Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão realizada em 16 de abril de 2018.

Presidente: VALTER LUIZ TREVIZANELI        
1º Secretário: JONAS VAGNER GARCIA FILHO
2º Secretário: LUIZ JOSÉ CERQUEIRA
Vice-Presidente: SONIA MARIA FERRAZ DE MOURA


Aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril de 2018 (dois mil e dezoito), na Sala das Sessões "Vereador Aldo Gorgatti", realizou-se a 11ª Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Valter Luiz Trevizaneli e dos 1º e 2º Secretários, Vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e Luiz José Cerqueira, e da Vice-presidente Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura. À hora regimental, o Sr. presidente solicitou ao 2º Secretário para que procedesse a chamada, constatando-se a presença de 11 (onze) vereadores, sendo estes: Agnaldo Navarro de Sousa, Ana Maria Mondini, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Ednaldo Leão da Rocha, João Silvério do Carmo Filho, Jonas Vagner Garcia Filho, Luis Constante Mansini, Luiz José Cerqueira, Sebastião de Assis Freitas, Sônia Maria Ferraz de Moura, Valter Luiz Trevizaneli. Havendo número legal "Sob a Proteção de Deus", o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que efetuasse a leitura do texto bíblico: A generosidade dos primeiros cristãos, ATOS - Capítulo 04, versículos 32 à 35. A seguir foi aprovada por unanimidade a Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2018 realizada no dia 09 (nove) de abril de 2018. Dando continuidade, foram lidas as correspondências recebidas: Ofício 068/2018 de autoria da Viação Paraty, que encaminha resposta ao requerimento 40/2018 de autoria do vereador Ednaldo Leão da Rocha; Ofício da Comunidade Espírita Cairbar Schutel, que encaminha resposta ao requerimento 92/2018 de autoria da vereadora Ana Maria Mondini. Prosseguindo, os Senhores Vereadores apresentaram as Indicações de nº: 253/2018 de autoria do vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que: Solicito ao Executivo Municipal por meio do departamento competente, a pintura em solo de uma faixa de pedestre na Av: Mato Grosso do Sul, na altura do número 800, no bairro Jardim Popular. 254 à 256/2018 de autoria da vereadora Ana Maria Mondini, que: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Secretário de Meio Ambiente, Marcos Roberto do Nascimento, para que tome providências reais e efetivas quanto ao fechamento definitivo do lixão clandestino localizado no entroncamento da Rua Prudente de Moraes com a Avenida Carlos Mariani no IV Centenário; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize parceria com a empresa RUMO Logística a fim de realizar o melhoramento do escoamento da rede pluvial ao longo da linha férrea e também para que refaça todo o prolongamento do passeio público (calçada) as margens da Rua Arthur Cechetto; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente para que seja realizado de forma urgente a compra de sondas de alimentação gastrostomia MIC – KEY. 257/2018 de autoria da Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Indica ao Executivo Municipal para que seja feita com urgência a limpeza em geral, bem como a retirada de entulho e lixo doméstico localizado na Rua José de Paula, próximo ao nº 847, no Jardim Senhor Bom Jesus, evitando assim a presença de animais peçonhentos e roedores no local. 258 e 259/2018 de autoria do vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Indica ao Executivo Municipal que tome providências efetiva e urgente em relação a valeta de escoamento de água existente no cruzamento entre a Rua Arthur Ribeiro com a Av.  Antonio da Silva Coelho, pois a existente atrapalha o fluxo de veículo; Reitera indicação nº. 96/2018 que solicita ao Executivo Municipal através do departamento competente entrar em contato com a empresa Viação Paraty, responsável pelo transporte coletivo em nossa cidade a fim de fiscalizar e cobrar de forma ostensiva com a finalidade de sanar o problema com o transporte no bairro Cidade Jardim. 260/2018 de autoria do vereador João Silvério do Carmo Filho, que: Indica ao Executivo Municipal que juntamente com o Departamento de Trânsito realize a implementação de estacionamento 45 graus na Avenida Trolesi, entre a Rua Sinharinha Frota e Avenida Baldan, tal medida se faz necessária para organizar e aumentar o número de vagas de estacionamento, atendendo assim inúmeros pedidos dos comerciantes locais. 261 e 262/2018 de autoria do vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Indico para que a Secretaria de Obras faça com urgência a correção do barranco na nova Rotatória da Av. Nhonhô Magalhães com a Rua São Lourenço, no Jardim Balista. Pois o mesmo cedeu o aterramento, comprometendo a segurança dos pedestres que passam pelo local. Conforme foto em anexo; Indico para que a Secretaria de Obras faça Operação Tapa-buracos nas ruas e avenidas do Jardim Paraíso I e II. 263 à 266/2018 de autoria do vereador Luis Constante Mansini, que: Reitera indicação nº 76/2017 ao Executivo Municipal estudo para que seja feita a implantação de semáforo no cruzamento da Av. 15 de Novembro e a Rua Otone Correa, no Bairro Alto; Indica ao Executivo Municipal que realize a implantação de estacionamento 45º grau, na Avenida Antônio Gorgati, no Distrito Industrial Adolfo Baldan, defronte a empresa Nutri Suco Indústria e Comércio, contribuindo para solucionar o problema crônico da falta de vagas na localidade; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência a pintura das faixas de pedestres, na Avenida Prefeito Laert José Tarallo Mendes, próximo a Rua Rui Barbosa, proporcionando maior segurança aos pedestres que transitam pela região em especial aos funcionários da Empresa Citrosuco; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência serviços de pinturas de identificações nos redutores de velocidades (lombadas) na Av. 15 de Novembro, no Bairro Alto, pois os motoristas estão com dificuldades de visualizar a lombada devido à mesma estar com sua sinalização apagada. 267 à 270/2018 de autoria do vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Indica ao Executivo Municipal que determine ao setor competente melhorias no serviço de atendimento a população pela Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental – CONSAB, através do 0800, sendo que á reclamações que não estão conseguindo atendimento através desse canal de comunicação; Indica ao Executivo Municipal que determine ao departamento competente que realize operação tapa buracos, com urgência, no cruzamento da Av. Ludwig Eckes, com a Rua José Martinho Martins, no Jardim Santa Rosa, devido à grande quantidade de buracos existentes no local; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência recapeamento completo na Rua Américo Vezzani, em toda sua extensão, no Park Aliança, devido aos enormes buracos que se formaram no local; Indica ao Executivo Municipal que determine ao setor competente que realizem a retirada da lombada existente na Av. 15 de Novembro, próximo ao nº 1300, em virtude do semáforo existente na referida via. 271 à 287/2018 de autoria da vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência a retomada das obras de construção da unidade do ESF - Estratégia Saúde da Família, localizado no São Judas Tadeu, fortalecendo assim o atendimento aos pacientes daquela região; Indica ao Executivo Municipal que seja feito com urgência manutenção na grade de proteção junto ao lago do Parque Ecológico que desmoronou com as fortes chuvas que atingiram o município nos últimos meses; Indica ao Executivo Municipal que através do setor competente da municipalidade, realize compras de medicamentos para a Central de Medicamentos (Farmácia da Prefeitura) com maior rapidez, para que a população não sofra com a falta de medicamentos, principalmente os pacientes com diabetes; Indica ao Executivo Municipal que realize a construção de calçada na área localizada entre a Av. João Dornelas, Jardim Senhor Bom Jesus, e Av. Felipe Thomaz Granato, no Jardim Esperança, em virtude do grande fluxo de pedestre no local; Indica ao Executivo Municipal que realize o recapeamento asfáltico na Av. Francisco Comelli, no Jardim Santa Rosa, sendo que a mesma apresenta diversos buracos em toda a sua extensão, o que aumenta o risco de acidentes, comprometendo a segurança de motoristas e pedestres; Indica ao Executivo Municipal que realize operação tapa-buraco na Rua Francisco Comelli, Rua José Martins Martins e na Rua Adelar Machado no Jardim Santa Rosa, sendo que as mesmas apresentam diversos buracos em toda a sua extensão, o que aumenta o risco de acidentes, comprometendo a segurança de motoristas e pedestres; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência operação tapa-buraco na Rua Armando Antônio Mochetti, Rua Aérico Maccagnan e na Rua Américo Vezzani, ambas no Parque Aliança, sendo que as mesmas apresentam diversos buracos em toda a sua extensão, devido ao grande número de buracos existente na localidade; Indica ao Executivo Municipal que seja feito operação tapa buraco na Av. Ludwig Eckes em toda sua extensão no Jardim São José, Jardim Brasil e Parque Aliança, medida essa que visa trazer maior segurança aos motoristas que trafegam pela referida via; Reitera indicação Nº  83/2017 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao departamento competente, a reativação do Projeto “Boa Praça” e que o mesmo seja estendido para as creches, UBS e ESF do município; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência a roçagem do mato e limpeza completa na Avenida Angelim Ré, no Conjunto Residencial João Vital, próximo ao Córrego do Tobias; Indica ao Executivo Municipal que realize a convocação dos candidatos habilitados no Concurso Público - Edital nº 01/2016, para o cargo de motorista, suprindo o déficit de motorista no município; Indica ao Executivo Municipal para que seja feita melhorias na iluminação e reforma completa passarela metálica sobre a linha férrea da Avenida XV de Novembro, garantindo a segurança aos usuários; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada na Rua José Mondini, próximo ao nº 533, Jardim Santa Rosa, em razão do abuso de velocidade cometido por motoristas na localidade; Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria do Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos, realize a construção de um PEV - Ponto de Entrega Voluntária, no Jardim Santa Rosa ou Jardim Senhor Bom Jesus, fechando assim os pontos de descarte irregulares existentes na localidade; Indica ao Executivo Municipal para que realize com urgência concurso público para a contratação de médicos na rede pública, proporcionando um melhor atendimento à população matonense; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência a pinturas de solo, com as devidas sinalizações de trânsito na Av. João Marchesan em toda sua extensão, proporcionando maior segurança aos pedestres, ciclistas e motoristas que trafegam pelo local; Indica ao Executivo Municipal que realize operação taba-buraco na Rua Marcílio Cechetto, Vila Maria, em virtude da grande quantidade de deformidades e buracos na camada asfáltica. 288 à 290/2018 de autoria do vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Indica ao Executivo Municipal que realize a instalação de um parque infantil na Praça de São Lourenço do Turvo, sendo essa uma reivindicação antiga dos moradores da região acima citada; Indica ao Executivo Municipal que realize a instalação de rede de iluminação pública na Av. Ludwig Eckes, entre a Rua São Lourenço e a Av. Guilherme Ferrante, no Jardim São José, próximo as barracas de alimentação no pátio de triagem da indústria Citrosuco (Laranjão); Indica ao Executivo Municipal que disponibilize gratuitamente lanche aos pacientes usuários do transporte público para tratamentos médicos, consultas e exames em outros municípios. Ato contínuo, foram apreciados os Requerimentos inscritos na pauta do dia. Requerimento nº 102/2018, de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli – PSB, que:  Requer ao Executivo Municipal através do PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ EDINARDO ESQUETINI informações referente a contratação da EMPRESA BK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, através da inexigibilidade de licitação 010/2017. Em discussão, o vereador Agnaldo Navarro de Sousa se manifestou, concedendo aparte ao vereador Valter Luiz Trevizaneli, e utilizou o tempo da vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira. Neste momento, o senhor presidente passou a presidência para a vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, e pediu a palavra. Na sequência, em questão de ordem, o vereador Agnaldo Navarro de Sousa, solicitou que a fala do vereador Valter Luiz Trevizaneli, constasse em Ata, e teve seu pedido deferido. Segue a fala solicitada: << Senhora presidente, senhores vereadores, imprensa que aqui nos visita, meus cumprimentos, dizer a vocês que a minha indignação, no qual o prefeito chama os senhores vereadores para reprovar um requerimento. Vamos falar naquela velha palavra do nosso amigo Alexandre De Cinque: Quem não deve, não teme. Baseado nisso senhores vereadores, eu não venho aqui contar lorota, não venho aqui pra defender o indefensável, venho aqui pra falar a verdade, venho aqui pra tirar minhas dúvidas, por que é bonito falar, que é, tenho palavras, tenho gravações, tenho escritas, tenho escritas, tenho mensagens de WhatsApp printadas, tenho recibos de depósito de conta corrente, de transferência de conta corrente, com relação a esse meu pedido, a essa empresa, e vocês estão cerceando o meu direito de resposta. Dizer a todos os vereadores, que WhatsApp, a fala, ela pode correr de um local para o outro, não é escuta telefônica, é mensagem deixada em WhatsApp, tanto falado, quanto escrito, a voz se identifica a palavra, a pessoa não tem privacidade em ta querendo fazer ou falar, não é estritamente privado, por isso que eu tenho as vozes, no qual a pessoa identifica dizendo que pagou de forma errada, e precisava da nota fiscal. Não obstante disso, senhores vereadores, o que mais me deixa indignado, o que mais me deixa preocupado com a situação do Executivo Municipal, na realização desses eventos, é a falta de profissionalismo, é a falta com o que se faz as coisas, um show que não teve palco, não foi, não foi contratado palco, para realização desse show, esse palco ele voltou no réveillon desse ano, pagando a bagatela de R$ 79.800,00, pelo palco e pelo som. Hoje, um dia de som do melhor, do maior som, do estado de São Paulo, é de R$ 7.000,00 à R$ 8.000,00, um palco, R$ 5.000,00/ 6.000,00, pagaram em janeiro do mesmo palco que veio nesse show, R$ 79.800,00, esse, nesse dia, não tinha palco, não foi pago palco, é essa que eu quero saber, quem pagou? Aonde ta a nota fiscal? Não obstante disso senhores vereadores, foi um show que foi realizado, a Prefeitura, to com todas as mídias feita pela prefeitura, dizendo que a prefeitura fez, fez, ta fazendo, chamou, fala do prefeito, que o palco, não sei o que, não sei o que la, e tal. Resultado, o show aconteceu em dezembro, não esperávamos que havia já, todo o empenho na prefeitura, como vocês podem ver o anexo ao meu requerimento, vocês tem ai em mãos, que não foi citado isso, o empenho do show, ta aqui o empenho, o show foi realizado, porém chegou no dia 31 de dezembro, dia 29 de dezembro, foi anulado e não ficou com os restos a pagar pro ano de 2018. Quem pagou esse show? De que forma? De que jeito? É isso que eu to questionando, quem pagou esse show? Por favor, Adauto, por favor, e esse aqui, pode constar em Ata, pode constar em Ata, isso aqui são falas de whatsApp. Isso aqui é depósito de funcionário da prefeitura, da conta, da conta particular dele, pra conta da empresa do show, isso aqui é denominado, caixa dois. Isso aqui é o outro depósito. Nós vamos ver na justiça se não tem valor. E por isso senhores vereadores, fico muito, muito, arrependido, fico muito indignado se esta Casa, se esta Casa, se esta Casa, votar contra o meu requerimento. Vocês estão favorecendo a bandidagem no município de Matão>>. Colocado em votação, o requerimento foi reprovado por 06(seis) votos contrários e 04 (quatro) favoráveis, sendo contrários os vereadores Sebastião de Assis Freitas, Agnaldo Navarro de Sousa, Ednaldo Leão da Rocha, Luis Constante Mansini, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Jonas Wagner Garcia Filho. Requerimento nº 103/2018, de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli – PSB, que: Requer ao Executivo Municipal através do PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ EDINARDO ESQUETINI informações referente a contratação da EMPRESA C.A.J. PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME, através da inexigibilidade de licitação 005/2017. Em discussão, se manifestaram os vereadores Agnaldo Navarro de Sousa e Luiz José Cerqueira. Em votação, foi reprovado por 06 (seis) votos contrários e 04(quatro) favoráveis, sendo contrários os vereadores Sebastião de Assis Freitas, Agnaldo Navarro de Sousa, Ednaldo Leão da Rocha, Luis Constante Mansini, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Jonas Wagner Garcia Filho. Requerimento nº 104/2018, de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha – DEM, que: Requer da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, que realize minuciosos exames técnicos na empresa Agro Indústria Matão, localizada nas proximidades da Rodovia Carl Fischer em nosso município, com o propósito de identificar a origem do forte odor que tem gerado mal estar aos moradores locais. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 105/2018, de autoria da Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira – PSB, que: Requer à empresa de ônibus Viação Paraty, concessionária do transporte coletivo no município de Matão, informações sobre a renovação e ampliação da frota de ônibus que atendem o município. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 106/2018, de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha – DEM, que:  Requer ao Executivo Municipal informações sobre a possibilidade de remeter a esta Casa, Projeto de Lei que visa celebrar permuta de área com a empresa Agro Indústria Matão. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Neste momento, o vereador Ednaldo Leão da Rocha, solicitou 1 (um) minuto de silêncio por todos os falecidos da semana, e teve seu pedido atendido pelo presidente. A seguir foram lidos os Requerimentos de votos de pesar nº 17 e 21/2018 de autoria do vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Apresenta Votos de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora MARIA DE LOURDES REINO MARCHESAN; Apresenta votos de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor ANTONIO PARMA. 18 à 20/2018 de autoria da vereadora Ana Maria Mondini, que: Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento do Sra. CARMELINA TEREZINHA BERNASCONI THOMÉ; Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Ricardo dos Reis de Assis; Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Aníbal Luz Ferreira. Por fim, o Requerimento de Congratulação nº 108/2018 de autoria do vereador Luis Constante Mansini, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com a Secretaria de Esportes, Lazer, Turismo e Juventude, pela realização da primeira “Copa Matão de Judô” e a “Copa Paulista de Judô”, evento esse que contou com a participação de aproximadamente 400 atletas. Dando continuidade, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura da Propositura protocolada para ciência dos Senhores Vereadores. Projeto de Lei 30/2018, de autoria do Executivo Municipal, que: Autoriza a doação de imóvel à Maksolo Implementos e Peças Agrícolas Ltda. e dá outras providências; Projeto de Lei nº 31/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos seus servidores; Projeto de Resolução nº 03/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que: Fixa o valor a ser pago a título de “Prêmio Assiduidade” aos servidores da Câmara Municipal de Matão a partir de 1º de março de 2018; Projeto de Resolução nº 04/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que: Fixa o valor a ser pago a título de AJUDA DE CUSTO - Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Matão a partir de 1º de março de 2018. Dando continuidade, o senhor presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura dos requerimentos de urgência nº 107/2018 de autoria do vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Lei nº 15/2018. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento de urgência nº 109/2018 de autoria do vereador Luis Constante Mansini, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Lei nº 25/2018. Em discussão, o autor se manifestou, e concedeu aparte aos vereadores Sebastião de Assis Freitas e Ana Maria Mondini. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento de urgência nº 110/2018 de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Lei nº 31/2018 de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento de urgência nº 111/2018 de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Resolução nº 03/2018 de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento de urgência nº 112/2018 de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Resolução nº 04/2018 de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Com a aprovação dos requerimentos de urgência, o senhor presidente comunicou ao plenário, que as comissões já haviam emitido os pareceres dos presentes projetos, com isso fica dispensada a suspensão da sessão. Terminado o Expediente, o presidente ofereceu a palavra aos Srs. Vereadores para versarem sobre matérias tratadas neste. Fizeram uso da palavra os vereadores: Ana Maria Mondini, que concedeu aparte ao vereador Agnaldo Navarro de Sousa, e utilizou o tempo dos vereadores João Silvério do Carmo Filho e Sônia Maria Ferraz de Moura. Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que concedeu aparte aos vereadores Luis Contante Mansini, Sônia Maria Ferraz de Moura e Valter Luiz Trevizaneli. Terminando o uso da palavra, passou-se à Ordem do Dia. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 16/2018 de autoria do Executivo Municipal, que:  Revoga as Leis Municipais que especifica e dá outras providências. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 17/2018 de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a revogação de concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes ao Município, para Empresas que especifica e dá outras providências. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 18/2018 de autoria do Executivo Municipal, que:  Dispõe sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho semanal do servidor público efetivo e dá outras providências. Em discussão, se manifestou o vereador Luis Constante Mansini. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 19/2018 de autoria da Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Dá denominação de Dr. Italo Gabriel Lofrano à Rua 15, do loteamento Residencial Las Palmas na cidade de Matão. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 20/2018 de autoria da Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que:   Dá denominação de Aparecida Del Vecchio Prandi à Rua 4, do loteamento Residencial Las Palmas na cidade de Matão. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 21/2018 de autoria da Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Dá denominação de Raphael Maraschi à Av. 02 do loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matão. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 22/2018 de autoria da Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Dá denominação de Santina Simonette Machado à Rua 19 do loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matão. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 23/2018 de autoria da Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Dá denominação de José Nogueira do Nascimento à Rua 10 do loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matão. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 24/2018 de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que: Dá denominação de Luis Carlos da Silva à Rua 17, do loteamento Residencial Las Palmas na cidade de Matão. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 15/2018 de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para fins que especifica. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 25/2018 de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.966, de 27 de março de 2.000 e dá outras providências. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 31/2018 de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos seus servidores. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em única discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 03/2018 de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que: Fixa o valor a ser pago a título de "Premio Assiduidade" aos servidores da Câmara Municipal de Matão a partir de 1º de março de 2018. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em única discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 04/2018 de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que: Fixa o valor a ser pago a título de AJUDA DE CUSTO - Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Matão a partir de 1º de março de 2018. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Terminada a Ordem do Dia, o senhor presidente deixou a palavra livre aos senhores vereadores para versarem sobre explicações pessoais. Ninguém se manifestando e nada mais havendo a tratar, “Sob a Proteção de Deus”, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, determinou fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada. Eu, Taiane Rafaela da Silva, Agente de Administração Geral da Câmara Municipal de Matão, a digitei, devidamente autorizada pelo Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, 1º Secretário da Câmara Municipal de Matão. Seguem-se as assinaturas do Senhor Presidente, do Vice-presidente e dos Senhores Secretários. Câmara Municipal de Matão, aos 16 de abril de 2018.