Ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão realizada em 25 de junho de 2018.

Presidente: VALTER LUIZ TREVIZANELI        
1º Secretário: JONAS VAGNER GARCIA FILHO
2º Secretário: LUIZ JOSÉ CERQUEIRA
Vice-Presidente: SONIA MARIA FERRAZ DE MOURA

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 2018 (dois mil e dezoito), na Sala das Sessões "Vereador Aldo Gorgatti", realizou-se a 21ª Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Valter Luiz Trevizaneli e dos 1º e 2º Secretários, Vereadores Jonas Vagner Garcia Filho e Luiz José Cerqueira, e da Vice-presidente Vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura. À hora regimental, o Sr. presidente solicitou ao 2º Secretário para que procedesse a chamada, constatando-se a presença de 11 (onze) vereadores, sendo estes: Agnaldo Navarro de Sousa, Ana Maria Mondini, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Ednaldo Leão da Rocha, João Silvério do Carmo Filho, Jonas Vagner Garcia Filho, Luis Constante Mansini, Luiz José Cerqueira, Sebastião de Assis Freitas, Sônia Maria Ferraz de Moura, Valter Luiz Trevizaneli. Havendo número legal "Sob a Proteção de Deus", o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que efetuasse a leitura do texto bíblico: A excelência e justiça dos preceitos da sabedoria; PROVÉRBIOS: capítulo 08, versículos 12 a 14. A seguir foi aprovada por unanimidade a Ata da 20ª Sessão Ordinária de 2018 realizada no dia 19 (dezenove) de junho de 2018. Prosseguindo, os Senhores Vereadores apresentaram as Indicações de nº: 518 à 521/2018 de autoria da vereadora Ana Maria Mondini, que: Reitera a indicação 475/2018, ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a compra de lancetas para testes de glicemia e seringas para aplicação de insulina, em razão da falta dos itens na farmácia do município; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente o imediato cumprimento da Lei n° 5110, de 05 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames de média e alta complexidade, procedimentos fisioterapêuticos e cirurgias na rede pública de Matão e dá outras providências"; Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente para que se realize imediata fiscalização das Instituições Financeiras do município a respeito do cumprimento da Lei n° 5149, de 29 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissional capacitado para se comunicar na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nas Instituições Financeiras Bancárias do Município de Matão”; Reitera a indicação n° 212/2018, ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine a Secretaria de Educação, a inserção no sistema do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Ministério da Educação, solicitação para a construção de uma quadra coberta para a Escola Estadual Jardim Buscardi de Matão-SP. 522 e 523/2018 de autoria da vereadora Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, que: Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a revitalização completa e instalação de lixeiras seletivas nas Praças Bartolomeu Ferreira, localizada na Vila Pereira e Pedro Rondanin, localizada no Jardim Santa Rosa; Indica ao Executivo Municipal para que seja feito à recomposição da areia e reforma completa do campo, localizado no Recanto de Lazer “Henrique Correa”, ao lado da Praça Mário Chiozzini, no Conjunto Habitacional João Vital (COHAB) no Jardim Santa Rosa. 524 e 525/2018 de autoria do vereador Ednaldo Leão da Rocha, que: Indica ao Executivo Municipal junto ao Departamento Competente a realizar calçamento externo na Praça “João Antonio Santos Filho”, que fica na Avenida Toledo Malta esquina com a Rua Fioravante Calabretti no Jardim Bela Vista; Indica ao Executivo Municipal realizar na Avenida João Marchesan, no trecho que compreende a Empresa Marchesan SA até a Avenida Ludwig Eckes, com pintura de sinalização de lombadas e placas com limite de velocidade. 526 à 528/2018 de autoria do vereador João Silvério do Carmo Filho, que: Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência serviços de tapa buracos na Avenida Amália Mingossi, no bairro de Jardim Primavera, próximo a Igreja São Francisco, em virtude da grande quantidade de buracos que se formaram na localidade; Indica ao Executivo Municipal que realize a instalação de placas de trânsito sinalizando “Estacionamento de Vans Escolares” e pintura na cor amarela (atenção), em frente das EMEIs municipais, facilitando o embarque e desembarque de alunos; Indica ao Executivo Municipal que através do setor competente da municipalidade, realize com urgência a compra de SONDA URETRAL DE ALIVIO, para serem usados junto a Secretaria de Saúde, com maior rapidez, para que a população não sofra com a falta desses insumos. 529 à 531/2018 de autoria do vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Indico para que a Secretaria de Meio Ambiente instale uma placa de advertência “Proibido jogar lixos e entulhos” no final da Av. Ruggero Baldan, no bairro Novo Mundo. Pois neste local está havendo grande descarte clandestino de lixos e entulhos; Indico para que o Departamento de Obras faça serviço de recuperação, tratamento de corrosão, pintura e conservação do Alambrado da EMEI Benta Maria Ragassi Scutti, na Vila Cardim; Indico para que a Secretaria de Serviços Municipais faça operação Tapa-buracos em toda extensão da Rua Pedro Guerreiro, no bairro São Judas Tadeu. 532 e 533/2018 de autoria do vereador Luis Constante Mansini, que: Indica ao Executivo Municipal para que reative com urgência o Centro de Inclusão Digital, existente na EMEF - Prof. Antonio Carlos Manzini, localizada no Res. Nova Cidade, com o objetivo de atender a população destes bairros dando a oportunidade de acesso às tecnologias da informação; Indica ao Executivo Municipal para solicite ao Departamento competente que intensifique o patrulhamento próximo as escolas no município e que designe um guarda municipal para fazer a segurança da  EMEF - Prof. Antonio Carlos Manzini, localizada no Res. Nova Cidade, em virtude da grande quantidade de furtos ocorridos nos finais de semana na mesma. 534/2018 de autoria do vereador Luiz José Cerqueira, que: Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria de Serviços Municipais que seja feita operação tapa buracos na Rua Tabatinga, entre as Avenidas Araraquara e Monte Alto, no Jardim Buscardi. 535 e 536/2018 de autoria do vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Indica ao Executivo Municipal que realize com urgência serviços de tapa-buraco na Avenida Vereador Luiz Falconi, no Jardim São José, devido aos constantes transtornos causados aos motoristas que trafegam nas regiões; Indica ao Executivo Municipal que através do setor competente, que seja refeita a lombada existente na Av. Prefeito Laert José Tarallo Mendes, na Vila Pereira, próximo Santa Luzia Materiais de Construção, pois os moradores se sentem inseguros devido ao fato de os motoristas trafegarem em alta velocidade no local. 537 à 541/2018 de autoria da vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, que: Indica ao Executivo Municipal através do Sr. José Edinardo Esquetini, para que divulgue imediatamente o nome dos vereadores que insinuaram que o “mandato custa caro”, em referencia as discussões do Projeto de Lei de nº 45/2018, conforme falado em entrevista concedida a um prestigiado canal de comunicação onde foi feita tal afirmação; Indica ao Executivo Municipal que realize a implantação de Placa de sinalização de trânsito indicando ESTACIONAMENTO DE MOTOS, defronte a Câmara Municipal de Matão; Indica ao Executivo Municipal que realize o recapeamento na Av. Daniel de Brito em frente à Escola Municipal Adelino Bordignon e Av. Padre Nelson Romão, bem como a sinalização de solo, medidas que visam trazer maior segurança aos motoristas que trafegam pelas referidas vias públicas; Reitera indicação nº 350/2018 ao Executivo Municipal que realize pintura e a instalação de sinalização de solo refletiva (popular 'olho de gato'), limpeza do acostamento e manutenção completa na Rodovia Carl Fischer, medidas que visam trazer maior segurança aos motoristas que trafegam pelas referidas vias públicas; Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria do Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos, junto com as cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, realizem a inclusão dos catadores de materiais recicláveis ainda não cadastrados, promovendo assim melhores condições aos mesmos. Ato contínuo, foram apreciados os Requerimentos inscritos na pauta do dia. Requerimento nº 221/2018, de autoria do Vereador Jonas Vagner Garcia Filho – Solidariedade, que:   Requer ao Ilmo. Sr. Mauro Herszkowicz, Diretor Presidente da Viação Paraty, para que providencie a mudança do Ponto de Ônibus Circular 68, situado na Rua Luiz Gonzaga da Silva, no Jardim Nova Cidade. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 222/2018, de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini – PSDB, que: Requer do Executivo Municipal através do Prefeito, José Edinardo Esquetini, informações a respeito da contratação de clínicas para recuperação de dependência de drogas e álcool. Em discussão, se manifestaram os vereadores Agnaldo Navarro de Sousa e Ana Maria Mondini. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 223/2018, de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini – PSDB, que: Requer do Executivo Municipal através do Prefeito, José Edinardo Esquetini, informações da contratação de empresa especializada em gestão documental para prestação de serviços de consultoria, visando diagnóstico, análise, separação, avaliação por categorias “A” (muito conservado), “B” (conservado) e “C” (pouco conservado), e quantificação dos documentos existentes nos diversos arquivos da Prefeitura Municipal e suas Secretarias e Departamentos, com propósito final de futuro trabalho de digitalização seguindo critérios de qualidade e higienização. Em discussão, se manifestou o vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que concedeu aparte aos vereadores Ana Maria Mondini, Sebastião de Assis Freitas, Valter Luiz Trevizaneli e Sônia Maria Ferraz de Moura e utilizou o tempo da mesma. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 224/2018, de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini – PSDB, que: Requer do Executivo Municipal através do Prefeito, José Edinardo Esquetini, informações a respeito da contratação de empresa especializada para operar transbordo e destinação final de resíduo sólido de construção civil e podas de árvores com Locação de Caçambas, para o Departamento de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos da Prefeitura Municipal de Matão, conforme PROCESSO LICITATÓRIO N.º 024/2018 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2018. Em discussão, a autora se manifestou e concedeu aparte aos vereadores Sebastião de Assis Freitas, Luis Constante Mansini e utilizou o tempo dos vereadores Valter Luiz Trevizaneli e Sônia Maria Ferraz de Moura. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Neste momento, o vereador Luis Constante Mansini, solicitou ao senhor presidente que fosse respeitado 1 (um) minuto de silêncio em respeito ao falecimento do senhor José Augusto Gomes Pires- Gustão, e também os vereadores Luiz José Cerqueira, pelo falecimento da senhora Iris Bocchi Abi Rached, e a vereadora Ana Maria Mondini, pelo falecimento do senhor José Romanenghi, e tiveram suas solicitações atendidas. A seguir foram lidos os Requerimentos de votos de profundo pesar nº 43/2018 de autoria do vereador Luis Constante Mansini, que: Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento de JOSÉ AUGUSTO GOMES PIRES - GUSTÃO. 44, 45 e 48/2018 de autoria do vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento de MARISA PERCHES; Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento de DONIZETE LUCIO BOCCHI - LUCIO BOCCHI; Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. JOSÉ AUGUSTO GOMES PIRES – GUSTÃO. 46 e 47/2018 de autoria do vereador Luiz José Cerqueira, que: Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. JOSÉ AUGUSTO GOMES PIRES – GUSTÃO; Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento da SRA. IRIS BOCCHI ABI RACHED. Por fim, os Requerimentos de Congratulações nº 225 e 226/2018 de autoria da vereadora Ana Maria Mondini, que: Requer Votos de Congratulações para com a Rádio Cidade 106.5FM pela realização em parceria com a Secretaria de Esportes Lazer e Turismo, do 3° Recreando na Cidade, realizado no Centro De Artes E Esportes Unificado – CEU no Portal Terra da Saudades no último sábado dia 23 de junho de 2018; Requer votos de congratulações para com o Pe. Jean Franco Toledo e toda a Comunidade da “Quase Paróquia de Santa Luzia”, pela realização do “Arraiá de Santa Luzia”. 227 E 228/2018 de autoria do vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Senhor Paulo Eduardo Pereira - Paulinho, presidente do Guarani Esporte Clube de Matão, pelo brilhante trabalho que vem realizando frente à agremiação, sempre com muito amor, carinho e dedicação pelo clube e principalmente pelo futebol amador do município; Requer “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES” para com o Senhor José Luiz Parella, Prefeito da cidade de Ibaté pela inauguração das novas e modernas instalações do novo Paço Municipal naquele município. Terminado o Expediente, o presidente ofereceu a palavra aos Srs. Vereadores para versarem sobre matérias tratadas neste. Fizeram uso da palavra os vereadores: João Silvério do Carmo Filho, que concedeu aparte aos vereadores Ednaldo Leão da Rocha, Sebastião de Assis Freitas, e Ana Maria Mondini. Sônia Maria Ferraz de Moura, que concedeu aparte aos vereadores Valter Luiz Trevizaneli, Luiz José Cerqueira, Ana Maria Mondini e utilizou os tempos dos mesmos assim como do vereador Sebastião de Assis Freitas. Neste momento, a vereadora Ana Maria Mondini, solicitou que constasse em ata, a fala do senhor Prefeito José Edinardo Esquetini, no vídeo apresentado pela vereadora Sônia Maria Ferraz de Moura, e teve sua solicitação deferida pelo senhor presidente, que segue:<< Tivemos alguns vereadores que entenderam o projeto, que é o caso Mansini, o caso do Navarro, é o caso do Nau, é o caso da Cleuza Salatta, que entenderam o projeto, entenderam a magnitude, infelizmente os outros levaram pra um outro lado, não sei se por algum interesse, tomara Deus que não, né, porque nesse caso, eu vou te confessar algo, né, cê sabe que eu sou um cara que eu desabafo, sabe? As vezes ce me puxa a orelha, mas as vezes tem vereador que chega falando: “Ah cê sabe que o mandato ta muito difícil, é difícil manter um mandato, porque ele custa caro, e não sei o quê.” Eu não sei qual que é essas indiretas que andaram jogando nesse meio tempo. Então Fábio, fica ai um alerta a nossa comunidade, a nossa população: “Cuidado com os vereadores, que se fazem bonzinhos, defensores do povo, da ética, da moral, são vereadores que muitas vezes tem um poder aquisitivo até muito bom, preocupado que o mandato custa caro”. Então gente, é, nós, não podemos deixar nos levar, é, por politicagem nesse momento. O município tinha um projeto, né, pra apresentar, fez um chamamento que poderia aparecer qualquer empresa, e já atacaram, a única empresa que apareceu foi atacada. Interessante, Por que que os vereadores não apresentam alguma empresa que faça isso? É uma pergunta que se faz. Ou eu to errado? Olha, quantas empresas tem em matão? Por que que não pega uma outra dai?  E venha fazer uma PPP, venha fazer uma parceria, uma proposta. “Olha eu vou construir, vocês vão pagando nessas condições, a gente faz uma parceria”. Com empresas, é, que tenha condições, que tenha uma concessão, a gente faz uma junção de tudo isso ué, e traz pra junto, traz a Marchesan, a Predilecta, a Predilecta seria uma boa ideia também trazer junto né? O Presidente da Câmara teria condição de trazer a Predilecta pra discussão, de repente, podia ajudar fazer esse lado, não precisa ser a CMS como ficaram criticando. Então gente, a Prefeitura estava aqui de portas abertas pra resolver o problema, a Câmara colocou empecilho, então que agora a Câmara traga alternativa, porque nós estamos terminando, né, de montar toda a documentação, é, toda a relação pra promotoria, é, de como que foi, onde que estava o projeto, que foi reprovado, as falas que foram faladas no rádio, jogando a população contra, e vamos encaminhar ao Ministério Público, até, a semana que vem não da pra terminar que é um processo um pouco extenso, mas talvez na outra semana nós já estamos encaminhando pro Ministério Público. >>. Terminado o uso da palavra, e não havendo matéria para ser tratada na Ordem do Dia, o senhor presidente deixou a palavra livre aos senhores vereadores para versarem sobre explicações pessoais. Se manifestou o vereador Agnaldo Navarro de Sousa, que concedeu aparte aos vereadores Sônia Maria Ferraz de Moura, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, Sebastião de Assis Freitas, Luiz José Cerqueira, Valter Luiz Trevizaneli, e utlizou o tempo dos vereadores Sônia Maria Ferraz de Moura, Cleuza Zenaidir Salatta de Oliveira, e Luiz José Cerqueira. Terminado o uso da palavra e nada mais havendo a tratar, “Sob a Proteção de Deus”, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, determinou fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada. Eu, Taiane Rafaela da Silva, Agente de Administração Geral da Câmara Municipal de Matão, a digitei, devidamente autorizada pelo Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, 1º Secretário da Câmara Municipal de Matão. Seguem-se as assinaturas do Senhor Presidente, do Vice-presidente e dos Senhores Secretários. Câmara Municipal de Matão, aos 25 de junho de 2018.