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OUT
30
30 OUT 2019
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
COMUNICADO: Audiência Pública precedente à votação pela Câmara Municipal dos Projetos de Emendas 01 e 02/123/2019 (LOA - Orçamento 2020)

Câmara Municipal de Matão

 

COMUNICADO

 

LUIS CONSTANTE MANSINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I, do parágrafo primeiro, do art. 48 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar n° 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 07 de novembro do ano em curso, às 16:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, n° 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal dos Projetos de Emendas 01/123/2019, que: Dá nova redação ao artigo 3°, ao Anexo 6 – Vlrs Ordinários e Vinculados, dispondo sobre o remanejamento e especificações de verbas conforme segue e demais anexos e, ainda revoga o inciso III do art. 4° e 02/123/2019, que: Altera dispositivos do Projeto de Lei Nº 0123/2019.

 

 

 

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramatao.sp.gov.br e no "JC Matão" (Jornal do Comércio).  

 

Sala da Presidência, aos 30 de outubro de 2019.

 

 

 

 

LUIS CONSTANTE MANSINI

Presidente da Câmara Municipal de Matão

 

 

 

 

Clique nos links abaixo para visualização/download dos arquivos PDF das emendas

 

Emenda 01/0123/2019                     Emenda 02/0123/2019

 

 

 

 

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COMUNICADO: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 55/2020, de autoria do Executivo Municipal, alusivo a alterações na LDO e LOA.
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COMUNICADO: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 54/2020, de autoria do Executivo Municipal, alusivo a Créditos Adicionais.
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COMUNICADO: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 041/2020, de autoria do Executivo Municipal, sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, alusivos à Lei 5340 (LOA).
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COMUNICADO: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 040/2020, de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021 e
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