Ata da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão realizada em 19 de junho de 2018.


Presidente: VALTER LUIZ TREVIZANELI        
1º Secretário: JONAS VAGNER GARCIA FILHO
2º Secretário: LUIZ JOSÉ CERQUEIRA
Vice-Presidente: SONIA MARIA FERRAZ DE MOURA

Aos 19 (dezenove) dias do mês de junho de 2018 (dois mil e dezoito), na Sala das Sessões "Vereador Aldo Gorgatti", realizou-se a 20ª Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Valter Luiz Trevizaneli e dos 1º e 2º Secretários, Vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e Luiz José Cerqueira, e da Vice-presidente Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura. Neste momento o senhor presidente determinou que fosse respeitado 1(um) minuto de silêncio em respeito ao falecimento da senhora Maria Inês Sanches Cerqueira, esposa do vereador Luiz José Cerqueira. À hora regimental, o Sr. presidente solicitou ao 2º Secretário para que procedesse a chamada, constatando-se a presença de 11 (onze) vereadores, sendo estes: Agnaldo Navarro de Sousa, Ana Maria Mondini, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Ednaldo Leão da Rocha, João Silvério do Carmo Filho, Jonas Vagner Garcia Filho, Luis Constante Mansini, Luiz José Cerqueira, Sebastião de Assis Freitas, Sônia Maria Ferraz de Moura, Valter Luiz Trevizaneli. Havendo número legal "Sob a Proteção de Deus", o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao vereador Sebastião de Assis Freitas, que efetuasse a leitura do texto bíblico: A missão dos setenta discípulos; LUCAS: capítulo 10, versículos 01 a 04. A seguir foi aprovada por unanimidade a Ata da 19ª Sessão Ordinária de 2018 realizada no dia 11 (onze) de junho de 2018. Dando sequência, o senhor presidente solicitou ao 1º secretario que procedesse a leitura do ofício nº 409/2018-GP do Executivo Municipal, que: Solicita a devolução do Projeto de Lei nº 45/2018, para estudos e posteriores alterações na redação. Em discussão, se manifestaram os vereadores: Ana Maria Mondini, que concedeu aparte aos vereadores Sebastião de Assis Freitas, Sônia Maria Ferraz de Moura, e utilizou o tempo dos vereadores Valter Luiz Trevizaneli, João Silvério do Carmo Filho e Sônia Maria Ferraz de Moura. Agnaldo Navarro de Sousa. Neste momento a vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, solicitou que constasse em ata parte da fala do vereador Agnaldo Navarro de Sousa, e teve sua solicitação deferida pelo senhor presidente. Segue o solicitado: << Eu estou aqui pedindo, pra que faça, pra que todos votem a retirada desse projeto, Ana, porque esse projeto Ana, nunca mais voltara pra essa Casa, eu lhe garanto isso pra você. Eu conversei com o empresário, é, Mário, é, foi desagradável, primeiro, já estou acabando, já estou concluindo, primeiro, como eu disse, não poderia vir de urgência pra essa Casa.>>. Luiz José Cerqueira, que concedeu aparte aos vereadores Ana Maria Mondini, João Silvério do Carmo Filho e Sônia Maria Ferraz de Moura. Luis Constante Mansini, que concedeu aparte a vereadora Ana Maria Mondini e Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira e utilizou o tempo da mesma. Neste momento a vereadora Ana Maria Mondini, solicitou que constasse em ata parte da fala do vereador Luis Constante Mansini, e teve sua solicitação deferida pelo senhor presidente. Segue o solicitado: << O dia que eu conversei com o doutor Cleber, promotor de justiça, ele me disse: “a situação ambiental do município é gravíssimo, ces tem que tomar uma solução, alguma alternativa”. E ele me disse aquele dia né, o projeto vocês tem que vender ele ai para a população, se é importante, ou não é importante, falamos sim de trazer a população aqui. >>. Jonas Vagner Garcia Filho, que concedeu aparte ao vereador João Silvério do Carmo Filho. Em votação, o oficio foi reprovado por 06 (seis) votos contrário e 04 (quatro) votos favoráveis, sendo contrário os vereadores Sebastião de Assis Freitas, Ana Maria Mondini, João Silvério do Carmo Filho, Sônia Maria Ferraz de Moura, Jonas Vagner Garcia Filho, Luiz José Cerqueira. Dando continuidade, foi lida a correspondência recebida: Ofício 4105/2018 do Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado da Educação- Gabinete do Secretário, em resposta ao Requerimento 86/2018 de autoria do vereador Valter Luiz Trevizaneli. Prosseguindo, os Senhores Vereadores apresentaram as Indicações de nº: 500 à 502/2018 de autoria da vereadora Ana Maria Mondini, que: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que retorne imediatamente a fornecer pão as crianças do Projeto Pequeno Cidadão do Distrito de São Lourenço do Turvo; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize convênio junto a Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq/USP), com o intuito de implantar na rede municipal de ensino o Projeto “A Agricultura Semeando o Caráter”, visando a promoção de ações contra a corrupção e violência no país; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que intensifique a fiscalização dos serviços prestados pela empresa, Colorado Serviços Ambientais EIRELI, no que tange a extrema deficiência da coleta de lixo doméstico. 503/2018 de autoria da vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Indica ao Executivo Municipal para que seja feita com urgência a limpeza em geral, bem como a retirada de entulho e lixo doméstico localizado na Avenida Olavo Picchi, próximo ao nº 580, no Portal Terra da Saudade, evitando assim a presença de animais peçonhentos e roedores no local. 504 e 505/2018 de autoria do vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Indica ao Executivo Municipal que realize reforma de todos os equipamentos de ginástica das academias ao ar livre e revitalização das Praças municipais; Reitera indicação nº 160/2018 ao Executivo Municipal com urgência providencias quanto a situação da sujeira no lago, troca das grandes de proteção que o cercam no Conjunto Poliesportivo Laert José Tarallo Mendes, popularmente conhecido como “Ginásio de Esportes”, reforma no playground (parquinho) e nas rampas de skate pertencentes ao mesmo. 506 e 507/2018 de autoria do vereador João Silvério do Carmo Filho, que: Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência serviços de tapa buraco na Av. Urbâno Pereira Águiar, em toda sua extensão, na Vila Pereira em virtude da grande quantidade de buracos que se formaram na localidade; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência roçagem do mato alto, serviços de limpeza e manutenção na estação elevatória para coleta de esgoto, localizada na Av. Antônio Gorgatti com a Av. Antônio Magolo, no Azul Ville, sendo que a mesma se encontra em estado de abandono. 508/2018 de autoria do vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Reitero indicação 57/2018 que pede para que o Departamento de Obras faça Reforma de pintura no Complexo do Túnel da Linha Férrea na Av. 28 de Agosto, e tratamento de corrosão na Passarela Metálica sobre a Linha Férrea da Av. XV de Novembro. 509 à 511/2018 de autoria do vereador Luis Constante Mansini, que: Reitera indicação 74/2017 ao Executivo Municipal que seja feito a reforma completa do campo de areia, localizado no Recanto de Lazer “Henrique Correa”, ao lado da Praça Mário Chiozzini, no Conjunto Habitacional João Vital (COHAB) no Jardim Santa Rosa; Reitera indicação 113/2017 ao Executivo Municipal que realize a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada na Rua Victório Pinotti, próximo ao nº 545, no Jardim Santa Rosa; Reitera indicação nº 1356/2017 ao Executivo Municipal que realize estudos para que seja criado um mecanismo onde os pais ou responsáveis dos alunos nas escolas da rede pública municipal, possam ser informados sobre a ausência injustificada dos mesmos. 512 à 514/2018 de autoria do vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Indica ao Executivo Municipal que notifique o proprietário da área localizada na Rua Enzo Castelani, nº 1918, na Vila Cardim, para que realize com urgência a roçagem do mato alto e limpeza completa da área; Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência a limpeza completa e roçagem do mato alto na Escola Estadual Guerino Vedoato na Vila Cardim, evitando assim a presença de animais peçonhentos local; Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria do Meio Ambiente faça vistorias na árvore localizada na Rua João Pessoa, próximo ao nº 1545, na Vila Santa Cruz, para que seja realizado um estudo sobre a possibilidade da retirada da mesma, em virtude da grande inclinação apresentada como demonstrado em imagem anexa. 515 e 516/2018 de autoria da vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Reitera indicação nº 429/2018 ao Executivo Municipal no sentido de determinar ao setor competente da Municipalidade que realize com urgência manutenção na rede elétrica da iluminação pública localizada na Matinha do Bosque; Indica ao Executivo Municipal que através do setor competente da municipalidade, realize compras de medicamentos para a Central de Medicamentos (Farmácia da Prefeitura) com maior rapidez, para que a população não sofra com a falta de medicamentos, principalmente os pacientes com diabetes. 517/2018 de autoria do vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Indica ao Executivo Municipal que realize a implantação de sinalização de trânsito com placas indicativas no município, orientando os motoristas a direção do novo Fórum, Casa do Advogado e Promotoria Pública. Requerimento nº 212/2018, de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli – PSB, que:    Requer ao Executivo Municipal através do Sr. Prefeito José Edinardo Esquetini informações referentes a troca de iluminação por LED realizada no bairro Jardim Popular. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 213/2018, de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli – PSB, que:  Requer ao Executivo Municipal através do Sr. Prefeito José Edinardo Esquetini informações referentes a DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2018 no valor de R$ 1.370.000, 00. Em discussão, o autor se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 214/2018, de autoria do Vereador Sebastião de Assis Freitas – PEN, que:  Requer do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CONSAB), informações sobre a quantidade de substituições de pontos de iluminação pública no município de Matão. Em discussão, o autor se manifestou e concedeu aparte aos vereadores Ana Maria Mondini, Valter Luiz Trevizaneli e Sônia Maria Ferraz de Moura e utilizou o tempo da vereadora Ana Maria Mondini. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 215/2018, de autoria do Vereador João Silvério do Carmo Filho – MDB, que:  Requer “MOÇÃO DE APOIO” aos Deputados que assinaram a PEC nº 02/ 2018 e requer à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que aprove o Projeto de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo nº 2 de 2018, que inclui o Parágrafo 2° ao artigo 138 da Constituição Estadual. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 216/2018, de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli – PSB, que:   Requer ao Executivo Municipal através do Sr. Prefeito José Edinardo Esquetini informações referentes a contratação da Empresa Colorado. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foram lidos os Requerimentos de votos de profundo pesar nº 41 e 42/2018 de autoria do vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Apresenta Votos de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora ROSA CONCEIÇÃO DE SOUZA GANDINI; Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Inês Sanches Cerqueira, esposa do vereador Dr. Luiz José Cerqueira. Por fim, os Requerimentos de Congratulações nº 218 e 219/2018 de autoria da vereadora Ana Maria Mondini, que: Requer votos de congratulações para com o Pe. Samir Silva e toda a Comunidade da Paróquia do Divino Espírito Santo, pela realização da “Arraial da Paz” entre os dias 07 a 17 de junho de 2018; Requer Votos de Congratulações para com, Fernando Henrique Rincão, aluno do 3° ano do curso Técnico em Açúcar e Álcool Integrado ao Ensino Médio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP-Matão), pela conquista de medalha de bronze na fase estadual da Olimpíada Brasileira de Química, extensivo a todo o corpo docente. 220/2018 de autoria da vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com todos os funcionários do canil municipal em especial para com a médica veterinária Dr. Ana Maria Schiavetto pelo brilhante serviço prestados em nosso município e em especial pela ação que resultou no salvamento de um cachorro no lago da pedreira municipal. Dando continuidade, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura da Propositura protocolada para ciência dos Senhores Vereadores. Projeto de Lei 49/2018, de autoria do Executivo Municipal, que:   Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 5.159, de 20 de março de 2.018 e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018, de autoria do Vereador João Silvério do Carmo Filho, que: Concede o Título de “Honra ao Mérito” ao Jovem CLEITON DO VALLE COSTA. Terminado o Expediente, o presidente ofereceu a palavra aos Srs. Vereadores para versarem sobre matérias tratadas neste. Fizeram uso da palavra os vereadores: Luiz José Cerqueira e João Silvério do Carmo Filho. Terminado o uso da palavra, passou-se à Ordem do Dia. Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 45/2018, de autoria do Executivo Municipal, que:   Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 4386, de 06 de outubro de 2011 e dá outras providências. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, por tratar-se de matéria que exige quórum qualificado, o senhor presidente solicitou ao 2º Secretário que realizasse a chamada para votação, ficando o projeto reprovado por unanimidade. Terminada a Ordem do Dia, o senhor presidente deixou a palavra livre aos senhores vereadores para versarem sobre explicações pessoais. Se manifestou a vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira. Terminado o uso da palavra e nada mais havendo a tratar, “Sob a Proteção de Deus”, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, determinou fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada. Eu, Taiane Rafaela da Silva, Agente de Administração Geral da Câmara Municipal de Matão, a digitei, devidamente autorizada pelo Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, 1º Secretário da Câmara Municipal de Matão. Seguem-se as assinaturas do Senhor Presidente, do Vice-presidente e dos Senhores Secretários. Câmara Municipal de Matão, aos 19 de junho de 2018.