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AGO
11
11 AGO 2020
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
COMUNICADO: Audiência Pública precedente à votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2020, que: Introduz alteração no inciso XI, § 1º do artigo 47 da Lei Municipal nº 3.800, de 05 de outubro de 2.0

 

CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO

 

CONVOCAÇÃO

 

LUIS CONSTANTE MANSINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I, do § 4º do art. 40 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e art. 46, § 6º da Lei 3.800, de 05 de outubro de 2006 faz PUBLICAR o Projeto de Lei Complementar 02/2020, que: Introduz alteração no inciso XI, § 1º do artigo 47 da Lei Municipal nº 3.800, de 05 de outubro de 2.006 e dá outras providências.

Ainda com base na legislação acima citada, CONVOCA para AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão da matéria em apreço, a se realizar no dia 18 de agosto de 2020, às 19:00h nas dependências da Câmara Municipal de Matão situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão-SP.

Devido a pandemia de COVID-19, a audiência pública contará com a presença física dos explanadores, dos vereadores e de servidores, sendo transmitida ao vivo no site oficial da Câmara Municipal.

Os munícipes que desejarem participar da audiência pública terão que ter instalado o aplicativo do Google Meet no celular ou acessar o site https://apps.google.com/meet/, em computador. Ambos necessitam de cadastro em conta Google. Os interessados deverão entrar em contato com a Câmara Municipal (16 3383-1033) durante a audiência pública para receber o link para participar, por videoconferência, das discussões.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedida a presente Convocação, que fica a disposição dos interessados no site www.camaramatao.sp.gov.br, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão e no “JC Matão” (Jornal do Comércio).

Gabinete da Presidência, aos 11 de agosto de 2020.

 

LUIS CONSTANTE MANSINI

Presidente

 

 

Clique nos links abaixo para visualização/download da publicação do Projeto de Lei Complementar 02/2020 e o respectivo Parecer do CONCIMA:

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Há 6 dias
CONVOCAÇÃO: Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais - 2º Quadrimestre de 2020
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21 SET 2020 - 16h14
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10 SET 2020 - 12h25
COMUNICADO: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 041/2020, de autoria do Executivo Municipal, sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, alusivos à Lei 5340 (LOA).
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04 SET 2020 - 14h58
COMUNICADO: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 040/2020, de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021 e
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18 MAI 2020 - 15h50
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06 FEV 2020
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06 FEV 2020
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