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SET
10
10 SET 2020
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
COMUNICADO: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 041/2020, de autoria do Executivo Municipal, sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, alusivos à Lei 5340 (LOA).

 

Câmara Municipal de Matão

 

COMUNICADO

 

 

LUIS CONSTANTE MANSINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I, do § 1º, do art. 48 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar n° 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 15 de setembro do ano em curso, às 18:30 horas, as dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, n° 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei n° 41/2020, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, alusivos à Lei 5340 de 06 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Matão para o Exercício de 2020.

Devido a pandemia de COVID-19, a audiência pública contará com a presença física do convocado, dos vereadores e de servidores, sendo transmitida ao vivo no site oficial da Câmara Municipal.

 

Os munícipes que desejarem participar da audiência pública terão que ter instalado o aplicativo do Google Meet no celular ou acessar o site https://apps.google.com/meet/, em computador. Ambos necessitam de cadastro em conta Google. Os interessados deverão entrar em contato com a Câmara Municipal (16 3383-1033) durante a audiência pública para receber o link para participar, por videoconferência, das discussões.

 

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedida a presente Convocação, que fica à disposição dos interessados no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramatao.sp.gov.br; no quadro de avisos da Câmara e no Jornal A Comarca. .

 

 

Sala da Presidência, aos 10 de setembro de 2020.

 

 

 

 

LUIS CONSTANTE MANSINI

Presidente da Câmara Municipal de Matão

 

 

 

 

 

Clique nos links (Arquivos Vinculados) abaixo para visualização/download dos arquivos do Projeto de Lei nº 41/2020:

 

 

 

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