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MAI
22
22 MAI 2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA
COMUNICADO: Audiência Pública precedente à votação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº: 26/2020 (Créditos Suplementares - Orçamento 2020)
COMUNICADO sobre Audiência Pública precedente à votação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº: 26/2020 (Créditos Suplementares - Orçamento 2020)


Câmara Municipal de Matão

COMUNICADO


LUIS CONSTANTE MANSINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I, do § 1º, do art. 48 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar n° 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 28 de maio do ano em curso, às 18 horas, as dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, n° 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei n° 26/2020, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, alusivo à lei 5.340 de 06 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de matão para o exercício de 2020.


Devido a pandemia de COVID-19, a audiência pública contará com a presença física do convocado, dos vereadores e de servidores, sendo transmitida ao vivo no site oficial da Câmara Municipal. 

Os munícipes que desejarem participar da audiência pública terão que ter instalado o aplicativo do Google Meet no celular ou acessar o site https://apps.google.com/meet/, em computador. Ambos necessitam de cadastro em conta Google. Os interessados deverão entrar em contato com a Câmara Municipal (16 3383-1033) durante a audiência pública para receber o link para participar, por videoconferência, das discussões.
 
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedida a presente Convocação, que fica à disposição dos interessados no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramatao.sp.gov.br; na programação da rádio Jovem Pan.


Sala da Presidência, aos 22 de maio de 2020.


LUIS CONSTANTE MANSINI
Presidente da Câmara Municipal de Matão

 

Clique no link abaixo para visualização/download do arquivo PDF do Projeto:

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