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AGO
14
14 AGO 2020
Câmara suspende transmissão das sessões durante período eleitoral

A Câmara Municipal de Matão suspenderá, a partir desta segunda-feira, dia 17 de agosto, a transmissão das sessões legislativas via internet, pelo site da Câmara e Facebook, durante o período eleitoral. A medida visa proteger os vereadores quanto às normas exigidas pela Justiça Eleitoral durante o período de campanha, não infringindo a igualdade de oportunidade entre os candidatos, evitando a pena de aplicação de multa e responsabilização por improbidade administrativa (Lei no 9.504/97, art. 45, I a VI). As transmissões das sessões ordinárias via internet só deverão voltar ao ar após as eleições.

Ressaltamos que as Sessões Ordinárias serão gravadas e ficarão à disposição dos cidadãos, se houver necessidade basta acessar o site da Câmara www.camaramatao.sp.gov.br e solicitar através do e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. 

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