas da Av. Felipe Thomaz Granato, no Jardim Esperança; Indico para que o Departamento de Obras estude a possibilidade de construir uma Boca de Lobo na Av. Taquaritinga esquina com a Rua Tabatinga, no Res. Las Lomas; Indico para que a Secretaria de Meio Ambiente faça inspeção na Rua 6 do Parque das Laranjeiras II, pois o pessoal da CPFL podaram os pés de João Bolão, e há um grande acúmulo de galhos secos debaixo da Rede de Energia Elétrica; Indico para que a Secretaria de Serviços Municipais faça a roçagem e limpeza no Canteiro Central da Av. Eduardo Claro dos Santos, no Parque das Laranjeiras I. 1307 à 1309/2017 de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que: Indica ao Executivo Municipal que seja realizada com urgência reforma completa na parte elétrica, hidráulica e pintura do cemitério municipal, proporcionando assim maior conforto aos usuários; Indica ao Executivo Municipal que seja construído um campo de futebol nas instalações do IFSP – Instituto Federal de São Paulo, Campus Matão e que o mesmo possa ser usado pelos moradores da localidade para pratica esportiva; Indica ao Executivo Municipal estudos para que seja feito em parceria com o Governo Estadual a duplicação do túnel - Pontilhão sob a estrada de ferro de Silvânia. 1310 à 1312/2017 de autoria do vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Indica ao Executivo Municipal que seja feito serviço de tapa buraco na Rua Elias Raimundo de Brito, Residencial Monte Carlo, em virtude da grande quantidade de buracos localizados próximo as sarjetas que estão causando transtornos e por vezes danos materiais aos proprietários dos veículos; Indica ao Executivo Municipal que seja feito com urgência serviço de tapa buraco na  Avenida Francisco Mastropietro, em toda sua extensão, dando prioridade no trecho localizado no Jardim Alvorada, em virtude da grande quantidade de buracos existente; Indica ao Executivo Municipal que seja feita a limpeza e roçagem do mato, no terreno localizado na Rua José Guerra, Residencial Maria Cândida, terreno esse que faz fundo com o Posto de Saúde da Vila Pereira. 1313/2017 de autoria da Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Indica ao Executivo Municipal que realize pintura com sinalização de solo, limpeza do acostamento e manutenção completa na Rodovia do Trabalhador, medidas que visam trazer maior segurança aos motoristas que trafegam pelas referidas vias públicas. 1314/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Indica ao Executivo Municipal que faça com urgência a limpeza e roçagem do mato no terreno em volta do prédio onde era para ser instalado o HBA. Ato contínuo, foram apreciados os Requerimentos inscritos na pauta do dia. Requerimento nº 685/2017, de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha - DEM que: Requer ao Exmo. Deputado Federal (licenciado) e Secretário da Habitação do Governo de São Paulo, Senhor Rodrigo Garcia empenho junto ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin para que Matão seja contemplada com uma unidade do Restaurante Popular do Programa do Governo do Estado de São Paulo, Bom Prato. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 686/2017, de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira - PSDB,  subscrito pelo Vereador Valter Luiz Trevizaneli - PSB,  que: Requer à bancada dos Deputados Estaduais do PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira, na Assembleia Legislativa de São Paulo, para que votem favorável ao Projeto de Lei que será encaminhado pelo Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, que trata sobre a cessão do prédio do antigo Fórum da Comarca de Matão para o Hospital Carlos Fernando Malzoni (HCFM), imediatamente após a transferência das atividades para a nova unidade do Fórum da Comarca de Matão. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 687/2017, de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira -  PSDB, subscrito pelo Vereador Valter Luiz Trevizaneli - PSB,  que: Requer à bancada dos Deputados Estaduais do PSB - Partido Socialista Brasileiro, na Assembleia Legislativa de São Paulo, para que votem favorável ao Projeto de Lei que será encaminhado pelo Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, que trata sobre a cessão do prédio do antigo Fórum da Comarca de Matão para o Hospital Carlos Fernando Malzoni (HCFM), imediatamente após a transferência das atividades para a nova unidade do Fórum da Comarca de Matão. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 688/2017, de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha - DEM que: Requer Informações e providências do Exmo. Sr. José Edinardo Esquetini, Prefeito Municipal de Matão, quanto à possibilidade de acerto com o Prefeito Municipal de Araraquara no sentido de isentar trabalhadores de Matão, que trabalham em Araraquara da cobrança de taxa do pedágio em Bueno de Andrada. Em discussão, o autor se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 689/2017, de autoria do Vereador Luis Constante Mansini - PSC, que: Requer da Concessionária Águas de Matão informações a respeito dos critérios usados pela empresa para determinar o horário de início e termino da paralisação do fornecimento de água á população, com a finalidade de realizar serviços de manutenção preventiva ou corretiva no município. Em discussão, o autor se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 690/2017, de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque - PMDB, que: Requer do Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, através do departamento competente, informações referentes a prestação do serviço de corte de grama e limpeza pública realizada pela empresa terceirizada COLORADO ENGENHARIA LTDA no meses de Outubro e Novembro de 2017. Em discussão, o autor se manifestou e concedeu aparte aos vereadores Agnaldo Navarro de Sousa, Ednaldo Leão da Rocha, Luis Constante Mansini, Sônia Maria Ferraz de Moura e Ana Maria Mondini, e utilizou o tempo dos vereadores Agnaldo Navarro de Sousa, Jonas Vagner Garcia Filho e Ana Maria Mondini. Em votação, foi reprovado por 06 (seis) votos contrários e 04(quatro) votos favoráveis, sendo contrários os vereadores: Sebastião de Assis Freitas, Agnaldo Navarro de Sousa, Ednaldo Leão da Rocha, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Luis Constante Mansini, e Jonas Vagner Garcia Filho. Neste momento a vereadora Ana Maria Mondini, solicitou que constasse em ata o nome do proprietário da empresa COLORADO, citado pelo vereador Agnaldo Navarro de Sousa em sessão, e teve seu pedido deferido pelo senhor presidente, sendo assim o nome do proprietário citado é Frederico Hildelbrand. A seguir foram lidos os requerimentos solicitando emendas aos parlamentares nº 699 ao 702/2017 de autoria da vereadora Ana Maria Mondini, que: Requer ao Deputado Estadual, que obteve 13.410 votos no município de Matão no pleito eleitoral de 2014, Sr. Roberto Massafera - PSDB, que seja viabilizado recursos financeiros através de Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para a aquisição de um Ônibus para a Guarda Municipal de Matão, equipado com sistema de vídeo monitoramento, idêntico ao utilizado pela Guarda Municipal de Araraquara-SP; Requer ao Deputado Estadual, que obteve 13.410 votos no município de Matão no pleito eleitoral de 2014, Sr. Roberto Massafera - PSDB, que seja viabilizado recursos financeiros através de Emenda Parlamentar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para a construção de uma piscina semi-olímpica no Distrito de São Lourenço do Turvo, município de Matão-SP; Requer ao Deputado Estadual, que obteve 13.410 votos no município de Matão no pleito eleitoral de 2014, Sr. Roberto Massafera - PSDB, esforços junto ao Governador do Estado de São Paulo, para a construção de terceira faixa de transito, na Rodovia Laerte José Tarallo Mendes, que liga o Distrito de São Lourenço do Turvo a Rodovia Washington Luiz; Requer a Deputada Estadual, que obteve 3508 votos no município de Matão no pleito eleitoral de 2014, Sra. Marcia Lia – PT, para que seja viabilizada Emenda Parlamentar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para a aquisição de uma “Ambulância de Suporte Avançado”, com o intuito de servir a população do município de Matão-SP. Por fim, os Requerimentos de Congratulações nº 691 e 696/2017 de autoria da vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, pela realização do Fórum de Combate à Violência Contra as Mulheres, com a participação da Palestrante Drª. Sheila Maria Prado Soma; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com os Conselheiros Tutelares de Matão pelo brilhante trabalho realizado no município de Matão, fazendo assim da nossa cidade, um lugar com famílias restauradas e prontas para um futuro mais correto. 692, 693, 697 e 698/2017 de autoria da vereadora Ana Maria Mondini, que: Requer votos de congratulações para com a Igreja Assembleia de Deus – Ministério do Guerreiro de Davi, pela realização do “Chá das Princesas” no último sábado dia 25 de novembro de 2017; Requer votos de congratulações para com a Paróquia do Divino Espírito Santo, pela realização da “Festa do Havai” entre os dias 23 a 26 de novembro de 2017; Requer votos de congratulações para com a Igreja Assembleia de Deus, pela realização do “24° Congresso de Jovens” no último sábado dia 24 de novembro de 2017; Requer votos de congratulações para com o Ex Prefeito de Matão, Dr. Adauto Aparecido Scardoelli, pela realização da Reunião que abordou os assuntos relacionados as Reformas da Previdência, Políticas de Saúde e Reforma Trabalhista, que teve como palestrante o Ex Ministro, Dr. Alexandre Padilha, realizado na sede do Sindicato da Alimentação de Matão-SP no dia 25 de novembro de 2017. 694, 695, 705 e 710/2017 de autoria do vereador Luis Constante Mansini, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com a delegação matonense pela participação e colocação nos Jogos Abertos do Interior (JAI), realizado na Grande ABC paulista; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com a Secretaria de Educação e Cultura e ao Grupo Citrosuco na pessoa da Senhora Margareth Ribeiro da Silva (Margô), pela realização do PEV -  Programa Votorantim pela Educação, no município de Matão; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com a equipe Bela Vista Futebol Clube por se sagrar campeã do campeonato amador da segunda divisão 2017 da cidade de Matão-SP; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o atleta matonense Pablo Fabrício Furlan pela brilhante participação no Campeonato Brasileiro Escolar, realizado no  Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, sendo medalha de ouro em três modalidades. 703 e 711/2017 de autoria do vereador Luiz José Cerqueira, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Exmo Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, pelo comprometimento em realizar a cessão do Prédio do antigo Fórum de Matão para o Hospital Carlos Fernando Malzoni; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Hospital Carlos Fernando Malzoni e com a equipe médica do Cirurgião Cardíaco João Carlos Leal, pela realização da primeira cirurgia cardíaca para correção de doenças congênitas em um bebê de 29 dias. 704, 706,708 e 709/2017 da vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com a Assembleia de Deus -  Ministério IV Centenário na pessoa seu presidente, Pastor Paulino Jesus de Lima e do Líder dos Jovens – Pastor Roberval Frontarolli, pela realização do 24º Congresso dos Jovens – Grupo Harmonia Celeste; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com a Assembleia de Deus - Guerreiros de Davi, pela realização do Chá das Princesas, com o tema “Mulheres segundo o coração de Deus”, realizado no último sábado com a presença da  preletora  Vanessa Schmidt; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Padre Samir Silva Sousa da Paróquia Divino Espírito Santo, pela primeira “Festa do Havaí” em prol da construção da nova Igreja Matriz; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Grupo Votorantim, representado pelo Grupo Citrosuco pela realização do Programa “PVE - Parceria Votorantim pela Educação”, através do Departamento de Responsabilidade Social da Citrosuco, Margareth Ribeiro da Silva (Margô), e do representante do grupo de mobilizadores do PVE e Rotary Clube de Matão, Miguel Sabbat. 707 e 712/2017 de autoria do vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Matão José Edinardo Esquetini pelo atendimento a indicação de minha autoria quanto ao Dia da Bíblia e a realização de um evento gospel em sua comemoração que será realizado no dia 09 de Dezembro com a presença confirmada da grande Cantora Cassiane; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Pr. Paulino Jesus de Lima (Pastor Presidente – Assembléia de Deus Ministério IV Centenário), Pr. Gervásio – 1º Vice – Presidente, Pr. Nivaldo Barbosa – 2º Vice- Presidente e para o Evangelista Roberval Frontarolli – Líder de Jovens pela realização do 24º Congresso de Jovens do Grupo Harmonia Celeste realizado nos dias 24,25 e 26 de Novembro. Dando continuidade, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura das Proposituras protocoladas para ciência dos Senhores Vereadores. Projeto de Lei nº 142/2017, de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre distribuição de valores de subvenções sociais a serem concedidas pelo Município de Matão, no exercício de 2018 e da outras providências. Projeto de Lei nº 143/2017, de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre o Plano Anual de Publicidade do Município de Matão para o exercício de 2018. Projeto de Lei nº 144/2017, de autoria do Executivo Municipal, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar os benefícios contidos na Lei nº 5.065, de 07 de junho de 2017. Terminada a fase do Expediente, o presidente ofereceu a palavra aos Srs. Vereadores para versarem sobre matérias tratadas neste. Se manifestou o vereador Luiz José Cerqueira, que concedeu aparte ao vereador Alexandre Henrique De Cinque e utilizou o tempo do vereador Jonas Vagner Garcia Filho. Sônia Maria Ferraz de Moura. Ana Maria Mondini que concedeu aparte aos vereadores Alexandre Henrique De Cinque e Sônia Maria Ferraz de Moura. Alexandre Henrique De Cinque, que concedeu aparte aos vereadores Ana Maria Mondini e Agnaldo Navarro de Sousa. Terminado o uso da palavra, passou-se Ordem do Dia. Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2017 de autoria do Vereador Luiz José Cerqueria, subscrito pelo Vereador Valter Luiz Trevizaneli que:  Concede título de Cidadão Matonense ao "DR. RODRIGO GARCIA TADARO". Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, por tratar-se de matéria que exige quórum qualificado, o senhor presidente solicitou que o 2º Secretário fizesse a chamada para votação, ficando o projeto aprovado por 11 (onze) votos favoráveis. Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2017 de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que:  Concede título de Cidadão Matonense ao Senhor "AFONSO BELO". Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, por tratar-se de matéria que exige quórum qualificado, o senhor presidente solicitou que o 2º Secretário fizesse a chamada para votação, ficando o projeto aprovado por 11 (onze) votos favoráveis. Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 115/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que:  Dá denominação de Dorivaldo Gardini à Rua 05 do loteamento Residencial Las Palmas na cidade de Matão. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Terminada a Ordem do dia o Sr. Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores que quisessem se manifestar, ninguém se manifestando e nada mais havendo a tratar, “Sob a Proteção de Deus”, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, determinou fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada. Eu, Taiane Rafaela da Silva, Agente de Administração Geral da Câmara Municipal de Matão, a digitei, devidamente autorizada pelo Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, 1º Secretário da Câmara Municipal de Matão. Seguem-se as assinaturas do Senhor Presidente, do Vice-presidente e dos Senhores Secretários. Câmara Municipal de Matão, aos 27 de novembro de 2017.