Ata da 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão realizada em 11 de dezembro de 2017.



Presidente: SONIA MARIA FERRAZ DE MOURA        
1º Secretário: JONAS VAGNER GARCIA FILHO
2º Secretário: LUIZ JOSÉ CERQUEIRA




Aos 11 (onze) dias do mês de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete), na Sala das Sessões "Vereador Aldo Gorgatti", realizou-se a 43ª Sessão Ordinária, sob a Presidência da Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura e dos 1º e 2º Secretários, Vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e Luiz José Cerqueira. À hora regimental, a Sra. presidente solicitou ao 2º Secretário para que procedesse a chamada, constatando-se a presença de 10 (dez) vereadores, sendo estes: Agnaldo Navarro de Sousa, Alexandre Henrique De Cinque, Ana Maria Mondini, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Ednaldo Leão da Rocha, Jonas Vagner Garcia Filho, Luis Constante Mansini, Luiz José Cerqueira, Sebastião de Assis Freitas, Sônia Maria Ferraz de Moura e ausente o vereador Valter Luiz Trevizaneli. Havendo número legal "Sob a Proteção de Deus", a presidente declarou aberta a Sessão, e solicitou ao Vereador Luis Constante Mansini, que efetuasse a leitura do texto bíblico:   Confiança em Deus e anelo pela sua presença- SALMOS: 27, versículos 1 e 2. A seguir foi aprovada por unanimidade a Ata da 42ª Sessão Ordinária realizada no dia 04 (quatro) de dezembro de 2017. Prosseguindo, os Senhores Vereadores apresentaram as Indicações de nº: 1339 à 1342/2017 de autoria do vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que: Indico ao Executivo Municipal, para que providencie o mais rápido possível uma pessoa responsável pela organização e manutenção do campo de futebol de São Lourenço do Turvo, a pedido de funcionários da Secretaria de Esporte Lazer e Turismo, para evitar-se atos de vandalismo no local; Indico ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, responsável realização de feiras em nosso município, para que estude a possibilidade de aumentar o período de funcionamento da Feira do Bosque aos domingos em nossa cidade; Indico ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Serviços Municipais  para que realize a operação tapa buraco e recapeamento onde for necessário ao   longo da Rua José Mondini no Bairro Santo Rosa; Indico ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente Saneamento e Recursos Hídricos responsável pelo mapeamento das roçagens realizadas pela empresa Colorado Ambiental, para que determine a realização imediata da roçagem das áreas públicas dos Bairros Jardim Morumbi e Residencial Maria Cândida. 1343 à 1345/2017 de autoria do vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: INDICO ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, determinar ao setor competente da municipalidade operação limpeza na Marginal São Lourenço imediatamente após as chuvas fortes, pois o local fica cheio de lama e sujeira e a demora na limpeza prejudica comerciantes e pessoas que transitam pelo local; INDICO ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, determinar operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Marlene David dos Santos no Jardim Paraíso que se encontra danificada a muitos meses; INDICO ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, determinar operação tapa buracos em toda a extensão da Vicinal Clito Bastia no trecho que corresponde ao município de Matão que encontra-se esburacada colocando em risco os munícipes que transitam pelo local. 1346 e 1347/2017 de autoria da vereadora Ana Maria Mondini, que: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que refaça os serviços de péssimas qualidades realizados na operação tapa buracos na Marginal São Lourenço, próxima a ponte do bairro São José; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize a inauguração do Centro de Convivência do Idoso – CCI, mesmo sem a presença do Governador Geraldo Alckmin, com o intuito de atender a população. 1348/2017 de autoria da Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Indicação ao Executivo Municipal determinar à Secretaria de Serviços Municipais para que seja feita com urgência a revitalização e reforma completa dos banheiros públicos na Praça Bartolomeu Ferreira, na Vila Pereira. 1349,1350 e 1364/2017 de autoria do vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Indica ao Executivo Municipal realizar calçamento externo na Praça “João Antonio Santos Filho”, que fica na Avenida Toledo Malta esquina com a Rua Fioravante Calabretti no Jardim Bela Vista; Indica ao Executivo Municipal revitalização da Praça e aumento no manejo de escoamento da rede de águas pluviais existente entre as Ruas Izidoro Adail Bottesini com a Rua Leandro Bocchi no Monte Carlo; Indica ao Executivo Municipal estabelecer contato e interceder junto a empresa Viação Paraty para desburocratizar o processo de renovação de carteirinhas para idosos que utilizam o transporte coletivo. 1351 à 1353/2017 de autoria do vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Indico para que o Departamento de Trânsito faça estudos para melhoramentos na entrada e saída da empresa ADS Laboratório Nutricional, localizado na Rodovia Carl Fischer, número 275 - Km 6,4; Indico para que a Secretaria de Serviços Municipais tape um enorme buraco no cruzamento da Av. Araraquara com a Rua Madre Leônia Milito, na Nova Matão; Indico para que a Secretaria de Serviços Municipais faça a coleta de Lixos e Entulhos depositados irregularmente no terreno localizado ao lado do CEU Centro de Artes e Educação Unificado, no Jardim Popular. 1354 à 1356/2017 de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que: Indica ao Executivo Municipal que realize estudos para que as vagas exclusivas para deficientes e idosos no município, tenham isenção da taxa de área azul, na região central do município; Indica ao Executivo Municipal que realize estudos para que seja construído portal de entrada e saída, nas principais via de acesso ao município, com os dizeres “Matão, terra da saudade” e que no mesmo seja instalado câmeras de monitoramento; Indica ao Executivo Municipal que realize estudos para que seja criado um mecanismo onde os pais ou responsáveis dos alunos nas escolas da rede pública municipal, possam ser informados sobre a ausência injustificada dos mesmos. 1357 e 1358/2017 de autoria do vereador Luiz José Cerqueira, que: Indica ao Executivo Municipal que determine ao setor competente da municipalidade que faça uma lombofaixa em frente à entrada do Pronto Socorro do Hospital Carlos Fernando Malzoni; Indica ao Executivo Municipal que determine ao setor competente da municipalidade que faça a pintura de solo, com faixa de pedestres e parada obrigatória na rotatória do cruzamento da Avenida Padre Nelson com a Rua são Lourenço, em frente ao Paço Municipal.  1359 e 1360/2017 de autoria do vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Indica ao Executivo Municipal que determine ao departamento competente que realize a limpeza do acostamento e operação tapa buracos, com urgência, na Rodovia do Trabalhador, visando dar mais segurança aos usuários da referida via; Indica ao Executivo Municipal que determine ao departamento competente que realize a limpeza do acostamento e operação tapa buracos, com urgência, na Via Clito Bastia, no trecho pertencente à Matão, antes que ocorra algum acidente devido aos vários buracos existentes no local. 1361 à 1363/2017 de autoria da Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Indica ao Executivo Municipal estudo para a construção de uma creche municipal no Portal Terra da Saudade para atender crianças da localidade e bairro adjacentes; Indica ao Executivo Municipal que viabilize a implantação de um projeto social nos moldes do “Pequeno Cidadão” no IV Centenário para atender crianças da localidade e bairro adjacentes; Indica ao Executivo Municipal que realize o recapeamento asfáltico na Avenida João Antônio Marques, próximo ao nº 322, no Residencial Cadiolli, sendo que a mesma apresenta diversos buracos, o que aumenta o risco de acidentes, comprometendo a segurança de motoristas e pedestres. Ato contínuo, foram apreciados os Requerimentos inscritos na pauta do dia. Requerimento nº 726/2017, de autoria da Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira - PSB, que:  Requer ao Exmo. Deputado Estadual Roberto Massafera (PSDB-SP), que interceda junto a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que seja designada em caráter de urgência uma nova delegada, para assumir a Delegacia da Mulher do município de Matão/SP, diante da Vacância do cargo a partir de janeiro de 2018. Em discussão, se manifestou, o vereador Alexandre Henrique De Cinque, e concedeu aparte a vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 727/2017, de autoria do Vereador Luis Constante Mansini -  PSDB, que:  Requer à empresa de ônibus Viação Paraty, concessionária do transporte coletivo no município de Matão, que estude a possibilidade de disponibilizar espaço publicitário nos ônibus, para divulgação de adoção de animais que se encontram no canil municipal. Em discussão, o autor se manifestou e concedeu aparte aos vereadores Ednaldo Leão da Rocha, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira e Alexandre Henrique De Cinque. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foram lidos os requerimentos solicitando emendas aos parlamentares nº 729 e 730/2017 de autoria do vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Requer ao Exmo Sr. Roberto Massafera, Deputado Estadual enviar recursos financeiros através de emenda parlamentar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) para a recuperação da ponte do Rio São Lourenço, próximo ao bairro São José; Reitera requerimento nº. 439/2017 que solicita do Deputado Estadual Dr. Roberto Massafera verba no valor de R$100 mil para realizar revitalização da Praça e aumento no manejo de escoamento da rede de águas pluviais existente entre as Ruas Izidoro Adail Bottesini com a Rua Leandro Bocchi no Monte Carlo. Por fim, os Requerimentos de Congratulações nº 728/2017 de autoria do vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Matão José Edinardo Esquetini pelo atendimento a indicação de minha autoria quanto ao Dia da Bíblia e a realização desse grande evento gospel em sua comemoração que aconteceu no último sábado, 09 de Dezembro com o show da grande Cantora Cassiane e banda e apresentação de ministérios locais. 731 à 734/2017 de autoria da vereadora Ana Maria Mondini, que: Requer Votos de Congratulações para com a jovem Paula Beatriz Ferreira, que se consagrou campeã na categoria C da 1° Copa RTB de 3 tambores; Requer Votos de Congratulações para com o Sr. Flávio Vinicius Cutia, que se consagrou campeão do Rodeio de Ibitinga-SP; Requer Votos de Congratulações para com o Sr. Marco Antônio Rodrigues de Souza – Marcão da Rodonaves, pela realização de arrecadação de alimentos para as entidades sociais do município de Matão-SP; Requer Votos de Congratulações para com o Deputado Estadual Antonio Cezar Correia Freire – Cezinha de Madureira – DEM e para com o Diretor de Atendimento da CDHU, Sr. Ernesto Masselani Neto, pelo realização do empenho da Emenda Parlamentar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para aquisição de uma ambulância, em atendimento ao Requerimento n° 376/2017 de minha autoria, em benefício ao Distrito de São Lourenço do Turvo no município de Matão-SP. 735/2017 de autoria do vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” ao Matonense, Senhor Luiz Henrique De Paula, pelo brilhante ano de 2017 como Treinador de Futsal das Categorias Base e do Time Profissional, Galo Futsal, da cidade de Dois Vizinhos – PR, que lhe rendeu ótimos resultados e levou a equipe ao acesso para a Série Prata do Campeonato Paranaense de Futsal. 736 e 737/2017 de autoria do vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: Requer Votos de Congratulações para com o empresário Marco Antonio Rodrigues de Souza “Marcão da Rodonaves” e todos os funcionários da UNIDADE DA RODONAVES MATÃO e demais voluntários pela campanha de arrecadação de alimentos, leite, produtos de higiene pessoal e fraudas realizada no último sábado (9 de dezembro de 2017) em prol das entidades assistenciais do nosso município; Requer Votos de Congratulações para com o Prefeito da cidade de Motuca SP Senhor João Ricardo Fascineli (PT) que periodicamente tem realizado operação tapa buracos na Vicinal Carlos Fernando Malzoni que liga Motuca a Matão, mesmo no trecho que é de responsabilidade e pertence ao nosso município, demonstrando compromisso com a população e preocupação com a segurança das pessoas que transitam pela vicinal. 738/2017 de autoria do vereador Luis Constante Mansini, que: Requer Votos de Congratulações à Diretora Tânia Maria Siquitelli, monitores e alunos do Projeto Pequeno Cidadão do Jardim Paraíso, pela apresentação de encerramento das atividades realizadas nas oficinas durante o ano, chamado 'Arte no Circo'. 741/2017 de autoria da vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Requer Votos de Congratulações à COPEMAT – Conselho dos Pastores Evangélicos de Matão, pela realização do Show da cantora evangélica Cassiane, que aconteceu no sábado, dia 09, na Praça Alfredo de Paiva Garcia, em comemoração ao Dia da Bíblia. 742/2017 de autoria da vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Requer Votos de Congratulações ao Coral Menino Jesus, pelo lançamento do Box (DVD/CD) em comemoração aos 35 anos do coral. Durante a leitura dos Requerimentos de Congratulações, a senhora presidente solicitou que constasse em ata, que foi desacatada pelo vereador Agnaldo Navarro de Sousa. Dando continuidade, a Sra. Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura das Proposituras protocoladas para ciência dos Senhores Vereadores. Projeto de Lei nº 139/2017, de autoria do vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: Dá denominação de Ancião João Carrasco Linhares à Rua 6 do loteamento Residencial Las Palmas na cidade de Matão; Projeto de Lei nº 151/2017, de autoria do Executivo Municipal, que: Introduz alteração na Lei Municipal nº 2436, de 26 de abril de 1995. Dando continuidade, a senhora presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do requerimento de urgência 743/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Lei nº 139/2017, de minha autoria. Em discussão, o autor se manifestou e concedeu aparte ao vereador Jonas Vagner Garcia Filho. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Terminada a fase do Expediente, a presidente ofereceu a palavra aos Srs. Vereadores para versarem sobre matérias tratadas neste, se manifestaram os vereadores Alexandre Henrique De Cinque, que concedeu aparte a vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira. Ednaldo Leão da Rocha, que concedeu aparte aos vereadores Alexandre Henrique De Cinque, Jonas Vagner Garcia Filho, Luiz José Cerqueira, e utilizou o tempo do vereador Jonas Vagner Garcia Filho. Durante a explanação, o vereador solicitou que constasse em ata a retificação da sua fala. Ana Maria Mondini. Agnaldo Navarro de Sousa, que concedeu aparte aos vereadores Luis Constante Mansini, Ana Maria Mondini e Alexandre Henrique De Cinque e utilizou o tempo do vereador Luis Constante Mansini. Sônia Maria Ferraz de Moura, passou o seu tempo para o vereador Luis Constante Mansini, que concedeu aparte aos vereadores Ednaldo Leão da Rocha, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Agnaldo Navarro de Sousa, Alexandre Henrique De Cinque, Sebastião de Assis Freitas, e utilizou o tempo do vereador Sebastião de Assis Freitas. Terminado o uso da palavra, passou-se Ordem do Dia. Neste momento, a presidente comunicou ao plenário, que os Itens 01 e 02 da Ordem do dia ficariam prejudicados, em razão da ausência do vereador Valter Luiz Trevizaneli. Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 139/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, que: Dá denominação de Ancião João Carrasco Linhares à Rua 6 do loteamento Residencial Las Palmas na cidade de Matão. Em discussão, o autor se manifestou e concedeu aparte aos vereadores Agnaldo Navarro de Sousa, Jonas Vagner Garcia Filho e Ana Maria Mondini, e utilizou o tempo do vereador Agnaldo Navarro de Sousa. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Neste momento, em questão de ordem, o autor solicitou dispensa da segunda votação. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, o pedido de dispensa da segunda votação foi aprovado por unanimidade. Terminada a Ordem do dia a Sra. Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores que quisessem se manifestar. Fizeram uso da palavra os vereadores: Ana Maria Mondini. Ednaldo Leão da Rocha, que concedeu aparte aos vereadores Ana Maria Mondini e Alexandre Henrique De Cinque e utilizou o tempo do vereador Jonas Vagner Garcia Filho. Terminado o uso da palavra e nada mais havendo a tratar, “Sob a Proteção de Deus”, a Sra. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, determinou fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada. Eu, Taiane Rafaela da Silva, Agente de Administração Geral da Câmara Municipal de Matão, a digitei, devidamente autorizada pelo Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, 1º Secretário da Câmara Municipal de Matão. Seguem-se as assinaturas da Senhora Presidente em exercício e dos Senhores Secretários. Câmara Municipal de Matão, aos 11 de dezembro de 2017.