Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão realizada em 23 de abril de 2018.


Presidente: VALTER LUIZ TREVIZANELI        
1º Secretário: JONAS VAGNER GARCIA FILHO
2º Secretário: LUIZ JOSÉ CERQUEIRA
Vice-Presidente: SONIA MARIA FERRAZ DE MOURA


Aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2018 (dois mil e dezoito), na Sala das Sessões "Vereador Aldo Gorgatti", realizou-se a 12ª Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Valter Luiz Trevizaneli e dos 1º e 2º Secretários, Vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e Luiz José Cerqueira, e da Vice-presidente Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura. À hora regimental, o Sr. presidente solicitou ao 2º Secretário para que procedesse a chamada, constatando-se a presença de 11 (onze) vereadores, sendo estes: Agnaldo Navarro de Sousa, Ana Maria Freire da Silva Mondini, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Ednaldo Leão da Rocha, João Silvério do Carmo Filho, Jonas Vagner Garcia Filho, Luis Constante Mansini, Luiz José Cerqueira, Sebastião de Assis Freitas, Sônia Maria Ferraz de Moura, Valter Luiz Trevizaneli. Havendo número legal "Sob a Proteção de Deus", o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao vereador João Silvério do Carmo Filho, que efetuasse a leitura do texto bíblico: Vários Conselhos Práticos, Eclesiastes - capítulo 05, versículos 1 e 2. Neste momento o Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do ex-vereador, Sr. Dionizio Estevam Guerra. Foi deferido pelo Presidente. A seguir foi aprovada por unanimidade a Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2018 realizada no dia 16 (dezesseis) de abril de 2018. Dando continuidade, foi lida a correspondência recebida: Oficio 034/2018/SF, do Executivo Municipal sobre Relatórios dos Gastos com Publicidade do 1º trimestre de 2018. A seguir, o senhor presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura dos ofícios 223 e 224/2018-GP do Executivo Municipal, que solicita dilação de prazo de 30 (trinta) dias para respostas dos requerimentos nºs 44 e 56/2018 de autoria do vereador Valter Luiz Trevizaneli. Em discussão, o presidente solicitou que constasse em ata, que; se o presidente votasse nessa matéria, seu voto seria contrário. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, os Senhores Vereadores apresentaram as Indicações de nº: 291/2018 de autoria do vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que: Solicito ao Executivo Municipal, para que tome as providências, para retorno/fortalecimento do Programa Hortas Comunitárias no município de Matão, em atendimento à Lei 2835/1999. 292 e 293/2018 de autoria da vereadora Ana Maria Mondini, que: Indica ao Senhor Prefeito Municipal para que determine com urgência ao setor competente, a fiscalização dos serviços de coleta de lixo prestados pela empresa, Colorado Serviços Ambientais, que estão extremamente deficitários no município e Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize operação tapa buracos no Bairro Alto, Jardim Alvorada e Vila Guarani. 294 a 296/2018 de autoria da Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Reitera Indicação nº 557/2017 ao Executivo Municipal que realize melhorias na sinalização de trânsito (pintura na faixa de pedestre e lombadas), próximo ao Cemitério Municipal, medidas essas que visam dar maior segurança na localidade; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência serviços de tapa buraco na Rua Pedro Perche de Aguiar, na região central do município em virtude da grande quantidade de buracos que se formaram na localidade e Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência serviços de tapa buraco na Avenida Cleofas Guimarães, próximo ao nº 337, na Nova Matão em virtude da grande quantidade de buracos que se formaram na localidade. 297 a 299/2018 de autoria do vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Reitera indicação nº. 949/2016 que solicita ao Executivo Municipal implantação de academia ao ar livre ao lado do “Ginásio do Padroeiro” no bairro Senhor Bom Jesus; Indica ao Executivo Municipal com urgência a retirada de poste padrão de energia/ iluminação localizado em frente ao portão da garagem da residência localizada na Avenida Antonio Pereira nº. 350 no Jardim Alvorada e Indica ao Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos providencias quanto ao forte cheiro exalado no cruzamento entre a Avenida Trolesi com a Rua Pedro Trolli no Portal Terra da Saudade. 300/2018 de autoria do vereador João Silvério do Carmo Filho, que: Indica ao Executivo Municipal que realize estudos para a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada na av. Padre Nelson Antonio Romão, próximo aos nº 930 e 1106, no bairro Nova Matão, por ser um local de muito movimento, fato que traz preocupação com riscos de acidentes devido ao excesso de velocidade. 301 a 303/2018 de autoria do vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Indico para que o Departamento de Trânsito faça estudos para melhoria do tráfego no cruzamento da Av. Trolesi com a Av. Pedro Trolli, no Portal Terra da Saudade; Reitero indicação 73/2018 que pede para que a Secretaria de Serviços Municipais REFORME a Canaleta para escoamento de águas pluviais, na Rua Louis Fernand Ebersole, com a Rua Silvio Tomaselli, no Jd. Monte Carlo e Indico para que a Secretaria de Obras faça com urgência, a correção do Redutor de Velocidade defronte a empresa Marchesan Implementos Agrícolas. Pois a mesma está muito baixa, e os veículos passam em alta velocidade, oferecendo riscos eminentes na entrada e saída dos funcionários da empresa. 304 e 305/2018 de autoria do vereador Luis Constante Mansini, que: Reitera indicação Nº 727/2017 ao Executivo Municipal que realize com urgência a elaboração um projeto de construção de praça pública e área de recreação com brinquedos para crianças em área reservada (Rapadão) entre a Rua Aérico Maccagnan e Rua Américo Vezani, no Parque Itália e Indica ao Executivo Municipal que realize a doação de uma área dentro do perímetro urbano do município para o NAAP - Núcleo de Apoio aos Atletas Paralímpicos, com espaço apropriado para construção da sua sede, instalação de uma piscina para treinamento e salas de fisioterapia. 306 à 309/2018 de autoria do vereador Luiz José Cerqueira, que: Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de construir uma escola no Park do Imperador, para atender os moradores deste e dos bairros Azul Ville, Monte Carlo e Parque Mônaco; Indica ao Executivo Municipal para que determine ao Departamento de Trânsito do município que estude a possibilidade de implantar uma faixa de pedestres nos dois sentidos na Avenida Sinharinha Frota em frente ao nº 1671, na Vila Buscardi;  Indica ao Executivo Municipal que realize uma reunião com o comando da Polícia Militar de Matão, para que intensifique através da Força Tática, rondas periódicas no Distrito de São Lourenço do Turvo e também no Bairro de Silvânia com destaque na passagem sob a linha férrea, onde têm ocorrido furtos e roubos e Indica ao Executivo Municipal que determine ao Departamento de Serviços Municipais que seja feita operação tapa buracos em toda extensão do Avenida José Enge, no Bairro Pinheirinho. 310 e 311/2018 de autoria do vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência o calçamento externo na área verde localizada entre a Rua Leonilda Francisco Persiguelli e na Av. Arthur Bandeli, no Residencial Azul Ville e Indica ao Executivo Municipal que notifique a Empresa Águas de Matão para que seja refeito com urgência os serviços de tapa buraco na Rua João Pessoa, cruzamento com a Av. Santo Antonio, na região central do município. 312 à 316/2018 de autoria da vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Indica ao Executivo Municipal que realize estudo para a construção de uma quadra de futebol society, ao lodo do Ginásio Poliesportivo localizado no Jardim Paraíso (Quadra Paraíso), visto que essa é uma ação de grande importância para a sociedade e também de incentivo a pratica de esportes; Indica ao Executivo Municipal que elabore estudos sobre a possibilidade de disponibilizar aulas de danças rítmicas no Jardim Paraíso e exemplo do que vem sendo realizado em outros pontos do município com o Professor Cleiton Costa; Indica ao Executivo Municipal que realize reparos na rampa de acesso ao interior do prédio do novo Fórum, localizado no Residencial Monte Carlo, sendo que a mesma no estado em que se encontra tem dificultado a entrada e saída de veículos; Indica ao Executivo Municipal que determine ao setor competente providencias necessárias visando a criação de um estacionamento ao lado do Posto de Saúde ao lado do CAIC, proporcionando assim maior segurança aos professores que lecionam na referida unidade escolar e Indica ao Executivo Municipal que determine ao setor competente providencias necessárias para a implantação de curso supletivo, para a formação do ensino médio na Escola Municipal Benta Maria Ragassi Scutti – CAIC, sendo essa uma grande oportunidade para que muitos possam voltar as salas de aula e finalizar seus estudos; 317 e 318/2018 de autoria do vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Indica ao Executivo Municipal que realize pintura de solo e melhorias na sinalização da Via Orlando Scutti, uma vez que a citada via, com tráfego bastante intenso e sem a sinalização ideal, tem se apresentado bastante perigosa e Indica ao Executivo Municipal que realize a construção de área recreativa com parquinho adaptado para crianças portadoras de necessidades especiais na Praça Sizenando Silveira Leite “Matinha do Bosque”, sendo que essa região conta com pouquíssimas opções de lazer, e que as inúmeras crianças que por ali residem acabam se deslocando para outros bairros em busca de entretenimento. Ato contínuo, foram apreciados os Requerimentos de votos de pesar nº 22/2018 de autoria do vereador Sebastião de Assis Freitas que apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento de Victor Hugo Gonçalves Pereira. Nº 23/2018 de autoria do vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Dionízio Estevam Guerra. Nºs 24 e 25/2018 de autoria da vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, que apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento dos Srs. Lucas Alessandro Berman e Victor Hugo Gonçalves Pereira. Requerimento de votos de Congratulações; nº 114/2018 de autoria do vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Requer Votos de Congratulações para com a Comunidade Evangélica Cristo Vive de Matão, através do Pastor Presidente Edvaldo Correa, pelos seus 12 anos de Fundação.  115 e 117/2018 de autoria do vereador Luiz José Cerqueira, que: Requer “MOÇÃO DE AGRADECIMENTO” ao Deputado Federal Lobbe Neto (PSDB), por viabilizar recursos através de emenda parlamentar no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), apresentados no Orçamento Geral da União para o município de Matão/SP e Requer “Votos de Congratulações” ao Sr. Paulo César Guerreiro Júnior, Supervisor de Projetos Socioambientais e toda a equipe de serviços da Concessionária Águas de Matão, pela agilidade no atendimento dos serviços solicitados por este vereador em atendimento à população matonense. 116 e 120/2018 de autoria da vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, que: Requer Votos de Congratulações para com o Sargento Reformado da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Vereador, João Silvério do Carmo Filho, pelo brilhante serviço prestado a comunidade matonense, em razão da perseguição e auxilio prestado a Policia Militar para a apreensão do autor do roubo ocorrido na Padaria da Vila Guarani no dia 17 de abril de 2018 e Requer Votos de Congratulações para com a Rádio Cidade 106.5FM pela realização em parceria com a Secretaria de Esportes Lazer e Turismo, do 1° Recreando na Cidade, realizado no Jardim Paraiso no último sábado dia 21 de abril de 2018. 118/2018 de autoria do vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o senhor Paulo César Guerreiro Júnior (Paulinho), supervisor de projetos socioambientais da Concessionária Águas de Matão, pelos relevantes serviços prestados a população matonense. 119/2018 de autoria da vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com a Secretária de Esportes, Lazer, Turismo e Juventude, em parceria com a Rádio Cidade FM,  pela realização do 1º Recreando na Cidade. 121 e 122/2018 de autoria da vereadora Sonia Maria Ferraz de Moura, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Fundo Social de Solidariedade de Matão, em parceria com a Secretaria de Esportes, Lazer, Turismo e Juventude, pela realização do “Primeiro Passeio Ciclístico da Solidariedade” e Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com os integrantes do Clube de Carros Antigos de Matão, pela realização da exposição em prol do Lar São Vicente de Paulo. Terminado o Expediente, o presidente ofereceu a palavra aos Srs. Vereadores para versarem sobre matérias tratadas neste. Fizeram uso da palavra os vereadores: Ana Maria Freire da Silva Mondini, que concedeu aparte aos vereadores Luiz José Cerqueira, Sonia Maria Ferraz de Moura e Valter Luiz Trevizaneli. Luiz José Cerqueira. Sonia Maria Ferraz de Moura. Luis Contante Mansini. Terminando o uso da palavra, passou-se à Ordem do Dia. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 26/2018, de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a criação do COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO e dá outras providências. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em segunda discussão e  votação, o Projeto de Lei nº 20/2018 de autoria da Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que:   Dá denominação de Aparecida Del Vecchio Prandi à Rua 4, do loteamento Residencial Las Palmas na cidade de Matão. Em discussão, se manifestaram a autora, que concedeu aparte aos vereadores Jonas Vagner Garcia Filho, Agnaldo Navarro de Sousa, Luis Constante Mansini, Ednaldo Leão da Rocha e Ana Maria Freire da Silva Mondini e utilizou o tempo do vereador Jonas Vagner Garcia Filho. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em segunda  discussão e  votação, o Projeto de Lei nº 24/2018 de autoria do Vereador  Luis Constante Mansini, que:   Dá denominação de Luis Carlos da Silva à Rua 17, do loteamento Residencial Las Palmas na cidade de Matão. Em discussão, se manifestou o autor. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Terminada a Ordem do Dia, o senhor presidente deixou a palavra livre aos senhores vereadores para versarem sobre explicações pessoais. Se manifestaram os vereadores Luiz José Cerqueira, concedeu aparte ao vereador Luis Constante Mansini e utilizou o tempo dos vereadores Valter Luiz Trevizaneli e Ednaldo Leão da Rocha. Agnaldo Navarro de Sousa, que concedeu aparte aos vereadores Luiz José Cerqueira, Ana Maria Freire da Silva Mondini e utilizou tempo do vereador Sebastião de Assis Freitas. Dando continuidade fez uso da tribuna livre a Sra. Cristiane Oliveira da Silva, para discorrer sobre o Reajuste do Funcionário Público de Matão e nada mais havendo a tratar, “Sob a Proteção de Deus”, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, determinou fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada. Eu, Ana Claudia Gallo, Agente de Administração Geral da Câmara Municipal de Matão, a digitei, devidamente autorizada pelo Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, 1º Secretário da Câmara Municipal de Matão. Seguem-se as assinaturas do Senhor Presidente, do Vice-presidente e dos Senhores Secretários. Câmara Municipal de Matão, aos 23 de abril de 2018.