Ata da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão realizada em 04 de junho de 2018.

Presidente: VALTER LUIZ TREVIZANELI        
1º Secretário: JONAS VAGNER GARCIA FILHO
2º Secretário: LUIZ JOSÉ CERQUEIRA
Vice-Presidente: SONIA MARIA FERRAZ DE MOURA

Aos 04 (quatro) dias do mês de junho de 2018 (dois mil e dezoito), na Sala das Sessões "Vereador Aldo Gorgatti", realizou-se a 18ª Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Valter Luiz Trevizaneli e dos 1º e 2º Secretários, Vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e Luiz José Cerqueira, e da Vice-presidente Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura. À hora regimental, o Sr. presidente solicitou ao 2º Secretário para que procedesse a chamada, constatando-se a presença de 11 (onze) vereadores, sendo estes: Agnaldo Navarro de Sousa, Ana Maria Mondini, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Ednaldo Leão da Rocha, João Silvério do Carmo Filho, Jonas Vagner Garcia Filho, Luis Constante Mansini, Luiz José Cerqueira, Sebastião de Assis Freitas, Sônia Maria Ferraz de Moura, Valter Luiz Trevizaneli. Havendo número legal "Sob a Proteção de Deus", o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que efetuasse a leitura do texto bíblico: A Transfiguração; MATEUS  17, versículos 05 a 07. A seguir foi aprovada por unanimidade a Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2018 realizada no dia 28 (vinte e oito) de maio de 2018. Prosseguindo, os Senhores Vereadores apresentaram as Indicações de nº: 451 à 453/2018 de autoria da vereadora Ana Maria Mondini, que: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que firme convênio entre a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo e o município de Matão, para a implantação da Atividade Delegada; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que providencie a limpeza do canteiro central ao longo da Av. Campos Sales, entre os Bairros Alto e Vila Cardim; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente o cumprimento da Lei n° 3.693/2005 de autoria do então Vereador e atualmente Vice Prefeito, Moacir Matturro, que dispõe sobre a conservação, reparo ou reconstrução do calçamento de pedras tipo “Petit Pave”, existente na sede do Município. 454 à 456/2018 de autoria da vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência serviços de recapeamento asfáltico na Rua Sinharinha Frota, entre a Avenida Urbano Pereira Aguiar, Jardim Pereira e Rua Siqueira Campos, próximo ao Hospital Carlos Fernando Malzoni, na região central do município em virtude da grande quantidade de buracos que se formaram na localidade; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência serviços de tapa buraco na Av. Nelson Domingues de Moraes, próximo ao nº 568, no Jardim Morumbi, em virtude da grande quantidade de buracos que se formaram na localidade; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência roçagem do mato e serviços de limpeza retirando os entulhos e restos de lixo doméstico, localizado na Rodovia do Trabalhador na calçada aos fundos da AMEL - Associação Matonense de Esportes Lazer, na Vila Jandira. 457 à 460/2018 de autoria do vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Indica ao Executivo Municipal reforma e revitalização da Praça do Park Aliança que se localiza no cruzamento entre a Avenida Odone Marchesan com a Rua Thomaz Spinelli no Jardim São José; Reitera indicação nº. 412/2017 que solicita ao Executivo Municipal o serviço de implantação de sinalização, pintura de faixas e de Pare nos cruzamentos do “pontilhão” que dá acesso a Avenida Toledo Malta, um dos principais acessos a região alta da cidade; Reitera indicação nº.1324/2017 que solicita ao Executivo Municipal que tome providencia efetiva e urgente em relação a valeta de escoamento de água existente no cruzamento entre a Avenida 07 de Setembro com a Rua Castro Alves em frente ao prédio da Elite; Indica ao Executivo Municipal que realize a implantação de mais unidades de semáforos e que promova operação de recapeamento de nossas ruas e avenidas. 461 e 462/2018 de autoria do vereador João Silvério do Carmo Filho, que: Indica ao Executivo Municipal que através do setor competente seja feito com urgência à instalação de uma placa indicando ponto de ônibus em frente PSF - Programa Saúde Família Nova Cidade/Monte Carlo, localizada na Rua Stéfano D'Avassi, nº 323 - Nova Cidade, medida essa necessária para organizar o trânsito e propiciar segurança aos usuários do transporte público no município; Indica ao Executivo Municipal que através do setor competente que realize com urgência a permuta de área com os moradores do Jardim Primavera, que perderam suas casas ou tiveram as mesmas interditada por causa das fortes chuvas que assolaram o município em 2016. 463 à 465/2018 de autoria do vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Indico ao Executivo Municipal para que através do Departamento de Trânsito reforme a Pintura dos sinais de PARE e Redutores de Velocidade, do Jardim Paraíso I  e II; Indico ao Executivo Municpal para que através da Secretaria de Meio Ambiente faça o recolhimento urgente de Entulhos e lixos, depositados irregularmente às margens da Av. Francisco Albaricci, no Jardim Paraíso. Precisamente na calçada da mata que margeia esta avenida. Pois este local se transformou em criadouro de escorpiões e insetos indesejáveis aos moradores; Indico ao Executivo Municipal para que através da Secretaria de Serviços Municipais faça o conserto da Canaleta de Asfalto, na esquina da Av. Albino João Baldan com a Rua André Chiozzini, no Jardim Paraíso. 466 e 467/2018 de autoria do vereador Luis Constante Mansini, que: Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria de Serviços Municipais e o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental – CONSAB, seja feita com urgência a troca das lâmpadas que se encontram queimadas no conjunto poliesportivo Laerte José Tarallo Mendes, proporcionando mais segurança para as famílias que utilizam desse espaço público; Indica ao Executivo Municipal para que seja feita a limpeza permanente em torno do salão paroquial no Bairro Alto, evitando assim o acúmulo de lixo no localidade. 468 à 470/2018 de autoria do vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência serviços de tapa-buraco na entrada do Jardim Santa Marta, na Rodovia do Trabalhador, devido aos enormes buracos que se formaram no local o que vem causando constantes transtornos aos motoristas que trafegam nestas regiões; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência serviços de tapa-buraco na Rua Rui Barbosa com a Av. Prefeito Laert Jose Tarallo Mendes, no centro, medida que visa trazer maior segurança aos motoristas que trafegam pelo local; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência serviços de tapa-buraco ou recapeamento na Rua Américo Vezani, esquina com na Av. José Cerqueira, no Jardim São José, devido aos enormes buracos que se formaram no local. 471/2018 de autoria da vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Indica ao Executivo Municipal no sentido de determinar ao setor competente da Municipalidade que realize com urgência a manutenção elétrica da iluminação pública no CAJU - Centro de Atendimento à Juventude, na Vila Cardim, proporcionando assim maior segurança no local. 472/2018 de autoria do vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência a manutenção no semáforo no pontilhão localizado na Via Clito Bastia, sob a estrada de ferro, próximo a Silvânia, proporcionando maior segurança aos motoristas que trafegam pela localidade. Neste momento o vereador Luiz José Cerqueira, solicitou ao senhor presidente que fosse respeitado 1(um) minuto de silêncio em razão do falecimento do senhor Fernando Antônio Rosa, e teve sua solicitação atendida. Dando continuidade, o senhor presidente solicitou que constasse em Ata, votos de profundo pesar em nome de todos os vereadores a família do senhor Fernando Antônio Rosa. A seguir foi lido o Requerimento de votos de profundo pesar nº 39/2018 de autoria do vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Apresenta Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Raul Martins Pereira. Por fim, os Requerimentos de Congratulações nº 187 e 188/2018 de autoria  da vereadora Ana Maria Mondini, que: Requer Votos de Congratulações para com os Vereadores Dr. Luiz José Cerqueira e Ednaldo Leão da Rocha, pela luta e grande conquista da implantação da Faculdade de Tecnologia de Matão – FATEC, anunciada pelo Governador do Estado de São Paulo, Márcio França; Requer Votos de Congratulações para com o Jornal “A Comarca”, em razão do belíssimo Caderno Especial “Corpus Christi de Matão faz 70 anos”, publicado na Edição n° 4.934 de 01 de junho de 2018 com fotos do jornalista Rogério Bordignon. 189 e 190/2018 de autoria da vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com a senhora Gisele Costa, gerente do Ciesp-Matão pela realização do jantar da indústria realizado na sexta, 25/05, comemorando o 'Dia da Indústria'; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com a Cooperativa de Crédito do Brasil (SICOOB) pela inauguração de uma nova unidade, no município de Matão. 191/2018 de autoria do vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Rotary Clube de Matão pela realização da 21ª edição da Feira de Flores e Plantas de Holambra, a Expo-Flor 2018, realizada na praça “Alfredo de Paiva Garcia”. 192 à 194/2018 de autoria do vereador Luiz José Cerqueira, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” aos senhores Alexander Antoniosi, Francisco Matturro, João Carlos Marchesan, Walter Baldan Filho e aos demais integrantes que fazem parte do grupo de empresários que se uniram para realizar uma parceria em benefício da construção da FATEC - Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo em Matão; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” ao Exmo. Dr. Márcio Luiz França Gomes (PSB), Governador do Estado de São Paulo e para Senhora Laura Laganá, Diretora Superintendente do Centro Paula Souza, pela liberação de R$ 12 milhões para Construção da FATEC – Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo em Matão; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” ao Exmo Senhor Dr. Geraldo Alckmin, Ex-Governador do Estado de São Paulo, pelo empenho desprendido durante seu mandato para a vinda da FATEC – Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo para a cidade de Matão. 195 e 198/2018 de autoria da vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com os párocos matonenses pela realização da 70ª Festa de Corpus Christi; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Prefeito Municipal Senhor José Edinardo Esquetini, extensivo a todas as Secretárias Municipais pela realização da 70ª festa de Corpus Christi. 196 e 197/2018 de autoria do vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Exmo Sr. Governador do Estado de São Paulo Marcio França – PSB por ter inaugurado de forma oficial no último dia 31 a conclusão da reforma e ampliação da ETEC – Sylvio de Mattos Carvalho em nossa cidade; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Exmo Sr. Governador do Estado de São Paulo Marcio França - PSB por não medir esforços e ter atendido ao pedido da população matonense, realizado o sonho e nos presentear com uma unidade da FATEC, no valor de 12 milhões. 199 à 201/2018 de autoria do vereador Luis Contante Mansini, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Rotary Club de Matão pela realização da 21ª 'Expo Flor e Plantas de Holambra em prol do banco de cadeiras de rodas do município; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Departamento de Comunicação da prefeitura de Matão e a toda imprensa (televisiva, escrita, falada ou web), do município pela brilhante cobertura feita na 70ª festa de Corpus Christi de Matão; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com todas as Secretarias Municipais com ênfase ao Departamento de Cultura pela realização da 70ª septuagésima festa de Corpus Christi, no município de Matão. 202/2018 de autoria do vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com a senhora Ana Lúcia Pandorf Mendes, coordenadora pedagógica do município de Dobrada, que trabalhou de forma voluntaria nos últimos meses, fazendo as ampliações para os quadros dos tapetes ornamentais da festa de Corpus Christi. Dando continuidade, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura da Propositura protocolada para ciência dos Senhores Vereadores. Projeto de Lei nº 46/2018, de autoria do Executivo Municipal, que:  Introduz alteração na Lei Municipal nº 5.180, de 29 de maio de 2.018, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, que: Institui na Câmara Municipal de Matão a distinção honorífica “Mulher Guerreira Sra. Cleide Maria Gatti Masuchelli”. Dando continuidade, o senhor presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura dos requerimentos de urgência nº 203/2018 de autoria do vereador Sebastião de Assis Freitas, subscrito por outros, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Lei nº 46/2018. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Neste momento, o senhor presidente comunicou ao plenário que havendo as comissões já emitido os devidos pareceres ao projeto que recebeu regime de urgência especial, fica dispensada a suspensão da sessão, comunicou ainda que o projeto recebeu pareceres favoráveis. Terminado o Expediente, o presidente ofereceu a palavra aos Srs. Vereadores para versarem sobre matérias tratadas neste. Fizeram uso da palavra os vereadores: Ana Maria Mondini, que concedeu aparte aos vereadores Sebastião de Assis Freitas, Ednaldo Leão da Rocha, João Silvério do Carmo Filho, Sônia Maria Ferraz de Moura, Agnaldo Navarro de Sousa, Valter Luiz Trevizaneli, e utilizou o tempo dos vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e Valter Luiz Trevizaneli. João Silvério do Carmo Filho, que concedeu aparte aos vereadores Ana Maria Mondini, Sebastião de Assis Freitas, Agnaldo Navarro de Sousa e utilizou o tempo do mesmo. Sebastião de Assis Freitas. Luiz José Cerqueira, utilizou o tempo da vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura e do vereador Luis Constante Mansini. Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira que passou a palavra para o vereador Agnaldo Navarro de Sousa que concedeu aparte aos vereadores Luis Constante Mansini e Ana Maria Mondini. Ednaldo Leão da Rocha. Terminado o uso da palavra, passou-se à Ordem do Dia. Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 36/2018 de autoria do Vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Dá denominação de Maria Isabel Bussola à Rua 21 do loteamento Residencial Las Palmas na cidade de Matão. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 46/2018 de autoria do Executivo Municipal, que: Introduz alteração na Lei Municipal nº 5.180, de 29 de maio de 2.018, e dá outras providências. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Terminada a Ordem do Dia, o senhor presidente deixou a palavra livre aos senhores vereadores para versarem sobre explicações pessoais. Ninguém se manifestando e nada mais havendo a tratar, “Sob a Proteção de Deus”, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, determinou fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada. Eu, Taiane Rafaela da Silva, Agente de Administração Geral da Câmara Municipal de Matão, a digitei, devidamente autorizada pelo Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, 1º Secretário da Câmara Municipal de Matão. Seguem-se as assinaturas do Senhor Presidente, do Vice-presidente e dos Senhores Secretários. Câmara Municipal de Matão, aos 04 de junho de 2018.