Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão realizada em 14 de maio de 2018.




Presidente: VALTER LUIZ TREVIZANELI        
1º Secretário: JONAS VAGNER GARCIA FILHO
2º Secretário: LUIZ JOSÉ CERQUEIRA
Vice-Presidente: SONIA MARIA FERRAZ DE MOURA




Aos 14 (quatorze) dias do mês de maio de 2018 (dois mil e dezoito), na Sala das Sessões "Vereador Aldo Gorgatti", realizou-se a 15ª Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Valter Luiz Trevizaneli e dos 1º e 2º Secretários, Vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e Luiz José Cerqueira, e da Vice-presidente Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura. À hora regimental, o Sr. presidente solicitou ao 2º Secretário para que procedesse a chamada, constatando-se a presença de 11 (onze) vereadores, sendo estes: Agnaldo Navarro de Sousa, Ana Maria Mondini, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Ednaldo Leão da Rocha, João Silvério do Carmo Filho, Jonas Vagner Garcia Filho, Luis Constante Mansini, Luiz José Cerqueira, Sebastião de Assis Freitas, Sônia Maria Ferraz de Moura, Valter Luiz Trevizaneli. Havendo número legal "Sob a Proteção de Deus", o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que efetuasse a leitura do texto bíblico: Davi Louva a Deus, que respondeu às suas súplicas, e exorta a confiar nele. SALMOS  34, versículos 4 a 6. A seguir foi aprovada por unanimidade a Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2018 realizada no dia 07 (sete) de maio de 2018. Dando continuidade, foram lidas as correspondências recebidas: Ofício Viação Paraty em resposta ao Requerimento 105/2018 de autoria da vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira; Ofício Viação Paraty em resposta ao Requerimento 40/2018 de autoria do vereador Ednaldo Leão da Rocha. Prosseguindo, os Senhores Vereadores apresentaram as Indicações de nº: 377/2018 de autoria do vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que: Solicito ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, estudos junto à empresa Viação Paraty, para que adicione uma linha de ônibus que atenda os munícipes moradores dos bairros Laranjeiras II e Cidade Jardim. 378 e 379/2018 de autoria da vereadora Ana Maria Mondini, que: Reitera a Indicação n° 1244/2017 ao Senhor Prefeito Municipal, para que implante os Projetos da Orquestra Jovem e Coral no Distrito de São Lourenço do Turvo; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que insira na grade curricular dos ensinos fundamental e médio a disciplina obrigatória de música de forma autônoma. 380/2018 de autoria da Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Reitera indicação nº 754/2017 ao Executivo Municipal que seja feita a pintura de faixa de pedestre e sinalização de transito completa defronte a todas as unidades do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, Postos de Saúde e Unidades do ESF -  Estratégia Saúde da Família, no município de Matão. 381 à 383/2018 de autoria do vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Indica ao Executivo Municipal que junto a Secretaria de Serviços Municipais realize estudos para que ocorra com urgência a liberação do transito, concluindo o serviço necessário de asfaltamento na Rua Major Joaquim Gabriel de Carvalho no Jardim do Bosque que se encontra interditada por um longo período devido a obras do Túnel da Liberdade II; Indica ao Executivo Municipal a implantação de semáforo na Avenida Baldan na rotatória em frente ao Restaurante e Lanchonete Ponto Certo no bairro Nova Matão; Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade em pintar estacionamento nos moldes do realizado em frente a empresa Baldan Implementos Agrícolas que seja feito em frente a fábrica da Empresa LUPO, na Avenida Baldan nº2979 no Residencial das Acácias. 384 e 385/2018 de autoria do vereador João Silvério do Carmo Filho, que: Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência serviços de tapa buraco na Avenida Cleofas Guimarães, em toda sua extensão, na Nova Matão em virtude da grande quantidade de buracos que se formaram na localidade; Indica ao Executivo Municipal que realize estudos para a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada na Av. José Artimonte, entre a Av. César Angeline e Av. José Pio Corrêa da Silva, próximo Condomínio Residencial Edifício Portugal, no IV Centenário, por ser um local de muito movimento, fato que traz preocupação com riscos de acidentes devido ao excesso de velocidade. 386 e 387/2018 de autoria do vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Reitero indicação 16 / 2018 que pede ao Departamento de Obras faça melhoramentos no Ponto de Ônibus Circular 190, na Rua Armando Féchio no Jardim Aeroporto, para que dê mais segurança no embarque e desembarque de seus passageiros; Indico para que a Secretaria de Meio Ambiente faça o recolhimento de lixos e entulhos depositados irregularmente no final da Av. Valdemar Geraldo Saraiva, com a Rua Edgar Piva, no Portal Terra da Saudade; e instale placa de advertência, Proibido jogar lixos e entulhos neste local, para coibir tal prática. 388 à 391/2018 de autoria do vereador Luis Constante Mansini, que: Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência, sinalização de solo, com pintura das faixas de pedestres, na Avenida 15 de novembro, cruzamento com a Rua Otone Corrêa, no Bairro Alto, proporcionando maior segurança aos pedestres que transitam pela região; Indica ao Executivo Municipal que determine ao setor competente que providencie a realização de uma ampla campanha de divulgação do serviço de atendimento a população pela Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental – CONSAB, através do 0800, em virtude de um parte da população ainda possuir  duvidas na hora de solicitar a troca das lâmpadas queimadas no município de Matão; Indica ao Executivo Municipal para que seja instituído o centro integrado de controle de operações e videomonitoramento Municipal, sendo essa uma importante ferramenta nas ações de combate à criminalidade no município; Indica ao Executivo Municipal que designe agentes públicos para compor o gabinete de gestão integrada municipal - GGI-M, instituído pela Lei nº 4939, de 15 de Dezembro de 2015, que atuarão como canal de conexão de todos os órgãos de segurança pública das três esferas de Governo que atuam em um município. 392 e 393/2018 de autoria do vereador Luiz José Cerqueira, que: Indico ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de enviar para o legislativo matonense um projeto de lei que torna oficial a pista de mountain-bike localizada na matinha do Residencial das Acácias, entre as avenidas Habib Gabriel e Bortolo Biava, atrás do Ginásio de Esportes Décimo Chiozzini; Reitero indicação de nº 1.055/2017 ao Executivo Municipal que estude junto ao departamento competente para que sejam instaladas nas principais entradas da cidade, placas indicando: Hospital, Delegacia, Prefeitura, Câmara e outros. 394 à 396/2018 de autoria do vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência operação  tapa-buraco ou recapeamento na camada asfáltica na Rua Américo Vezani, no Parque Aliança e Avenida Domingos Mariani, no Jardim Itália, devido à grande quantidade de buracos existentes no local; Indica ao Executivo Municipal que realize operação  tapa-buraco na Avenida Santo Antônio, defronte a Empresa Citrosuco, na região central do município, devido à grande quantidade de buracos existentes no local; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência operação  tapa-buraco na Rua Major Joaquim Gabriel de Carvalho, próximo ao nº 71, na Rua Coronel Leão Pio de Freitas, nº 5820 e Avenida Napoleão Bottura entre os nº 161 e 271, na Vila Guarani, pois a pavimentação encontra-se com muitos buracos causando transtornos aos motoristas que trafegam na localidade. 397 à 402/2018 de autoria da vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Indica ao Executivo Municipal que realize serviços de limpeza e implantação de tela e/ou cerca em torno da área verde localizada no Portal Terra da Saudade, promovendo assim maior segurança no local; Indica ao Executivo Municipal que promova a locação de um outro imóvel na localidade para atender a Unidade Básica de Saúde “Angelina Torquato Marchesan”, UBS - Bairro Las Lomas, promovendo assim melhorias no atendimento a população,  com acessibilidade, melhor infra-estrutura e espaço mais amplo para atendimento; Indica ao Executivo Municipal que promova com urgência estudo de viabilidade para implantação de ciclovias, que atenderá um pleito antigo de munícipes que praticam o ciclismo, tanto para treinamento de competições, como para realizar passeios com amigos, familiares e inclusive em grupos; Indica ao Executivo Municipal que realize à instalação de semáforos na Av. Baldan no cruzamento com a Av. Padre Nelson e a Avenida 15 de novembro, na Nova Matão, assegurando o tráfego de veículos e pedestres de modo seguro; Indica ao Executivo Municipal que promova com urgência a instalação de lombofaixa na Av. Baldan em ambos os sentidos, defronte as empresas Baldan e Marchesan, visando à segurança dos pedestres que por ali trafegam em especial aos funcionários das empresas referidas; Indica ao Executivo Municipal que seja realizada com urgência a limpeza na Praça Pedro Rondanin, localizada no Jardim Santa Rosa, sendo que a mesma é bastante frequentada pelas famílias da comunidade, onde, as pessoas se encontram para conversar e manter vínculos de entretenimento entre jovens e adultos. 403 e 404/2018 de autoria do vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Indica ao Executivo Municipal que notifique o proprietário da AMEL - Associação Matonense de Esportes e Lazer, para que seja feito com urgência manutenção e limpeza, nas áreas interna e externa do clube, em virtude da grande quantidade de mato alto e água parada, evitando a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças, bem como da presença de animais peçonhentos; Indica ao Executivo Municipal através do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental – CONSAB, que realize a troca de todas as lâmpadas que se encontram queimadas na rede de iluminação pública na região central do município, medida essa que é essencial para a segurança da comunidade. Ato contínuo, foram apreciados os Requerimentos inscritos na pauta do dia. Requerimento nº 141/2018, de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini - PSDB, que: Requer do Executivo Municipal através do Prefeito, José Edinardo Esquetini, informações a respeito da doação de Terrenos no Distrito Industrial Toriba, para a empresa Herder – Implementos e Maquinas Agricolas LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.741.065/0001-49. Em discussão, a autora se manifestou e utilizou o tempo do vereador Valter Luiz Trevizaneli. Se manifestaram ainda os vereadores Agnaldo Navarro de Sousa e Sônia Maria Ferraz de Moura. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 151/2018, de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha - DEM, que: Requer ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo Marcio Luiz França Gomes (Marcio França – PSB) visita em nossa cidade para realização de inauguração oficial do Centro de Convivência do Idoso – CCI no bairro Monte Carlo e também inauguração oficial da reforma e ampliação do prédio da ETEC – Sylvio de Mattos Carvalho no Centro solicitações de minha autoria atendidas pelo Governo do Estado. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi lido o Requerimento solicitando emenda aos parlamentares nº 153/2018 de autoria da vereadora Ana Maria Mondini, que: Requer ao Deputado Estadual Sr., Roberto Massafera - PSDB, que seja viabilizado recursos financeiros através de Emenda Parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para a realização da Reforma da Piscina do Conjunto Poliesportivo Décimo Chiozzini no município de Matão-SP. Por fim, os Requerimentos de Congratulações nº 152/2018 de autoria da vereadora Ana Maria Mondini, que: Requer votos de congratulações para com as rádios Cidade 106,5FM e Saudades 90,9FM, pela ampla divulgação da propositura n° 357/2018, a qual, foi indicada ao Prefeito Municipal de Matão a elaboração de Projeto de Lei com o intuito de isentar o pagamento da Área Azul para os idosos e portadores de deficiências nas vagas de estacionamento reservadas no âmbito municipal.  154 à 156/2018 de autoria da vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Dr. Renato Lemes da Silva, Assessor Parlamentar da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo, pelo atendimento realizado no dia 10 deste mês, se colocando à disposição para levar ao conhecimento do Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Dr. Mágino Alves Barbosa Filho, as solicitações feitas por esta vereadora na busca de uma solução para o assunto referente ao término da obra da delegacia da Mulher em Matão-SP; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Exmo. Senhor Deputado Estadual Sebastião Santos (PRB), pelo envio de recursos financeiros através de emenda parlamentar, destinado a aquisição de equipamentos para ginástica, tipo academia ao ar livre, instalados na Praça “Bartolomeu Ferreira”, Vila Pereira, de Matão/SP; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Senhor Márcio França (PSB), que através da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, designou um novo delegado, para assumir a Delegacia da Mulher do Município de Matão/SP, diante da Vacância do cargo a desde janeiro de 2018. 157/2018 de autoria do vereador João Silvério do Carmo Filho, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com toda equipe da UTI - Unidade de Terapia Intensiva Neonatal 'Dr. Sidney Berweth' do Hospital 'Carlos Fernando Malzoni', sendo referência em atendimentos de recém-nascidos prematuros e crianças na região. 158/2018 de autoria do vereador Luiz José Cerqueira, que: Requer “MOÇÃO DE AGRADECIMENTO” ao Sr. Sidinei Calabres, (China Calabres) Secretário de Serviços Municipais, por atender a indicação de minha autoria solicitando operação tapa buracos na Rua Amílton Bastia entre as avenidas Araraquara e Daniel de Brito no Bairro Nova Matão. Dando continuidade, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura da Propositura protocolada para ciência dos Senhores Vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 de autoria do Executivo Municipal, que: Altera Lei Complementar nº 3.800, de 05 de outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e de Política Urbana e Ambiental de Matão e dá outras providências; Projeto de Lei nº 37/2018, de autoria do Executivo Municipal, que: Dá denominação de Professor Narciso Luiz Gomes a área institucional localizada na rua Jundiaí entre as Avenidas Ibitinga e Avenida Rincão e dá outras providências; Projeto de Lei nº 38/2018, de autoria do Executivo Municipal, que: Autoriza o Executivo a proceder a doação de imóveis que especifica e dá outras providências. Terminado o Expediente, o presidente ofereceu a palavra aos Srs. Vereadores para versarem sobre matérias tratadas neste. Fizeram uso da palavra os vereadores: Sônia Maria Ferraz de Moura, que concedeu aparte ao vereador João Silvério do Carmo Filho, Ana Maria Mondini, Luiz José Cerqueira, Luis Constante Mansini e utilizou o tempo dos vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e João Silvério do Carmo Filho. Luiz José Cerqueira, que concedeu aparte a vereadora Ana Maria Mondini, e utilizou o tempo do vereador Valter Luiz Trevizaneli. Ana Maria Mondini. Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que concedeu aparte aos vereadores Sônia Maria Ferraz de Moura, Ednaldo Leão da Rocha, e utilizou o tempo do vereador Sebastião de Assis Freitas. Luis Constante Mansini, que concedeu aparte a vereadora Ana Maria Mondini e Ednaldo Leão da Rocha, e utilizou o tempo do mesmo. Terminado o uso da palavra, passou-se à Ordem do Dia. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 27/2018, de autoria do Executivo Municipal, que: Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação, com encargos, o imóvel que especifica, pertencente à Blase Star Participações Ltda. e L.A. Participações Ltda., e dá outras providências. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, por tratar-se de matéria que exige quórum qualificado, o senhor presidente solicitou ao 2º secretário que fizesse a chamada para votação, ficando o projeto aprovado por unanimidade. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 28/2018, de autoria do Executivo Municipal, que:  Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a execução dos serviços de reparos e manutenção das viaturas da Polícia Militar, em uso no Município. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 30/2018, de autoria do Executivo Municipal, que: Autoriza a doação de imóvel à Maksolo Implementos e Peças Agrícolas Ltda. e dá outras providências. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, por tratar-se de matéria que exige quórum qualificado, o senhor presidente solicitou ao 2º secretário que fizesse a chamada para votação, ficando o projeto aprovado por unanimidade. Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 23/2018 de autoria da Vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Dá denominação de José Nogueira do Nascimento à Rua 10 do loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matão. Em discussão, a autora se manifestou e concedeu aparte ao vereadores Agnaldo Navarro de Sousa e Luis Constante Mansini. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Terminada a Ordem do Dia, o senhor presidente deixou a palavra livre aos senhores vereadores para versarem sobre explicações pessoais. Ninguém se manifestando e nada mais havendo a tratar, “Sob a Proteção de Deus”, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, determinou fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada. Eu, Taiane Rafaela da Silva, Agente de Administração Geral da Câmara Municipal de Matão, a digitei, devidamente autorizada pelo Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, 1º Secretário da Câmara Municipal de Matão. Seguem-se as assinaturas do Senhor Presidente, do Vice-presidente e dos Senhores Secretários. Câmara Municipal de Matão, aos 14 de maio de 2018.