Ata da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão realizada em 11 de junho de 2018.


Presidente: VALTER LUIZ TREVIZANELI        
1º Secretário: JONAS VAGNER GARCIA FILHO
2º Secretário: LUIZ JOSÉ CERQUEIRA
Vice-Presidente: SONIA MARIA FERRAZ DE MOURA




Aos 11 (onze) dias do mês de junho de 2018 (dois mil e dezoito), na Sala das Sessões "Vereador Aldo Gorgatti", realizou-se a 19ª Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Valter Luiz Trevizaneli e dos 1º e 2º Secretários, Vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e Luiz José Cerqueira, e da Vice-presidente Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura. À hora regimental, o Sr. presidente solicitou ao 2º Secretário para que procedesse a chamada, constatando-se a presença de 11 (onze) vereadores, sendo estes: Agnaldo Navarro de Sousa, Ana Maria Mondini, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Ednaldo Leão da Rocha, João Silvério do Carmo Filho, Jonas Vagner Garcia Filho, Luis Constante Mansini, Luiz José Cerqueira, Sebastião de Assis Freitas, Sônia Maria Ferraz de Moura, Valter Luiz Trevizaneli. Havendo número legal "Sob a Proteção de Deus", o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao vereador Luis Constante Mansini, que efetuasse a leitura do texto bíblico: O sal da terra e a luz do mundo; MATEUS capítulo 05, versículos 13 e 14. A seguir foi aprovada por unanimidade a Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2018 realizada no dia 04 (quatro) de junho de 2018. Dando continuidade, foram lidas as correspondências recebidas: Ofício da Subsecretaria de Relacionamento com Municípios do Estado de São Paulo, em resposta ao Requerimento 43/2018 de autoria do vereador Ednaldo Leão da Rocha; Ofício da Subsecretaria de Relacionamento com Municípios do Estado de São Paulo, em resposta ao Requerimento 71/2018 de autoria do vereador Valter Luiz Trevizaneli; Ofício 283/2018-GP do Executivo Municipal em resposta ao Requerimento 13/2018 de autoria do vereador Luiz José Cerqueira. Prosseguindo, os Senhores Vereadores apresentaram as Indicações de nº: 473/2018 de autoria do vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que: INDICO ao Executivo Municipal por meio do departamento competente, operação tapa buraco, em toda à extensão da rua particular, no bairro centro. 474 à 476/2018 de autoria da vereadora Ana Maria Mondini, que: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a compra de Insulina Humalog, em razão da falta do medicamento na farmácia do município; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a compra de lancetas para testes de glicemia e seringas para aplicação de insulina, em razão da falta dos itens na farmácia do município; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize pesquisa junto às universidades USP, UNESP, UNICAMP e IFSP, com o intuito de se buscar possíveis parcerias ou convênios na tentativa de se encontrar possíveis soluções para os resíduos sólidos que hoje se encontram depositados na Pedreira. 477/2018 de autoria da vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Indica ao Executivo Municipal que realize serviços de tapa buraco na Rua Constantino Bastia, entre a Av. Angelim Ré e Av. Nelson Domingues de Moraes, próximo ao Posto de Saúde na Vila Pereira. 478 à 480/2018 de autoria do vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Indica ao Executivo Municipal fiscalização ostensiva quanto aos serviços realizados pela empresa Águas de Matão no cruzamento da Avenida Santo Antonio com a Rua São Lourenço; Indica ao Executivo Municipal que realize o serviço de repintura de sinalizações nas ruas e avenidas dos bairros de nossa cidade a fim de melhorar o fluxo de veículos e diminuir o número de acidentes provenientes de má sinalização; Reitera indicação nº. 218/2016 que solicita ao Executivo Municipal a implantação de semáforo no cruzamento da Rua Sinharinha Frota com a Avenida Padre Nelson, fazendo referência a indicação 654/2012. 481 à 483/2018 de autoria do vereador João Silvério do Carmo Filho, que: Indica ao Executivo Municipal que através do setor competente estude à possibilidade da instalação de um semáforo no cruzamento entre a Av. Prefeito Laerte José Taralo Mendes com a Alameda da Saudade, na Vila Pereira, proporcionando maior segurança no local; Indica ao Executivo Municipal que realize estudos junto ao Departamento de Transito para que seja construído uma lombada, na Av. Lino Trevisan, próximo ao local de exames práticos das autos escolas, por ser um local de muito movimento, fato que traz preocupação aos pais e alunos devido ao excesso de velocidade; Indica ao Executivo Municipal que realize serviços de manutenção e recuperação das estradas rurais do nosso município, priorizando a Estrada municipal da Colônia, na Josefina, que se encontra totalmente esburacada, prejudicando assim o escoamento da produção rural daquela localidade e a circulação de veículos. 484 à 487/2018 de autoria do vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Indico para que a Secretaria de Obras faça a poda de galhos que está atrapalhando a fiação dos postes da Mata APP, paralela a Av. Felipe Thomas Granato, no Jardim Esperança; Indico para que a Secretaria de Obras construa uma escada no barranco que dá acesso a Passarela que liga os bairros do Senhor Bom Jesus, e Jardim Esperança. No final da Av. João Dornelas com a Rua Sebastião Lima; Reitero Indicação 416/2018 que pede para que a Secretaria de Serviços Municipais faça o recolhimento de lixos e entulhos espalhados no Canteiro das Torres de Energia (Linhão) na Rua Vicente Infante, no Jardim Santa Rosa; Indico para que o Departamento de Trânsito faça a sinalização dos Postes do Loteamento Parque Flamboyants. Pois com o asfaltamento do bairro, vários postes ficaram no meio das ruas que margeiam a Av. João Marchesan. 488 à 493/2018 de autoria do vereador Luis Constante Mansini, que: Reitera indicação nº 1167/2017 ao Executivo Municipal que através do setor competente realize estudos para que seja feita melhorias na sincronização do semáforo localizado na Av. Sinharinha Frota, na Vila Buscardi e que o mesmo fique com o “Pisca Alerta” ligado entre as 00:00 e às 05:00 da manhã; Reitera indicação nº 1168/2017  ao Executivo Municipal que através do setor competente realize o cumprimento na integra da Lei Municipal  nº 4070, de 16 de setembro de 2009, que dispõe sobre remissão de débitos oriundos de IPTU, a pessoas aposentadas ou portadoras de patologias; Reitera indicação nº 828/2017 ao Executivo Municipal à possibilidade implantar semáforo na  Av. Santo Antônio, cruzamento com a Rua São Lourenço, próximo a Universo da Cerveja, em virtude do grande fluxo de veículos no local; Reitera indicação nº 1092/2017 ao Executivo Municipal que realize estudos para instalação de semáforos em pontos estratégico na Av. Baldan, medida essa que visa melhorar o fluxo de veículos em horários de pico; Reitera indicação nº 1052/2017 ao Executivo Municipal que realize à construção de mais duas salas de aulas para instalação dos laboratórios de informática e ciências na EMEF Prof. Antonio Carlos Manzini, no Residencial Nova Cidade, uma vez que as salas onde eram usadas para essas finalidades estão sendo usadas como sala de aula tradicional em virtude da grande demanda de alunos; Indico ao Executivo Municipal que implante no município o “IPTU Solidário”, nos moldes já existente na cidade de Araraquara, que consiste em doações espontâneas a instituições que acolhem e tratam pessoas com câncer. 494 e 495/2018 de autoria do vereador Luiz José Cerqueira, que: Indica ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de realizar com urgência uma ampla reforma e melhorias na cobertura do terminal rodoviário de Matão; Indica ao Executivo Municipal que determine ao Departamento de Trânsito da Cidade para que refaça a pintura das faixas de pedestres e sinalizações de parada obrigatória pelo menos nas principais ruas e avenidas de Matão. 496/2018 de autoria do vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Indica ao Executivo Municipal que determinar ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental – CONSAB, que realize a substituição das lâmpadas que se encontram queimadas na Rodovia do Trabalhador, no Jardim Santa Marta, nos postes cadastrados entre os códigos M00009 e M00020. 497 e 498/2018 de autoria da vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Indica ao Executivo Municipal que realize pintura e a instalação de sinalização de solo refletiva (popular 'olho de gato'), limpeza do acostamento e manutenção completa na Rodovia Carl Fischer, medidas que visam trazer maior segurança aos motoristas que trafegam pelas referidas vias públicas; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência à limpeza completa da área localizada na Av. José Zanardi, próximo ao nº 803, no IV Centenário, sendo que a mesma se encontra com acúmulo de entulho e lixos doméstico, mato alto evitando assim a proliferação de ratos, baratas, pragas e insetos peçonhentos no local. 499/2018 de autoria do vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Indica ao Executivo Municipal adequar as Leis Municipais nos 4.238/2010 e 4.327/2010, as normas vigentes constitucional e decisões dos tribunais, evitando futuras Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN. Ato contínuo, foram apreciados os Requerimentos inscritos na pauta do dia. Requerimento nº 204/2018, de autoria do Vereador Luis Constante Mansini – PSC, que:  Requer do Executivo Municipal, informações sobre a conclusão das obras do prédio do PSF - Programa Saúde da Família no Bairro São Judas Tadeu. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 205/2018, de autoria do Vereador Luis Constante Mansini – PSC, que: Requer do Executivo Municipal, informações sobre a possibilidade de implantar no município o programa “PREFEITURA NOS BAIRROS”, com a presença do Poder Público, uma vez ao mês e em bairros diferentes, com ações efetivas de cada Secretaria com diretriz a ênfase em ações coletivas e preventivas de saúde e de qualidade de vida. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Neste momento o senhor presidente determinou que fosse respeitado 01 (um) minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Carlos Schiavetto Netto (Sr Nego). A seguir foram lidos os Requerimentos de votos de profundo pesar nº 40/2018 de autoria do vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor CARLOS SCHIAVETTO NETTO (Sr. Nego). Requerimento solicitando emenda aos parlamentares nº Requer ao Exmo. Deputado Federal Senhor Rodrigo Garcia – DEM o envio de recursos financeiros através de emenda parlamentar para construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no bairro Azulville para atender a demanda local e adjacente. Por fim, os Requerimentos de Congratulações nº 207/2018 de autoria do vereador Luis Contante Mansini, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com a Secretaria do Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos pela realização da segunda Bio Matão - Semana do Meio Ambiente. 208 à 211/2018 de autoria do vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com a Empresa Confecções Elite pelos seus 45 anos de fundação; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Pároco Samir Silva e toda a comunidade da Paróquia Divino Espírito Santo pela realização do segundo “Arraial da Paz”; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Grupo de amigos “Toda Sexta”, pela realização dos trabalhos beneficente em prol das entidades do município de Matão; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com a nova Diretoria Clínica do Hospital Carlos Fernando Malzoni, sendo Diretor Clínico o Dr. Luiz José Cerqueira e os vices Dr. Rodrigo Garcia Todaro e Dr. Daniel Borges Drumond. Dando continuidade, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura da Propositura protocolada para ciência dos Senhores Vereadores. Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria do Vereador Agnado Navarro de Sousa, que: Dá denominação de José Roberto Schiabeli à Rua 12 do loteamento Residencial Las Palmas na cidade de Matão; Projeto de Lei 48/2018, de autoria do Vereador Sebastião de Assis Freitas, que:   Dá denominação de Santina Troli Cavichia à Rua 05 do loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matão; Emenda 01/045/2018 ao Projeto de Lei nº 45/2018, de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, que:   Acrescenta os incisos I, II, III no parágrafo único do Art. 1° do Projeto de Lei 45/2018, que altera o Art. 2° da Lei Municipal n° 4386, de 06 de outubro de 2011. Terminado o Expediente, o presidente ofereceu a palavra aos Srs. Vereadores para versarem sobre matérias tratadas neste. Fizeram uso da palavra os vereadores: Ana Maria Mondini, que concedeu aparte aos vereadores Valter Luiz Trevizaneli, Sônia Maria Ferraz de Moura, e Luiz José Cerqueira e utilizou o tempo dos mesmos. Sebastião de Assis Freitas, que concedeu aparte a vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, Jonas Vagner Garcia Filho, Valter Luiz Trevizaneli, Ana Maria Mondini e utilizou o tempo do vereador João Silvério do Carmo Filho. Luis Constante Mansini, que concedeu aparte as vereadoras Ana Maria Mondini e Sônia Maria Ferraz de Moura e utilizou o tempo dos vereadores Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira e Jonas Wagner Garcia Filho. Terminado o uso da palavra, passou-se à Ordem do Dia. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 34/2018, de autoria do Executivo Municipal, que:  Introduz alteração na Lei Municipal nº 5.150, de 16 de fevereiro de 2.018 e dá outras providências. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 40/2018, de autoria do Executivo Municipal, que:  Dá denominação de Professor Narciso Luiz Gomes a praça pública localizada na rua Jundiaí entre as Avenidas Ibitinga e Avenida Rincão e dá outras providências. Em discussão, se manifestaram os vereadores: Agnaldo Navarro de Sousa, que concedeu aparte aos vereadores Ana Maria Mondini e Ednaldo Leão da Rocha e Luis Constante Mansini que concedeu aparte ao vereador Agnaldo Navarro de Sousa. Em votação, foi aprovado por unanimidade.Terminada a Ordem do Dia, o senhor presidente deixou a palavra livre aos senhores vereadores para versarem sobre explicações pessoais. Se manifestaram os vereadores Agnaldo Navarro de Sousa, que concedeu aparte aos vereadores Ednaldo Leão da Rocha, Valter Luiz Trevizaneli e Ana Maria Mondini, e utilizou o tempo do vereador Ednaldo Leão da Rocha. Ana Maria Mondini que concedeu aparte a vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura.  Luiz José Cerqueira que concedeu aparte a vereadora Ana Maria Mondini. Terminado o uso da palavra e nada mais havendo a tratar, “Sob a Proteção de Deus”, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, determinou fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada. Eu, Taiane Rafaela da Silva, Agente de Administração Geral da Câmara Municipal de Matão, a digitei, devidamente autorizada pelo Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, 1º Secretário da Câmara Municipal de Matão. Seguem-se as assinaturas do Senhor Presidente, do Vice-presidente e dos Senhores Secretários. Câmara Municipal de Matão, aos 11 de junho de 2018.